O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), fez um discurso bastante polêmico durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 29. O parlamentar disse que o ex-prefeito José Ronaldo é um bom articulador, age com tranqüilidade e cautela, e deixou claro que ainda não aconteceu outra CPI por causa do ex-gestor. “Sigo orientação de José Ronaldo. Ele ponderou que o momento é de dar crédito ao atual prefeito. Não merece crédito, não sabe conversar, não atende vereador, imprensa e o povo. Ontem, algumas pessoas que eu conheço receberam ligações da prefeitura com ameaças. Só vou mandar um recado. Fui oposição ao prefeito José Ronaldo durante doze anos, não tem problema algum ser oposição durante três anos e meio. Sou acostumado e não vivo puxando saco de governante nenhum”, afirmou.
Ainda em seu discurso, Torres, destacou seu desejo de assinar outra CPI:
“O vereador Paulão tem dados concretos que merecem uma CPI. Não vai ser prefeito e nem vereador que vai impedir. No futuro irei assinar, também, a CPI do transporte público. Só se alguém nos convencer de que não há necessidade. O nosso mandato não aceita vincular os currículos da prefeitura à nossa decisão aqui na casa. Dialogue, converse e convença. E se achou ruim, pegue seus cargos e coloque no lugar que sabe onde é”, disse Fernando Torres.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado aprovou nesta quinta-feira (29) os requerimentos para convocação dos ex-ministros da Saúde do governo Jair Bolsonaro e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, que devem ser ouvidos pelo colegiado na semana que vem. O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também foi convocado para prestar depoimento.
A base do governo conseguiu adiar a convocação do ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten. Esse pedido deve ser votado na próxima terça-feira (4), para que ele seja ouvido na segunda semana de maio. Os requerimentos foram aprovados para que essas autoridades sejam ouvidas como testemunhas. Ninguém ainda é formalmente investigado pela CPI da Covid.
Os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich devem ser ouvidos na próxima terça-feira (4). Na quarta (5), a CPI vai coletar o depoimento de Eduardo Pazuello, que ficou mais tempo à frente da pasta durante a pandemia de Covid-19.
Na quinta-feira (6), os senadores querem ouvir o depoimento do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. As autoridades podem recusar a convocação ou até mesmo ficar caladas durante a audiência.
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES A CPI aprovou ainda uma série de pedidos de informações propostos pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). O Ministério da Saúde terá cinco dias úteis para enviar dados sobre enfrentamento da pandemia, aquisição de vacinas, medidas de isolamento social e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada, além do repasse de verbas a estados e municípios.
Autoridades do Amazonas também serão intimadas para o envio de informações sobre o colapso no sistema de saúde de Manaus. Além disso, os senadores vão pedir documentos da CPMI das Fake News do Congresso.
O foco dos primeiros requerimentos foi criticado pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares pediram que todos os pedidos fossem aprovados ao mesmo tempo, inclusive aqueles de interesse direto do Executivo federal.
– Não podemos aprovar requerimentos para tirar o foco da investigação – afirmou Renan.
O debate ficou acalorado quando o senador Marcos Rogério (DEM-RO), aliado de Bolsonaro, disse que o foco da comissão não poderia ser apenas a vontade de Renan.
– O foco da CPI não pode ser aquele dado pelo relator – retrucou Marcos.
O comentário provocou reação da oposição.
– Também não pode ser o que veio do Palácio do Planalto – disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Após o bate-boca, a sessão foi suspensa por meia hora. Um dos autores dos requerimentos que tiveram a digital do Planalto, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que os pedidos são de autoria formal dos senadores e precisam ser analisados.
– Vamos votar os que foram assinados por senadores. O senhor não vai impedir. Vote contrário – disse Ciro a Renan Calheiros.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que todos os requerimentos de informações serão analisados, mas que, neste momento, é preciso focar naquilo que será necessário para levantar dados durante os depoimentos na próxima semana.
A Prefeitura de Feira de Santana deve retomar, imediatamente, a prática de estágios curriculares nos equipamentos públicos, especialmente em unidades da Secretaria Municipal de Saúde, propõe o vereador Pedro Américo (DEM). Ele informou na sessão desta quinta-feira (29) da Câmara que está encaminhando indicações ao Poder Executivo com esta finalidade. Considera que a ausência do estágio, suspenso pela administração desde o início da pandemia de coronavírus, causa sério prejuízo aos estudantes, que retardam a sua formação em razão do problema. Também desfavorece ao serviço público, na medida em que estudantes de áreas como odontologia, enfermagem, medicina, entre outras, prestam relevante colaboração para o funcionamento das repartições e o próprio atendimento à sociedade, ao mesmo tempo em que usufruem do aprendizado. “O estagiário não tem ainda o título profissional, mas atua como tal, sendo importantíssimo para a população carente que se dirige às policlínicas, UPA’s, os hospitais e outras unidades dos diversos serviços de saúde”, diz o vereador. Pedro Américo lembra que a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) baixou resolução disciplinando o reinício dos estágios dos seus estudantes, mas as faculdades particulares dependem de parcerias e convênios com órgãos municipais e estaduais para ofertar a prática curricular aos seus alunos. O prefeito Colbert Martins Filho deve, segundo ele, “regulamentar e autorizar imediatamente” a volta dos estágios sob os cuidados impostos pelos protocolos preventivos à Covid-19. Manter viva a esperança do diploma para os estudantes, recomenda, é “pauta da maior relevância, que deve ter a atenção de todos os vereadores”.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (28) que o governo federal adote as medidas necessárias para realização do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), previsto inicialmente para 2020 e adiado para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão.
Na semana passada, o Ministério da Economia informou que o Censo não será realizado por falta de orçamento. Inicialmente, estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da lei orçamentária no Congresso Nacional, R$ 1,76 bilhão foram cortados pelos parlamentares, inviabilizando a realização da contagem populacional.
O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. Segundo Marco Aurélio, a Constituição obriga a realização do levantamento de dados.
“Surge imprescindível atuação conjunta dos Três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.
Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.
Os dados populacionais do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios. A última contagem da população foi realizada no Censo Demográfico de 2010.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu revogar, nesta quarta-feira (28), a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
A partir de agora, o ex-deputado, que estava em prisão domiciliar por causa da pandemia, poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica. Ele teve o passaporte retido.
Os desembargadores atenderam, por unanimidade, um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-parlamentar.
A defesa de Cunha celebrou a decisão.
– Finalmente a Justiça começa a ser concretizada – disseram os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro, que representam o ex-deputado.
O comércio de Feira de Santana não vai funcionar no próximo sábado (1°), feriado do Dia do Trabalho. Apenas as lojas do Boulevard Shopping abrirão as portas das 10h às 20h30, conforme acordo firmado entre a classe patronal e o Sindicato dos Comerciários.
Segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários, Antônio Cedraz, não houve acordo com o sindicato patronal para abertura do comércio, em virtude da Convenção Coletiva, que previa o fechamento.
“A gente fez um acordo somente para o shopping, em função da dificuldade que o shopping passou. Todos passaram, mas eles passaram uma dificuldade muito maior. E também a gente conseguiu que eles pagassem em vez de 65 reais, pagassem 70 reais para cada funcionário no término do serviço. Mas o comércio vai abrir domingo, conforme o decreto do prefeito. Já está na convenção coletiva que seria fechado, e o prefeito deixou o feriado de fora, que cada um negociasse direto”, informou o representante sindical.
Feira de Santana não registrou nenhuma morte por Covid-19, nas últimas 24h. Até agora são exatamente 30.097 pacientes recuperados, índice que representa 86,5% dos casos confirmados. Enquanto isso, 134 exames foram negativos e 164 positivos. O boletim epidemiológico informa que o número de pacientes internados reduziu de 141 para 131, nas últimas 24h. O informativo contabiliza ainda 4.049 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (28).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUARTA-FEIRA 28 de abril de 2021
Casos confirmados no dia: 164 Pacientes recuperados no dia: 20 Resultados negativos no dia: 134 Total de pacientes hospitalizados no município: 131 Óbito comunicado no dia: 0
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 4.049 Total de casos confirmados no município: 34.773 (Período de 06 de março de 2020 a 28 de abril de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 3.918 Total de recuperados no município: 30.097 Total de exames negativos: 47.628 (Período de 06 de março de 2020 a 28 de abril de 2021) Aguardando resultado do exame: 790 Total de óbitos: 627
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.717 (Período de 06 de março de 2020 a 28 de abril de 2021) Resultado positivo: 4.709 (Período de 06 de março de 2020 a 28 de abril de 2021) Em isolamento domiciliar: 12 Resultado negativo: 20.008 (Período de 06 de março de 2020 a 28 de abril de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, tem encontro marcado nesta quarta-feira (28) em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Na pauta, ajuda financeira aos municípios do Norte e Nordeste que,com a pandemia, tiveram queda na arrecadação, além de acumular dívidas previdenciárias. Intermediado pelo deputado federal Cacá Leão, líder do PP na Câmara, a reunião terá participação de presidentes de associações municipalistas de outros estados do Norte e Nordeste. A meta é tirar uma ação conjunta para que o Congresso paute proposta de interesse dos municípios das duas regiões.
“Nossa ideia é fazer um ato histórico e entregar um documento ao presidente Lira para destravar projetos que tragam um alívio financeiro, a exemplo do 1% a mais no FPM, que só aguarda a votação da Câmara para passar a valer. Vamos buscar esse compromisso dos deputados com os municípios”, disse o presidente da UPB e prefeito de Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano.
Conforme o gestor, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/2017 estabelece acréscimo de 1% da arrecadação de IR e IPI ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser repassado em parcela única no mês de setembro. A matéria, já aprovada em primeiro turno na Câmara, aguarda votação em segundo turno para ir à promulgação.
A reforma do palco do Teatro Municipal Margarida Ribeiro está sendo finalizada. O equipamento abrirá suas portas, em maio, para as gravações das oficinas do projeto Arte de Viver. As atividades serão transmitidas por meio da internet.
Com o serviço foram substituídas algumas tábuas de assoalho. Outras foram fixadas. Agora, estão sendo lixadas. Também foi colocado o rodapé no entorno do palco.
De acordo com o presidente da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura Egberto Costa (Funtitec), Antônio Carlos Coelho, em função da pandemia do coronavírus, as atividades culturais presenciais tiveram que ser suspensas.
A programação virtual de eventos começa com uma apresentação de dança, no próximo dia 14.
Confira a programação:
14/05 às 9h30 – Abertura com apresentação de Grupo de Dança. 15/05 às 15h – Conto de histórias e apresentação de Teatro Infantil. 21/05 às 19h30 – Apresentação Musical. 22/05 às 15h – Apresentação de Grupo de Capoeira. 28/05 às 15h – Exposição de pinturas de Artes Plásticas 29/05 às 19h30 – Apresentação de Grupo de Dança.
Contando com 13 assinaturas, foi entregue nesta quarta (28) ao presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias envolvendo a distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social à população carente. Inicialmente subscrito por 10 vereadores, em seguida o documento recebeu outras três assinaturas, dos oposicionistas Sílvio Dias e Professor Ivamberg, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL). Ainda esta semana, a Mesa Diretora deverá se pronunciar sobre a escolha dos integrantes da CPI, bem como autorizar a sua instauração e abertura dos trabalhos.
A entrega do pedido de CPI aconteceu imediatamente após um discurso do vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrando a sua instalação ao presidente da Casa. Fernando disse que apenas tinha conhecimento da intenção de alguns vereadores, mas não havia ainda recebido documento nesse sentido, o que endossaria, assim que apresentado. Solicitação formalizada, ele assegurou a criação e disse que a proposta será acatada, conforme o Regimento.
O vereador Paulão falou sobre o assunto durante discurso na manhã de hoje (28). Segundo o edil, o ex-secretário da pasta, que hoje está à frente da Agricultura, Pablo Roberto, distribuiu indevidamente cestas no período da campanha eleitoral de 2020. Na tribuna, o vereador afirmou ter provas contra o ex-secretário Pablo Roberto: “se encher o saco eu mostro as provas. Vou provar que usaram cestas básicas nas eleições”.
