Foto: Manu Dias/GOV Bahia

Em um gesto de união e busca pela valorização dos municípios, o Prefeito Municipal de Anguera, Mauro Vieira, emitiu um decreto nesta quinta-feira (24). O decreto é sobre a instituição de um ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, em consonância com o movimento “SEM FPM NÃO DÁ”.

O movimento, que ganha expressividade e alcance nacional, é fruto da mobilização de Prefeitos do Estado da Bahia e se estende por todo o Brasil. Com o apoio de associações municipalistas, em especial a União dos Municípios da Bahia (UPB), os prefeitos reivindicam uma discussão mais ampla sobre o pacto federativo. A iniciativa visa fortalecer a autonomia financeira dos municípios, em um contexto onde a diminuição das arrecadações, notadamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), impacta severamente as finanças municipais.

O prefeito Mauro Vieira reconhece a importância da mobilização para conscientizar a sociedade baiana e para chamar a atenção dos governos estadual e federal. A situação financeira dos municípios é considerada preocupante, uma vez que a redução nas arrecadações tem reflexos diretos em áreas essenciais como saúde, educação, coleta de lixo urbano e segurança pública.

O decreto determina que no dia 30 de agosto de 2023 haverá um ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. Essa medida, entretanto, não afetará os serviços e atividades considerados de natureza essencial. Áreas vitais como saúde, educação, coleta de lixo urbano e segurança pública operarão normalmente para garantir o bem-estar da população.