Pacotes de telefonia móvel que incluem uma quantidade limitada de dados para acessar a internet e liberam da contagem aplicativos como WhatsApp, Twitter, Waze e YouTube se tornaram populares no Brasil. Chamados de “zero rating” por excluir alguns apps da contagem da franquia dos usuários, essas opções podem estar com os dias contados.
Seguindo um movimento presente no restante do mundo, as três maiores operadoras de telefonia móvel do Brasil passaram neste ano a manifestar publicamente que reavaliam a estratégia.
Entidades como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) também criticam pacotes “zero rating”, por considerar que limitam as opções dos usuários ao direcioná-los para os aplicativos liberados gratuitamente e impedem a competição.
A discussão entre especialistas para abolir o zero rating não é nova. Países da Europa e a Índia, por exemplo, já deixaram a prática de lado. Como consequência, os pacotes de dados ficaram maiores, de modo a permitir que os usuários escolhessem o que acessar.
No Brasil, as três maiores empresas já manifestaram que desejam acabar com a opção:
Não tenho dúvida que o zero rating foi um erro, um equívoco. E, apesar de ter sido criado no passado, não há nada que não possa ser consertado
João Félix, presidente do grupo Claro Brasil
O comentário foi feito em junho deste ano durante o painel Telebrasil Innovation.
Assim nasceu [o zero rating] porque decidimos colocar esses produtos, mas, ao longo do tempo, reavaliamos as decisões. A tendência, no momento, é de que, em função do consumo de dados e do valor percebido pelo cliente, haja uma diminuição da presença de produtos zero rating nos próximos anos
Alberto Griselli, CEO da TIM
O executivo se posicionou após ser questionado por analistas durante a apresentação dos resultados do segundo trimestre de 2023. Griselli ainda afirmou que, quando as operadoras decidiram pelo zero rating, o uso dos aplicativos de redes sociais era bem menor e menos disseminado do que é hoje.
No nosso caso, só temos gratuito, ilimitado, o ‘zero rating’, o WhatsApp. As outras operadoras têm outros OTTs [provedores de conteúdo digital]. E o WhatsApp era gratuito quando ele era um aplicativo de mensagens. Hoje, o WhatsApp já é um aplicativo de várias coisas, de fotos e vídeos. E é um dos [aplicativos] que impacta o crescimento do tráfego de dados nas nossas redes
Christian Gebara, diretor-presidente da Telefônica Brasil, dona da Vivo
Também durante a apresentação de resultados da companhia, o executivo afirmou que a empresa discute internamente sobre a possibilidade de alterar a política de “zero rating”.
Em resposta a Tilt, as três operadoras líderes de mercado reafirmaram o posicionamento dos executivos durante as coletivas. Já a Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal) afirmou apenas que o assunto “está sendo tratado pelas empresas” e que não havia nenhuma atualização até o momento.
Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), os pacotes “zero rating” atrapalham a competitividade entre as plataformas e pioram o uso da internet para o consumidor.
Não é à toa que as plataformas mais favorecidas dentro desses planos são atualmente as principais que os usuários utilizam, ou seja, as do grupo Meta, Twitter e do Google. Como essas aplicações são as mais favorecidas, a gente acaba vendo outras que poderiam ser incentivadas ou utilizadas pelos usuários sendo deixadas de lado porque consomem os dados dos usuários
Luã Cruz, pesquisador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec
Cruz explica ainda que o “zero rating” limita o usuário de acessar diversos serviços como os de saúde, bancários e de educação. Um exemplo: um usuário contrata um pacote mensal de 1 Gigabyte, mas utiliza mais 2 GB para acessar o WhatsApp. “No caso, ele teria 3 GB de internet e não só 1 GB. Ou seja: você o está privando de acessar outras coisas”, diz.
Segundo um levantamento realizado pelo Idec, 52% dos usuários com internet restrita pelo “zero rating” têm acesso restrito a serviços públicos e dificuldade para exercer outros direitos.
“A gente vê que o “zero rating” contribui para a falta de competitividade entre plataformas digitais. Isso inclusive é um prejuízo para a economia nacional e para a soberania digital do país. Você não consegue fazer com que um app brasileiro concorra com esses grandes, uma vez que não recebe o mesmo incentivo”, explicou.
Outra das dúvidas que podem surgir nos consumidores é se perderão o acesso ilimitado aos aplicativos mais famosos e ficarão “a ver navios” com relação a essa quantidade de dados disponíveis. Para o Idec, será necessário buscar alternativas. Por isso, o instituto já notificou as secretarias Nacional do Consumidor, da Comunicação da Presidência da República e de Direitos Digitais para tratar dos temas.
“A gente defende que a internet é um serviço essencial, ou seja, não pode ser cortado”, afirma Luã Cruz.
Segundo ele, o Idec apresentou duas opções para o governo:
Como a gente tem visto o papel essencial da internet pra exercer diversos direitos, essa é uma medida paliativa muito importante para que as pessoas não fiquem desconectadas
Luã Cruz, do Idec
Informações Tilt UOL