O senador Carlos Portinho (PL-RJ) vai apresentar uma PEC para mudar nomeação de magistrados

O líder do Partido Liberal (PL) no Senado, Carlos Portinho (RJ), anunciou, nesta quinta-feira, 23, que deve apresentar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o processo de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta prevê que a magistratura indique seis nomes ao presidente da República, que, por sua vez, selecionaria três para envio ao Senado, que escolheria apenas um para ocupar a vaga.

“A magistratura não é mais representada no STF”, criticou Portinho.” Temos tudo lá, menos juízes. Precisamos mudar esse cenário. Além disso, o Senado ter três opções de escolha dá maior segurança aos parlamentares em não sofrer possíveis represálias. Sabemos que isso ocorre, infelizmente. É uma medida fundamental para deixar a alta Corte mais técnica e menos política.”

Atualmente, o modelo permite que o presidente da República indique diretamente um candidato, que passa por sabatina e votação no Senado. Historicamente, nenhuma indicação foi rejeitada.

A mudança proposta pelo líder do PL, na prática, amplia o poder do Senado, ao dar à Casa a decisão final entre três opções diferentes. Portinho está colhendo assinaturas para apresentação da PEC. Para que seja protocolada, são necessárias 27 assinaturas de senadores.

O que diz a lei sobre a escolha de ministros do STF

A Constituição Federal determina que é preciso ter de 35 a 70 anos para ser indicado ao cargo de ministro do STF. Além disso, é necessário ter notável saber jurídico e reputação ilibada.

Durante o seu atual governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a oportunidade de indicar um terceiro ministro ao STF. O petista já havia indicado Cristiano Zanin e Flávio Dino para a Corte.

Nos bastidores, a expectativa recai sobre o atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, como provável escolhido a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.

Outro nome ventilado para o cargo é o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado. Ambos aguardam que Lula retorne ao Brasil na próxima semana, depois de uma viagem à Ásia, para firmar a indicação.

Informações Revista Oeste