Há 31 anos o Brasil implementava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco com princípio fundamental de proteger integralmente os direitos desse público.

No aniversário deste ano, além da Educação, o Governo Municipal comemora o estatuto e seus avanços numa nova política de acesso e estratégias de ensino, com veiculação de aulas pela TV Aberta e no YouTube, Busca Ativa Escolar e atividades impressas entregues nas escolas.

Desta forma, o Município reforça a importância da articulação da escola e comunidade, evitando a evasão do estudante. “Criamos uma rede de assistência que alia saúde, educação e assistência social, entendendo e direcionando cada caso a sua especificidade”, explica Anaci Paim, secretária de Educação.

Para a educadora, o ECA é uma “conquista de toda a sociedade a partir das condições criadas que a insere, igualitariamente, no meio social”.

O prefeito Colbert Filho defende a “oferta da escola pública como fator fundamental, além de investimentos em programas e ações para que todos os direitos sejam garantidos”.

A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) tem ampliado o acesso a recursos que priorizam a assistência de crianças e adolescentes matriculadas na rede pública.

Também dispõe de equipe interprofissional composta por assistentes sociais e psicopedagogas que acompanham as políticas públicas de assistência à infância, além das famílias.

Secom