Rotativo News/Ascom

A EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA vem perante à população esclarecer o seguinte:

I – O edital da concorrência pública 04/2.015, NO QUAL FORAM CONTRATADAS AS EMPRESAS ROSA E SÃO JOÃO, NÃO PREVIA A EXISTÊNCIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NA CIDADE.

II – A Prefeitura de Feira de Santana, em janeiro de 2.018, ACHOU POR BEM REALIZAR licitação do Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC) – concorrência nº 68/2.017 e passar a execução das linhas distritais para o permissionários.

III – Pelo edital e pela lei, o atendimento aos distritos e zona rural é exclusivo do STPAC, pois as linhas estabelecidas do STPAC não poderão ser coincidentes ou concorrer com as linhas do Serviço Convencional de Transporte Público.

IV – As empresas já haviam alertado, inúmeras vezes, que manter as concessionárias nas linhas rurais e distritais afronta o art. 18 da Lei Complementar 112/18:

“O Transporte Público Alternativo Complementar é a modalidade não concorrente ao transporte público coletivo, destinado às áreas não atendidas pelo transporte público coletivo, exclusivamente em distrito e zona rural, com tarifas e veículos diferenciados.”

V – Os próprios permissionários do STPAC reclamaram junto à Prefeitura e ao Ministério Público da atuação das empresas nos distritos e zona rural da cidade.

VI – As Concessionárias estão, desde fev/março de 2.019, alertando a Prefeitura e o Ministério Público da ilegalidade de sua permanência nos distritos e zona rural.

VII – Nas últimas semanas todos fomos surpreendidos pelos devastadores efeitos da pandemia causado pelo Covid-19. Houve uma enorme queda de passageiros e as receitas das concessionárias não são suficientes para manter o serviço convencional.

VIII – As empresas não tem receitas ou outra alternativa senão focar suas atividades na manutenção do transporte público coletivo urbano da cidade.

IX – Concluída a licitação do STPAC, cabe à Prefeitura, através da SMTT, elaborar e detalhar os quadros de horário a partir de consultas às comunidades atendidas nos distritos e zona rural, de forma que as mesmas fiquem plenamente atendidas do serviço público.

X – Reafirmamos o Compromisso da Empresa de Ônibus Rosa e da Auto ônibus São João, que, dentro das possibilidades financeiras durante a pandemia, farão de tudo para manter a prestado do serviço de transporte urbano para atendimento da população Feirense.

Empresa Rosa – Feira de Santana, 6 de maio de 2020.

Foto: Silvio Tito