A proposta altera a lei das estatais e das agências reguladoras
O deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que é ‘golpe’ o projeto de lei (PL) do Partido dos Trabalhadores (PT) que altera a Lei das Estatais e facilita indicações de políticos para cargos de alto escalão em empresas públicas. O texto foi aprovado, às pressas, na Câmara Federal.
A votação está sendo vista como uma manobra para permitir que Aloizio Mercadante assuma a chefia do BNDES no futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sob a relatoria de Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, o texto reduz o período de três anos — prazo atual da quarentena — para somente 30 dias. A mudança é para indicados à diretoria e ao Conselho de Administração de estatais que tenham participado de realização de campanha eleitoral. A proposta ainda abrange os indicados à chefia de agências reguladoras.
Com isso, Mercadante pode assumir o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), no início de 2023.
De acordo com Ganime, os parlamentares esperavam que “o golpe” viesse por meio de uma medida provisória. “Eu diria que se trata de um golpe, na verdade. Nós soubemos hoje que o Aloizio foi indicado para a presidência do BNDES, o que já é um absurdo, é um acinte contra a população brasileira”, disse ele na tribuna da Câmara dos Deputados. “Esperávamos que o golpe viesse através de uma medida provisória, mas, não, veio na cara de pau, através de um projeto que nada tem a ver com o tema”, finalizou.
Nas redes sociais, o parlamentar reforçou as críticas e chamou a alteração no PL de “jabuti”.
“O PT, que tanto gosta falar de golpe, já está dando os seus. Um absurdo! Simplesmente colocaram um jabuti em um projeto sem relação nenhuma com a matéria para diminuir a quarentena de 36 meses para um mês. Tudo para permitir que o PT consiga indicar o novo presidente do BNDES”, escreveu.
O PT que tanto gosta falar de golpe já está dando os seus. Um absurdo! Simplesmente colocaram um jabuti em um projeto sem relação nenhuma com a matéria para diminuir a quarentena de 36 meses para 1 mês. Tudo para permitir que o PT consiga indicar o novo presidente do BNDES. pic.twitter.com/aUnNgMvY3A
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), emperrou o anúncio que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faria do nome de Nísia Trindade Lima, atual presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), como ministra da Saúde do seu governo.
Nísia informou a integrantes da equipe de transição que o próprio Lula lhe comunicou que não faria mais o anúncio nesta terça-feira (13).
A versão que corre na bancada do Partido dos Trabalhadores é que o anúncio foi suspenso por pressão de Lira. O deputado teria sido informado de que seu principal adversário político em Alagoas, o senador Renan Calheiros (MDB), estava cotado para assumir o Ministério da Integração.
Lira, então, resolveu oferecer ao futuro governo uma nova fórmula para aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição: ele garantiria o voto a favor do texto de um grupo que chamou de “consórcio de deputados”. Seriam cerca de 150 integrantes do seu partido, o PP, do União Brasil, PSDB e Cidadania, entre outras legendas.
Com esses 150 deputados, somados ao MDB, a outros partidos que também ganharão ministérios e à base de apoio ao futuro governo já formada no Congresso, haveria votos mais que suficientes para aprovar a PEC na Câmara.
Integrantes da Equipe de Transição ouvidos pela coluna negam que Lula vá se render à pressão do presidente da Câmara. Mas deputados do PT estão insistindo com o futuro presidente que sem o apoio de Arthur Lira a PEC dificilmente será aprovada.
Também argumentam que e a possível nomeação de Renan Calheiros para a Integração Nacional cria dificuldades, mais ainda sem uma compensação de peso ao presidente da Câmara.
O fato é que, por uma razão ou por outra, não foi feito o esperado anúncio da ministra da Saúde. E há na Câmara uma sensação de que a PEC dificilmente será votada nesta semana, como queria o governo.
Aliado de Lira, Elmar Nascimento (União Brasil-BA) foi ungido relator do projeto e anunciou que precisará esperar propostas dos líderes partidários para, então, preparar seu parecer.
Cada bancada tem seu desejo de ganhar ministérios e só deverá oferecer apoio à PEC depois de receber sinais do presidente Lula de qual pasta deverá ganhar.
A expectativa é que essas negociações, envolvendo os mais de 30 ministros que Lula pretende nomear, não deve ser fechada antes de quinta-feira (15). Com isso, a votação tem tudo para ficar para a próxima semana.
A não ser que Lula feche de imediato acordo com Arthur Lira.
Ex-ministro Antônio Palocci foi delator da operação de combate à corrupção
O engenheiro civil Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, foi nomeado como integrante do grupo de trabalho da equipe de transição de Minas e Energia do governo eleito de Lula (PT). A portaria, publicada na quinta-feira 8 no Diário Oficial da União, foi assinada por Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito e coordenador do grupo.
Adhemir Palocci é funcionário de Furnas Centrais Elétricas desde 1987 e teve seu nome envolvido na Lava Jato em 2015. Ele foi apontado por Dalton dos Santos Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, como receptor de propina na Eletronorte, estatal federal relacionada à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O caso não avançou.
Em 2005, dez anos antes da denúncia da Lava Jato, Adhemar foi chamado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios. Na época, os governistas conseguiram barrar a convocação dele para explicar uma eventual ligação com a corretora InterBrazil, empresa liquidada pela Susep em razão de irregularidades.
A empresa foi investigada por ganhar seguros de estatais no setor elétrico, depois de contribuir para campanhas eleitorais petistas em Goiás e no Brasil. Ele negou as acusações.
Na noite desta terça-feira (13), o ministro Alexandrede Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi denunciado junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos por violar os diversos artigos do Pacto de San José da Costa Rica, com a prisão do Cacique Serere, da tribo Xavante.
A denúncia, assinada pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos, que possui cidadania norte-americana, pede, em regime de urgência, uma medida cautelar para que a Corte Internacional faça uma recomendação de liberdade imediata do líder indígena, que de acordo com a Lei 6001/73 são considerados inimputáveis.
“A prisão de um indígena sem o devido processo legal e sem respeitar o estatuto dos povos indígenas constitui crime contra os povos indígenas previsto no artigo 58 e agravada a teor do artigo 59, pois o silvícola preso é um Cacique lider do povo Xavante entao suas prisão representa um ato contra todos indígenas de sua etnia a teor do artigo 59 da Lei 6001/73”, consta na denúncia.
Vasconcellos é advogado do jornalista conservadorOswaldo Eustáquio.
Caso de Mercadante abre fase de consultas ao TCU; Randolfe quer que ação no tribunal de contas “é mais uma interpretação das leis”
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu nesta terça-feira (13) uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reinterpretar a Lei das Estataise permitir a nomeação de indicações políticas para empresas públicas. Hoje (13), Lula (PT) confirmou Aloizio Mercadante para o comando do BNDES.
“Não precisa alteração. É mais uma interpretação das leis. Acho que é algo que pode ser resolvido a partir de uma consulta ao TCU”, disse Randolfe, que lidera a oposição no Senado e integrou o governo de transição.
Integrantes da transição têm defendido alterações na lei para flexibilizar o poder de indicação o presidente da República. Encontrar essas “brechas”, porém, evitaria ao PT o desgaste de articulação mudanças no Congresso.
Um precedente seria uma indicação do próprio presidente Jair Bolsonaro ao BNDES. Ao indicar Fábio Abrahão à diretoria do banco de fomento, não foi impeditivo o fato de ele ter sido integrante do Partido Social Liberal (PSL), que alçou Bolsonaro ao poder. O Antagonista
Anúncio foi feito na coletiva de imprensa com equipe da transição; presidente eleito também comentou sobre a campanha eleitoral
Foto: Reprodução de
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) Aloizio Mercadantecomo próximo presidente do BNDES. Ele também falou do fim das privatizações no país.
“Vai acabar privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo. Vai acabar, e nós vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, disse.
Ao justificar a escolha de Mercadante para o BNDES, explicou que “precisamos de alguém que pense em desenvolvimento, de alguém que pense em reindustrializar esse país, que pense em inovação tecnológica, de alguém que pense na geração de financiamento ao pequeno, grande e médio empresário para que esse país volte a gerar emprego”.
As falas foram feitas durante coletiva de imprensa da equipe de transição, em que coordenadores falaram brevemente sobre os relatórios finais que os grupos técnicos montaram sobre a situação do governo federal atual e do orçamento.
Participaram do evento a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante, Flávio Dino, próximo ministro da Justiça, Rui Costa, próximo ministro da Casa Civil, Mauro Vieira, próximo ministro das Relações Exteriores, Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito, a futura primeira-dama Janja e Lu Alckmin.
Campanha, transição e Bolsonaro
Lula também pontuou que a campanha presidencial de 2022 “não foi habitual”, tendo que “enfrentar o Estado brasileiro”. Ele também classificou como sendo, possivelmente, a corrida eleitoral mais difícil que disputou.
“Nunca o Estado brasileiro e suas instituições estiveram tão a serviço de um candidato na história do Brasil desde a proclamação da República como esteve na defesa da campanha do senhor sainte, o senhor Bolsonaro”, comentou.
O presidente eleito afirmou que respeitou quem ganhou nas outras eleições em que disputou, e que Bolsonaro “está mostrando o que ele é agora”, “incentivando os ativistas fascistas que estão nas ruas se movimentando”.
Sobre os relatórios que foram feitos pela equipe de transição, o petista destacou que foi realizada uma “radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país”.
Reforma tributária e compromisso com educação e saúde
Outros pontos de destaque na fala de Lula foram a educação e a saúde, advertindo que o SUS é “incompreendido desde a sua criação”.
“Quero, no dia da minha posse, assumir um compromisso com a educação básica nesse país, com o ensino fundamental desse país”, disse, acrescentando que lutará para ensino integral.
Dentro do escopo da saúde, após falar sobre a população mais pobre não ter acesso a planos de saúde, por exemplo, o presidente eleito pontuou que é necessária uma reforma tributária para “corrigir um pouco as injustiças centenárias que tem nesse país”.
“Governar para todos de verdade significa: o crescimento do PIB não é um número para ser utilizado em manchete de jornal. O crescimento do PIB só tem sentido se a gente distribuir o crescimento com aqueles que produziram o crescimento, que é o povo trabalhador desse país”, finalizou Lula.
Texto foi aprovado no Senado e é considerado primordial pelo novo governo para viabilizar gastos de 2023. Lira diz que tema será levado aos partidos e prevê concluir análise na próxima terça.
Lula cumprimenta Lira e Pacheco durante diplomação no TSE, na segunda (12) — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (13) que o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição – que servirá para viabilizar o Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano – ainda “será negociado” com todos os partidos.
Lira praticamente descartou a conclusão da votação do texto ainda nesta semana – o que deve desagradar aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O texto será negociado, com o relator designado a partir de amanhã, conversando com todos os membros das bancadas. E o texto final, negociado com todos os partidos, será levado a plenário”, declarou Lira após almoço com a Frente Parlamentar Agropecuária.
“Nós vamos fazer o esforço [para votar nesta semana], vai depender da conversa do relator a partir de amanhã cedo, vou combinar agora no colégio de líderes com os partidos. Há, sim, a previsão de iniciar quarta ou quinta e de terminar na terça-feira [20]”, prosseguiu.
A PEC da Transição, já aprovada no Senado, amplia o teto de gastos para permitir a manutenção do pagamento de R$ 600 do Bolsa Família.
O texto também retira da regra fiscal R$23 bilhões em investimentos – dinheiro obtido com o excesso de arrecadação e que, sem essa mudança, seria usado para reduzir a dívida pública.
Parte desse montante deve ser destinado ao pagamento de emendas de relator. Atualmente, R$ 7,7 bilhões estão bloqueados justamente para cumprir o teto de gastos.
O teto de gastos é uma regra que limita o crescimento da maioria das despesas do governo federal. A cada ano, o crescimento do gasto público não pode superar a inflação do período anterior.
A PEC que tramita no Congresso também permite que o governo eleito recomponha o orçamento de pastas e programas considerados essenciais cumpra outras promessas de campanha, como o reajuste do salário mínimo acima da inflação.
O governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tenta agilizar a aprovação das novas regras para integrar a PEC ao Orçamento de 2023 e, com isso, começar a executar os valores já após a posse.
Nesta terça, depois de detalhar seu parecer do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) ressaltou que, se a PEC não for aprovada, será “um caos do ponto de vista fiscal”. Veja detalhes abaixo:
PEC da Transição: líderes de partidos discutem quando o texto vai ser votado na Câmara
Lira negou que a negociação pela aprovação da PEC envolva cargos no governo Lula.
“A gente tem que parar com essa história de vender toma lá, dá cá o tempo todo. Essa presidência nunca se pautou há dois anos por cargo nenhum em governo nenhum”, disse.
“Não vamos, já que o Senado votou uma matéria que será pertinente a todos os outros anos, dizer que, porque existe esse ano essa matéria, vai estar condicionada à aprovação ou não”.
Atitude do petista durante cerimônia de diplomação causou revolta na internet
A diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula (PT), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) virou assunto na internet nesta segunda-feira, 12. Durante a cerimônia do Hino Nacional, o petista foi flagrado bebendo água em vez de cantar a música patriótica.
A atitude de Lula gerou críticas de opositores nas redes sociais. Para alguns internautas, o ato de beber água durante o Hino Nacional simbolizou um desprezo ao país. “A falta de respeito é tão grande que isso não causa espanto”, escreveu um usuário, no Twitter.
“Não sei o que é pior: ‘Loola’ bebendo água durante o Hino, ou os outros canalhas fingindo reverência ao Hino do país que eles estão jogando num poço sem fundo”, afirmou outro internauta.
“Ele não tem compromisso algum com o país, tanto que não é capaz nem de esperar alguns minutos para beber água, pois ele faz questão de tornar o rito do Hino Nacional irrelevante para ele”, argumentou um opositor.
Cerimônia polêmica
Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), foram diplomados em Brasília pelo TSE. A entrega dos diplomas foi feita pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Além de formalizar o resultado das eleições, o ato solene confirma que o presidente eleito está apto para tomar posse em 1º de janeiro.
“Esse diploma não é meu, mas do povo que reconquistou o direito de viver em uma democracia neste país”, disse Lula. “Na minha primeira diplomação, em 2002, fiquei honrado em receber o diploma. Eu, alguém que sempre foi questionado por não ter um diploma universitário”, continuou o presidente eleito.
Além de gerar críticas por beber água durante o Hino Nacional, o petista causou mais uma polêmica ao atacar o presidente Jair Bolsonaro (PL), chamando-o de “destruidor” e de “intimidador dos mais vulneráveis”. “Eles semearam a mentira e o ódio, mas a democracia venceu”, declarou.
Segundo Lula, poucas vezes na história do Brasil a democracia foi ameaçada. “O povo brasileiro escolheu o amor ao invés do ódio”, afirmou. O petista ainda elogiou a ação do TSE e do Supremo Tribunal Federal, durante o pleito de 2022.
O primeiro ato concreto do petista, assim que o TSE o declarou vencedor, foi exigir mais dinheiro do pagador de imposto
(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 11 de dezembro de 2022)
O anúncio dos nomes dos ministros que vão formar o governo Lula deveria lembrar, em circunstâncias normais, a formação de uma equipe de trabalho. Não está sendo assim. Parece, muito mais, uma partilha de bens arrecadados — os trilhões de reais, na soma total, dos recursos que estarão à disposição de Lula, do PT e do vasto bonde formado em volta deles a partir de 1º de janeiro de 2023, e por pelo menos quatro anos.
É dinheiro que não acaba mais. Foi-se o tempo em que o Brasil era um paiseco indigente, desses que vivem pedindo esmola ao FMI ou aos “banqueiros internacionais”, e onde o governo não consegue comprar um rolo de esparadrapo. Hoje, só de impostos federais, são R$ 2 trilhões — é o que foi arrecadado em 2022.
Some-se a isso os caixas hoje bilionários das empresas estatais, que nunca tiveram tanto lucro como nos últimos quatro anos, mais reservas internacionais em divisas que estão acima de US$ 320 bi, mais isso e mais aquilo — e dá para se ter uma ideia do que vale, hoje, ter a chave do Erário deste país. É muito compreensível, ao mesmo tempo, o monumental esforço que foi feito para se chegar a ela.
Um mês e meio depois das eleições, o governo Lula não apresentou a mais remota ideia do que poderia ser um plano de governo; também não disse nada durante a campanha eleitoral. No máximo, aqui e ali, foram expostos desejos vagos de adotar “políticas sociais”, de investir na “educação”, na “saúde” e na “cultura” ou de fazer do Brasil “um país feliz”.
Fala-se em índio, e em Ministério do Índio. Não há o menor risco de nada disso resultar em algum benefício real para a população. Lula e o seu entorno, do seu lado, não têm nenhum interesse sério nessas coisas — o olho de todo mundo está fixado neste imenso pernil que daqui a pouco vai para mesa.
“Políticas sociais”, etc., são apenas a senha para se entrar no sistema onde aquela montanha toda de dinheiro está à espera das canetas que vão determinar quem leva quanto, onde e como. A fome é tanta que nem os trilhões que estão aí foram suficientes. O primeiro ato concreto de Lula, assim que o TSE declarou que ele ganhara as eleições, foi exigir mais dinheiro — nem chegou a entrar no Palácio do Planalto, mas já arrancou do pagador de impostos (é ele que paga, sempre; nunca é “o Congresso”) R$ 170 bilhões para gastar a mais do que a lei permite. Imagine-se, então, depois que o seu governo começar.
Tudo isso, mais a determinação de destruir todos os mecanismos que foram postos em funcionamento para estabilizar a economia, passa hoje por virtude. É “capacidade de articulação política”, dizem.
Em meio a um forte esquema de segurança, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será diplomado nesta segunda-feira (12) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como o próximo presidente da República. A diplomação, marcada para as 14h, é um ato formal que atesta que o petista está apto para assumir o cargo em 1º de janeiro, quando tomará posse. Mas a solenidade também abre o prazo legal para que sejam apresentadas ações de cassação de Luladevido a supostas irregularidades que tenha cometido. Na mesma cerimônia, Geraldo Alckmin (PSD) será diplomado como vice-presidente.
O cerimonial do TSE foi comunicado da confirmação da presença de mais de 120 convidados e 45 representações diplomáticas estrangeiras. Um forte esquema de segurança foi montado pela Polícia Judicial, Polícia Federal e Governo do Distrito Federal para evitar qualquer embaraço. Existe um temor de que possa haver tumulto provocado por manifestantes contrários à eleição de Lula que venham a se deslocar para a sede do Tribunal, em Brasília.
A segurança será ainda mais forte do que foi na posse do atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em agosto. Na ocasião, a cúpula dos Três Poderes e a elite da política e da Justiça em Brasília compareceram em peso. Bolsonaro ficou de frente para Lula, que esteve acompanhado dos ex-presidentes Michel Temer, José Sarney e Dilma Rousseff. Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal estiveram presentes.
Agora, o TSE pediu ao governo do Distrito Federal reforço, principalmente na área externa, em razão da suspeita de que manifestantes indignados com a vitória de Lula possam querer invadir o TSE para tentar demonstrar revolta contra o resultado da eleição ou causar algum tipo de transtorno. Para frustrar qualquer tentativa do tipo, a Polícia Militar delimitará um perímetro maior em volta da sede do TSE, dentro do qual só poderão entrar pessoas previamente cadastradas e autorizadas – basicamente, autoridades, convidados, jornalistas e servidores.
Na área interna, agentes da PF farão a segurança pessoal de Lula e de seus familiares. A Polícia Judicial do TSE fará a vigilância interna do evento juntamente com a PF.
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