O projeto tributa o serviço de streaming no Brasil; oposição alerta para novo imposto indireto à população
Depois de ter incluído e aprovado o texto-base do projeto que taxa os streaming no Brasil no mesmo dia, a Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira, 5, os destaques apresentados pelos partidos. Os destaques no também chamado “PL da Globo” são uma tentativa de mudar trechos do parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), por meio de votação em plenário.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o “PL da Globo” na tarde de terça-feira 4. A proposta prevê o pagamento de até 4% do faturamento dos streaming para incentivar o cinema nacional.
A cobrança abrange streamings como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, Max, Paramount+ e Apple TV+. Também inclui serviço de televisão por aplicativo como TV+, além de serviço de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como YouTube.
Oposição critica PL da Globo
Parlamentares da oposição reagiram com críticas duras à aprovação do texto-base do projeto. Os deputados alertam para o fato de que a medida representa uma “nova Rouanet do streaming” e repassa aos consumidores o custo da taxação — um novo imposto “indireto”.
Para o deputado Mario Frias (PL-SP), “essa conta não cai no colo das empresas”, mas no da população: “É controle de narrativa, não incentivo cultural”.
A líder da minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), classificou o projeto como uma “aberração travestida de valorização cultural” e ressaltou que a iniciativa amplia o poder estatal sobre o setor audiovisual.
“É mais poder para o Estado e menos liberdade para quem escolhe o que quer assistir”, criticou.
Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também pediu mobilização contra a proposta e afirmou que o texto “atende aos interesses da TV Globo e de partidos aliados ao governo”. Em suas redes sociais, o parlamentar classificou a nova taxação como “absurda” e afirmou que ela “ameaça a liberdade digital”.
Informações Revista Oeste