A Justiça Federal do Distrito Federal deu um prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras se manifestem sobre o aumento dos preços dos combustíveis anunciado pela petrolífera nesta quinta-feira (11). A decisão da juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a um pedido feito pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, que reúne 235 deputados e mais 22 senadores.
O reajuste dos combustíveis da Petrobras foi anunciado ontem, após pós 152 dias, de acordo com a empresa. No total, a gasolina teve alta 18,7%; o diesel de 24,9%; e o gás de cozinha de 16%. Segundo a Petrobras, o movimento “vai no mesmo sentido de outros fornecedores de combustíveis no Brasil que já promoveram ajustes nos seus preços de venda”.
Após a medida, a Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista acionou a Justiça e pediu a suspensão dos reajustes. Na ação, eles pediram a “cessação de atos e omissões fundadas em prática inconstitucional, ilícita, antiética e imoral, lesiva aos consumidores dos derivados básicos de petróleo em território nacional afetados pela decisão política de fixação de preços imotivadamente vinculados a paridade internacional”.
Em sua decisão, a juíza intimou “os representantes judiciais dos réus, por mandado, para a manifestação prevista em lei”. O despacho pode ser visto aqui.
Além da Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, também são autores do pedido o CNTC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas), o Sinditac (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas) de Guarulhos (SP) e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Jundiaí (SP).
Informações Pleno News