Sem acompanhamento das verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Feira de Santana começa a perder recursos destinados à Educação. A primeira perda é do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, utilizado para custear o transporte de estudantes que residem na zona rural.

Esses prejuízos são decorrentes do impasse causado pela Câmara de Vereadores que não votou o projeto de lei atualizando a formação dos conselhos de acompanhamento do novo Fundeb, conforme orienta a lei federal de nº 14.113, de 2020. De acordo com a legislação, todo município deve dispor de um colegiado responsável pelo controle social e fiscalização do uso dos recursos.

“Sem o conselho do Fundeb, uma obrigatoriedade constitucional para todos os municípios, começamos a sofrer prejuízos que vão impactar diretamente na esfera educacional: a primeira delas é a perda dos recursos para o transporte”, destaca a secretária de Educação, professora Anaci Paim, observando que “há também outros prejuízos graves”.

A secretária alerta que o município deixará de receber recursos destinados à construção de novas escolas e projetos. “Temos em curso uma série de iniciativas que integram o Programa de Ação Articulada, o PAR, visando à construção de dez novas unidades de ensino, a aquisição de ônibus escolares e também de recursos para as nossas escolas, entre os quais, materiais pedagógicos, esportivos e destinados à educação infantil. Todos estão ameaçados, caso a posição da Câmara não seja revista com urgência”, ressalta.

Outra consequência desastrosa é que Feira de Santana está impossibilitada de celebrar novos convênios que resultem em investimentos na área educacional, além de impedida de prestar contas dos recursos federais oriundos do Fundeb, tornando-se inadimplente.

Esta situação não será resolvida enquanto a lei não for aprovada e isso acarreta um prejuízo sem precedentes para Feira de Santana, reclama a professora Karina Macedo, presidente do Conselho Municipal de Educação.

“É um prejuízo incalculável para o desenvolvimento do município. Além dos danos para a escola pública e para os estudantes. O Conselho do Fundeb garante também legitimidade ao município para fazer o acompanhamento e controle da aplicação dos recursos e permite a realização de demandas importantes como o Censo escolar”, acrescenta a professora.

ENTENDA O IMPASSE

O objetivo do projeto encaminhado à Câmara de Vereadores em 2021 é adequar a legislação municipal à nova legislação federal, em vigor no país desde 1º de janeiro daquele ano. A mudança na lei simplesmente atualiza os conselhos municipais de acompanhamento e controle do Fundeb que sempre existiram. Em especial, a nova lei cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, responsável pelo controle e aplicação dos recursos financeiros.

Em Feira de Santana, no ano de 2020, por exemplo, 92% dos recursos oriundos do Fundeb foram utilizados para pagamento de pessoal e o restante empregado em manutenção de escolas e custeio de materiais diversos para as unidades de ensino.

*Secom