Nunes Marques mandou paralisar a ação de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá; governo disse que não irá cumprir
De acordo com a coluna de Guilherme Amado no Metrópoles, a Secretaria-Geral da Presidência da República emitiu uma nota, na tarde desta quarta-feira (29), afirmando que não seguiria uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques mandando interromper a retirada à força de invasores de terras indígenas. Pouco depois, porém, a nota foi apagada do site do ministério.
A coluna aponta que Nunes Marques mandou paralisar a ação de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, passando por cima de uma decisão anterior de Luís Roberto Barroso que ordenava a ação. A desintrusão é a retirada dos não indígenas que ocupam terras indígenas e representam ameaça aos povos originários e à floresta.
O Metrópoles acrescenta que a pasta comandada pelo ministro Márcio Macêdo afirmava na nota removida que a União não havia sido comunicada sobre a decisão de Nunes Marques e que, de qualquer forma, a Advocacia-Geral da União iria recorrer da decisão. Ainda segundo o Metrópoles, a Secretaria-Geral disse que continuará cumprindo a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre o caso, na qual decidiu a favor da ação de desintrusão.
Eis a íntegra da nota posteriormente apagada:
“A Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá segue no cumprimento da decisão judicial proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709. A União ainda não foi comunicada formalmente, por meio de parecer de força executória expedido pela Procuradoria-Geral Federal e pela Advocacia-Geral da União, quanto à decisão do ministro Nunes Marques que suspende a etapa de retirada coercitiva de invasores das terras indígenas objeto da operação. Ressalta-se que a Advocacia-Geral da União apresentará recurso em face dessa nova decisão, uma vez que a mesma diverge da determinação vigente do Presidente do Supremo Tribunal Federal.”
Informações Bahia.ba