O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com líderes partidários marcada para segunda-feira (29), antecipando discussões que originalmente seriam retomadas a partir do dia 5 de fevereiro. O encontro foi motivado por decisões tomadas por outros Poderes durante o recesso parlamentar e abordará temas como a medida provisória que reonerou setores que mais empregam, cortes em emendas de comissão feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o recesso, esses assuntos foram objeto de debates entre parlamentares, destacando-se a reunião da oposição na Câmara, que buscou alinhar uma agenda de prioridades e pressionar por uma redução nos poderes do STF. O foco dessa movimentação foi a operação que envolveu o líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e influenciou a discussão sobre propostas que incluem mudanças no sistema judiciário.
Em resposta às operações que miraram Jordy e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a este último associado a uma investigação sobre o suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem na Abin (Agência Brasileira de Inteligência), deputados já articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dificultar buscas da Polícia Federal no Congresso. A PEC propõe que mandados de busca e apreensão contra parlamentares só possam ser cumpridos após aval das mesas diretoras da Câmara ou do Senado.
Medidas Provisórias e Cortes Orçamentários em Destaque
A medida provisória que reonera a folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam será um ponto importante na reunião. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou após reunião com a equipe de governo o compromisso de reeditar o texto, excluindo a desoneração da folha.
A preocupação com a arrecadação resultante da reoneração levou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a buscar soluções. Parlamentares criticam a proposta, e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) considerou “uma afronta ao Congresso” a apresentação da MP reonerando os setores.
Outro ponto abordado será o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão feito por Lula ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Esse corte, que ainda direciona R$ 11 bilhões em investimentos, gerou descontentamento entre os parlamentares, que buscam reverter a decisão.
As discussões durante a reunião visam alinhar as ações da Câmara em relação a essas questões e podem influenciar a agenda legislativa após o retorno das atividades em fevereiro.
Com informações do R7.