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No dia 20 deste mês, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante oficial do X, a plataforma anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A formalização dessa indicação foi registrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por volta das 20h30. Villa Nova assumiu novamente a função que antes havia desempenhado, tendo saído anteriormente quando o X decidiu fechar seu escritório no Brasil como forma de protesto contra certas decisões judiciais.
Para que o X consiga retomar suas operações no país, ainda existem algumas pendências a serem resolvidas. A empresa precisa pagar uma multa e garantir ao STF que todos os perfis com conteúdo antidemocrático foram bloqueados. Sem isso, a autorização para retomada das atividades ainda não será concedida. Uma fonte do STF informou que até o momento não houve a comprovação necessária para liberar a plataforma.
O bloqueio da plataforma pelo ministro Alexandre de Moraes aconteceu em 30 de agosto. Recentemente, Moraes solicitou que o X comprovasse a nomeação de representação legal dentro do prazo de 24 horas. Esse prazo se extinguiria na noite de sexta-feira (19). A resposta a esse pedido incluía a indicação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para representar a plataforma oficialmente nos processos judiciais em curso.
O ministro também requisitou que o X apresentasse documentos que comprovem o registro desses advogados na Junta Comercial, como parte do procedimento de regularização da representação legal da empresa no país.
Em sua decisão, Moraes declarou que não havia provas suficientes sobre a regularidade das atividades do X no Brasil, nem da validação dos novos advogados mencionados. A plataforma, segundo ele, apresentava sucessivas alterações em sua representação jurídica, o que causava dúvidas sobre sua conformidade legal para continuar operando no país.
Na quarta-feira (18), Moraes aplicou mais uma multa ao X, no valor de R$ 5 milhões, devido a uma atualização que possibilitou o acesso de parte dos usuários brasileiros à plataforma nos últimos dias. Essa atualização ocorreu porque a empresa ajustou seus servidores, dificultando o bloqueio imposto pelas operadoras de internet. Com isso, alguns usuários conseguiram acessar e até mesmo publicar na plataforma.
Impactos das alterações nos servidores:
Nesse contexto, a empresa defendeu que a mudança nos servidores ocorreu porque a infraestrutura para fornecer serviços na América Latina ficou inacessível para a sua equipe após o bloqueio imposto no Brasil. A companhia classificou essa situação como uma restauração involuntária e temporária do serviço.
Embora o X tenha quitado todas as multas aplicadas, a plataforma permanece suspensa no Brasil até que todas as exigências sejam completamente atendidas, garantindo seu retorno seguro e dentro das normativas legais.
Informações TBN