O Na contramão do ajuste fiscal, governo Lula bate recorde de projetos aprovados para receber via Lei Rouanet e já supera 4 anos de Bolsonaro
O governo Lula aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais via Lei Rouane tem 2023, segundo dados do Ministério da Cultura aos quais a coluna teve acesso. A cifra representa um recorde histórico e contrasta com o ajuste fiscal em curso, uma vez que a Fazenda busca receitas extras, inclusive com aumento de impostos, para evitar um rombo de R$ 168 bilhões no ano que vem.
Para se ter uma ideia da explosão de recursos despejados na Lei Rouanet, a quantia disponibilizada por Lula nos últimos doze meses é maior que a ofertada nos quatro anos de Jair Bolsonaro. E supera em quase cinco vezes o valor concedido pela União em 2022, quando a liberação para projetos foi de R$ 3,4 bilhões.
Neste primeiro ano do governo Lula 3, foram aprovados 10,6 mil projetos ante 13,6 mil entre 2019 e 2022. As propostas incluem sete segmentos: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades [que engloba literatura, filologia e história], museu e memória, música, e patrimônio cultural.
Abaixo, no gráfico interativo, detalhes dos projetos aprovados via Lei Rouanet de 2017 [gestão Michel Temer] a 2023.
A área mais contemplada este ano foi a de artes cênicas, que obteve a liberação de R$ 4,4 bilhões em incentivos fiscais. O setor musical angariou R$ 3,9 bilhões; o de artes visuais, R$ 2,3 bilhões.
Patrimônio cultural recebeu autorização para captar R$ 1,9 bilhão; museus e memória, R$ 1,7 bilhão; humanidades, R$ 1,3 bilhão; e audiovisual, R$ 653 milhões.
A maior quantidade de projetos aprovados em 2023 também foi no segmento de artes cênicas: 3.592. Em segundo lugar, o campo musical teve 2.968 propostas liberadas; e, em terceiro, humanidades, com 1.466.
A região mais contemplada
O Sudeste representa, de longe, a região mais contemplada com a liberação de recursos via Lei Rouanet: R$ 11,1 bilhões. Desse total, São Paulo responde por mais da metade, com autorização para captar R$ 6 bilhões.
O valor concedido ao estado mais populoso do Brasil configura, sozinho, mais do que a soma do que foi disponibilizado às regiões Norte, Sul, Nordeste e Centro-Oeste. Na outra ponta da tabela está o Acre, autorizado receber R$ 2 milhões em isenções, com apenas quatro propostas contempladas.
O Sul foi a segunda região mais autorizada a captar recursos, com R$ 2,1 bilhões; O Nordeste aparece em terceiro, com R$ 1,6 bilhão; O Centro-Oeste, em quarto, com R$ 999 milhões; e o Norte, em quinto, com R$ 367 milhões.
Os dois extremos
Se Lula é responsável pelo recorde na aprovação de projetos via Lei Rouanet, Jair Bolsonaro, que o antecedeu, fez o caminho inverso e endureceu as regras para que projetos se enquadrassem no benefício.
Em 2017 e 2018, o governo de Michel Temer aprovou, respectivamente, R$ 6,1 bilhões e R$ 6,8 bi em isenções. Com Bolsonaro, os valores caíram para R$ 3,7 bi, R$ 3,5 bi, R$ 2,2 bi e R$ 3,4 bi, entre 2019 e 2022.
E agora, com Lula, atingiram o recorde. Para que a cifra fosse alcançada, a ministra da Cultura, Margereth Menezes, revogou regras estabelecidas pelo governo Bolsonaro. Alegou que as normas haviam sido criadas para “desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura, dificultar o acesso e travar a produção cultural brasileira”.
Após assinar o decreto que permitiu a medida, o presidente Lula afirmou: “Vão dizer que a mamata voltou“.
Lei Rouanet: 24 meses para captar
Os recursos da Lei Rouanet são oriundos de isenção fiscal. Isso quer dizer que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem escolher projetos aprovados pelo governo para destinar parte de seu Imposto de Renda.
Dessa forma, em vez de ir para o cofre da União, o dinheiro vai para os idealizadores dos projetos, que devem prestar contas ao Ministério da Cultura sobre o que foi feito com a grana.
No caso de pessoas físicas, a doação pode ser de até 6% do IR. No de pessoas jurídicas, 4% sobre o IR devido. Após o governo aprovar projetos para a Lei Rouanet, o idealizador da proposta tem 24 meses para correr atrás dos patrocinadores.
Ou seja: dos R$ 16,3 bilhões aprovados pelo governo federal este ano, só em 2025 será possível precisar com exatidão o valor de que o governo federal de fato abriu mão via renúncia fiscal.
Os recursos da Lei Rouanet são divididos em sete áreas culturais: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, museus e memória, música e patrimônio cultural.
Cada uma dessas áreas apresenta uma série dos chamados “produtos”, como exposições, gravações de DVDs, turnês, espetáculos teatrais, filmes, séries, entre outros.
No governo Lula, o número de produtos contemplados com recursos da Lei Rouanet também sofreu um aumento exponencial. Em comparação com 2022, o número de produtos que receberam verbas por meio da lei cresceu 65 vezes, passando de 61 mil para mais de 4 milhões.
A Lei Rouanet foi criada em 1991 por Sergio Paulo Rouanet, ministro da Cultura de Fernando Collor, com o objetivo de fomentar projetos e iniciativas culturais no país.
O Congresso aprovou hoje a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com um prazo para o governo pagar as emendas impositivas, ou seja, obrigatórias. Serão aproximadamente R$ 37,5 bilhões.
O que aconteceu
No Senado, foram 65 votos favoráveis e dois contrários. Durante a votação, o senador Rogério Marinho (PL-RN) pediu a votação nominal do projeto. Na Câmara, a votação foi simbólica. O texto vai à sanção presidencial.
A LDO traz as regras para elaboração do Orçamento de 2024. Ele deve ser aprovado ainda nesta semana.
O relator do texto, Danilo Forte (União Brasil-CE), estabeleceu o prazo de 30 dias para que as emendas individuais e de bancadas sejam empenhadas. Antes, elas recebem a chancela dos ministérios para receber as verbas.
Os pagamentos dos recursos devem ser feitos até 30 de junho de 2024 em transferências fundo a fundo, da União para os fundos municipais e para as áreas de saúde e assistência social. As emendas parlamentares são verbas indicadas por deputados e senadores aos seus redutos eleitorais.
Com o cronograma de execução dos recursos, o relator enfraquece o Planalto. A medida empodera deputados e senadores, que terão um pouco mais de controle sobre o dinheiro empenhado.
O atraso no pagamento das emendas era uma das principais reclamações dos parlamentares. Hoje, não há um prazo para pagar os recursos. A liberação é utilizada como barganha durante votações importantes no Congresso.
No próximo ano, as emendas individuais são de aproximadamente R$ 25 bilhões. Já as de bancada devem somar cerca de R$ 12,5 bilhões.
Ao todo, o texto estima em R$ 48,5 bilhões de emendas para deputados e senadores. Nesse montante também estão incluídas as emendas que não são impositivas.
Emenda aprovada
Os parlamentares aprovaram uma emenda para proibir o uso de recursos públicos para cirurgia de redesignação sexual e aborto ilegal. Também proíbecampanhas nas escolas contra a transição de gênero, ações que questionem o conceito de família tradicional e ocupação de áreas rurais privadas.
Na Câmara, essa emenda foi aprovada por 305 votos favoráveis contra 141. No Senado, foram 43 pela aprovação da emenda e 26 contrários
Emendas de comissão
Forte recuou da decisão de incluir as emendas de comissão no calendário de empenho. Pela Constituição, o governo é obrigado a pagar apenas as impositivas individuais e de bancadas estaduais.
Na prática, se as emendas de comissão fizessem parte do cronograma, o governo seria obrigado a reservar os recursos. No entanto, para tornar as emendas de comissões impositivas, seria necessária a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
O relator estabeleceu que as emendas de comissão só podem ser bloqueadas no limite proporcional ao corte das despesas discricionárias. Isso impede o governo de bloquear o valor que quiser.
O valor também foi turbinado. Passou de R$ 6,9 bilhões em 2022 para aproximadamente R$ 11 bilhões em 2024.
Fundo eleitoral
Pelo texto, ficou estabelecido o valor máximo de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. O montante é o mesmo da eleição de 2022 e acima da quantia sugerida na proposta enviada pelo governo, que era de R$ 900 milhões.
O valor será utilizado para pagar as despesas da eleição municipal de 2024, mas Forte não indicou qual será a fonte dos recursos. Ele deixará a decisão para o relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP). Segundo a legislação, o montante apelidado de fundão deve ser alimentado com verbas da União e de emendas das bancadas estaduais do Congresso. O relator da LDO tinha a intenção de utilizar parte dos recursos do PAC para custear o fundo eleitoral, mas a ideia não agradou o Planalto.
Forte aceitou uma sugestão do governo. Ele tirou aproximadamente R$ 5 bilhões de investimentos das estatais no PAC dos cálculos da meta fiscal das empresas públicas.
Meta fiscal
A meta fiscal de déficit zero foi mantida na LDO. Uma possível mudança no resultado primário pode acontecer apenas em março de 2024, quando as contas do governo serão revisadas.
O governo tem, no entanto, um gargalo de até R$ 28 bilhões para gastos. Isso significa que, se o Executivo tiver um prejuízo até este valor, a meta ainda será considerada como alcançada.
Bloqueio de despesas
Também a pedido do governo, Forte incluiu no texto o bloqueio de R$ 23 bilhões nas despesas de 2024. O valor é menor que a previsão inicial do governo, que era de R$ 56 bilhões.
Fundeb
A LDO estabeleceu que os recursos da União para o fundo escolar podem ser utilizados para pagar despesas de transporte, alimentação e uniforme. Pela legislação atual, o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pode ser usado para a manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração dos profissionais da área.
Passagens aéreas
O relator da LDO incluiu a possibilidade de utilizar recursos públicos para pagar as passagens aéreas e diárias dos ministros do governo. Atualmente, os ministros do Executivo podem utilizar os aviões da FAB para compromissos oficiais relacionados com as suas funções ou situações de emergência médica e segurança.
Não será necessário apresentar uma justificativa para a viagem. A medida acatada por Forte foi uma sugestão do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Pela regra de hoje, somente deputados e senadores podem pagar passagens aéreas e diárias com dinheiro público pela cota parlamentar.
Bolsonaro é crítico do STF Imagem: Anderson Riedel/PR
O PL trabalha para eleger mil prefeitos em 2024 e usar esse exército de cabos eleitorais para turbinar a bancada no Senado. A meta é conseguir 30 senadores em 2026 para poder emparedar o STF. O Senado é o fiscalizador dos membros do Supremo.
O que aconteceu
Jair Bolsonaro, presidente de honra do PL, disse em evento no mês passado que a prioridade do partido é aumentar a bancada de senadores. O plano passa pelas eleições municipais do ano que vem.
Os prefeitos estão entre os principais cabos eleitorais na disputa pelo Senado. Commil deles espalhados pelo Brasil, o objetivo de eleger 30 parlamentares ficaria mais factível.
Bolsonaro credita ao STF supostas interferências que teriam desequilibrado a última eleição presidencial. Um Senado mais alinhado à direita faria frente à força dos ministros do Supremo.
Bolsonarista segura cartaz atacando STF durante manifestação Imagem: Ronny Santos/Folhapress
De onde sairiam 30 senadores
O bolsonarismo quer eleger um senador em cada estado e no Distrito Federal. Isso representa 27 parlamentares. Em alguns lugares, eles veem margem para conseguir as duas vagas em disputa.
A lista dos estados mais favoráveis inclui Santa Catarina, Rio, Paraná, Rondônia e Roraima. Contas mais otimistas falam em 32 senadores do PL a partir da próxima legislatura.
A bancada de senadores do PL
O Senado é composto por 81 senadores. Em 2026, serão trocados 54 deles.
Doze deles são atualmente do PL, dos quais oito ficam depois de 2026. Entre o que permanecem, há nomes muito identificados com o bolsonarismo como Jorge Seif (PL-SC), Marcos Pontes (PL-SP) e Magno Malta (PL-ES).
Se for eleita a meta de 30 senadores, a bancada do PL seria de 38 nomes. A quantidade estaria perto da maioria e permitiria controlar os rumos do Senado.
Caberia ao PL ter a presidência da Casa, hoje nas mãos de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).É esse político que controla a ordem de votação das pautas, o que pode criar empecilhos ao presidente da República e ao Supremo.
Impeachment de ministros do STF
Uma das atribuições do Senado é julgar casos de impeachment de ministros do Supremo. Durante atos deste ano, foi uma das principais demandas da base bolsonarista.
Para afastar um ministro do STF são necessários os votos de 54 senadores. A base eleita teria uma capacidade de pressão muito alta. Também poderia conseguir o número mínimo para impeachment por meio de acordos com outras bancadas. “Haveria uma lâmina apontada para o pescoço dos ministros do STF”, afirma um filiado do PL.
O discurso dos bolsonaristas é de não usar o tamanho da bancada como arma de vingança. O argumento é que o tamanho da bancada no Senado serviria para o Supremo “voltar ao equilíbrio”.
Mas um parlamentar do PL acrescenta que haverá “pressão das ruas” caso o STF continue, no entender dele, a perseguir a direita. A consequência seria usar o Senado para reagir e fazer o que a militância pede.
O que pode levar ao impeachment
O julgamento é muito parecido com o afastamento de presidente da República. O impeachment ocorre se, ao final da apuração, ficar comprovado crime de responsabilidade.
Servem como motivos para afastamento:
Mudar o voto já proferido sem pedido das partes do processo;
Julgar processos em que seja suspeito;
Exercer atividade político-partidária;Continua após a publicidade
Agir com desídia (negligência) nos deveres do cargo;
Agir de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Crise Senado x STF
O Senado aprovou, em novembro, uma emenda à constituição que limitou o poder do Supremo. Os ministros do STF não poderão conceder liminares que suspenda uma lei.
O ministro Alexandre de Moraes considerou a medida como intimidação. Já Gilmar Mendes declarou se tratar uma aprovação de uma lei autoritária.
Pacheco, responsável por colocar o assunto em votação, afirmou que a reação foi desproporcional e exagerada. Ele quer discutir no ano que vem outras duas mudanças: que cria um mandato fixo para os ministros do Supremo e a que põe fim à reeleição no Brasil.
Projeto susta o decreto que revogou a dispensa do visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália
Foto: Azul.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18/12) a urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023, que susta o decreto que revogou a dispensa de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. Com a aprovação da urgência, a proposta deve ser analisada na próxima sessão deliberativa.
Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) liberou a entrada dos estrangeiros desses países sem visto no Brasil. Já em maio deste ano, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Executivo restabeleceu a exigência de visto para os países alegando que a medida atenderia ao princípio da reciprocidade, uma vez que as quatro nações exigem o documento para viajantes brasileiros.
O Ministério das Relações Exteriores definiu que a retomada da exigência começaria a valer a partir de 10 de janeiro de 2024. A medida foi criticada por entidades do setor de turismo.
O Projeto de Decreto, de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) argumenta que a exigência do visto pode colocar em risco o emprego de pessoas que trabalham no setor.
“Em toda a América Latina, dentre 30 países, apenas Cuba, Bolívia e Venezuela seguem o princípio da reciprocidade e exigem vistos de nacionais dos Estados Unidos. A Argentina não exige, o Paraguai não exige, o Uruguai não exige, o Peru não exige, a Colômbia não exige, o Equador não exige, bem como outros 20 países da região. Todos estes países compreendem que, mais importante do que o princípio da reciprocidade, é a defesa do emprego, da renda e do bem-estar de seus cidadãos”, defende o parlamentar.
Na sexta-feira (15), o suplente de deputado federal Zé Chico (União) fez sua confraternização e reuniu um grande grupo de amigos e lideranças políticas. A pergunta mais frequente era se ele seria candidato a cargo eletivo em 2024. Ele confirmou que sim, mas sem dizer a que. Presentes o ex-prefeito José Ronaldo, vereadores e suplentes de vereadores, que acompanhavam atentos a movimentação. Todos sabem que em 2024 só há vaga para vereador, prefeito e vice.
O PL Bahia está fechando o ano com mais de 150 diretórios municipais organizados. Em 2024, quando ocorrerão as eleições municipais, o processo de estruturação vai acelerar e a quantidade de representações oficiais da legenda vai se expandir ainda mais pela Bahia. Em reunião com a executiva estadual nesta segunda-feira (18), o presidente João Roma avaliou positivamente o crescimento do partido no estado e a excelente receptividade popular.
“Já estamos em processo de construções políticas, com candidaturas próprias sendo encaminhadas nas principais cidades baianas, a exemplo de Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana, Luís Eduardo Magalhães e Lauro de Freitas. As prospecções continuam e o PL será cabeça de chapa em outros municípios também, bem como disputará as eleições proporcionais com chapa competitiva de vereadores”, informou Roma.
Para o líder partidário, o 22 do PL, o partido do presidente Bolsonaro, já ecoa pela Bahia e a filiação à legenda vem surpreendendo. “A intensidade será ainda maior no ano que vem, quando vamos decidir o destino de nossas cidades”. Roma revelou que, em março, o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michele estarão na Bahia. “Será a nossa arrancada no ano eleitoral”, afirmou confiante.
O deputado estadual Leandro de Jesus considerou também proveitoso o trabalho desenvolvido pelo partido no ano que finda. “Avançamos na organização em vários municípios. E está se juntando a nosso projeto político muita gente com vontade e disposição de transformar a realidade da Bahia”. Na opinião de Leandro, pré-candidato a prefeito de Lauro de Freitas, o potencial do PL é grande e incomoda os adversários.
Na manhã desta segunda-feira (18), o prefeito Colbert Martins Filho entregou de mais 146 escrituras de terreno para famílias que viviam em áreas irregulares do Núcleo Conceição. O processo faz parte da regularização fundiária promovida pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
A escritura em mãos permite que essas famílias tenham a propriedade legal de suas casas, podendo utilizá-las para financiamento, refinanciamento, hipoteca, entre outros.
Apenas esse ano, já foram entregues 300 escrituras de imóveis. As escrituras estão sendo viabilizadas gratuitamente pela Prefeitura de Feira.
Além do núcleo Conceição, outras localidades e bairros da cidade estão com o processo de regularização fundiária em andamento como o conjunto Paulo Souto, Agrovila e conjunto José Ronaldo.
Estiveram presentes na cerimônia de entrega das escrituras, realizada na Escola Municipal Professora Luíza Carmo de Jesus (Alto do Rosário), além do prefeito Colbert Filho, secretários, autoridades públicas, representantes do cartório e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e profissionais de imprensa.
A secretária de Habitação e Regulação Fundiária, Cintia Machado, destaca a alegria das famílias em terem a situação do seu terreno regularizada.
“Hoje é um dia de alegria e emoção, porque essas famílias que estão aqui esperam muito por isso. Essas famílias estavam a 20 anos em situação irregular. E poder receber a escritura é um presente. Eu acho que depois da saúde, todo mundo deseja ter na vida uma casa para chamar de sua. Para mim, é sempre uma emoção viver esse momento”, salientou.
O prefeito Colbert Martins afirmou que vai ampliar a distribuição de escrituras para mais famílias. Ressaltou que esse momento reafirma a posse dessas famílias pelo terreno onde estão morando, e que a entrega da escritura é como um “presente de Natal para elas”.
Umas das contempladas com a entrega da escritura, a moradora Vilma de Jesus, disse que esperou muitos anos por esse momento e que agora está mais tranquila.
“Estou muito emocionada! Foi como o prefeito falou, é um presente de Natal ter a nossa escritura em mãos. Esperei anos por esse momento e agora fico mais tranquila por estar com o meu terreno regularizado”, disse.
Nesta segunda-feira (18), o ex-ministro Geddel Vieira Lima, representante do MDB, protagonizou um encontro significativo com o pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à prefeitura de Feira de Santana, o deputado federal Zé Neto.
A reunião, que contou com a presença do presidente de honra do MDB baiano, Lúcio Vieira Lima, sinaliza uma possível aliança entre as legendas para as eleições municipais de 2024. Geddel Vieira Lima utilizou suas redes sociais para compartilhar os resultados desse encontro político, afirmando que o entendimento entre MDB e PT em Feira de Santana está “encaminhado”.
“Acabamos uma importante reunião com o Dep Zé Neto pré-candidato a Prefeito de Feira de Santana Acelera-se o entendimento para que PT e MDB façam uma grande aliança na Princesa do Sertão, para vencer as eleições e implantar uma administração de excelência com o apoio forte de de Lula e Jerônimo,” disse na publicação.
A postagem também revela um compromisso mútuo em trabalhar conjuntamente para formar uma grande aliança na cidade, visando à vitória nas eleições e à implantação de uma administração de excelência.
A presença do deputado Zé Neto e do presidente de honra do MDB, Lúcio Vieira Lima, ao lado de Geddel na foto publicada reforça a relevância do encontro e aponta para a consolidação de uma aproximação política entre os partidos.
Uma análise mais ampla indica que essa aproximação de Geddel com o PT pode ter implicações no candidato apoiado pelo governo do Estado da Bahia para a prefeitura de Salvador, que pode e ser o outro emedebista, o vice-governador Geraldo Junior. Essa articulação política pode gerar impactos consideráveis no cenário político regional, alterando alianças tradicionais e redesenhando o mapa de apoios partidários. (Por Iasmim Santos, jornalista do Acorda Cidade)
O governo de Javier Milei, da Argentina, informou na última sexta-feira, 15, que vai vender automóveis, aviões e outros veículos oficiais para cortar despesas públicas.
A venda destes itens faz parte de um programa para redução de gastos públicos, que busca reduzir a inflação no país.
O porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, disse aos jornalistas que as aeronaves vendidas serão da empresa Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF), uma estatal de energia que Milei quer privatizar.
De acordo com o jornal Clarín, um dos aviões a ser vendido é o usado pela ex-vice-presidente Cristina Kirchner, para voos ao sul do país.
“Tomamos a decisão de concluir a venda de dois aviões da empresa YPF, fazendo o exercício de nossa posição na direção”, informou Adorni. “Dois aviões que eram utilizados quase que com exclusividade de políticos, privilegiados, que não queremos mais que estejam lá.”
Governo Milei teve plano econômico elogiado por executivas do FMI | Foto: Divulgação/Cepal
De acordo com Adorni, uma parte da frota oficial vai ser encaminhada às forças de segurança, e a outra vai ser vendida.
Além disso, segundo Adorni, Milei pretende fazer ajustes na política de cerca de US$ 3 bilhões ao ano — caso sejam consideradas somente as despesas operacionais.
Milei pretende reduzir a disponibilidade de motoristas para políticos
Ele também disse que o governo vai reduzir a disponibilidade de motoristas para políticos:
“A questão dos motoristas e esses privilégios que boa parte da política tem, ou que boa parte da política teve, vai ser reduzido mais de 50%”, disse o porta-voz da Presidência.
Por fim, Adorni também criticou o alto preço que o Estado argentino pagou para manter o seguro de algumas pinturas e obras de arte da Quinta de Olivos, a residência oficial da Presidência.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) anunciou nesta segunda-feira (18) que pretende se filiar ao partido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi feito ao lado do petista durante durante entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em Macapá (AP).
“Casamento com partido é igual casamento da gente. Às vezes está junto, às vezes decide separar. E no início deste ano foi necessário um desligamento partidário meu. Me perguntam qual a minha escolha. Eu respondo em 1ª mão para o senhor e para todos que estão ouvindo: o meu partido é o partido de Lula. Eu estarei no partido de Lula, onde ele estiver. Porque eu estou ao lado da maior liderança política da história desse país”, disse o senador.
Randolfe decidiu pedir desfiliação da Rede Sustentabilidade, no dia 18 de maio, após criticar a decisão do Ibama de negar um pedido feito pela Petrobras para fazer uma perfuração de teste para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas, na altura do seu estado, o Amapá. A crítica gerou divergências com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, uma das idealizadoras do partido.
A decisão do líder do governo no Congresso foi oficializada através de um comunicado, mas sem esclarecer os motivos da desfiliação. Randolfe disse que a desfiliação é “em caráter irrevogável”, e que tem “gratidão” pelo trabalho desenvolvido no partido. Desde maio, ele seguia sem partido no Senado.
Com a filiação de Randolfe ao PT, o partido contará nove senadores e seguirá sendo a quarta maior bancada do Senado.
