Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que liberou a entrada de militares dos Estados Unidos no Brasil para um exercício conjunto com o Exército Brasileiro.
O partido entrou com um mandado de segurança na última sexta-feira (15), um dia após a assinatura do decreto, alegando que essa é uma questão de “índole constitucional”. A petição foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, na segunda-feira (18).
– A matéria da permissão de trânsito e permanência de forças estrangeiras é questão de índole constitucional importante, pois dimana do princípio da soberania nacional (art. 1º, inc. I) e também de questões essenciais e fundantes da República brasileira, como o da segurança interna, independência nacional, não intervenção, a defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos – defenderam os advogados André Maimoni e Leticia Galan Garducci.
Intitulado CORE (Combined Operations and Rotation Exercises), o treinamento conjunto entre os exércitos norte-americano e brasileiro está previsto para ocorrer entre 28 de novembro e 18 de dezembro de 2021, no Vale da Paraíba, entre os municípios de Resende (RJ) e de Lorena (SP).
De acordo com o Ministério da Defesa, o projeto foi concebido durante a XXXVI Conferência Bilateral de Estado-Maior BRASIL-EUA, realizada em outubro de 2020, e tem como objetivo “incrementar a interoperabilidade entre os dois exércitos”.
O treinamento está previsto para ocorrer todos os anos até 2028.
O sistema inovador para contratações públicas, permitindo o total acompanhamento pelo cidadão, faz parte dos avanços da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nesta terça, 19, e quarta-feira (20) servidores públicos estão sendo capacitados pela Secretaria Municipal de Administração.
A Lei 14.133/21 padroniza e digitaliza processos, além de estabelecer a forma eletrônica como principal meio de contratação pública. Entre as mudanças, insere no Código Penal um capítulo específico para tratar dos crimes em contratos administrativos e novas modalidades licitatórias como pregão eletrônico, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Segundo o procurador da Fazenda Nacional, Mateus Carvalho, responsável pela capacitação, a partir de agora a gestão pública poderá comprar através de e-marketplace.
“É uma lei que desburocratiza as contratações públicas sem reduzir o controle. Burocracia não significa lisura dos contratos”, pontua o procurador.
Ele destaca ainda a possibilidade de arbitragem nas contestações licitatórias, bem como a facilidade dos valores de dispensa e contratação direta, novas regras de adesão a ata e prazos de vigência, além de penalizações com critérios de controle.
Outro ponto importante, destacado no treinamento, são mudanças na formalização de contratos administrativos, exigindo garantias, alterando a sua duração e reconsiderando as sanções, a exemplo da vinculação à Lei 12.846 que trata da anticorrupção empresarial.
O secretário de Administração, José Marcondes, considera a adesão significativa de servidores dos demais órgãos do Governo Municipal como demonstração de compromisso em prestar um serviço otimizado ao cidadão.
“A nossa expectativa é que nas próximas licitações seja aplicado o que determina a nova Lei”, afirma. Marcondes pontua que o município tem até abril de 2023 para integrar definitivamente as mudanças.
A legislação em vigor, desde abril deste ano, estabelece também maior integração ao portal nacional de contratações públicas, facilitando a própria pesquisa dos órgãos.
O advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior, acusado de matar a namorada em um apartamento no bairro do Rio Vermelho, vai para prisão domiciliar, após audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira (18).
José Luiz foi preso em flagrante na madrugada do domingo (17) após matar Kesia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, com um tiro na cabeça. Ele chegou a levar o corpo da jovem ao Hospital Geral do Estado (HGE), mas ela não resistiu. A defesa do advogado alega que o disparo foi acidental.
O advogado de José Luiz, Domingos Arjones, afirmou que seu cliente já retorna para casa nesta terça-feira (19). “É o direito dele. Agora, é provar que ele não tinha a intenção de matar e que foi disparo acidental”, disse.
No Diário Oficial da OAB-BA desta segunda, consta o afastamento do advogado da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-BA. O presidente da comissão, Adriano Batista, disse à reportagem que o afastamento preserva até mesmo o próprio acusado.
“O fato dele ser ligado a uma comissão da OAB-BA poderia gerar uma certa desconfiança na família dela, na sociedade. Também existe cobrança de setores da sociedade sobre posicionamento da OAB-BA”, admitiu. Batista avisou a José Luiz pessoalmente sobre o afastamento.
O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar a baixa execução do orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. A informação foi divulgada por Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo.
A investigação tem como objetivo apurar os impactos da baixa execução orçamentária nas políticas públicas da área a ser coberta pelo ministério. Em 2020, por exemplo, a Secretaria de Políticas Nacionais para Mulheres pagou menos da metade do valor autorizado para o ano.
De acordo com o MP, esse tipo de “economia” esvaziaria pautas como o combate à violência doméstica e dificultaria uma série de outras ações que deveriam ser conduzidas pelo ministério de Damares.
Nas redes sociais, a ministra afirma que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a abertura do inquérito e questiona o fato de a imprensa saber antes dela.
– Informo que até agora não fui oficialmente comunicada de abertura de inquérito, mas é possível, sim, que tenham aberto e já comunicado à imprensa e sabe se lá qual o motivo dos jornalistas saberem antes – escreveu a ministra, afirmando que o orçamento de 2020 foi devidamente empenhado.
– Gente, todo nosso orçamento do ano passado está devidamente executado, devidamente empenhando. Nossa execução passou de 98%, o que foi publicamente anunciado. O orçamento foi empenhado com sucesso, mas é claro que não vou liberar dinheiro para o telhado da obra se a construtora não fizer antes as paredes – explicou.
Em um longo texto, Damares explica sobre a gestão orçamentária do MMFDH e ironiza:
– Os denunciantes entenderam ou querem que eu desenhe? […] Sabe como se chama isto que estamos fazendo: gestão e transparência. [Em] Que planeta este povo que me denuncia por gastar pouco vive? – declarou a ministra.
Após ir à Justiça contra a Fifa para reduzir o valor das parcelas de seu acordo de TV pela Copa do Mundo, a Globo renunciou à exclusividade nos direitos de transmissão pela internet do torneio no Qatar, que será realizado de 21 de novembro a 18 de dezembro do ano que vem.
Com isso, a entidade que controla o futebol mundial tem oferecido pacotes de jogos da competição por streaming diretamente às plataformas digitais no Brasil. Youtube, Facebook e TikTok, por exemplo, já foram procurados e estudam a viabilidade do negócio.
A emissora carioca continuará exibindo as partidas do Mundial na televisão aberta e no seu canal esportivo por assinatura, o Sportv. No entanto, não terá exclusividade nas plataformas digitais, seja no Globoplay (streaming) -o app tem sido uma grande aposta do grupo- ou em seus portais na internet, que transmitiram jogos ao vivo das Copas de 2010, 2014 e 2018.
É a primeira vez que a Fifa assume a negociação dos direitos da Copa do Mundo com redes sociais, e o Brasil tem sido uma oportunidade para a entidade experimentar o modelo.
A federação que rege o futebol mundial contratou a agência LiveMode, sediada no Rio de Janeiro, para assessorá-la na comercialização do produto.
A LiveMode, fundada em 2017 pelos empresários Edgar Diniz e Sergio Lopes (ex-donos do canal Esporte Interativo), já é parceira da Fifa na comercialização de cotas de patrocínios na América do Sul para a Copa do Mundo no Qatar.
O pacote, avaliado em US$ 8 milhões (R$ 43 milhões no câmbio atual), permite ao patrocinador explorar publicidade nos estádios durante os 64 confrontos do Mundial, realizar ativações digitais e usufruir das áreas de hospitalidade com seus convidados.
A LiveMode faz a gestão dos direitos de transmissão da Copa do Nordeste e do Campeonato Paulista. Neste último, inclusive, a empresa conduziu o processo de venda em nome da Federação Paulista de Futebol (FPF) no qual a Record tirou o torneio das mãos da Globo.
A Globo pagava R$ 225 milhões em troca de explorar o Estadual de São Paulo em todas as suas mídias. Além de reduzir gastos, o conglomerado ficou ainda mais desinteressado pelo torneio após a FPF ter negociado com o YouTube e cedido a exibição de 16 jogos da edição de 2022. A plataforma online também poderá explorar conteúdo de partidas, como melhores momentos.
Ao mesmo tempo em que busca enxugar custos, a emissora sofre com a concorrência de outros canais e de marcas que produzem conteúdo digital. Desde o ano passado, o grupo de mídia carioca perdeu direitos de transmissão de eventos importantes, como a Copa Libertadores e a F1.
No entanto, o que mais assombrou o mercado foi quando a Globo, que transmite a Copa do Mundo desde 1970, apelou à Justiça para não pagar de forma imediata o valor de US$ 90 milhões (R$ 490 milhões no câmbio atual) à Fifa.
A juíza Maria Cristina de Lima Brito, da 6ª Vara Empresarial de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu a liminar favorável à emissora em junho do ano passado, determinando a suspensão do pagamento até o contrato ser apreciado e julgado na Suíça, onde funciona a sede da Fifa e o vínculo fora assinado.
O dinheiro deveria ter sido transferido até 30 de junho de 2020, referente a parcela anual prevista no contrato de direitos de transmissão, válido de 2015 a 2022.
Na tentativa de reduzir os valores do acordo, a Globo justificou o seu apelo em razão da pandemia, que impactou de forma negativa a economia e comprometeu o calendário esportivo internacional.
A Globo e a Fifa chegaram a um acerto comercial no começo deste ano, o que evitou o desenrolar de um imbróglio jurídico. A empresa brasileira, porém, teve de ceder a vontades da entidade e transmitir, em TV aberta, as Copas do Mundo de futebol de areia e futsal.
O contrato com a Fifa inclui as edições de 2018 e 2022 da Copa do Mundo, os Mundiais femininos e das categorias de base (sub-17 e sub-20), assim como os dois torneios já citados.
A forma como a Globo ficou sem os direitos de transmissão da Copa Libertadores e não conseguiu reavê-los a deixou cautelosa com a Fifa.
A empresa enviou carta à Conmebol (dona do torneio sul-americano) na qual pedia a rescisão do contrato, em agosto de 2020, após registrar perdas de receitas em decorrência da crise do coronavírus. A Globo e SporTV depositavam, anualmente, US$ 65 milhões (R$ 354 milhões, no câmbio atual), para transmitir a Libertadores até 2022.
A cúpula da emissora resolveu arriscar que a entidade sul-americana cederia de alguma forma ao ser notificada sobre o interesse no rompimento do acordo. Em vez disso, a confederação bateu à porta da Band e, depois, do SBT, com o qual fechou novo contrato.
Procuradas pela Folha, a Fifa, a Globo e a LiveMode não se pronunciaram até a publicação deste texto.
A versão governista do relatório da CPI da Pandemia recomenda que a Polícia Federal investigue o Consórcio Nordeste sobre a suposta compra superfaturada de R$ 48 milhões de 300 respiradores nos estados. Apesar do pagamento, os equipamentos não foram entregues.
Além disso, o texto organizado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) com apoio de outros senadores governistas sugere que assembleias legislativas abram investigação sobre a gestão dos governos locais.
A lista ainda está sendo fechada pelo grupo, mas não deverá deixar de fora estados como Bahia e Rio Grande do Norte.
O relatório dos governistas não pede o indiciamento de ninguém, nem de autoridades locais.
Há recomendação de que um observatório seja criado para acompanhar e dar suporte à CPI da Covid-19 no Rio Grande do Norte. Em uma das sessões da comissão local, o secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas, foi convocado, mas optou pelo silêncio.
Enquanto na versão oficial do relatório, a do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) tem o indiciamento recomendado, na versão do governo Flávio é um dos formuladores do texto. O relatório paralelo tem cerca de 200 páginas, está pronto e foi encaminhado para impressão na gráfica do Senado.
Procurado, o Consórcio Nordeste argumentou que também pediu para a Polícia Federal investigar a compra dos respiradores que não foram entregues. O grupo acusa o governo federal de não ter coordenado a pandemia, e que isso influenciou na adoção de decisões apressadas e que não deram certo pelos estados.
Para a entidade, houve “ação criminosa de empresários inescrupulosos que, aproveitando-se da pandemia, fizeram uso de documentos falsos no processo de contratação”.
O consórcio alega que rescindiu o contrato e adotou medidas jurídicas cabíveis, declarando a empresa Hempcare Pharma inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública. “Para a restituição dos valores pagos, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) propôs ação judicial, na qual houve o bloqueio de bens e aguarda desfecho perante o Poder Judiciário”.
A Embasa informa que, para permitir o remanejamento de trechos de rede adutora que se encontram na área de intervenção da obra de duplicação da BR 116 Norte, será preciso interromper o abastecimento de água na quarta-feira (20), a partir das 8 horas da manhã.
A previsão é que o serviço seja concluído no início da noite do mesmo dia (20), quando o fornecimento de água começará a ser retomado gradativamente nas áreas afetadas, com estimativa de plena regularização em até 24 horas.
Áreas afetadas: Municípios de Santa Bárbara e Tanquinho; distrito de Tiquaruçu e povoados Alto do Santo, Caatinga e Socorro.
O corpo de Kezia Stefany da Silva Ribeiro, 21 anos, foi sepultado na manhã desta segunda-feira (18) no Cemitério São João Batista em Feira de Santana. Kezia foi velada no Centro de Velório Pax Bahia, no bairro SIM. A vítima foi morta pelo advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior, no bairro Rio Vermelho, em Salvador. Kezia levou um tiro na cabeça e chegou a ser socorrida pelo advogado para o Hospital Geral do Estado, mas chegou sem vida à unidade.
Segundo Loide Gusmão, 47 anos, tia da vítima, os dois viviam em um relacionamento conturbado, com muitas brigas, mas a família não esperava que fosse chegar a esse ponto.
“A gente sabe que eles viviam um relacionamento conturbado, a base de muitas brigas, mas a gente não acreditava que pudesse chegar aonde chegou, com essa violência toda, não esperávamos isso dele porque ele tinha acesso à família, ele era bem visto na família da gente, então não era algo que a gente pudesse estar esperando, porque não tínhamos nenhum indicio de violência da parte dele, no entanto, diante de como tudo aconteceu a gente contesta a versão de legitima defesa pelo fato dela ser uma menina frágil e pela circunstância de como se deu o tiro, foi muito certeiro pra ter sido acidental.” Conta.
Ainda de acordo com a tia de Kezia, os dois se conheceram em uma festa e logo em seguida o advogado convidou a jovem para morar com ele em Salvador.
“Eles se conheceram nas baladas quando ela tinha 17 anos, ela era uma menina jovem que gostava de baladas e aonde ela chegava chamava atenção das pessoas e depois dessa balada ele decidiu morar com ela, ele já morava sozinho em Salvador e veio conheceu a família e levou ela pra Salvador, só que ela tinha acesso à família, a casa dos pais, das tias e a gente tava sempre por perto.” Relata.
Segundo informações do presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), Adriano Batista, a versão de José Luiz é de que agiu para se defender e que o disparo que matou Kezia foi acidental. A família considera que ciúmes pode ter motivado o assassinato e também contesta a versão da defesa de José Luiz de que o tiro foi acidental.
“Ele tinha muito ciúmes dela e na realidade ela era uma menina bonita que tinha muitas amizades, ela se dava bem com todo mundo apesar de ter sido uma menina que teve uma adolescência de rebeldia, ela gostava de viver e se divertir e encontrou nele uma pessoa madura, a gente imaginou que pela maturidade dele e pela posição social dele ele pudesse tentar tirar ela dessas festas e eu acho que ele acabou tentando entrar na onda dela pra agradar, porque ele estava realmente muito apaixonado por ela. Até o momento está todo mundo perplexo, foi uma coisa que aconteceu repentinamente, a gente só contesta a questão de um tiro acidental, pela proporção que se deu, muito próximo e certeiro.” Disse.
O presidente da OAB – Bahia, Fabrício Castro, contou que foi surpreendido com a notícia, pois o suspeito tinha bom comportamento e respeito na advocacia baiana. Ele lamentou a morte de Kezia e espera que a justiça faça todas as apurações necessárias.
“Recebemos a notícia com muita tristeza, primeiro porque uma jovem de 21 anos perdeu a vida, a gente fica muito triste com isso, segundo pelas circunstâncias que envolvem o também jovem que cometeu e assumiu a autoria, uma pessoa que tem uma posição respeitada, mas que vai responder pelo que fez, muito triste com tudo que está acontecendo, a gente espera que a justiça faça todas as apurações, o comportamento do colega é bom, a gente não esperava que isso acontecesse, eu lamento muito porque é uma perda irreparável para a família.” Pontuou.
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) vai investigar as responsabilidades trabalhistas do acidente em um teleférico na Mansão Wildberger, no Corredor da Vitória, em Salvador. Na última quinta-feira (14), o equipamento despencou e deixou oito trabalhadores feridos. O inquérito foi aberto na sexta-feira (15).
Segundo informações recebidas pelo órgão através da imprensa, das oito pessoas que estavam no teleférico, uma é um engenheiro que não sofreu fraturas, outra é uma mulher, atendida ainda no local do acidente, e que também não ficou ferida. Ainda segundo o enfermeiro da Secretaria Municipal de Saúde, as outras seis pessoas foram levadas pela equipe do Samu até a região do térreo do edifício e destas, duas pediram liberação, pois não quiseram ser encaminhadas para o hospital.
Outras duas pessoas foram encaminhadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paripe com suspeita de fratura no braço. Um homem foi encaminhado à UPA dos Barris para receber atendimento médico e outro aguardava regulação para um hospital particular da capital baiana.
A Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA) também foi acionada para realizar estudo que determine as causas do acidente e eventuais descumprimentos de normas de saúde e segurança do trabalho. A SRT deverá elaborar relatório técnico apontando eventuais falhas em normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho. Essa peça será elemento fundamental para o inquérito do MPT.
O MPT abriu o inquérito civil para reunir informações que identifiquem os responsáveis pelo acidente de trabalho. Eventuais falhas no cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho que tenham levado ao acidente serão investigadas para que os responsáveis respondam.Nos próximos dias, deverão ser encaminhados ofícios aos órgãos de fiscalização, como Departamento de Polícia Técnica, Corpo de Bombeiros e principalmente Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA).
O Ministério da Saúde anunciou hoje (18) que investirá R$ 14 milhões na criação de 10 mil vagas para o Programa SOS de Ponta, visando a qualificação de profissionais da saúde para realizarem atendimentos de urgência e emergência em suas unidades de saúde.
“Vivemos hoje situação de emergência na saúde pública internacional. Nosso país teve mais de 600 mil óbitos decorrentes da covid 19. A grande lição dessa pandemia é o fortalecimento do sistema de saúde no Brasil”, disse o ministro Marcelo Queiroga durante a cerimônia de lançamento do Programa SOS de Ponta-Capacitação nas Urgências e Emergências do Brasil.
Segundo ele, o sistema de saúde tem, atualmente, “posição confortável” para atender aqueles que, com síndrome respiratória grave, necessitam de unidades de terapia intensiva (UTIs). “Hoje trazemos essa ação SOS de Ponta porque sabemos que, nas urgências e emergências, é que existe o risco maior de morte, e precisamos qualificar melhor aqueles que estão na ponta para atende a essas situações”, disse o ministro.
Médicos pelo Brasil Queiroga antecipou que, até o final do ano, sua pasta lançará o Médicos pelo Brasil, programa que, segundo ele, “terá edital para a contratação dos médicos de uma maneira diferente da do passado, que inclusive traziam cidadãos de outros países, em regime muito impróprio para trabalhar em nosso país. Queremos mudar esse cenário”.
O ministro classificou como “ativo precioso” os profissionais da saúde que vêm atuando na linha de frente para o combate à pandemia, e reforçou a importância da relação de confiança entre médicos e pacientes. Segundo Queiroga, “telesaúde e e telemedicina nunca vão substituir, mas reforçar, as relações médico-paciente, ampliando acessos”.
