Folhapress – Há pouco menos de duas semanas, voluntárias do projeto Ruas, que atua na Zona Sul do Rio, foram surpreendidas por moradores de rua indo até elas, desesperados, pedindo por máscaras. Eles temiam ser multados. Logo depois, outro morador de rua chegou à praça onde ocorria a ação, em Copacabana, exibindo a multa que havia recebido de agentes da Guarda Municipal.

O caso mobilizou o Ministério Público e a Defensoria Pública, que acionaram a prefeitura da cidade cobrando explicações. A defensora pública Carla Beatriz Maia, do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, vê a atitude como uma “ação higienista”.

Nesta semana, as voluntárias do projeto identificaram o caso de mais um morador de rua multado em Copacabana por não usar máscara. Um outro homem, que vive nas ruas do centro, também afirma que foi multado por um guarda municipal, mesmo avisando a ele que morava na rua.

No dia 7 deste mês, o Ministério Público enviou ofício a Guarda Municipal. A Defensoria Pública também cobrou explicações no último dia 14. A defensora acusa ainda a prática de ser “higienista”.

Ela lembra que inexistem pias instaladas pela prefeitura para que a população de rua higienize as mãos e as máscaras.

Por meio de nota, a Guarda Municipal informou que não há orientação para que sejam multados moradores de rua sem máscara. Em resposta enviada ao Ministério Público, o órgão municipal informou que houve um caso isolado em Copacabana em que um pedestre foi notificado por não fazer uso da máscara.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos disse que realiza a distribuição de máscaras e kits de higiene para a população em situação de rua durante as abordagens feitas diariamente. Entre 10 de março e 15 de julho, foram distribuídos máscaras e 11 mil kits de higiene, segundo a pasta, que informou ainda ter adquirido 1,8 milhão de máscaras para distribuição, por meio de licitação.

Sobre a instalação de pias voltadas para a higienização da população em situação de rua, a pasta informou que tem um projeto em andamento em parceria com a iniciativa privada para instalação de mil pias pela cidade.

Segundo Horácio Magalhães, presidente da Sociedade Amigos de Copacabana, existe um projeto de associações de moradores do bairro de não dar esmolas à população de rua. Em vez disso, seria estimulada a ajuda por parte de moradores a abrigos públicos do município.

Em junho passado, a prefeitura entrou com uma ação na Justiça para obter a permissão para acolher, de forma compulsória, moradores de rua. O objetivo era diminuir a infecção desta população por Covid-19.

A medida valeria para os bairros de Copacabana, Centro, Lapa, Glória e Méier. Quanto ao pedido de liminar, ajuizado pela Procuradoria Geral do Município, a prefeitura informou que ele foi recebido, nesta quarta-feira (15), pelo juiz João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, da 10ª Vara da Fazenda Pública.

Na decisão, o magistrado deu o prazo de dez dias úteis para que o Ministério Público do Estado se manifeste sobre o pedido. Após esse período, o juiz irá decidir se acata ou não a liminar.