O Governo Municipal vai ingressar com representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que sejam adotadas providências que garantam o dever de fiscalização do poder público no combate ao transporte clandestino de passageiros em Feira de Santana.
A medida é em virtude de uma recomendação expedida pelo próprio MP com base em interpretação do artigo 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proibindo a retenção e remoção do veículo infrator por órgãos de fiscalização, neste caso, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), o entendimento aplicado pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e, seguido pelo Ministério Público, defende que a irregularidade no ato de constatação do transporte ilegal de passageiros seja resolvida no local da fiscalização apenas com o desembarque dos passageiros.
Desta forma, considera o procurador Moura Pinho, a medida administrativa não é suficiente para inibir a prática ilegal.
“Adotaremos novas medidas judiciais a fim de provocar manifestação do MP sobre o alcance dessa recomendação e o estabelecimento de novas providências”, afirma.
Atualmente, a Prefeitura de Feira está limitada a aplicar medidas administrativas, como a multas previstas no CTB, conforme decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (setembro de 2019) do desembargador José Augusto de Oliveira Pinto.
A recomendação atual do magistrado, após intervenção da PGM à época, reconsiderou a decisão anterior que proibia quaisquer órgãos fiscalizadores de transporte de passageiros “pedir, apreender, multar, reter e remover veículos da COOTAFALG (Cooperativa de Transportes Alternativos de Passageiros do Alto do Peru, Fazenda Grande do Retiro, São Caetano, Pirajá e Castelo Branco)”. Porém, foi mantida a impossibilidade da gestão municipal apreender vans e micro-ônibus irregulares.
Segundo o secretário de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, a Prefeitura continua de mãos atadas sem poder coibir e combater o transporte ilegal de passageiros.
“Temos o exemplo aqui desta cooperativa de Salvador que atua com vans e micro-ônibus, na sede e na zona rural, desafiando o poder público e desobedecendo uma determinação do Poder Judiciário. A COOTAFALG disputa paralelamente passageiros com os transportes urbanos e alternativos regulamentados. Também atua clandestinamente em Lauro de Freitas, Camaçari e Simões Filho”.
INFRAÇÃO GRAVISSÍMA
Entretanto, em 2019, o Governo Federal sancionou a Lei 13.855 que agravou a punição para quem pratica o transporte clandestino, alterando o CTB (Lei 9.503, de 1997). A nova lei classifica como infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além da remoção do veículo como medida administrativa.
O médico Antônio Marcos Rego Costa, tido como o principal suspeito da morte da ex-mulher Gabriela Jardim Peixoto, se apresentou à polícia no Complexo de Delegacias do bairro Sobradinho, na manhã desta sexta-feira (3), em companhia do seu advogado, Guga Leal.
O suspeito veio do Acre, para onde viajou após se encontrar com a vítima, no dia 22 de agosto. A queixa do desaparecimento foi registrada na segunda-feira (23), pelo pai da filha dela de 12 anos, do primeiro casamento.
Na última terça-feira (31), a Polícia Civil de Feira de Santana representou pela prisão preventiva do médico.
O corpo de Gabriela foi encontrado no último sábado (28) em um matagal às margens da BR-116 Norte, próximo à entrada da Matinha, após quase oito dias do desaparecimento.
De acordo com a delegada Klaudine Passos, da 1ª Delegacia Territorial, que está à frente do caso, as investigações estão avançadas e as provas levaram a polícia a expedir a prisão preventiva.
Segundo a delegada, várias pessoas ligadas a Gabriela já foram ouvidas na delegacia, entre elas a secretária que trabalhava na casa da vítima. A testemunha afirmou que o ex-casal mantinha um relacionamento conturbado, marcado por muitos ciúmes por parte do médico, e que a empregadora costumava confidenciar isso a amigos próximos.
Foto: Ed Santos/ Acorda Cidade
Desaparecimento
Gabriela foi vista pela última vez em companhia do ex-marido no dia 22 de agosto. De acordo com a polícia, durante as investigações, foi traçado um roteiro dos lugares por onde ela teria passado ao lado do suspeito.
“Nós tínhamos uma ocorrência policial registrada na segunda-feira, na terça iniciamos as investigações, roteirizamos toda a trajetória da Gabriela, de que ela parou em um posto de combustível, estacionou o veículo de maneira errada e foi advertida pelo frentista. Desembarcou do veículo e abraçou o motorista de um veículo Frontier, que já estava no posto e falava muito alto, segundo o frentista. Após se abraçarem, eles conversam pouco e eles saem do posto e vão para o outro lado da cidade, na Avenida Fraga Maia, onde ficaram lá em um estabelecimento comercial. Posteriormente, eles saem junto a bordo dessa Frontier e as investigações apontam que esse carro passou pela BR-116 Norte, sentido Santa Bárbara, por volta de 1h, retornando por volta das 2h. Isso nos deu um alerta muito grande. O casal teria ido a algum lugar, teria desistido, aconteceu alguma coisa”, relatou a delegada.
O veículo Frontier, pertencente a Antônio Marcos, foi apresentado à Polícia Civil na manhã de terça-feira (31). O advogado Guga Leal foi quem apresentou o veículo à polícia e informou ao Acorda Cidade que foi constituído para a defesa do médico.
O laudo da perícia do corpo de Gabriela ainda não foi entregue à polícia, e na terça-feira (31), foi expedida também a guia para perícia do veículo Frontier, de propriedade do suspeito, que foi apreendido em um condomínio da cidade.
“A Polícia ainda não tem a confirmação de que o sangue encontrado no veículo é de Gabriela. Isso virá também no bojo do laudo pericial, mas superficialmente percebeu-se que no carro havia vestígios de sangue em diversos locais, como no volante, na marcha, no banco do carona, no banco de trás, dando a entender que aquele local pode ter sido utilizado na contextualização de uma ação violenta, ou após uma ação violenta, transportando o corpo”, salientou.
Testemunhas
O veículo do médico Antônio Marcos estava sendo guardado por amigos do suspeito, que também são médicos. De acordo com a delegada, caso fique comprovado que eles favoreceram o suspeito, também serão penalizados.
“Os veículos estavam com médicos, que guardaram o carro do acusado. E se nós visualizarmos alguma situação de favorecimento real ou favorecimento pessoal, eles sofrerão a incidência da legislação.”
SMS recebeu mais 21 mil doses da vacina contra a Covid-19
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu mais 21 mil doses da vacina contra a Covid-19, na noite desta quinta-feira, 02. Sendo assim, amanhã, 3, dará a continuidade à vacinação da primeira dose para pessoas maiores de 18 anos. A imunização será realizada na UEFS, das 8h às 17h, e no Shopping Popular Cidade das Compras, das 8h às 16h. Gestantes e puérperas (até 45 dias pós parto), a partir de 18 anos, também estão incluídas.
Para ser vacinado é obrigatório apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação.
Nos casos em que a residência está no nome do cônjuge ou ex-cônjuge, é necessário apresentar a certidão de casamento ou divórcio. No local da vacinação, equipes de triagem fazem a consulta do cartão SUS para confirmar a lotação em Feira de Santana.
Para puérperas e gestantes também é necessário levar uma prescrição médica após avaliação individualizada de risco e benefícios.
SEGUNDA DOSE
A aplicação da segunda dose da vacina será nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Shopping Popular Cidade das Compras, das 8h às 16h. Serão aplicadas as vacinas Oxford/Astrazeneca e Coronavac.
Para receber o imunizante é preciso apresentar a caderneta de vacinação com registro de aplicação da primeira dose, RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento de locação.
Tá Nesta quinta-feira (02), Feira de Santana registrou 32 casos positivos da Covid-19 e atingiu a marca de 45.836 curados da doença, índice que representa 92,1% dos casos confirmados. Enquanto isso, mais 127 exames foram negativos.
Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 29 e 31 de agosto que estavam aguardando resultado do laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 39 pacientes internados no município. O informativo também confirma mais uma morte, ocorrida em 24 de maio. As informações são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) identificou que o sistema utilizado para o acompanhamento dos pacientes infectados pela Covid-19, em Feira de Santana, não está contabilizando a quantidade correta de pacientes recuperados, ocasionando acúmulo no quantitativo de pacientes em isolamento e ativos. Até a solução e atualização do sistema, a divulgação dos casos ativos será acompanhada pelos dados da Secretaria do Estado da Bahia (Sesab).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUINTA-FEIRA 02 de setembro de 2021
Casos confirmados no dia: 32 Pacientes recuperados no dia: 2 Resultados negativos no dia: 127 Total de pacientes hospitalizados no município: 39 Óbito comunicado no dia: 1 Data do óbito: 24/05
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 138 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 49.750 (Período de 06 de março de 2020 a 02 de setembro 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 2.897 Total de recuperados no município: 45.836 Total de exames negativos: 69.304 (Período de 06 de março de 2020 a 02 de setembro de 2021) Aguardando resultado do exame: 235 Total de óbitos: 978
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 25.211 (Período de 06 de março de 2020 a 02 de setembro de 2021) Resultado positivo: 4.876 (Período de 06 de março de 2020 a 02 de setembro de 2021) Em isolamento domiciliar: 1 Resultado negativo: 20.335 (Período de 06 de março de 2020 a 02 de setembro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Representantes dos segmentos empresarial e do comércio se reuniram na manhã desta quinta-feira, 2, no Paço Municipal Maria Quitéria, para dá início às discussões de políticas públicas para alavancar a economia do município, sobretudo pós-pandemia, com a elaboração de estudos e estratégias para o fortalecimento dos diversos setores.
O grupo executivo para captação de recursos e atração de investimentos para Feira de Santana, instituído pela Prefeitura de Feira, terá como uma das atribuições dialogar e pensar em ações que gerem emprego e renda, criando instrumentos apropriados para direcionar os recursos das mais diversas fontes (públicas ou privadas).
O vice-prefeito, Fernando de Fabinho, destacou o empenho do Governo para promover o crescimento econômico do município, tornando-o referência.
“Precisamos vender a nossa Feira de Santana de forma empresarial. Aqui o que se produz vende. Este é um município que tem uma posição geográfica privilegiada. Portanto, precisamos projetar a cidade para os próximos anos”, afirmou ressaltando que “a indústria têxtil/confecções foi o segmento que mais gerou empregos nos últimos anos”.
Fernando de Fabinho citou a importância de Feira ter um centro de convenções e de negócios, um polo logístico, bem como um novo centro atacadista. A previsão é que o grupo se reúna, pelo menos, duas vezes por semana.
“Cada um deve assumir a sua responsabilidade, sendo parceiros da Prefeitura, abrindo as portas também das grandes empresas para dialogar com o Município”, pontuou o secretário de Planejamento, Carlos Brito.
Também participaram do encontro, os secretários Sebastião Cunha (Desenvolvimento Econômico), Antônio Carlos Borges Júnior (Desenvolvimento Social), Expedito Eloy (Fazenda), João Vianey (Superintendência de Operações e Manutenção) e Moura Pinho (Procurador Geral).
A aplicação da primeira e segunda doses da vacina contra Covid-19 teve movimento tranquilo no Shopping Popular Cidade das Compras, nesta quinta-feira (2). A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, escolheu o local estrategicamente para aproximar o público da vacinação, principalmente os comerciantes, frequentadores do Centro de Abastecimento e usuários do Terminal Central.
As doses foram aplicadas em pessoas maiores de 18 anos que estão no público-alvo. A estudante Lariane Santos, de 26 anos, foi vacinada com a primeira dose. “Agora me sinto mais segura, a vacina transmite uma sensação de proteção para todos”, disse.
O secretário de Saúde, Marcelo Britto, acompanhou todo o processo de vacinação e chamou atenção dos retardatários. “As pessoas que estão na faixa etária [acima de 18 anos} deverão se vacinar”, afirmou.
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ganha um importante reforço em Feira de Santana, com a implantação do posto avançado no Shopping Popular Cidade das Compras. A unidade fica próximo ao galpão de cereais e já está em funcionamento, realizando atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h – sem intervalo.
A expectativa é realizar entre 270 e 300 atendimentos por mês e o serviço pode ser agendado por meio do aplicativo do Procon – disponível nas plataformas iOS e Android – ou por demanda espontânea.
Segundo o superintendente do órgão, Maurício Carvalho, a localização facilita o acesso. “Estamos facilitando o atendimento à comunidade em uma região de grande demanda”, afirmou.
O superintendente pontuou ainda que pretende ampliar a atuação do Procon no Shopping Popular, com realização de palestras educativas e distribuição de manuais do Código de Defesa do Consumidor.
“Todos estes lojistas eram camelôs, trabalhavam na informalidade. Agora, atuam com segurança e, conforme estabelece a lei devem resguardar o direito do consumidor”, enfatizou.
A Prefeitura de Feira também implantou recentemente um posto avançado do Bolsa Família e núcleo descentralizado da Casa do Trabalhador. Os investimentos fazem parte das estratégias para alavancar e atrair consumidores ao entreposto comercial.
Construção de pergolado e novo paisagismo entre os serviços executados
Os serviços de revitalização do Parque Radialista Erivaldo Cerqueira, o Parque da Lagoa, seguem avançando. O equipamento municipal está sendo preparado para reabrir e receber a comunidade feirense.
Reestruturação da pista de cooper e reformas de bancos e o alambrado estão entre as ações executadas pelas equipes do Departamento de Áreas Verdes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp).
Também sendo implantado um novo paisagismo com a construção de um pergolado, o que tornará o espaço ainda mais acolhedor, e a limpeza em toda a extensão da lagoa.
“Uma das prioridades é a pista de cooper, pois quando chovia alagava. Para resolver isso, estamos aumentando o nível e criando drenos. Também estamos plantando novas espécies de árvores para evitar encharcamento”, disse o diretor de Áreas Verdes, João Falcão.
O secretário Eli Ribeiro destaca que o Parque da Lagoa é um importante equipamento público para o lazer e à prática da atividade física.
“Os feirenses terão novamente à disposição um excelente espaço para vir passear com a família e amigos. Com certeza, as reformas estruturais darão um novo aspecto ao parque, deixando-o ainda bonito e acolhedor”, considera.
Nas últimas 24h, o número de pacientes internados com Covid-19 reduziu de 41 para 39, em Feira de Santana. O município não registrou nenhum óbito e atingiu a marca de 45.834 curados da doença, índice que representa 92% dos casos confirmados. Enquanto isso, 203 exames foram negativos e 22 positivos. Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 28 e 30 de agosto que estavam aguardando resultado do laboratório. As informações são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) identificou que o sistema utilizado para o acompanhamento dos pacientes infectados pela Covid-19, em Feira de Santana, não está contabilizando a quantidade correta de pacientes recuperados, ocasionando acúmulo no quantitativo de pacientes em isolamento e ativos. Até a solução e atualização do sistema, a divulgação dos casos ativos será acompanhada pelos dados da Secretaria do Estado da Bahia (Sesab).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUARTA-FEIRA 01 de setembro de 2021
Casos confirmados no dia: 22 Pacientes recuperados no dia: 73 Resultados negativos no dia: 203 Total de pacientes hospitalizados no município: 39 Óbito comunicado no dia: 0
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 150 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 49.718 (Período de 06 de março de 2020 a 01 de setembro de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 2.868 Total de recuperados no município: 45.834 Total de exames negativos: 69.177(Período de 06 de março de 2020 a 01 de setembro de 2021) Aguardando resultado do exame: 195 Total de óbitos: 977
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 25.211 (Período de 06 de março de 2020 a 01 de setembro de 2021) Resultado positivo: 4.876 (Período de 06 de março de 2020 a 01 de setembro de 2021) Em isolamento domiciliar: 1 Resultado negativo: 20.335 (Período de 06 de março de 2020 a 01 de setembro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) emitiu nota oficial onde repudia “os ataques e xingamentos” dos vereadores Galeguinho SPA e Fernando Torres a jornalistas, na sessão de terça-feira (31), durante sessão na Câmara Municipal de Feira de Santana.
ÍNTEGRA DA NOTA
“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) repudia os ataques proferidos a jornalistas de Feira de Santana pelo presidente da Câmara de vereadores, vereador Fernando Torres (PSD) e pelos vereadores Galeguinho SPA (PSB) e Pedro Cícero (Cidadania), que utilizaram a tribuna da Casa para proferirem ofensas e palavras de baixo calão ao se referirem a profissionais, sem, contudo, nomeá-los. As falas foram publicadas pelo site O PROTAGONISTA. Se verdadeiras e mantidas pelos edis, são um ataque anônimo rasteiro e condenável. Ao não identificar claramente o destino das acusações, os vereadores confundem a opinião pública, colocam todos os profissionais no mesmo contexto e deixam no ar uma postura de intimidação e desqualificação do trabalho jornalístico. Se há fatos que comprovem percepção ilegal de dinheiro público na produção de falso conteúdo jornalístico, é preciso que os edis denunciem de maneira clara e acionem o Ministério Público para que este atue no sentido de cessar a irregularidade. A atitude covarde de denunciar sem esclarecimentos impede o contraditório e a defesa. Ataques como este a jornalistas são bastante comuns de setores que não respeitam a liberdade de imprensa e a democracia. Se o trabalho jornalístico não foi correto, o arcabouço jurídico oferece várias possibilidades de reparação aos atingidos na justiça, sem a necessidade de generalizar e ofender o ofício e a todos.
O Brasil vem se notabilizando, nos últimos anos, por se tornar um país inseguro para o trabalho jornalístico. Em 2020 houve um crescimento de 105% nos ataques e agressões aos jornalistas. A Câmara de Vereadores de Feira de Santana não pode ser palco do aumento dessa estatística, ofendendo sua história e seu papel democrático.
O Sinjorba reafirma seu entendimento de que, se há ilícitos cometidos, que os mesmos sejam denunciados obedecendo os ritos legais e com provas, permitindo a ampla defesa. Uma tribuna de uma casa legislativa municipal deve ser um espaço onde se discutam ideias para melhorar a vida do munícipe e não um local para se travarem batalhas pessoais e para manifestação de bravatas anônimas. Muito menos para intimidar, ameaçar e silenciar profissionais da imprensa.
A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. E dela jamais abriremos mão.
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