Anatel e MCom querem que municípios desburocratizem legislação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações manifestaram hoje (4) a intenção de desenvolverem trabalhos de conscientização de autoridades municipais sobre a importância de adaptar as legislações locais, no sentido de desburocratizar os procedimentos necessários para a instalação de infraestruturas de telecomunicações que, no futuro, deem condições para a implementação da quinta geração de internet no país, o 5G.
O anuncio foi feito durante evento onlinedestinado ao lançamento do Movimento Antene-se, organizado por entidades do setor de telecomunicações com o apoio de representantes de empresas que exploram aplicativos e funcionalidades de conectividade. Na abertura do evento, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, disse que a agência já vinha fazendo trabalhos junto a municípios, no sentido de sensibilizá-los sobre a necessidade de legislações menos restritivas e procedimentos burocráticos mais ágeis para dar celeridade à implantação de um número maior de antenas destinadas à internet 5G.
Nesse sentido, Euler informou que a Anatel divulgará ainda hoje uma carta aberta às autoridades municipais, no sentido de esclarecer essa questão, argumentando serem necessárias “legislações municipais mais amigáveis e menos restritivas” em relação a equipamentos de telecomunicações.
Outra questão abordada por Euler foi relativa aos altos tributos cobrados do setor. “Se há a compreensão de que economia baseado em dados é o novo petróleo, é preciso compreender que a economia digital pressupõe conectividade, e que não há conectividade sem serviços e infraestrutura em telecomunicações. Essa infraestrutura é essencial e prioritária para o desenvolvimento do ecossistema digital”, disse.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, reiterou que o leilão do espectro da internet 5G é a prioridade de sua pasta esse ano. “E, com certeza, será nosso maior legado, no ministério”, disse Faria. “O que mais se precisa é investir em infraestrutura. Por isso sempre defendi que o leilão não fosse arrecadatório, para que, em vez de recebermos um cheque, recebêssemos investimentos em infraestrutura”, disse o ministro ao lembrar que o leilão prevê que as capitais já contarão com a cobertura 5G até 2022.
“O 5G precisa de um número de antenas dez vezes maior do que a 4G [quarta geração]. Por isso teremos 44 mil antenas [instaladas] até 2029. Muita gente não sabe o que acontecerá com a chegada do 5G. Para isso é necessário que as cidades se adéquem a nossas diretrizes no âmbito federal, junto às diretrizes da Anatel”, acrescentou. Em reta final de avaliação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o leilão das radiofrequências que serão utilizadas pela nova geração de internet deve ocorrer até julho.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, a ausência de uma infraestrutura mais adequada para internet atinge, “de forma pior”, periferias e comunidades de renda mais baixa. “A conectividade é uma alavanca para o desenvolvimento econômico no pós pandemia e ferramenta imprescindível para a redução da desigualdade social”, disse, tendo por base levantamento feito pelo Instituto Locomotiva, que teve à frente o pesquisador Renato Meireles, também presente nas discussões.
Chefe da assessoria técnica da Anatel, Humberto Pontes disse que sempre houve muita preocupação com relação ao sinal das antenas de celulares fazerem mal à saúde, e que isso acabou por restringir a instalação de antenas “em ambientes onde mais se precisa de sinal, como é o caso de escolas”.
No entanto, acrescenta ele, um estudo da Autoridade Nacional de Comunicações de Portugal (Anacom), teria constatado que “os sinais das antenas de 5G estão 50 vezes abaixo dos limites estabelecidos pela OMS [Organização Mundial da Saúde]”.
Segundo Meireles, a internet era, inicialmente, “algo para poucos”, com 80% de seus usuários pertencendo às classes A e B. “Atualmente, apenas 22% [dos usuários] são dessas classes”, disse. “O Brasil de há 10 anos tinha uma população onde 41% acessava a internet. Atualmente, 78% dos brasileiros com idade acima de 10 anos têm acesso. Isso corresponde a um total de 147 milhões de pessoas”, detalhou o pesquisador.
Ele acrescenta que a diferença de qualidade do sinal interfere diretamente na diferença de oportunidades entre os mais ricos e os mais pobres. No caso do ensino online, por exemplo, essa diferença ficou ainda mais evidente. “Tivemos uma situação bastante grave entre estudantes da rede pública que vivem nas favelas, onde, por uma questão de limitação tecnológica, 54% deles não assistiram aulas durante a pandemia. Além disso, 89% dos pais acham que os filhos não estão estudando de forma devida. Por fim, 43% dos moradores de favelas dizem que a qualidade do sinal é ruim e sem qualidade suficiente para estudar”, acrescentou ao defender que “falar de antena não apenas do interesse das empresas, mas de todos que precisam dessa tecnologia para serviços e aumentar a renda”.
Ainda de acordo com o pesquisador, durante a pandemia 11,2 milhões de pessoas passaram a ter renda por meio de aplicativos. “É o caso de motoristas de aplicativos e de pessoas que vendem pela internet”. “De fato, a democratização da internet é um grande vetor para o desenvolvimento do país”, acrescentou.
Representando a Central Única das Favelas (Cufa) no evento, Preto Zezé disse que as favelas são muito mais do que o “ambiente de violência, carência, problemas e dificuldades” que compõem o imaginário das pessoas.
“Nós vemos a potência que esses territórios têm. Antes da pandemia, as favelas, mesmo com a crise de 11 milhões de desempregados, produzia R$ 119 bilhões, em poder de consumo. O grande desafio é virar a chave para olhar esse lugar não como gasto, mas como perspectiva e investimento”, disse o integrante da Cufa.
“O número de pessoas que já utiliza aplicativos e precisa dessa tecnologia para geras sua renda é outro indicativo de como, há muito tempo, a favela se vira e desenvolve sua logística, com suas redes de solidariedade”, completou.
Informações Agência Brasil