A AGU deu parecer em alinhamento com o entendimento da PGR, que também se manifestou contra pedidos do Novo e da OAB
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, nesta sexta-feira (13/9), pelo não conhecimento de ação e pelo indeferimento de medida cautelar proposta pelo partido Novo contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o bloqueio da plataforma X no Brasil. A AGU se posicionou após pedido do ministro Nunes Marques, relator da ação no STF.
O parecer assinado por Jorge Messias demonstra mesmo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se posiciona pela rejeição da ação.
Os posicionamentos da PGR e da AGU estão disponíveis na ação oito dias após o ministro Kassio Nunes Marques pedir parecer nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1188 e 1190, apresentadas, respectivamente, pelo partido Novo e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O partido questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes – confirmada pela Primeira Turma do Tribunal – que suspendeu a plataforma em todo o país após o reiterado descumprimento, pela empresa, de decisões da Corte e o não pagamento de multas fixadas.
No despacho, o ministro Nunes Marques considerou que a controvérsia constitucional objeto das ações é sensível e tem repercussão para a ordem pública e social. Nunes Marques ressaltou, inclusive, que o caso envolve pronunciamento da Primeira Turma do STF, e, portanto, eventual decisão deve ser tomada com maior cautela e após as manifestações de autoridades e do Ministério Público Federal.
A PGR considerou que “nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar”.
A AGU ressaltou que “eventual restabelecimento da Rede X em território nacional, sem que a empresa tenha cumprido as obrigações legais e determinações judiciais, tais como a indicação de representante legal no país, o pagamento da totalidade das multas por desatendimento às ordens do Supremo Tribunal Federal, e o bloqueio dos perfis de utilizados por investigados pela prática de crimes, revigorará o quadro anterior de insegurança e desrespeito ao Poder Judiciário brasileiro”.
Bloqueio
O X, anteriormente conhecido como Twitter, está bloqueado no Brasil desde 30 de agosto, quando Alexandre de Moraes determinou a suspensão da plataforma em todo o país.
A decisão foi tomada após uma série de descumprimentos de ordens judiciais por parte do bilionário Elon Musk, dono da rede social, e de sua equipe. A determinação foi encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de serviços digitais.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, em 2 de setembro, maioria para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o X no Brasil.
O governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), se assustou com a presença do candidato a prefeito de Feira, José Ronaldo (UB), em programa de rádio da Princesa FM. O vídeo que circula nas redes sociais mostra, em tom de brincadeira, o momento em que Jerônimo volta atrás quando percebe que Ronaldo está dando entrevista, o momento virou meme e foi compartilhado diversas vezes.
Veja o vídeo que se tornou meme nas redes sociais:
Suzane von Richthofen prestou concurso para uma vaga no TJ-SP Imagem: Reprodução/RecordTV
Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos por participação na morte dos pais, está prestando concurso público para trabalhar no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Ela se inscreveu para a função de escrevente técnico judiciário, com salário inicial de R$ 6.043 —mais auxílio alimentação, saúde e transporte.
A prova de 100 questões foi aplicada no domingo, mas ainda há uma etapa prática de digitação. Suzane se inscreveu com o nome que usa atualmente, Suzane Louise Magnani Muniz, sem o von Richthofen.
Suzane pode assumir a vaga?
Edital do Tribunal diz que não. O TJ-SP informou ao UOL que, para uma pessoa ser empossada como escrevente técnico judiciário no tribunal, é preciso ser aprovada em concurso público e cumprir requisitos como “ter boa conduta”.
É necessário apresentar atestado de antecedentes criminais, certidões de distribuição de processos em cartórios e de execuções criminais. O TJ-SP não se manifesta sobre casos específicos.
Suzane tem os direitos políticos suspensos. Também é pedida uma declaração de próprio punho, informando se a pessoa responde ou respondeu a inquérito policial, já que o candidato precisa estar em pleno gozo dos direitos políticos. No caso de Suzane, devido à condenação, seus direitos políticos estão suspensos até o cumprimento integral da sentença, o que deve ocorrer apenas em fevereiro de 2038.
Para o STF, porém, os direitos civis se sobrepõem. Suzane pode ser beneficiada por uma decisão de outubro de 2023 do STF pela qual condenados aprovados em concursos públicos podem ser nomeados e empossados, desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido e nem conflito de horário entre a jornada de trabalho e o regime de cumprimento da pena.
Suzane pode trabalhar. Cumprindo pena em liberdade, Suzane é obrigada a ficar em casa entre as 20 horas e as 6 da manhã, mas pode trabalhar fora no restante do dia.
O STF entendeu que a suspensão dos direitos políticos não alcança os direitos civis, inclusive de tomar posse em cargo público após aprovação em concurso. O que pode ocorrer é que o Tribunal entenda que o crime é incompatível com a função. Floriano de Azevedo Marques, professor de direito público da USP
O que seria crime incompatível com a função? O professor de direito público da USP Floriano de Azevedo Marques dá alguns exemplos. “Não creio que alguém ainda cumprindo pena possa ser empossado em cargo de agente penitenciário. Ou alguém cumprindo pena por estelionato possa ser empossado em cargo que envolva manejo de valores.”
Se for aprovada e o TJ-SP barrar a nomeação, Suzane precisará recorrer à Justiça. “É provável que a candidata tenha de judicializar a questão para provar inexistir a incompatibilidade do crime ou da pena com o cargo em questão. O problema é que, inicialmente, ela terá de litigar [questionar] no foro estadual de São Paulo perante o mesmo Tribunal de Justiça que promove o concurso”, pondera Marques.
O que faz o escrevente
O escrevente judiciário é o servidor que organiza os serviços administrativos e técnicos no fórum da comarca. Ele acompanha o andamento de processos e faz atendimento ao público. Além disso, o funcionário elabora e confere documentos e controla o material de expediente.
Média é de 318 candidatos por vaga. De acordo com o TJ-SP, estão sendo oferecidas 572 vagas para as circunscrições judiciárias de todas as regiões do estado, sendo 300 vagas para a capital. Os candidatos precisam ter mais de 18 anos e o ensino médio completo. Atualmente, Suzane faz curso superior de direito no campus de Bragança Paulista, onde reside. Foram 181.966 candidatos inscritos.
Refrigerante possui mais açúcar que cerveja: 10g por 100ml, contra 4g na cerveja.
Cerveja contém álcool, que em excesso pode causar doenças cardiovasculares e câncer.
Para eventos sociais, consumo moderado de cerveja é menos prejudicial; detalhes completos abaixo.
A dupla refrigerante e cerveja reina absoluta nas festas, mas também é conhecida por seu alto teor calórico e outros problemas para a saúde. E muita gente fica em dúvida sobre qual deve escolher.
Se o questionamento levar em consideração a quantidade de açúcar, a cerveja leva a melhor. Em média, um refrigerante tem em média 10 gramas de açúcar por 100 ml a depender do tipo e da marca, enquanto uma cerveja, em geral, contém aproximadamente 4 gramas de açúcar por 100 ml.
Apesar de conter açúcar, a quantidade presente na cerveja é bem pequena. Isso porque, durante o processo de fermentação, os açúcares presentes nos ingredientes (como a cevada) são convertidos em álcool e dióxido de carbono. No entanto, ainda restam alguns açúcares residuais na cerveja finalizada.
Mas há outros pontos a serem levados em consideração nessa comparação. No caso da cerveja, há o álcool, que, em excesso, aumenta o risco de doenças cardiovasculares e alguns tipos de câncer.
Sendo assim, é possível escolher um item que seja “menos pior” em eventos sociais? Se levarmos em consideração um consumo considerado moderado, o refrigerante traz mais prejuízos do que a cerveja.
A OMS (Organização Mundial de Saúde) diz que o consumo moderado de álcool (o equivalente a uma latinha por dia para mulheres e duas para homens) não leva a riscos à saúde.
Já no caso do refrigerante, a dose diária recomendada pela OMS deve ser de 5% do seu consumo de calorias no dia. Uma lata de 350 ml tem em média 37 g de açúcar, quando o indicado é não consumir mais de 25 g por dia. Por isso, para sua saúde, uma cerveja vale mais do que um refrigerante. Veja abaixo benefícios e malefícios de cada um.
Cerveja
Imagem: iStock
A bebida é fruto da fermentação de cereais — principalmente cevada e trigo — por fungos do tipo levedura. Embora as calorias da cerveja e do refrigerante sejam parecidas, a absorção dela é um pouco mais lenta por conta dos cereais. Além disso, eles têm antioxidantes, que também fazem bem a sua saúde.
Cada grama de álcool presente na cerveja equivale a 7 calorias, enquanto o carboidrato, que ela também carrega, tem 4 calorias por grama. Assim, uma latinha tem calorias parecidas com as de um pão francês, 150. Mesmo as cervejas sem álcool têm carboidratos e possuem bastante caloria.
A cerveja tem um índice glicêmico alto, o que significa que muita glicose é liberada de uma vez na corrente sanguínea — apesar de ser menor do que a do refrigerante. O lado “bom” é que ela, em geral, não contém açúcar adicionado e algumas marcas não têm conservantes como o refrigerante.
O limite de consumo varia muito, de acordo com fatores como peso, altura e estado de saúde, mas como dito, a recomendação é um consumo moderado, de uma latinha por dia para mulheres e duas para homens. E não adianta “economizar” a dose diária para o final de semana.
O maior problema da cerveja é o álcool — o teor alcoólico de uma lata é de 6% em média. Alguns estudos demonstraram recentemente que ingerir qualquer nível de álcool já pode aumentar a mortalidade. As bebedeiras ocasionais intensas estão ligadas a alguns tipos de câncer e problemas no fígado e na memória. E como o álcool afeta o sistema nervoso, é mais fácil perder as contas de quantas latinhas foram ingeridas.
Refrigerante
Imagem: iStock
O refrigerante é uma bebida com muitas calorias e nenhum nutriente, o que é comumente chamado de caloria vazia. O principal ponto de críticas dele é o açúcar adicionado. A sacarose e xarope de milho, frequentemente utilizados para adoçar os refrigerantes, são moléculas simples, absorvidas prontamente pelo organismo e que provocam picos de glicose na corrente sanguínea. Se o indivíduo saudável está toda hora exposto a esse aumento, pode desenvolver o diabetes tipo 2 no futuro. Uma latinha tem cerca de 150 calorias.
Os altos níveis de doçura podem ainda fazer com que comamos mais numa festa. Depois do pico de glicose, há uma queda rápida e o indivíduo sente fome de novo. A falta de mastigação também prejudica o envio do sinal para o cérebro de que é hora de parar de comer.
E não adianta recorrer aos zero açúcar, que levam adoçante no lugar do açúcar. O gosto doce dele tem efeitos semelhantes ao do açúcar no cérebro: prejudica a saciedade e aumenta a compulsão por alimentos açucarados. Ou seja, também é um mau negócio.
Outro ponto de atenção comum aos refrigerantes (não importa se contenham açúcares ou adoçantes) é a acidez elevada, que prejudica a flora intestinal e, consequentemente, a saúde. A recomendação é que se corte o máximo possível, já que não traz benefícios.
Moderação é a palavra-chave
De qualquer modo, todos os especialistas consultados pelo VivaBem foram enfáticos: havendo uma terceira opção, o melhor é evitar as duas bebidas.
A regra geral é que, dentro de uma alimentação equilibrada e uma vida saudável tudo cabe, com moderação. Até mesmo porque festas são ocasiões importantes para a vida social, e a privação de momentos de diversão não faz bem nem para a dieta nem para a saúde mental.
Aposte em medidas de redução de danos para estes momentos, como usar copos menores e beber água. Outra estratégia interessante é não beber de barriga vazia, pois os nutrientes da comida, como fibras e proteínas, desaceleram a digestão e evitam os picos de insulina. Mas atenção com os petiscos gordurosos, que podem sobrecarregar o fígado, já responsável por metabolizar o álcool (no caso da cerveja) ou por processar o açúcar excedente em circulação (pensando nos refrigerantes).
Fontes: Carolina Pimentel, nutricionista e doutora em Ciências da Nutrição pela USP; Clarissa Fujiwara, nutricionista da Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica); Gabriela Cilla, nutricionista; Renato Zilli, endocrinologista do Hospital Sírio Libanês.
Vídeo mostra CACs orientando treinamento de tiros de fuzil a membros do PCC Imagem: Cedido ao UOL
Elaine Souza Garcia, a mulher gravada em vídeo com fuzil sob orientação de um CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) é citada em documento do Ministério Público como uma das lideranças de uma quadrilha especializada em ações de “novo cangaço” ou “domínio de cidades”. Ela foi presa preventivamente nesta terça-feira (10) por suspeita de manter conexões com o PCC.
O que aconteceu
Pix para “Elaine Patroa”. Investigação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público rastreou transação bancária feita por uma pessoa suspeita de ser uma das operadoras financeiras da quadrilha como sendo mais um indício para indicar a posição de liderança da mulher gravada em treinamento com fuzil na organização criminosa.
Elaine não era apenas a companheira de Delvane Lacerda, um dos líderes do grupo criminoso, mas também exercia papel de destaque e comando na organização (…). Não à toa, era tratada por “Elaine Patroa” (…). E não se tratava de mero apelido. Elaine era informada acerca da movimentação financeira oriunda do tráfico de drogas. Trecho de documento do MP com denúncia que liga a organização criminosa ao PCC
“Atiradora de elite”. Em vídeo anexado à investigação que mostra o treino dado por Otávio Magalhães, que possui registro de CAC, Elaine é elogiada pela precisão ao atirar contra o alvo com um fuzil com mira telescópica em um estande de tiro a céu aberto. “Acertou! Olha a precisão da mulher atirando! Atiradora de elite!”, elogia um homem, em áudio captado no vídeo.
Diálogos mencionando assassinatos e envolvimento com o tráfico. Em documento que embasou o pedido de prisão de Elaine e de outros integrantes do grupo, o MP cita conversas de Elaine sobre homicídios e ligação com a venda de drogas.
Elaine foi denunciada por suspeita de participação em crimes como organização criminosa e lavagem de capitais. O UOLnão localizou a defesa de Elaine, de Delvane e de Otávio para que se posicionassem sobre o caso.
Como Elaine assumiu chefia do grupo
Elaine assumiu o controle da quadrilha após a prisão de seu companheiro, diz MP. De acordo com a investigação, ela passou a coordenar as ações do grupo após a captura do seu companheiro Delvane Lacerda, o Pantera, preso em maio deste ano.
Anteriormente, o grupo era chefiado pelo irmão de Pantera. Mas Fleques Pereira Lacerda foi assassinado em dezembro de 2023 em uma emboscada em um salão de beleza na cidade de Osasco (SC), dando início a uma série de homicídios em represália à morte dele, segundo indicam investigações. Segundo o MP, Fleques e Pantera foram precursores do PCC no Piauí.
Após a morte de Fleques, Elaine discutiu com Pantera sobre o “espólio” do crime, que incluía armas, munição, dinheiro e veículos. Como resposta à preocupação demonstrada pela companheira, Pantera disse ter recebido um carregamento de uma tonelada de drogas, indicam as investigações.
Ligação com criminoso na lista dos mais procurados
Homem é suspeito de fornecer armas à quadrilha, diz investigação. Jakson Oliveira Santos, o Dako, foi preso em uma força-tarefa do MP e da PM em uma casa de luxo em Valinhos (SP), em fevereiro deste ano. Envolvido em ataques para invadir municípios, render as forças de segurança e roubar bancos, ele já foi condenado a cinco anos e três meses de prisão por associação para o tráfico.
Os agentes apreenderam roupa de camuflagem para áreas de mata, luneta, pistola e equipamentos usados em fuzis na casa de luxo onde ele estava. O material é compatível ao usado por quadrilhas especializadas em mega-assaltos, como ações de “domínio de cidades” e “novo cangaço”.
Dako é investigado por suspeita de participação em um mega-assalto em Araçatuba (SP), em agosto de 2021. Na ocasião, criminosos armados com fuzis explodiram caixas eletrônicos, usaram reféns como escudos humanos, espalharam explosivos, incendiaram veículos e ainda usaram drones para monitorar a ação. O alvo era uma agência com R$ 90 milhões em cédulas.
Pedro Rodrigues Parente Neto, conhecido como Pedro Buta, sumiu desde 1º de setembro
Pedro Buta, 37, foi visto pela última vez em Caicara del Orinoco, na região central da Venezuela | Foto: Reprodução/Facebook
O piloto brasileiro Pedro Rodrigues Parente Neto, conhecido como Pedro Buta, 37, está desaparecido desde 1º de setembro em território venezuelano. Ele foi visto pela última vez na cidade de Caicara del Orinoco, situada na região central da Venezuela.
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que o último registro do plano de voo da aeronave monomotor Bellanca Aircraft, matrícula PP-ICO, a qual Buta pilotava, ocorreu em 17 de agosto. O voo partiu de Boa Vista (RR), às 8h17, com destino à Fazenda Flores, no município de Amajari (RR), próximo à fronteira com a Venezuela.
Desaparecimento do avião
Segundo a FAB, o sinal da aeronave foi perdido ao entrar em espaço aéreo sem cobertura de radar, e não há registros de nova decolagem do avião. O órgão tomou conhecimento do desaparecimento do piloto depois de fazer contato de sua mãe, Maria Eugenia Buta, em 4 de setembro.
Desde então, a FAB iniciou a busca por informações sobre o possível voo ou acidente envolvendo a aeronave e o piloto.
“Até o momento, as informações são insuficientes para que seja possível realizar buscas utilizando meios aéreos”, disse o órgão em nota.
A FAB, por meio do Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico Amazônico (Salvaero), também ressaltou que segue em busca de informações sobre o caso.
Mistério envolvendo a decolagem do piloto brasileiro desaparecido
Pedro Buta foi contratado no mês passado para buscar o empresário do ramo da mineração Daniel Seabra de Souza, dono da aeronave, na Venezuela. Souza, que ainda está no país vizinho, afirmou à TV Globo que manteve contato com o piloto até o dia 1º. depois dessa data, Buta parou de responder suas mensagens.
Souza mencionou que recebeu a informação de que o piloto teria decolado com outra pessoa antes de desaparecer. No entanto, a mãe do piloto contestou essa informação e perguntou como um avião poderia decolar sem ser visto.
Comunicações suspeitas
A família obteve uma troca de mensagens entre Buta e Souza, na qual o piloto afirmou que desligaria o transponder da aeronave em território brasileiro antes de seguir para a Venezuela, indicando que não tinha autorização para esse destino.
O empresário negou ter combinado o desligamento do transponder e afirmou que enviará as mensagens completas para a Polícia Federal. A Folha tentou contatar a Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores, mas não obteve resposta até a publicação da notícia.
Parlamentar fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal
Eduardo Bolsonaro em ato na Avenida Paulista Foto: Reprodução/YouTube Silas Malafaia
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “psicopata” durante a manifestação realizada neste sábado (7) contra ele, na Avenida Paulista, em São Paulo. O parlamentar fez uma série de críticas, associando decisões de Moraes, sobretudo em relação aos acusados pelos eventos do 8 de janeiro de 2023, à “psicopatia.”
– Um psicopata é capaz de jogar velhinhas em uma cadeia por anos, por apenas por capricho pessoal. Um psicopata é capaz de separar uma mãe dos seus dois filhos sem qualquer remorso, como tem sido feito com a senhora Débora Rodrigues dos Santos. Um psicopata é incapaz de analisar um recurso de uma pessoa doente na cadeia e infelizmente ele vira óbito – protestou.
Eduardo citou nominalmente, também, a prisão do ex-assessor especial de assuntos internacionais do ex-presidente Bolsonaro, Filipe Martins, que havia sido preso preventivamente em uma investigação sobre um suposto golpe para manter o então presidente no poder.
Em um trio elétrico ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de vários senadores, Eduardo pediu o impeachment de Moraes e exaltou Elon Musk, o dono da rede social X, cujo funcionamento no Brasil foi proibido por Moraes.
– O Elon Musk, o bilionário da tecnologia, não recua, porque ele entende que a batalha é pela liberdade de expressão e ela transcende questões econômicas, vai além dos interesses financeiros, é uma luta pela preservação dos valores fundamentais – completou Eduardo.
Nos dias 18 e 19 deste mês, no hotel Ibis, acontecerá o V Encontro da Jovem Advocacia do Sertão, organizado pela OAB Subseção Feira de Santana em parceria com o Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA).
O evento é voltado para advogados, estudantes e bacharéis, e visa tratar sobre a especialização e a profissionalização da jovem advocacia, com temas variados que englobam desde as áreas mais tradicionais do direito, bem como o marketing jurídico, networking, prerrogativas, e gestão de escritório.
Dentre os palestrantes confirmados estão a presidente da OAB-Bahia, Daniela Borges; Vivian Padilha, Sarah Barros, Hermes Hilarião, Daniela Borges, a vice-presidente da OAB Feira, Lorena Peixoto, Laura Nogueira, Pedro Mascarenhas Neto e Niwerton Tavares.
Mais informações sobre o evento e a compra de ingressos podem ser obtidas através do Instagram do CCJA: @ccjafsa. O link do Sympla é: https://www.sympla.com.br/evento/v-encontro-da-jovem-advocacia-do-sertao/2601595?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAaakdh7hJwMUhoLo28ecvcfaM6iyZT0a87JqOfTbt8ECiTp9jry9vjo3Fgc_aem_X1Rk35SwF7V7U0hChHko0g&referrer=l.instagram.com&referrer=l.instagram.com.
Ministro dos Direitos Humanos é acusado de assédio sexual. Caso foi revelado pelo Metrópoles, na coluna de Guilherme Amado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, nesta sexta-feira (6/9), após acusações de assédio sexual. O caso foi revelado pelo Metrópoles, na coluna de Guilherme Amado.
O Planalto divulgou nota por meio da qual afirma que “diante das graves denúncias contra o ministro Silvio Almeida e depois de convocá-lo para uma conversa” o presidente Lula decidiu pela demissão. “O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, afirmou o texto.
O documento ainda afirma que “o Governo Federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”.
Mais cedo, o presidente Lula já havia indicado a saída do ministro do cargo. “Meu governo tem a prioridade de fazer com que as mulheres se transformem em uma parte importante na política nacional. Então, eu não posso permitir que tenha assédio”, disse em entrevista à Rádio Difusora Goiana.
O presidente ainda garantiu que deve haver uma apuração correta. “Mas acho que não é possível a continuidade [do ministro] no governo, porque o governo não vai fazer jus ao seu discurso com alguém que seja acusado de assédio”, completou Lula.
Silvio Almeida é acusado de assédio sexual, e entre as vítimas estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Conforme reportagem publicada pelo Metrópoles, a organização Me Too Brasil, que acolhe vítimas de violência sexual, confirmou ter sido procurada por mulheres que relataram supostos episódios de assédio sexual praticados pelo ministro.
O ministro negou, veementemente, as acusações e afirmou que as denúncias seriam “mentiras”. Ele ainda afirmou que acionaria a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Justiça para apurar uma suposta “denunciação caluniosa”.
“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”, afirmou.
A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República anunciou que abriu procedimento preliminar para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ministro. Como também mostrou a coluna de Guilherme Amado, a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar as denúncias.
Procuradoria se manifestou no início do ano, mas o ministro do STF ainda não deliberou sobre o caso do catador de material reciclado
O catador de material reciclável Jean de Brito, de 28 anos, e sua família | Foto: Divulgação
Em 14 de fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela absolvição do catador de material reciclado Jean de Brito, de 28 anos, preso no Palácio do Planalto, durante o 8 de janeiro.
No parecer, a PGR observou que a defesa do mato-grossense de Juara comprovou que ele tem autismo e retardo mental.
“Um laudo pericial concluiu que o acusado era, ao tempo dos fatos, totalmente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos e de determinar-se de acordo com tal compreensão”, constatou a PGR, no documento. “A manifestação é pela absolvição imprópria, haja vista o reconhecimento da inimputabilidade de Jean de Brito da Silva, aplicando-se a medida de segurança prevista no art. 96, II, considerando o disposto no art. 42, ambos do Código Penal.”
Apesar do parecer da PGR, publicado no início do ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não deliberou sobre o caso. Conforme a advogada de Brito, Silvia Giraldelli, seu cliente usa tornozeleira eletrônica desde que conseguiu liberdade provisória, em julho de 2023, depois de ficar seis meses na Papuda. Brito não sabe por que precisa do equipamento.
Quem é o autista mantido com tornozeleira por Alexandre de Moraes
Alexandre de Mores mantém autista com tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, embora haja parecer da PGR pela absolvição | Foto: Divulgação
O catador de materiais reciclados chegou a Brasília depois de embarcar em um ônibus com manifestantes contrários a Lula. Seu objetivo era “protestar contra o aborto”.
O comboio saiu de Juara, no interior de Mato Grosso, a pouco mais de 650 quilômetros ao norte da capital do Estado, Cuiabá.
O jovem não comunicou a seus pais, com quem vive desde que nasceu, da viagem. A família, que o procurava, tomou conhecimento do caso só após a prisão de Brito.
