A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está oferecendo condições facilitadas de pagamento para os usuários de seus serviços. A ação, que segue até o dia 22 de dezembro, envolve condições especiais para a quitação de débitos, prazo estendido para pagamento da entrada, anistia de juros e multas, entre outras vantagens.
As condições especiais de pagamento podem ser simuladas na Agência Virtual Embasa com acesso via web ou por aplicativo, pelo atendimento WhatsApp (71 99908-9001) ou pelo teleatendimento (0800 0555 195). “Esses canais permitem que o usuário ache a oferta que melhor se adequa à sua condição econômica com segurança e comodidade”, informa Thalita Vieira, gerente comercial da Embasa.
Para quem preferir atendimento presencial, a Embasa está retomando a atividade de seus postos na rede SAC em todo estado. Além das várias opções de acesso a atendimento e simulação do pagamento facilitado de contas atrasadas, os usuários dos serviços da Embasa ainda podem fazer o pagamento da conta por cartão de crédito ou cartão Elo Caixa do Auxílio Emergencial.
A simulação do pagamento da dívida na Agência Virtual Embasa, acessível nos canais de atendimento, permite que cada usuário com débito conheça as facilidades oferecidas e organize, de acordo com sua conveniência e capacidade de pagamento, a melhor forma de quitar suas contas atrasadas.
Para negociar a dívida, é preciso ser o responsável pela matrícula e ter em mãos RG e CPF. Caso seja preciso atualizar o cadastro para alterar a titularidade da matrícula, é necessário apresentar também um comprovante de vínculo com o imóvel (escritura, compra e venda, contrato de aluguel, carnê do IPTU, conta da Coelba, etc).
A partir desta sexta-feira (02), a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, inicia a distribuição de 9.648 kits de alimentação para Instituições de Longa Permanência para os Idosos (ILPIs), Residências Inclusivas e Centros similares destinadas ao atendimento de pessoas com deficiências.
A iniciativa é resultado de parceria firmada pelo Município com o Ministério da Cidadania em que, de acordo com a Portaria MC 369/2020, houve o repasse financeiro emergencial de recursos federais para ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em vistas ao combate aos efeitos da pandemia do COVID-19.
Os repasses são no montante de R$ 1.115.730,00 (um milhão cento e quinze mil, setecentos e trinta reais). Através da parceria foram contempladas as seguintes instituições: Associação Feirense de Assistência Social (AFAS), Dispensário Santana, Lar do Irmão Velho, Associação Cristã Nacional (ACN), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feira de Santana (APAE), Cromossomos 21 e Associação de Apoio a Pessoa com Câncer (AAPC).
Para as ILPIs os kits serão acrescidos de: proteínas, pães, leite, manteiga, frutas, verduras e ovos.
Produtores culturais e demais pessoas que representam esse segmento, no município, precisam estar atentos aos prazos para recebimento dos recursos emergenciais por meio da Lei Aldir Blanc. O cadastro teve início no último dia 21 e segue até 20 de outubro. O alerta é do secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho.
Ele explica que o cadastramento pode ser feito através do site da Prefeitura (www.feriradesantana.ba.gov.br) ou na página da própria secretaria, na internet. O usuário deve clicar no banner Lei Aldir Blanc – Espaço Cultural, que está em destaque, e preencher os dados solicitados.
Após o dia 20, diz Jairo Carneiro Filho, os cadastros serão analisados para se definir os repasses de recursos para os espaços culturais.
O secretário informa ainda que, além dessa alternativa através da internet, as pessoas podem se cadastrar presencialmente no Mercado de Arte Popular, na Secretaria de Cultura, e também em escola, nos distritos, para facilitar o acesso.
“Está sendo tudo feito da forma mais transparente possível. O que queremos é tirar dúvidas e orientar todas as pessoas que estão em busca de informações”, assegura. Jairo Filho pontua que no dia 7 haverá uma audiência pública para tratar das questões relacionadas aos editais e premiações.
Em Feira de Santana, as contratações com carteira assinada em agosto foram pouco mais de quatro vezes maior do que a registrada em julho pelo Caged (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego), órgão do governo federal.
Em agosto, o saldo positivo de novos postos formais de empregos foi de 218 – no mês passado 2.292 pessoas foram contratadas e aconteceram 2.074 demissões. Em julho, este número chegou a apenas 49. Em junho, foram 35. No trimestre foram gerados 302 empregos com carteira assinada.
A expectativa é de que, a partir da segunda quinzena deste mês, novas contratações sejam feitas, quando tradicionalmente são iniciadas as contratações temporárias para atender a demanda nas vendas do período do final de ano – inicialmente para o comércio e depois para o setor de serviços.
A retomada da economia e a permissão de funcionamento de setores produtivos, analisa o diretor da Casa do Trabalhador, Arlindo Marques, vai ser positivo nos próximos meses, no tocante à geração de empregos.
Para ele, pequenos negócios que foram obrigados a demitir por enfrentar dificuldades durante a fase mais aguda da pandemia, estão voltando a contratar, como salões de beleza, oficinas, entre outros.
A geração de empregos tem um longo e difícil caminho a ser percorrido – e não apenas em Feira de Santana, que de janeiro a agosto viu sumir 3.982 empregos formais, com pico em abril, com 2.230 postos fechados.
Casos confirmados no dia: 106 Pacientes recuperados no dia: 31 Resultados negativos no dia: 124 Alta hospitalar no dia: 0 Óbito comunicado no dia: 0
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 486 Total de casos confirmados no município: 10.357 (Período de 06 de março a 01 de outubro de 2020) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 461 Total de pacientes hospitalizados no município: 25 Total de recuperados no município: 9.651 Total de exames negativos: 11.772 (Período de 06 de março a 01 de outubro de 2020) Aguardando resultado do exame: 363 Total de óbitos: 220
A Prefeitura de Feira de Santana decidiu prorrogar o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o dia 30 de novembro.
A medida considera os efeitos colaterais e negativos que ainda vêm sendo causados pela pandemia provocada pela Covid-19, além dos inúmeros pedidos de diversos segmentos da sociedade civil organizada.
O contribuinte que optou pelo parcelamento poderá quitar o saldo remanescente até o dia 30 de novembro, com o desconto de 20%.
As guias para o pagamento do IPTU/2020 poderão ser obtidas através da internet na página da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço eletrônico www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br; diretamente no CEAF, localizado na rua Barão de Cotegipe, 764, Centro, ou ainda, através de solicitação pelo e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.
Para o exercício de 2021, e subsequentes, fica mantido o vencimento conforme estabelecido no Decreto nº 9.125, de 23 de dezembro de 2013.
Está autorizada a abertura dos bares e dos serviços de alimentação buffets, casas de recepções e similares, em Feira de Santana. Contudo, esses estabelecimentos devem cumprir todas as normas sanitárias municipais de enfrentamento à Covid-19. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, nesta quinta-feira, 01.
Os estabelecimentos devem encerrar as atividades às 23h e é uma exigência, além das estabelecidas no decreto, para os serviços de alimentação self-service, dispor de luvas de plástico descartáveis na entrada do buffet, para que os clientes possam se servir e/ou ter colaboradores para servir os clientes, equipados com luvas e máscaras.
Além disso, os alimentos no buffet devem ser cobertos com protetores salivares, com fechamento frontal e lateral, com os molhos, temperos de acompanhamento, distribuídos em sachês individuais.
A fila do buffet deve conter marcações no chão com a distância de, no mínimo um metro entre as pessoas. Os talheres devem ser oferecidos higienizados em embalagens individuais (ou talheres descartáveis), além de manter os demais pratos, copos e utensílios protegidos.
A decisão faz parte da alteração do decreto nº 11.676, de 03 de agosto de 2020, que permite a flexibilização e retorno de determinadas atividades, com exigências de regramento e adoção de medidas de higiene e prevenção, visando também o não colapso da economia local.
Além disso, considera o atual quadro de casos confirmados, recuperados, leitos ocupados e óbitos por Covid-19, além da atual disponibilidade de leitos, com possibilidade de atendimento hospitalar pelo número de habitantes do Município.
A remoção das barracas instaladas na praça Bernardino Bahia, também conhecida praça do Lambe-Lambe, em função de também abrigar em parte dela os antigos fotógrafos “lambe-lambe”, trouxe à tona a situação insalubre a que se submetiam as pessoas neste local. Os equipamentos, que deveriam ser utilizados exclusivamente para comércio, principalmente de confecções, terminaram sendo transformados em sanitários.
O odor que já era motivo de constantes reclamações de quem transitava pelo local somente foi confirmado nesta terça-feira, 29, durante ação da Prefeitura de Feira de Santana para remoção das barracas. Além de grande quantidade de fezes, o local atraia ratos, baratas e outros insetos nocivos à saúde pública.
Na ação foram removidas 13 barracas e mais quatro coberturas, que acumulavam lixo, tanto dentro quanto embaixo de suas estruturas metálicas. Uma situação que surpreendeu a quem acompanhou de perto toda a operação, principalmente a equipe de apoio da Prefeitura responsável em executar este serviço.
Os equipamentos foram recolhidos em três caminhões e levados para depósito da administração municipal, onde permanecerão à disposição de seus proprietários. Parte deles já está atuando no Shopping Cidade das Compras, em área do Centro de Abastecimento.
O IPFS (Instituto de Previdência de Feira de Santana) decidiu que a prova de vida de aposentados e pensionistas não deverá ser feita enquanto não for suspenso o estado de emergência no município, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.
Também estão suspensas as visitas técnicas para fins de comprovação de vida. Levou-se em consideração o fato de que o público atendido pelo IPFS é formado basicamente por idosos e por portadores de doenças crônicas – ambos grupo de risco para a doença.
A prova de vida seria feita nas agências da Caixa Econômica Federal, com início previsto para os próximos meses, conforme convênio firmado entre as partes.
O diretor-presidente da autarquia municipal, Alcione Cedraz, argumenta que a medida provisória do Governo Federal, que instituiu o auxílio emergencial residual, vai manter o mesmo número de pessoas nas agências, que representa risco para os idosos.
A suspensão do recadastramento não influenciará nos pagamentos mensais dos benefícios ou pensões.
A arrecadação com IPTU em Feira de Santana, de janeiro a agosto de 2020, foi bem menor que a registrada no mesmo período do ano passado, conforme dados apresentados na Câmara, nesta quinta-feira (30), pelo secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy. Ele esteve no Legislativo para demonstrar e avaliar, em Audiência Pública, o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura referentes ao segundo quadrimestre do atual exercício, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2019, nos primeiros oito meses, a Prefeitura recebeu 58 milhões e 267 mil reais de contribuintes que pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano, contra 44 milhões este ano. Uma queda de R$ 14 milhões aproximadamente, correspondente a 31%. Também sofreu uma redução brusca a receita patrimonial do Município, no comparativo do mesmo período. Em 2020, o total foi de R$ 11.179.598,000, enquanto no ano passado, atingiu mais que o dobro, R$ 23.408.089,89. No segundo quadrimestre deste ano, que engloba os meses de maio a agosto, a Prefeitura Municipal tinha disponível para receitas correntes, previstas na Lei Orçamentária Anual do exercício, o valor de R$1.318.233.722,00. Contudo, foi realizada despesa, de janeiro a agosto deste ano, de R$ 861.254.761,06, correspondente a 65,33% do valor nominal executado, com saldo de R$ 456.978.960,94. A apresentação também alcançou dados referentes às contribuições sociais, que totalizaram R$ 17.049.327,79 em 2020, até agosto, e R$17.047.311,50 no mesmo período de 2019 – valores portanto bastante próximos. Participaram do encontro os vereadores Edvaldo Lima (MDB) e Josafá Ramos (Patriota), presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa.
