Em sessão extraordinária histórica, nesta sexta-feira (15) o Conselho Pleno da OAB-BA aprovou por unanimidade resolução que estabelece paridade de gênero e equidade racial na formação da lista sêxtupla do quinto constitucional da advocacia para o TJ-BA. A norma, assinada pela presidenta da seccional, Daniela Borges, ainda nesta sexta, já valerá para a eleição que acontecerá este ano e foi uma proposta da diretoria da OAB-BA.
A resolução aprovada estabelece que 50% dos candidatos devem ser mulheres e 30% devem ser advogadas e advogados negros. Além disso, o texto regulamenta como o processo de escolha como um todo deve acontecer, determinando horário, modo de votação e apuração, as regras para que o advogado esteja apto a votar, dentre outros pontos.
Segundo a regra, caso a consulta à classe não resulte em uma lista que atenda os pré-requisitos raciais e de gênero presentes na resolução, o presidente da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional, grupo que será nomeado pela Diretoria do Conselho Seccional, proporá uma lista que desconsiderará parcialmente a ordem de votação, de forma que possam figurar na relação os candidatos mais bem votados por gênero e que permita que ao menos dois candidatos negros estejam entre os seis escolhidos.
Compuseram a mesa alta da sessão do Conselho a presidente da OAB-BA, Daniela Borges; a vice-presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel; a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira; o secretário-geral adjunto da seccional, Ubirajara Ávila; o diretor tesoureiro da seccional, Hermes Hilarião; os conselheiros federais, Luís Viana, Fabrício Castro, Sílvia Cerqueira, Luiz Coutinho e Mariana Oliveira e o presidente da CAAB, Maurício Leahy.
A sessão foi iniciada com o voto da relatora da resolução, a conselheira seccional e presidente da ESA, Thaís Bandeira, que encaminhou a aprovação da matéria. “A paridade de gênero e a equidade racial são representações da democracia a se perseguir e efetivar para alcançar o pluralismo dessas presenças nos espaços decisórios”, afirmou a relatora na leitura do seu voto.
Muito emocionada com a importância do momento, a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira, destacou a sua trajetória histórica de militância, bem como a da advocacia negra. “Eu estou muito feliz. De verdade. Porque eu sinto isso na pele. Isso foi muito discutido. Nós tivemos grandes contribuições da advocacia negra para que isso acontecesse. E nós só conseguimos porque nos unimos”, discursou a secretária em uma fala que foi aplaudida de pé por todos os presentes no momento.
A presidenta da seccional, Daniela Borges, fez um discurso forte, destacando o pioneirismo da OAB-BA na discussão dos temas da igualdade de gênero e racial. Nós somos de um estado de grandes lideranças pretas. Homens e mulheres pretos que fizeram história no nosso estado e na nossa advocacia. A OAB da Bahia não segue ao sabor dos ventos. A OAB da Bahia é farol. É farol aqui na Bahia e no Brasil”, reafirmou a presidenta.
A vice-presidenta da instituição, Christianne Gurgel, salientou a importância social e histórica da decisão tomada pelo Conselho. “Tendo em vista a minha trajetória na defesa dos Direitos Humanos, não só na militância, na academia, mas na própria advocacia, eu faço essa fala emocionada por todas e todos nós aqui estarmos fazendo história. História dos Direitos Humanos. História não só de liberdade, mas de igualdade”, afirmou.
A presidenta da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro, considerou a aprovação da medida uma conquista coletiva da advocacia. “Obtivemos uma grande vitória para a advocacia baiana, que é vanguarda na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e da justiça social. É uma vitória não apenas das mulheres e dos advogados e advogadas negras da Bahia, é uma vitória para a advocacia baiana como um todo”, declarou a presidente.
O conselheiro federal Fabrício Castro parabenizou a seccional pela decisão: “O bonde da história só tem um caminho, que é pra frente, avante! A OAB da Bahia está de parabéns por essa decisão de vanguarda que vai produzir mais justiça social”, declarou.
O conselheiro federal Luiz Viana Queiroz comemorou a aprovação. “Comemoro hoje a decisão da OAB da Bahia de implantar políticas afirmativas contra a discriminação de mulheres e de negros e negras. Continuamos no caminho certo, construindo uma OAB mais inclusiva”, elogiou o ex-presidente da OAB-BA. Viana liderou, ainda em 2013, a mudança no processo de formação da lista sêxtupla, que passou a ser escolhida por consulta direta à advocacia, e foi personagem importante na defesa que a OAB fez no STF das cotas raciais nas universidades públicas, na ação que decidiu pela sua constitucionalidade.