O mecanismo pode mudar valores pagos aos beneficiários da Previdência Social
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 28, a suspensão de todos os processos que correm na Justiça sobre “revisão da vida toda” das aposentadorias.
A decisão atende a um recurso movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão do STF que havia decidido, em dezembro do ano passado, que todos os aposentados e pensionistas teriam direito à medida — revisão da vida toda. Segundo a decisão, os processos a respeito desse tema nas instâncias inferiores do Judiciário deverão permanecer suspensos até o julgamento do recurso.
Ainda no documento da decisão, Moraes afirma que os tribunais têm determinado a “implantação imediata da revisão” mesmo antes da conclusão do processo no STF, ou seja, sem o trânsito em julgado.
“É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instâncias de origem até a decisão definitiva destes declaratórios”, escreveu o magistrado na decisão. “O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas.”
A análise do recurso pela Suprema Corte está prevista para acontecer entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
A “revisão da vida toda” abre a possibilidade de aplicar esse tipo de regra, considerada mais vantajosa para os segurados da Previdência no cálculo dos seus benefícios. Dessa forma, a revisão pode, na prática, mudar valores pagos aos beneficiários.
Nesse novo cálculo, a média salarial da aposentadoria é considerada tendo como referência todos os salários do trabalhador, mesmo os pagos em moedas que deixaram de circular — anteriores a 1994, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
Responsável pelos benefícios de aposentadoria, o INSS afirmou que a medida — adotada pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a “revisão da vida toda” — era necessária para definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro, além de analisar as condições para implementar o que for acordado.
Além dos instituto, a Defensoria Pública da União também pediu ao STF que crie um grupo para debater soluções para que a decisão seja executada e o benefício chegue a quem tem direito.
O ministro do Supremo Gilmar Mendes é o relator do processo e o responsável pelo pedido de informações ao INSS sobre a execução do que foi fixado pelo tribunal.
Informações Revista Oeste
A medida é por precaução, baseada nela os salários que ultrapassasse vinte salários mínimos deveriam todos serem revistos.