Importação de armas pode ter imposto zero Foto: Pixabay
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta (5) julgamento sobre resolução do governo Jair Bolsonaro que busca zerar a alíquota sobre importação de revólveres e pistolas. A medida foi publicada em dezembro pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), mas foi suspensa por liminar do ministro Edson Fachin. A decisão foi tomada em uma ação movida pelo PSB.
O julgamento está sendo realizado pelo plenário virtual do Supremo, plataforma virtual onde os ministros depositam seus votos ao longo da semana. O prazo se encerra na próxima sexta (12) e até o momento somente Fachin, que é o relator, publicou seu voto.
Segundo o ministro, a medida anunciada pelo governo tem o potencial de contradizer o direito à vida e o direito à segurança. Em dezembro, ao fixar a liminar suspendendo a resolução, o ministro destacou que não há um ‘direito irrestrito ao acesso às armas’, e que cabe ao Estado garantir a segurança da população, e não o cidadão individual.
– O direito de comprar uma arma, caso eventualmente o Estado opte por concedê-lo, somente alcança hipóteses excepcionais, naturalmente limitadas pelas obrigações que o Estado tem de proteger a vida. Incumbe ao Estado diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito. A segurança pública é direito do cidadão e dever do Estado – apontou.
Outro ponto levantado por Fachin é que a medida poderia reduzir a competitividade do mercado bélico nacional, visto que armas estrangeiras se tornariam mais baratas e atrativas a consumidores brasileiros, caso o ‘imposto zero’ do governo entre em vigor.
A resolução publicada pelo governo Bolsonaro integra o rol de medidas que buscam flexibilizar o acesso às armas no país, uma das bandeiras do presidente.
No mês passado, Bolsonaro afirmou que prepara três decretos para facilitar o acesso a armas de fogo a grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).
– Nós batemos recorde o ano passado, em relação a 2019. Mais de 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem, há muito tempo, foi desarmado – disse.
Governador acusou pasta de desabilitar 3,2 mil leitos hospitalares por motivos políticos
Ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o governador de SP, João Doria Foto: Reprodução
O Ministério da Saúde divulgou nota, nesta sexta-feira (5), em que acusa o governador de São Paulo, João Doria, de mentir sobre a suposta desativação de 3,2 mil leitos de UTI no estado. Mais cedo, Doria afirmou que o governo federal desabilitou as vagas hospitalares por razões políticas.
Segundo a nota emitida pela pasta de Eduardo Pazuello, “não houve nem há nenhum ato administrativo de desabilitação de leitos de UTI para Covid-19”. O comunicado diz ainda que as decisões do Ministério da Saúde são tomadas em comum acordo com o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
– O governador do estado de São Paulo mente ou tem total desconhecimento do ato. Como o ônus da prova cabe àquele que acusa, resta ao governador comprovar o que chamou de crime e de quebra de acordo federativo. Esse tipo de desinformação é um desserviço ao povo brasileiro – diz o comunicado.
Nome de João Roma é indicação do Republicanos, mas informações apontam que ACM Neto teme ser associado e perder independência
Foto: Tiago Cruz/bahia.ba
O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, trabalha nos bastidores para evitar que o deputado federal João Roma (Republicanos-BA) seja nomeado ministro da Cidadania. O presidente do partido, Marcos Pereira, indicou o parlamentar baiano.
De acordo com informações do jornal O Glogo, ACM Neto teme que seu nome seja associado à indicação de Roma, que foi seu chefe de Gabinete na Prefeitura de Salvador, e coloque em xeque sua independência. Nesta sexta-feira (5), informações da Folha de S.Paulo indicavam que o democrata já é cotado candidato a vice de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022. ACM Neto negou a possibilidade e rechaçou a discussão sobre 2022 neste momento.
“A hora agora não é para isso. A hora agora é para que todos nós tenhamos responsabilidade e juízo. Nós temos aí mais de 200 mil mortos no Brasil em função da pandemia. Temos um cenário de crise econômica, de perda de empregos, de agravamento dos problemas sociais. Essa é que tem que ser a nossa agenda, a nossa prioridade. Nós temos que nos dar as mãos agora e afastar disputas”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais.
Segundo O Globo, a proximidade de João Roma com ACM Neto é vista como positiva por Bolsonaro. No governo, a nomeação do republicano já é considerada certa. Se for confirmada, o atual ministro Onyx Lorenzoni passará para a Secretaria-Geral da Presidência.
Presidente afirmou que a outra opção seria a incidência do imposto aplicado sobre o preço nas refinarias
Presidente se reuniu nesta sexta para falar sobre o preço dos combustíveis Foto: Reprodução
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira (5) que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis ou a incidência do imposto estadual no preço dos combustíveis vendidos nas refinarias.
Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, sobre maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país.
– Nós pretendemos é ultimar um estudo, e, caso seja viável… juridicamente possível, nós [o] apresentaremos ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou [estipular] um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas – afirmou Bolsonaro.
O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor às distribuidoras que, por sua vez, vendem para os postos. Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor final está na última ponta dessa cadeia.
O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Hoje, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina e representa uma parcela muito grande da arrecadação dos estados.
Presidente disse que pretende tratar a questão dos reajustes de forma pública
Presidente Jair Bolsonaro em sua live semanal Foto: Reprodução
Durante sua tradicional live pelas redes sociais desta quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a alta do preço dos combustíveis no país e disse que convocou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para dar explicações sobre os reajustes.
– Convoquei todos os ministros e o presidente da Petrobras. E mais alguns que vão aparecer lá. Quero tratar de forma pública essa questão [a alta no preço dos combustíveis] – destacou.
De acordo com Bolsonaro, outros temas também serão tratados na reunião.
– A Petrobras é uma empresa importante, sim. Tem que ser privatizada ou não? Qual a sua opinião. Isso que vamos conversar amanhã, porque estava previsto que iriam dar um novo reajuste em cima do combustível – ressaltou.
Por fim, o presidente disse que será a Petrobras quem irá explicar o motivo do preço do combustível no Brasil.
– Dizem que a Petrobras está tendo prejuízo. Então o presidente da Petrobras vai dizer amanhã para os senhores, que é obrigação dele, dizer qual é o prejuízo. Por que o preço do combustível é esse no Brasil – destacou.
A Secretaria de Meio Ambiente, que tem como titular desde quarta-feira (3) o vereador licenciado José Carneiro Rocha (MDB-foto ilustração), tem um orçamento estimado em R$ 4.261.000,00.
Das 19 secretarias, está entre os menores orçamentos do Município. Em tempo: José Carneiro Rocha assume a pasta segunda-feira (8) pela manhã.
Todos os vereadores da Câmara de Feira de Santana assinaram esta semana um requerimento pedindo à administração municipal que apresente informações prestadas pelas empresas de ônibus Rosa e São João sobre o suposto “desequilíbrio financeiro” reclamado por elas no contrato mantido com a Prefeitura.
O autor da proposição, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), pretende que o documento seja suprapartidário “pela importância dos esclarecimentos para a sociedade”. As operadoras do sistema de transporte coletivo ingressaram com ação na Justiça pedindo indenização, diante do alegado prejuízo.
De acordo com o requerimento, as empresas devem apresentar as planilhas e os registros que justifiquem o déficit alegado e a suposta responsabilidade do Poder Executivo. Diante da receptividade dos colegas, o vereador e radialista diz que a harmonia na Casa é “reflexo de um Legislativo de credibilidade, forte e independente”.
Segundo ele, os vereadores não vão permitir que “forasteiros sem nenhuma comprovação peçam indenização ao Município”.
As irmãs gêmeas Juliana e Juliê Castro, de 39 anos, registraram em cartório uma denúncia de fraude nas Eleições 2020 em Feira de Santana na qual as duas alegam que foram usadas, sem nenhum conhecimento prévio, como ”candidatas laranjas” ao cargo de vereadoras.
As mesmas relataram ao advogado Bender Nascimento, que foram convidadas a apresentar uma documentação para se filiar ao partido Patriota, no entanto, em nenhum momento elas cogitaram candidatar-se a um cargo eletivo.
Ao Acorda Cidade, o advogado declarou, nesta quinta-feira (4), que as duas afirmaram não terem recebido nenhum dinheiro e que não promoveram campanhas políticas ou qualquer ato como candidatas.
Ele disse ainda que as duas irmãs ficaram sabendo de suas candidaturas próximo ao dia da votação, quando passaram a receber mensagens e ligações parabenizando-as. Surpresas, as irmãs inicialmente acharam tratar-se de uma brincadeira, porém, ao perceberem que havia algo de errado retornaram as ligações e mensagens e pediram que não votassem nelas, pois não eram candidatas.
“As minhas constituintes, Juliana e Juliê, me procuraram com o fito de proceder uma defesa no âmbito eleitoral, a qual nós fizemos e encaminhamos ao crivo do poder eleitoral da nossa cidade, e em síntese, a situação que elas narraram perante a mim foi a seguinte. Foram procuradas por uma pessoa de prenome Jane com o fito tão somente de realizar uma inscrição no partido Patriota, o que foi feito. Elas ainda questionaram qual a finalidade daquilo, mas teve como resposta, segundo as mesmas, que era apenas para compor uma chapa e que seria uma situação tranquila – motivo pelo qual, aliada a confiança a essa pessoa, elas forneceram toda a documentação para fazer a inscrição partidária. Entretanto, dias antes das eleições municipais, elas foram surpreendidas com várias ligações e mensagens parabenizando-as pois estavam a concorrer nas eleições para vereadores em Feira de Santana”, relatou Bender Nascimento ao Acorda Cidade.
Conforme o advogado, diante da indignação e preocupação com o que estava ocorrendo, as duas mulheres não foram às urnas no dia das eleições, deixando desta forma de votarem em si mesmas ou em outros candidatos. Ainda assim, cada uma teve um voto computado.
Foto: Reprodução/TSE
Candidaturas laranjas
Denomina-se candidaturas laranjas o uso de nomes pessoas em candidaturas apenas para cumprir a cota, um dos efeitos colaterais da determinação de reserva de vagas e de Fundo Eleitoral para fomentar a participação política de mulheres. Segundo a Lei das Eleições, no mínimo 30% das candidatas devem ser mulheres.
De acordo com o Ministério Público Federal na Bahia “para o TSE (Recurso Especial Eleitoral nº 1-49/PI), lançar candidaturas fictícias apenas para atender os patamares exigidos pela legislação eleitoral e oferecer valores e vantagens para a renúncia de candidatas são situações que compõem o conceito de fraude previsto na Constituição. De acordo com o Código Eleitoral, as “candidaturas laranjas” configuram, ainda, o crime de falsidade ideológica eleitoral.”.
O Ministério Público Federal diz ainda que “caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MP Eleitoral podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária que se beneficiaram com a ilegalidade. Segundo o Genafe, a impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas.”
Presidente compartilhou um vídeo do momento em suas redes sociais
Presidente Jair Bolsonaro mandou um recado à Globo Foto: Reprodução
Nesta quinta-feira (4), ao chegar em Cascavel (PR) para a inauguração do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo (CNTA), o presidente Jair Bolsonaro decidiu mandar um recado à TV Globo. Ele ergueu um cartaz com a frase “Globo Lixo” e a mostrou para apoiadores que estavam no aeroporto.
O momento foi compartilhado por Bolsonaro em suas redes sociais, onde também aparece levantando uma caixa de leite condensado, em referência à “polêmica” sobre a compra desse alimento por parte do governo federal.
A imagem foi compartilhada pelo senador Flavio Bolsonaro em suas redes sociais. Ele chamou seu pai “uma lenda”.
Pauta é prioridade para o país, diz presidente do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (4) que a reforma tributária deve ser aprovada entre agosto e outubro deste ano. Na avaliação do congressista, a pauta “é uma prioridade para o país”.
Segundo Pacheco, a comissão mista criada no ano passado para discutir a reforma retomará as atividades. Os presidentes das duas Casas Legislativas ainda precisam definir se a proposta começa a tramitar pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados.
“A comissão concluirá seu trabalho até o final de fevereiro, com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro [PP-PB], ouvindo os demais membros, que poderão sugerir acréscimos, supressões e críticas ao parecer. Na sequência, a reforma tributária se iniciará por uma das casas legislativas”, disse o senador.
Pacheco reuniu-se na manhã de hoje com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator da comissão mista que analisa a reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o deputado Aguinaldo Ribeiro.
“É um amadurecimento que vamos fazer com o presidente Arthur Lira. Temos uma previsão de que, em seis a oito meses, possamos ter concluído a reforma tributária tanto no Senado quanto na Câmara”, afirmou.
Lira disse que Câmara e Senado trabalharão juntos para que as reformas tenham discussões claras e transparentes. “Não vai haver briga por protagonismo entre Câmara e Senado com relação a essas reformas. Elas têm que andar constitucionalmente nas duas Casas. Pouco importará se começará em uma ou se findará em outra”, destacou.
Propostas
A comissão mista da reforma tributária discute duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas sãosemelhantes em seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição.
Pacheco anunciou ainda que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada na próxima terça-feira (9), se houver acordo entre os líderes partidários de Câmara e Senado.
Um impasse entre líderes de partidos na Câmara dos Deputados impediu a instalação do colegiado no ano passado.as duas Casas ainda precisam definir se a proposta começa a tramitar pelo Senado ou pela Câmara.
