Foto: Emenda apresentada pelo PL prevê proibição de verbas destinadas a cirurgias de mudança de sexo, mudança de orientação sexual e outros temas

Emenda apresentada pelo PL prevê proibição de verbas destinadas a cirurgias de mudança de sexo, mudança de orientação sexual e outros temas 

Na terça-feira (19/12), durante uma sessão conjunta, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 foi aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, durante a votação dos destaques, o Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu adicionar uma emenda com conteúdo ideológico ao texto. 

O dispositivo proíbe o uso de recursos da União para apoiar ou financiar de forma direta ou indireta várias questões que são pautas contrarias da oposição conservadora. Tais questões incluem:

invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; 

ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; 

ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; 

cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e 

realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei. 

Na Câmara dos Deputados, a emenda foi aprovada por 305 votos a favor, 141 votos contra e duas abstenções. No Senado Federal, a emenda recebeu 43 votos favoráveis e 26 votos contrários, sem nenhuma abstenção. 

LDO

A proposta segue a mesma direção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao manter a meta de déficit zero nas contas públicas para o próximo ano. O projeto será enviado para a sanção presidencial. A reunião ocorreu de forma semipresencial, permitindo que os parlamentares votassem remotamente através do aplicativo InfoLeg. Essa opção foi adotada para garantir a presença mínima necessária nas votações. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as orientações para a criação do Orçamento. A aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Congresso está agendada para a próxima quinta-feira (21/12).

Informações Diário do Brasil