O Ministério da Fazenda divulgou na última terça-feira, 1º, uma lista com as empresas de apostas on-line que pediram à pasta autorização para operar no país: são 192 bets de 89 empresas.
As bets que não estiverem na lista serão consideradas ilegais e estarão proibidas de oferecer apostas. Essas plataformas devem deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os recursos depositados.
Passado o prazo de dez dias, em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares estarão proibidas e serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Confira aqui a lista das bets autorizadas a funcionar:
O Ministério da Fazenda estima que serão banidos de 500 a 600 sites de apostas nos próximos dias, segundo informou o titular da pasta, Fernando Haddad. “A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse em entrevista à rádio CBN.
Haddad ainda aconselhou as pessoas com dinheiro depositado nesses sites que solicitem o saque dos valores, que podem ser perdidos depois do banimento das plataformas. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já. Você tem direito de ser restituído; peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, disse.
As empresas que não entrarem na lista ainda poderão pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar, mas terão de esperar o prazo de até 150 dias para receberem um retorno sobre a autorização definitiva, que se daria em 2025.
A lista de bets divulgada na terça-feira não é definitiva: ela garante que as empresas citadas podem atuar no país até o final do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgará uma nova lista, depois de concluir a análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
Em 1º de janeiro, passam a valer todas as regras de regulamentação das apostas on-line determinadas pelas portarias do Ministério da Fazenda.
“Antes disso, ainda neste ano, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras”, diz a portaria da pasta.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado