O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspendeu a execução das buscas e apreensões determinadas pela primeira instância da Justiça no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).
O mandado de busca e apreensão é parte da operação Paralelo 23, da Polícia Federal, que investiga suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014. A ação é uma nova etapa da Lava Jato, que apura crimes eleitorais. O senador negou qualquer irregularidade.
Presidente – Uma pesquisa mostrou que a aprovação do presidente Jair Bolsonaro aumentou em dois pontos percentuais entre os dias 20 de junho e 20 de julho. Entre os entrevistados, 30% dele consideravam o governo Bolsonaro “ótimo ou bom”, frente aos 28% da pesquisa anterior.
O levantamento foi encomendado pela XP/Ipespe. Esta é a quarta vez seguida que a avaliação do presidente cresce.
Neste mesmo período, caiu de 48% para 45% o número de pessoas que consideravam Bolsonaro “ruim ou péssimo”. Já entre os que o consideram “regular”, o índice subiu de 22% para 24%.
O levantamento também apontou que a população de maneira geral está mais otimista com o futuro do mandato. Aqueles que acham que Jair Bolsonaro fará um governo ótimo ou bom nos próximos anos cresceram de 29% para 33%. Já os que avaliam que será de forma ruim ou péssima caíram de 46% para 43%.A pesquisa da XP/Ipespe ouvi mil pessoas por telefone entre os dias 13 e 15 de julho. O estudo tem margem de erro de 3,2 pontos percentuais.
Governadores – Pesquisa DataPoder360 mostra que tanto governadores quanto prefeitos perderam popularidade do fim de junho para o começo de julho. O percentual de eleitores que avalia o trabalho dos chefes dos governos estaduais como “ótimo” ou “bom” caiu de 41% para 34%. A queda foi de 7 pontos percentuais. A parcela que avalia como “ruim” ou “péssimo” cresceu de 23% para 26%. Os que julgam o trabalho dos governadores como “regular” oscilaram de 34% para 35%.
A pesquisa foi realizada de 6 a 8 de julho de 2020 pelo DataPoder360, divisão de estudos estatísticos do Poder360, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 512 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
Também houve mudança na popularidade dos governadores no cruzamento da avaliação dos eleitores sobre o trabalho de Jair Bolsonaro. No levantamento anterior, o maior percentual de “ótimo” ou “bom” dos governadores (45%) era observado no grupo que considerava o trabalho do presidente ruim ou péssimo. Agora, a avaliação positiva dos governadores é mais alta (40%) entre os que também avaliam positivamente Bolsonaro.
O fenômeno é em parte explicado pelo arrefecimento do atrito entre o presidente da República e os governadores. Bolsonaro é contra as medidas de isolamento social adotadas pelos líderes estaduais, método apontado por especialistas como o mais indicado para conter o avanço do coronavírus. Ele deu declarações nesse sentido diversas vezes, às quais alguns dos governadores responderam.
Além disso, diversos Estados passaram a relaxar as medidas restritivas. O motivo da discórdia perdeu força. A região em que os governadores têm mais avaliações positivas é o Nordeste. Sudeste e Sul, menos.
Prefeitos – No caso dos prefeitos, a redução das avaliações positivas foi de 38% para 30%. Os que julgam o trabalho dos governantes municipais como regular passaram de 36% para 37%. O percentual de ruim ou péssimo subiu 7 pontos. Foi de 23% no fim de junho para 30%.
No levantamento anterior, a avaliação positiva dos prefeitos também era mais (41%) alta entre os que avaliavam negativamente a atuação de Jair Bolsonaro. Agora, 32% dos que julgam o trabalho do presidente ruim ou péssimo acham o trabalho dos prefeitos ótimo ou bom. As avaliações positivas dos prefeitos são mais comuns (39%) no estrato que julga o presidente regular. Assim como no caso dos governadores, a região com mais avaliações positivas dos prefeitos é o Nordeste. O Centro-Oeste tem menos.
Uma notícia ruim para o ex-agente da Polícia Federal (PF) Newton Ishii, conhecido como o “Japonês da Federal”. Ele foi condenado pela Justiça à perda do cargo e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 200 mil por facilitação de contrabando pela fronteira Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu.
A decisão é do juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, que considerou o comportamento do ex-agente como de “extrema gravidade, com afronta direta a dignidade da função pública por ele exercida”.
De acordo com o magistrado, a multa de R$ 200 mil foi calculada tendo como base a renda declarada por Newton Ishii e multiplicada 40 vezes. O valor terá atualização com base no INPC e ainda sofrerá juros mensais.
Em sua decisão, o juiz escreveu ainda que “há que se ressaltar que o réu Newton Hidenori Ishii é determinado, quando o assunto é cobrar propina para facilitar o contrabando/descaminho. No caso, Newton Japonês escolheu o tipo de mercadoria que aceitaria facilitar e, ainda, fixou o preço da propina a ser cobrada pela omissão na atribuição de combater o crime que lhe foi conferida pelo Estado”.
Os candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020 terão acesso aos valores que poderão ser utilizados em suas campanhas no dia 31 de agosto, prazo final para a Justiça Eleitoral dizer qual será o limite de gastos para cada cargo eletivo em disputa.
Além de contratação de pessoal de forma direta ou indireta, com detalhamento dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado, a regra também alcança a confecção de material impresso de qualquer natureza, a propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
Gastos com correspondências e despesas postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e a partidos políticos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdos; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral também entram nessa conta.
De acordo com a norma, candidatos que gastarem recursos além dos gastos es estabelecidos estão sujeitos à multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite determinado. Os infratores também podem responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
Nas últimas eleições municipais, em 2016, o limite de gastos foi definido pela Justiça Eleitoral pela primeira vez. À época, o cálculo foi feito com base nos números declarados na prestação de contas das eleições municipais de 2012. Para o pleito deste ano, os valores serão calculados conforme a atualização do INPC e terá como termo inicial o mês de julho de 2016 e como termo final o mês de junho de 2020.
Também a partir do dia 31 de agosto, os partidos políticos e os candidatos ficam obrigados a enviar à Justiça Eleitoral, para fins de divulgação na internet, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral. A divulgação será feita a cada 72 horas após o recebimento dos recursos, conforme determina a legislação.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), pediu novamente que os governantes se “entendam” em meio à pandemia do coronavírus. Nas redes sociais neste sábado (18), o petista afirmou que optou por dialogar e tomar medidas em concordância com os prefeitos baianos.
“Se cada governante diz uma coisa, determina uma medida diferente, a população fica confusa e acaba se colocando em risco. Gestores públicos precisam se entender em um momento como esse. É por isso que optei por fazer todas as medidas na Bahia em diálogo e concordância dos prefeitos, independente de partido e ideologia. São medidas de saúde, é a vida das pessoas que está em risco, não dá pra colocar política eleitoral nisso. É questão de responsabilidade”, escreveu Rui.
O governador é um dos maiores críticos aos posicionamentos e atitudes do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia. Rui já disse, reiteradamente, que não concorda com as ações, discursos e escolhas do presidente.
Neste sábado (18), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, utilizou suas redes sociais para falar sobre o envio de uma notícia-crime pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, a ministra disse estar tranquila e garante que não cometeu “crime algum”.
Foto: Pleno News
O encaminhamento da notícia-crime foi feito pela ministra Cármen Lúcia e trata de uma declaração feita por Damares durante uma reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril. Na ocasião, a ministra comentava sobre a situação do combate à Covid-19 no país e falou sobre a prisão de prefeitos e governadores.
Durante sua tradicional live, realizada na noite desta quinta-feira (16) no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o interino da Saúde, Eduardo Pazuello, seguirão no governo federal. O líder afirmou que ambos são “excepcionais”.
“Salles fica. Pazuello fica. Sem problema nenhum”, disse o chefe do Executivo.
Na transmissão, Bolsonaro afirmou que as críticas a um possível aumento do desmatamento no Brasil são uma “guerra da informação” e declarou que o assunto “não é esse trauma todo”. Ele também lembrou que a Europa não preservou o meio ambiente, mas que frequentemente cobra esse fato do Brasil.
“Essa guerra de informação não é fácil, nós temos problemas. Por quê? O Brasil é uma potência no agronegócio”.
A operação Lava Jato Eleitoral, da Polícia Federal, indiciou o ex-governador de São Paulo e ex-presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano éacusado de três crimes: lavagem de dinheiro, caixa dois eleitoral e corrupção passiva. O Inquérito está no Ministério Público de São Paulo.
O indiciamento aconteceu no inquérito que investigava no âmbito eleitoral as doações da empreiteira Odebrecht. O ex-tesoureiro do PSDB Marcos Monteiro e o advogado Sebastião Eduardo Alves de Castro também foram indiciados.
Em depoimento aos procuradores da Lava Jato na época da investigação, Carlos Armando Paschoal, então diretor da empreiteira em São Paulo, disse ter repassado R$ 2 milhões, via caixa 2, para a campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2010.
Segundo as investigações teria havido um segundo pagamento, em 2014, de cerca de R$ 8,3 milhões, na campanha à reeleição ao governo de São Paulo. O delator Benedicto Júnior, outro executivo da Odebrecht, afirmou que os pagamentos naquele ano foram intermediados por Marcos Monteiro, então tesoureiro do PSDB.
Após meses de distanciamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se encontraram para um almoço nessa quarta-feira (15), para falar sobre a reforma tributária.
“Está havendo uma reaproximação e pacificação na política. Retomaremos então a agenda econômica”, disse Guedes à CNN.
Segundo o ministro, a crise entre os poderes, que se instalou com a chegada da pandemia, dificultou o diálogo, mas agora inicia-se um novo momento.
“Estávamos acertados antes do coronavírus: o pacto federativo no Senado, a reforma administrativa na Câmara e a reforma tributária na comissão mista. Com o coronavírus, veio o desentendimento na política. O Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente, os governadores. Todo mundo se desentendendo. Agora, há reaproximação”, afirmou.
O ministro não deu detalhes do encontro. Mas, segundo fontes próximas a Maia e Guedes, a agenda marca o recomeço do diálogo entre os dois, que ficou estremecido desde meados de abril, com o impasse em torno da aprovação de um projeto de socorro financeiro aos estados e municípios.
O almoço aconteceu na casa do ministro das Comunicações, Fábio Faria, em Brasília. Egresso da Câmara e próximo de Maia, ele fez a ponte entre os dois.
A ideia do Ministério da Economia é enviar, ainda nesta semana, sua proposta de reforma tributária ao Palácio do Planalto, com o desenho de unificação de impostos. A proposta de criar um imposto sobre transações financeiras ficaria para um segundo momento.
A equipe econômica estuda propor a criação do tributo associando-o à desoneração da folha de pagamentos e à criação de um novo programa social, que substituirá o Renda Brasil.
De acordo com integrantes da equipe econômica, há diversos modelos já desenhados para o novo imposto, que teria a alíquota baixa. Mas o ministro ainda precisa bater o martelo sobre qual proposta irá encampar.
Há dúvida, por exemplo, se a desoneração da folha de pagamentos seria feita somente para vagas de até dois salários mínimo. E ainda se todos os setores serão atingidos pela redução de impostos. Essas decisões influenciam na alíquota final do imposto sobre transações financeiras, segundo um integrante do Ministério da Economia.
A estratégia da equipe econômica de deixar o debate sobre o imposto e o Renda Brasil para uma segunda etapa foi explicada a Maia, segundo interlocutores.O “micro imposto”, como Guedes tem chamado o imposto sobre transações financeiras, não foi tratado na conversa. O presidente da Câmara já se posicionou publicamente contra criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF.
O aceno do governo pela pacificação com o presidente da Câmara ocorre dias após Maia anunciar a retomada dos trabalhos da comissão especial, formada apenas por deputados, para discutir a PEC da simplificação de tributos que incidem sobre o consumo, de autoria do deputado Baleia Rossi, do MDB. A primeira sessão foi convocada para esta quinta-feira (16).
O Senado também tem uma proposta com mesmo teor e, por isso, em fevereiro, o Congresso instalou uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para discutir a fusão das duas medidas.
Segundo líderes, mesmo na pandemia, a resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na retomada do colegiado, foi recebida pelo grupo político de Maia como um gesto de alinhamento do senador com o Palácio do Planalto, já que a equipe econômica prometeu enviar o projeto próprio, mas isso ainda não ocorreu.
Além disso, há pelo menos duas semanas a equipe de Guedes tem procurado dialogar diretamente com líderes de PP e PL na Câmara a recriação de um imposto sobre transações financeiras que seria incorporado na discussão do Renda Brasil, além de um projeto mais amplo de desoneração da folha de pagamento.
O ministro não deu detalhes do encontro. Mas, segundo fontes próximas a Maia e Guedes, a agenda marca o recomeço do diálogo entre os dois, que ficou estremecido desde meados de abril, com o impasse em torno da aprovação de um projeto de socorro financeiro aos estados e municípios.
O almoço aconteceu na casa do ministro das Comunicações, Fábio Faria, em Brasília. Egresso da Câmara e próximo de Maia, ele fez a ponte entre os dois.
Agência Brasil – O Tribunal de Justiça negou o pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj) seja suspenso. A defesa do governador alegou que a Alerj praticou “ato ilegal e violador de garantias fundamentais” no processo.
O processo de impeachment foi aprovado por unanimidade, recebendo votos favoráveis de 69 dos deputados estaduais presentes à sessão, pelo crime de responsabilidade, no dia 10 de junho deste ano.
Witzel é suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de equipamentos e insumos para o setor de saúde do estado. O governador nega as acusações.
Em seu perfil na rede social Twitter, ele divulgou ontem (15) um vídeo em que chama de levianas as acusações.
“Não sou ladrão e não deixarei que corruptos e ladrões estejam no meu governo”, disse no vídeo.
O advogado de Witzel, Manoel Messias Peixinho, informou que a defesa estudará as medidas que serão tomadas. “Respeitamos e acatamos a decisão judicial, mas continuarmos com a tese de que a Alerj não observou por integral o direito de defesa do Governador”, disse.
