O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou ter expectativa que o STF (Supremo Tribunal Federal) mantenha a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, suspendendo, “de forma definitiva”, a extinção de duas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Os dispositivos delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

A decisão foi tomada na quarta-feira (30), a pedido do PT.

Na quinta (1º), a ministra Rosa Weber determinou que Salles preste informações em até 48 horas sobre a revogação de regras de proteção ambiental.

“A decisão inconstitucional do Conama prejudica restingas e manguezais, o entorno de reservatórios de água, projetos de irrigação e ainda autoriza a queima de poluentes, como alguns defensivos agrícolas, o que vai infectar o ar”, argumenta Wagner.

“Assim como a Justiça Federal do RJ concedeu liminar suspendendo a decisão, espero que o STF, de forma definitiva, impeça mais esse flagrante ataque ao Meio Ambiente desse governo que só tem a destruição como agenda nesta área”, diz o senador petista.

Informações: Bahia.ba