Nesta segunda-feira, 30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o aumento do salário mínimo para R$ 1.518, a partir de 1º de janeiro de 2025. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto.
O valor atual, de R$ 1.412, sofrerá um acréscimo de 7,5%, ou R$ 106, no novo ajuste. Dessa forma, os trabalhadores perceberão a mudança no começo de fevereiro, quando receberem o salário referente a janeiro.
O decreto que fixa o novo salário será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 31 de dezembro. O reajuste leva em conta a inflação projetada para 2024 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Lula também sancionou uma lei que estabelece um teto de 2,5% para o aumento real do salário, além da inflação, válido de 2025 a 2030. A medida visa a alinhar o crescimento do piso salarial aos limites do novo arcabouço fiscal.
Anteriormente, a política de valorização do salário mínimo considerava a soma da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a variação do PIB de dois anos antes, sem teto ou piso específicos.
Com a nova regra, o reajuste real não pode ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5%. O Ministério da Fazenda projeta que o teto pode economizar até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.
Isso ocorre porque muitos benefícios sociais e previdenciários estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um gasto adicional de cerca de R$ 392 milhões para o governo.
O salário mínimo, conforme a Constituição, é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no Brasil, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ele serve de referência para 54 milhões de brasileiros e impacta diretamente 22,7 milhões de pessoas.
Isso inclui trabalhadores que recebem o mínimo, além de aposentadorias e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O ajuste também faz parte de um conjunto de medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e aprovadas pelo Congresso Nacional em dezembro, para equilibrar as contas públicas.
Informações Revista Oeste