Na última semana, a Comissão de Juizados Especiais da OAB Subseção Feira de Santana participou de uma série de reuniões com juízes da área para discutirem temas de interesse da advocacia. Uma das reuniões já foi divulgada, com a titular da 1ª Vara dos Juizados. Desta vez a reunião foi com a juíza da 4ª Vara, Dra. Anna Ruth Nunes Menezes Bispo.

Conforme a Magistrada, apesar de ter passado quase que a totalidade do ano de 2023 contando com apenas 2 juízes(as) leigos(as) na 4ª Vara, atualmente há mais quatro juízes leigos auxiliando, um fator que, acredita ela, irá trazer maior celeridade na prolação das sentenças.

“A juíza nos informou ainda que, atualmente, está contando com a colaboração do Magistrado Dr. Raimundo Nonato, e da equipe de saneamento designada pela COJE (Coordenação dos Juizados Especiais) para liberação do fluxo de sentenças, fazendo com que possa, assim, se dedicar a analisar as caixas de fluxo de decisões e despachos, a fim de dar maior efetivamente nas marchas processuais”, declara Laís Mascarenhas, presidente da comissão.

Outro assunto abordado na ocasião diz respeito à não aceitação de procurações assinadas eletronicamente no momento de expedições de alvarás. “No caso da 4ª Vara, assim como outras deste Juizado, a Magistrada informou não se opor a aceitação da procuração digital, mas salientou que não deixa de verificar sua autenticidade para autorização, e que vem enfrentando uma certa dificuldade de validação dos documentos assinados pelo “gov.br” por conta do sistema PROJUDI, orientando, dessa forma, que os(as) advogados(as) busquem outras plataformas de assinatura eletrônica a fim de viabilizar melhor análise de validação”, pontua Laís Mascarenhas .

No tocante à possibilidade de acolhimento dos cálculos juntados pelos advogados em fase executória, Drª Ana Ruth Menezes informou que opta pela remessa à contadoria em todos os casos, para a análise mais criteriosa dos valores devidos e evitar equívocos. A reunião também contou com a participação de Dra. Nathalia Tavares, membro da COJE, a qual também nos informou que já existe um projeto de central de cálculos do TJ/BA, porém é algo que ainda deverá ser aprimorado para que possa de fato ser efetivado.

Ela nos disse ainda a respeito da proposta de aprimoramento do sistema PROJUDI, para incluir a possibilidade de juntada de documentos de conteúdo delicado como “sigilosos”, de forma individualizada, sem incluir todo o processo como sigiloso, a qual informou já estar ciente da necessidade e comprometeu-se a buscar junto ao COJE e à equipe de TI (Tecnologia da Informação) uma solução para este problema.

Abordando a questão de sigilos de documentos e processos, a Magistrada da 4ª Vara solicitou que a classe advocatícia fosse orientada a realizar requerimento formal em petição sobre a necessidade de sigilo do processo, enquanto não é solucionado a individualização pelo PROJUDI, para que esta avalie a necessidade e procedência deste pleito ou não, frisando que, caso não seja feito o pedido formal, o sigilo será retirado, visto que a ordem processual é de publicidade.

Por fim, a Magistrada informou que a serventia encontra-se com uma nova servidora, que está ocupando o cargo de secretária e, assim, espera dar maior celeridade quanto ao cumprimento dos despachos/decisões, assim como do fluxo cartorário como um todo.

Compareceram também à reunião a vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB Feira, Andressa Fernandes, e os membros Rafael Casaes, Raphael Freitas, Valmir Lima e Karla Sena, bem como a Tesoureira Simone Lopes.