Anúncio foi feito na coletiva de imprensa com equipe da transição; presidente eleito também comentou sobre a campanha eleitoral
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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) Aloizio Mercadantecomo próximo presidente do BNDES. Ele também falou do fim das privatizações no país.
“Vai acabar privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo. Vai acabar, e nós vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, disse.
Ao justificar a escolha de Mercadante para o BNDES, explicou que “precisamos de alguém que pense em desenvolvimento, de alguém que pense em reindustrializar esse país, que pense em inovação tecnológica, de alguém que pense na geração de financiamento ao pequeno, grande e médio empresário para que esse país volte a gerar emprego”.
As falas foram feitas durante coletiva de imprensa da equipe de transição, em que coordenadores falaram brevemente sobre os relatórios finais que os grupos técnicos montaram sobre a situação do governo federal atual e do orçamento.
Participaram do evento a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante, Flávio Dino, próximo ministro da Justiça, Rui Costa, próximo ministro da Casa Civil, Mauro Vieira, próximo ministro das Relações Exteriores, Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito, a futura primeira-dama Janja e Lu Alckmin.
Campanha, transição e Bolsonaro
Lula também pontuou que a campanha presidencial de 2022 “não foi habitual”, tendo que “enfrentar o Estado brasileiro”. Ele também classificou como sendo, possivelmente, a corrida eleitoral mais difícil que disputou.
“Nunca o Estado brasileiro e suas instituições estiveram tão a serviço de um candidato na história do Brasil desde a proclamação da República como esteve na defesa da campanha do senhor sainte, o senhor Bolsonaro”, comentou.
O presidente eleito afirmou que respeitou quem ganhou nas outras eleições em que disputou, e que Bolsonaro “está mostrando o que ele é agora”, “incentivando os ativistas fascistas que estão nas ruas se movimentando”.
Sobre os relatórios que foram feitos pela equipe de transição, o petista destacou que foi realizada uma “radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país”.
Reforma tributária e compromisso com educação e saúde
Outros pontos de destaque na fala de Lula foram a educação e a saúde, advertindo que o SUS é “incompreendido desde a sua criação”.
“Quero, no dia da minha posse, assumir um compromisso com a educação básica nesse país, com o ensino fundamental desse país”, disse, acrescentando que lutará para ensino integral.
Dentro do escopo da saúde, após falar sobre a população mais pobre não ter acesso a planos de saúde, por exemplo, o presidente eleito pontuou que é necessária uma reforma tributária para “corrigir um pouco as injustiças centenárias que tem nesse país”.
“Governar para todos de verdade significa: o crescimento do PIB não é um número para ser utilizado em manchete de jornal. O crescimento do PIB só tem sentido se a gente distribuir o crescimento com aqueles que produziram o crescimento, que é o povo trabalhador desse país”, finalizou Lula.
Texto foi aprovado no Senado e é considerado primordial pelo novo governo para viabilizar gastos de 2023. Lira diz que tema será levado aos partidos e prevê concluir análise na próxima terça.
Lula cumprimenta Lira e Pacheco durante diplomação no TSE, na segunda (12) — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (13) que o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição – que servirá para viabilizar o Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano – ainda “será negociado” com todos os partidos.
Lira praticamente descartou a conclusão da votação do texto ainda nesta semana – o que deve desagradar aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O texto será negociado, com o relator designado a partir de amanhã, conversando com todos os membros das bancadas. E o texto final, negociado com todos os partidos, será levado a plenário”, declarou Lira após almoço com a Frente Parlamentar Agropecuária.
“Nós vamos fazer o esforço [para votar nesta semana], vai depender da conversa do relator a partir de amanhã cedo, vou combinar agora no colégio de líderes com os partidos. Há, sim, a previsão de iniciar quarta ou quinta e de terminar na terça-feira [20]”, prosseguiu.
A PEC da Transição, já aprovada no Senado, amplia o teto de gastos para permitir a manutenção do pagamento de R$ 600 do Bolsa Família.
O texto também retira da regra fiscal R$23 bilhões em investimentos – dinheiro obtido com o excesso de arrecadação e que, sem essa mudança, seria usado para reduzir a dívida pública.
Parte desse montante deve ser destinado ao pagamento de emendas de relator. Atualmente, R$ 7,7 bilhões estão bloqueados justamente para cumprir o teto de gastos.
O teto de gastos é uma regra que limita o crescimento da maioria das despesas do governo federal. A cada ano, o crescimento do gasto público não pode superar a inflação do período anterior.
A PEC que tramita no Congresso também permite que o governo eleito recomponha o orçamento de pastas e programas considerados essenciais cumpra outras promessas de campanha, como o reajuste do salário mínimo acima da inflação.
O governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tenta agilizar a aprovação das novas regras para integrar a PEC ao Orçamento de 2023 e, com isso, começar a executar os valores já após a posse.
Nesta terça, depois de detalhar seu parecer do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) ressaltou que, se a PEC não for aprovada, será “um caos do ponto de vista fiscal”. Veja detalhes abaixo:
PEC da Transição: líderes de partidos discutem quando o texto vai ser votado na Câmara
Lira negou que a negociação pela aprovação da PEC envolva cargos no governo Lula.
“A gente tem que parar com essa história de vender toma lá, dá cá o tempo todo. Essa presidência nunca se pautou há dois anos por cargo nenhum em governo nenhum”, disse.
“Não vamos, já que o Senado votou uma matéria que será pertinente a todos os outros anos, dizer que, porque existe esse ano essa matéria, vai estar condicionada à aprovação ou não”.
Atitude do petista durante cerimônia de diplomação causou revolta na internet
A diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula (PT), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) virou assunto na internet nesta segunda-feira, 12. Durante a cerimônia do Hino Nacional, o petista foi flagrado bebendo água em vez de cantar a música patriótica.
A atitude de Lula gerou críticas de opositores nas redes sociais. Para alguns internautas, o ato de beber água durante o Hino Nacional simbolizou um desprezo ao país. “A falta de respeito é tão grande que isso não causa espanto”, escreveu um usuário, no Twitter.
“Não sei o que é pior: ‘Loola’ bebendo água durante o Hino, ou os outros canalhas fingindo reverência ao Hino do país que eles estão jogando num poço sem fundo”, afirmou outro internauta.
“Ele não tem compromisso algum com o país, tanto que não é capaz nem de esperar alguns minutos para beber água, pois ele faz questão de tornar o rito do Hino Nacional irrelevante para ele”, argumentou um opositor.
Cerimônia polêmica
Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), foram diplomados em Brasília pelo TSE. A entrega dos diplomas foi feita pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Além de formalizar o resultado das eleições, o ato solene confirma que o presidente eleito está apto para tomar posse em 1º de janeiro.
“Esse diploma não é meu, mas do povo que reconquistou o direito de viver em uma democracia neste país”, disse Lula. “Na minha primeira diplomação, em 2002, fiquei honrado em receber o diploma. Eu, alguém que sempre foi questionado por não ter um diploma universitário”, continuou o presidente eleito.
Além de gerar críticas por beber água durante o Hino Nacional, o petista causou mais uma polêmica ao atacar o presidente Jair Bolsonaro (PL), chamando-o de “destruidor” e de “intimidador dos mais vulneráveis”. “Eles semearam a mentira e o ódio, mas a democracia venceu”, declarou.
Segundo Lula, poucas vezes na história do Brasil a democracia foi ameaçada. “O povo brasileiro escolheu o amor ao invés do ódio”, afirmou. O petista ainda elogiou a ação do TSE e do Supremo Tribunal Federal, durante o pleito de 2022.
O primeiro ato concreto do petista, assim que o TSE o declarou vencedor, foi exigir mais dinheiro do pagador de imposto
(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 11 de dezembro de 2022)
O anúncio dos nomes dos ministros que vão formar o governo Lula deveria lembrar, em circunstâncias normais, a formação de uma equipe de trabalho. Não está sendo assim. Parece, muito mais, uma partilha de bens arrecadados — os trilhões de reais, na soma total, dos recursos que estarão à disposição de Lula, do PT e do vasto bonde formado em volta deles a partir de 1º de janeiro de 2023, e por pelo menos quatro anos.
É dinheiro que não acaba mais. Foi-se o tempo em que o Brasil era um paiseco indigente, desses que vivem pedindo esmola ao FMI ou aos “banqueiros internacionais”, e onde o governo não consegue comprar um rolo de esparadrapo. Hoje, só de impostos federais, são R$ 2 trilhões — é o que foi arrecadado em 2022.
Some-se a isso os caixas hoje bilionários das empresas estatais, que nunca tiveram tanto lucro como nos últimos quatro anos, mais reservas internacionais em divisas que estão acima de US$ 320 bi, mais isso e mais aquilo — e dá para se ter uma ideia do que vale, hoje, ter a chave do Erário deste país. É muito compreensível, ao mesmo tempo, o monumental esforço que foi feito para se chegar a ela.
Um mês e meio depois das eleições, o governo Lula não apresentou a mais remota ideia do que poderia ser um plano de governo; também não disse nada durante a campanha eleitoral. No máximo, aqui e ali, foram expostos desejos vagos de adotar “políticas sociais”, de investir na “educação”, na “saúde” e na “cultura” ou de fazer do Brasil “um país feliz”.
Fala-se em índio, e em Ministério do Índio. Não há o menor risco de nada disso resultar em algum benefício real para a população. Lula e o seu entorno, do seu lado, não têm nenhum interesse sério nessas coisas — o olho de todo mundo está fixado neste imenso pernil que daqui a pouco vai para mesa.
“Políticas sociais”, etc., são apenas a senha para se entrar no sistema onde aquela montanha toda de dinheiro está à espera das canetas que vão determinar quem leva quanto, onde e como. A fome é tanta que nem os trilhões que estão aí foram suficientes. O primeiro ato concreto de Lula, assim que o TSE declarou que ele ganhara as eleições, foi exigir mais dinheiro — nem chegou a entrar no Palácio do Planalto, mas já arrancou do pagador de impostos (é ele que paga, sempre; nunca é “o Congresso”) R$ 170 bilhões para gastar a mais do que a lei permite. Imagine-se, então, depois que o seu governo começar.
Tudo isso, mais a determinação de destruir todos os mecanismos que foram postos em funcionamento para estabilizar a economia, passa hoje por virtude. É “capacidade de articulação política”, dizem.
Em meio a um forte esquema de segurança, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será diplomado nesta segunda-feira (12) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como o próximo presidente da República. A diplomação, marcada para as 14h, é um ato formal que atesta que o petista está apto para assumir o cargo em 1º de janeiro, quando tomará posse. Mas a solenidade também abre o prazo legal para que sejam apresentadas ações de cassação de Luladevido a supostas irregularidades que tenha cometido. Na mesma cerimônia, Geraldo Alckmin (PSD) será diplomado como vice-presidente.
O cerimonial do TSE foi comunicado da confirmação da presença de mais de 120 convidados e 45 representações diplomáticas estrangeiras. Um forte esquema de segurança foi montado pela Polícia Judicial, Polícia Federal e Governo do Distrito Federal para evitar qualquer embaraço. Existe um temor de que possa haver tumulto provocado por manifestantes contrários à eleição de Lula que venham a se deslocar para a sede do Tribunal, em Brasília.
A segurança será ainda mais forte do que foi na posse do atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em agosto. Na ocasião, a cúpula dos Três Poderes e a elite da política e da Justiça em Brasília compareceram em peso. Bolsonaro ficou de frente para Lula, que esteve acompanhado dos ex-presidentes Michel Temer, José Sarney e Dilma Rousseff. Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal estiveram presentes.
Agora, o TSE pediu ao governo do Distrito Federal reforço, principalmente na área externa, em razão da suspeita de que manifestantes indignados com a vitória de Lula possam querer invadir o TSE para tentar demonstrar revolta contra o resultado da eleição ou causar algum tipo de transtorno. Para frustrar qualquer tentativa do tipo, a Polícia Militar delimitará um perímetro maior em volta da sede do TSE, dentro do qual só poderão entrar pessoas previamente cadastradas e autorizadas – basicamente, autoridades, convidados, jornalistas e servidores.
Na área interna, agentes da PF farão a segurança pessoal de Lula e de seus familiares. A Polícia Judicial do TSE fará a vigilância interna do evento juntamente com a PF.
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em Goiás, está sendo acusado de fraude eleitoral, após a audeclaração de gênero do ex-candidato Júnior Pinheiro, que concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no pleitode 2022 na cota feminina do partido. De acordo com a ação, assinada pelas advogadas AmandaSouto Baliza e Talita Silvério Hayasaki, houve conduta desleal ao “criar-se uma candidata”.
Conforme a peça judicial, Júnior Pinheiro, que é assessor parlamentar, é declaradamente gay; no entanto, sempre se apresentou como homem e se identificou com o sexo masculino. De acordo com as juristas, a chapa de estaduais do PSDB-GO desrespeitou a cota feminina de candidaturas e, por isso, pede a cassação da chapa.
Candidatura inventada
Ao Metrópoles a advogada Amanda Baliza reforçou que apesar de ser declaradamente homossexual, Júnior Pinheiro não é mulher, nem cis nem trans e, portanto, não poderia concorrer na cota feminina do partido.
“Foi uma manobra para preencher a cota de 30% das candidaturas femininas. Forjaram a candidatura inventando uma mulher trans que nunca existiu. Isso ofende tanto o movimento sufragista feminino, quanto a comunidade LGBT”, afirma ela.
Na peça, é pedida a cassação da chapa que elegeu os candidatos tucanos Dr. José Machado e Gustavo Sebba.
“Reconheça-se o ilícito para cassar-se o registro da chapa de candidatos a deputado estadual formada pela Federação PSDB Cidadania, cassando-se o registro ou o diploma de todos os candidatos eleitos e suplentes, dentre eles os candidatos José Machado dos Santos, GustavoKoppan Faiad Sebba, com a realização de nova totalização dos votos e recálculo do quociente eleitoral, visto que beneficiados pela fraude à cota de gênero, nos moldes do art. 22, da Lei Complementar nº 64/1990”, diz o documento.
Segundo a advogada, Júnior Pinheiro nunca havia se declarado como mulher. “Ele sempre se declarou homem cis, apesar da orientação sexual. Inclusive, a candidatura dele foi registrada no portal Vote LGBT, que divulgava candidaturas LGBT, como ‘45745 Júnior Pinheiro – PSDB – Deputado Estadual – GO Bissexual – Branco’”, diz ela.
Na ação, as advogadas também requerem que a Associação Mais LGBT, responsável pelo Vote LGBT, seja oficiada para esclarecer como foi a declaração de gênero do candidato na plataforma.
“Todos os registros que conseguimos juntar no processo mostram que não é uma mulher trans ou uma travesti, se fosse, teria sim o direito de concorrer na cota feminina. Mas a pessoa, pelas provas, não vive o gênero feminino de fato. No jingle de campanha fala que ‘ele é um homem trabalhador e honesto’. Como uma mulher trans, colocaria isso em seu jingle? Uma mulher jamais faria isso, seria até uma ofensa, entre outras questões”, ressalta Amanda Baliza.
Sem consentimento
Questionado sobre a situação, Júnior Pinheiro disse ao Metrópoles que a autodeclaração de gênero foi feita pelo partido, sem o consentimento dele; no entanto, respondeu usando os pronomes femininos. “Sou filiada desde os 16 anos, sempre me senti no plural feminino, como as fotos provam. Eu não sairia candidata, mas resolvi sair candidata pela causa da diversidade, a favor das mulheres. No meio da documentação, o partido colocou essa autodeclaração de gênero para que eu assinasse. Quando eu percebi, questionei os advogados, mas me informaram que estava tudo certo, que a candidatura já havia sido deferida, que as fotos me davam razão e que arcariam com a minha campanha, na cota dos 30% de mulheres, o que não aconteceu. O partido me doou apenas R$ 20 mil, sendo que havia uma promessa para um valor maior, que eu prefiro não citar”, explicou.
“Eu me senti muito triste, muito envergonhada, principalmente pela forma como eles [o partido] tratam o ser humano. Mesmo com o meu sentimento feminino, eu teria direito a essa cota, me senti irritada, foi uma sacanagem. Eu nunca errei com eles, eles que erraram comigo”, afirmou Júnior.
Ainda de acordo com o ex-candidato, ele ainda não sabe se tomará alguma providência contra a legenda. “Ainda não decidi se vou tomar alguma medida. Estou aguardando o início do ano, pois o partido não cumpriu com a promessa de pagar as minhas dívidas de campanha e eu estou sendo ameaçada pelas pessoas que trabalharam comigo. Estou fazendo tratamento psiquiátrico, em uma fase complicada. Até o momento, o partido não fez nada”, informou.
Os números mais recentes que saltam das calculadoras de diversos economistas apontam que o buraco no teto de gastos públicos pode alcançar cifras entre R$ 200 bilhões e R$ 220 bilhões no próximo ano. A imprecisão do cálculo, observam os especialistas, é resultado da pouca clareza sobre os valores que serão incluídos na PEC da Transição, além de eventuais penduricalhos, em discussão na Câmara dos Deputados.
E o grande temor, observa Fernando Veloso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), é que esses gastos sejam financiados por dívida. “Mesmo porque ainda não temos a menor ideia de quais serão as fontes de receita para bancá-los”, diz.
“Se for dessa forma, e até agora tudo indica que será, despesas dessa envergadura terão forte impacto no bolso das pessoas.” Como e quais? É o pesquisador do FGV-Ibre explica a seguir.
Aumento do dólar
De acordo com Veloso, sinais de descontrole da dívida pública, hoje estimada em cerca de 77% do PIB, tem impacto imediato na cotação do dólar. Nesse caso, aumenta em relação ao real. A estimativa do mercado é que a moeda americana feche o ano em R$ 5,20. No último mês, porém, ela oscilou entre R$ 5,35, passando por um pico de R$ 5,42, e atingiu R$ 5,23 na sexta-feira (10/12) em R$ 5,23.
Inflação
O aumento da cotação da moeda americana, acrescenta o pesquisador do FGV-Ibre, tem reflexos na inflação. Ela aumenta e afeta de formamais aguda as camadas mais pobres da população. “Isso acontece porque o preço de vários alimentos, muitos deles presentes na cesta básica, é cotado em dólares”, diz Veloso.
Deputados federais conservadores pretendem votar, na próxima quarta-feira (14), um projeto de lei que deve restringir o aborto, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O texto é conhecido como “Estatuto do Nascituro”.
O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), já apresentou seu parecer, mas houve fortes protestos de deputados da atual oposição, inclusive com a presença de manifestantes contra o aborto na Câmara. Na última quarta (7), uma manifestante pró-aborto alegou ter tido o rosto empurrado por um homem em um dos corredores da Casa em meio ao ato.
O texto estabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”. Portanto, com direito à vida desde sua concepção.
“É vedado, sob qualquer pretexto, motivo ou razão, inclusive ato delituoso praticado por algum de seus genitores, aplicar qualquer pena ou causar qualquer dano ao nascituro”, diz o texto.
A previsão é a mesma inclusive em casos de estupro. “O nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros”, consta.
A prerrogativa vale ainda para “os indivíduos da espécie humana concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher”.
À CNN, Emanuel Pinheiro Neto disse que deve haver alterações no parecer, mas os pontos a serem eventualmente modificados ainda estão em discussão. Segundo ele, há negociações com “todos os lados e espectros políticos”.
Uma deputada contra a restrição ao aborto que integra a comissão indicou à CNN não ver possibilidade de acatar mudanças.
O relatório não foi votado nesta última semana após pedido de vista – mais tempo para análise da proposta – por parte das deputadas de esquerda Erika Kokay (PT-DF), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Vivi Reis (PSOL-PA) e até de um deputado de direita, Pastor Eurico (PL-PE).
Pastor Eurico disse à reportagem que pediu mais tempo para “averiguar algumas colocações que os deputados de esquerda estão colocando quanto ao parecer”. Mas, afirmou que, em princípio, votará a favor do texto.
“Temos que partir para a defesa da vida e não abro mão”, defendeu.
Enquanto isso, parlamentares de oposição afirmam se articular para manter uma obstrução pesada na comissão com objetivo de segurar o texto. Devem, por exemplo, querer discutir mais o projeto, apresentar pedido de retirada de pauta, usar tempode lideranças para atrasar a votação, entre outras possibilidades regimentais.
A presidente da comissão, deputada Kátia Sastre (PL-SP), confirmou à CNN que tentará colocar o texto em votação na próxima quarta. “Espero que avance, tem que caminhar”, disse. Ela vê o parecer de Pinheiro Neto de maneira favorável.
Se aprovado no colegiado, o texto deve ser analisado ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, então, no plenário da Casa.
O ex-ministro José Dirceu, que foi um dos nomes mais fortes das gestões anteriores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem, discretamente, voltado à cena política. Nos bastidores, ele passa orientações e dicas sobre as decisões políticas que direcionam os primeiros passos do novo governo.
Fontes ligadas ao governo de transição e a parlamentares de esquerda ouvidas pelo R7 afirmam que o ex-ministro tem intensificado as movimentações de bastidores nas últimas semanas. Ele estaria frequentando eventos com aliados do governo e mantido contatos com a cúpula do PT.
Há 20 anos, quando assumiu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, Dirceu era o grande nome político de Lula, atuando como braço direito na tomada de decisões, articulação com o Congresso e nas orientações sobre programas lançados durante a gestão. No entanto, com o escândalo do mensalão, em 2005, e com prisões, ele perdeu força e foi deixado de lado por alguns aliados para não prejudicar campanhas políticas.
Com a vitória de Lula, Dirceu voltou a ter poder de influência e está sendo procurado por parlamentares e políticos que querem se aproximar de Lula e dos ministros. Publicamente, petistas negam qualquer relação próxima ou consulta ao ex-ministro.
No entanto, as fontes confirmam que, embora não tenha mais o mesmo poder para indicar nomes para compor a próxima gestão do Executivo, Dirceu nunca se afastou totalmente e está novamente se tornando uma figura importante nos bastidores de Brasília.
Na campanha, Dirceu atuou ativamente em defesa de Lula, trabalhando para a vitória do petista. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho dele, faz parte do grupo de transição. Ele integra o Grupo de Trabalho do Turismo.
Relatório da organização vê ‘assédio judicial’ como forma de coação
A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) alertou, em relatório divulgado recentemente, para os perigos do mau uso da Justiça. Segundo a entidade, sistemas judiciais podem servir como ferramenta de ataque à liberdade de expressão.
O Direito internacional determina que sanções criminais contra a livre manifestação de ideias devem ser utilizadas em último recurso. Mas, de acordo com a Unesco, essas medidas estão ocorrendo com frequência — em especial, contra jornalistas. Entre as principais acusações criminais a profissionais de imprensa está a difamação, definida no documento como “declaração falsa que, injustamente, cause dano à reputação de pessoa física ou jurídica”. Isso é usado para “intimidar e suprimir a expressão em todas as regiões, junto com danos civis desproporcionais e litígios vexatórios, entre outros desafios”.
A ideia de proteger reputações dos efeitos de uma declaração falsa é legítimo, segundo a Unesco. Contudo, quando transformado em lei, pode violar valores previstos em convenções internacionais amplamente reconhecidas, como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
O relatório menciona o levantamento anual do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), que mostra que há 294 jornalistas presos no mundo. As acusações variam, mas, entre as principais tipificações, está a difamação.
A Unesco também alerta para o “assédio judicial” que ocorre em alguns países. Isso inclui a abertura de processos que, mesmo sem objetivo de vencer a disputa, intimidam e silenciam os alvos.
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