O prefeito Colbert Filho decretou intervenção parcial na operação do sistema público de transporte coletivo e na Via Feira (Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Feira de Santana). A publicação consta em edição extra no Diário Oficial Eletrônico, nesta sexta-feira, 29.
A intervenção afasta toda e qualquer ingerência da concessionária Rosa ou da diretoria da Via Feira na administração dos bens e serviços prestados por ela. Ainda faculta a requisição pelo Poder Público, de todo acervo material, bem assim de todo pessoal necessário à execução do sistema de geração de créditos, venda, recebimento, controle e repasse dos créditos tarifários do serviço.
O objetivo da medida é garantir a continuidade do serviço público essencial de transporte urbano na transição para incluir um novo operador no sistema ou a execução direta do serviço.
O decreto ainda nomeia como interventor o engenheiro mecatrônico Micael Batista Silveira. A partir de agora, o mesmo tem plenos poderes para todos os atos de administração, inclusive movimentação bancária, de representação, em juízo ou fora dele, e de gestão.
Quanto a execução das ordens de serviço, a cargo integralmente do interventor, cabe tanto a empresa Rosa quanto a São João, até que seja concluída a fase transitória das linhas, se for o caso, para nova operadora.
Ainda conforme o decreto municipal, ambas concessionárias devem manter no município em operação todos os veículos e equipamentos embarcados de bilhetagem eletrônica, monitoramento (GPS/GPRS) e câmeras de monitoramento.
O prazo de intervenção será de 180 dias a contar a partir da data de publicação.
Autorização da Prefeitura Municipal consta em decreto no Diário Oficia Eletrônico desta sexta-feira (29).
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A Prefeitura Municipal autorizou o retorno das atividades letivas, de forma 100% presencial, nas unidades de ensino públicas municipais e particulares, a partir do próximo dia 16 de novembro.
Conforme decreto que consta no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (29), a retomada avalia a necessidade do retorno às aulas presenciais nas unidades escolares, considerando as medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública evitam disseminação do novo coronavírus, além da redução da taxa de ocupação de leitos de UTI e o número de casos ativos, de acordo com o monitoramento dos indicadores, através dos boletins epidemiológicos e o cumprimento do Plano Nacional de imunização dos profissionais da Educação no Município.
Os estudantes das unidades escolares públicas municipais com comorbidade/grupo de risco, positivados e casos excepcionais poderão ter aulas remotas, de acordo com a organização de cada Instituição de Ensino, sendo obrigatório apresentar documentos comprobatórios.
Fica a cargo do Poder Executivo Municipal a determinação de suspensão temporária das atividades presenciais, a fim de evitar o aumento na curva do contágio pelo novo Coronavírus e suas variantes, dentre outras medidas de enfrentamento da pandemia, caso necessário.
Hoje (29) o programa Rotativo News (Sociedade News FM) com Joilton Freitas, entrevista o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, a partir das 15h, em 102.1.
Nesta sexta-feira, 29, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) irá aplicar a primeira, segunda e terceira doses da vacina contra a Covid-19 no Shopping Popular Cidade das Compras, das 8h às 16h. A primeira dose é destinada a partir de 18 anos (nascidos até 29 de outubro de 2003), gestantes e puérperas (até 45 dias pós-parto), também a partir de 18 anos. A vacinação também acontece nas unidades de saúde (confira aqui).
É obrigatório apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação. Para puérperas e gestantes é necessário levar uma prescrição médica após avaliação individualizada de riscos e benefícios.
SEGUNDA DOSE
Na oportunidade será aplicada a segunda dose da vacina Pfizer para pessoas com aprazamento até o dia 10 de novembro. Vale salientar que não será possível antecipar a vacinação para além desta data.
Além disso, será realizada a imunização em segunda dose da vacina Coronavac para aqueles que estão no período recomendado e da Astrazeneca/Oxford (para pessoas com aprazamento até o dia 30 de outubro).
É obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
TERCEIRA DOSE
Também será aplicada no Shopping Popular, a terceira dose para idosos acima de 60 anos que tenham tomado a segunda dose há 6 meses e pacientes imunossuprimidos, que tenham 28 dias que tomaram a segunda dose (é necessário apresentar relatório médico).
Para receber a dose de reforço é preciso apresentar RG, CPF, caderneta de vacinação com a comprovação da segunda dose e comprovante de residência.
Feira de Santana não registrou nenhuma morte por Covid-19 e confirmou apenas seis casos positivos nesta quinta-feira (28). O município manteve a marca de 48.232 curados da doença, índice que representa 94,7% dos casos confirmados. Enquanto isso, mais 150 exames foram negativos. O boletim epidemiológico contabiliza ainda nove pacientes internados no município. As informações são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUINTA-FEIRA 28 de outubro de 2021
Casos confirmados no dia: 6 Pacientes recuperados no dia: 0 Resultados negativos no dia: 150 Total de pacientes hospitalizados no município: 9 Óbito comunicado no dia: 0
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 166 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 50.908 (Período de 06 de março de 2020 a 28 de outubro 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.667 Total de recuperados no município: 48.232 Total de exames negativos: 77.481 (Período de 06 de março de 2020 a 28 de outubro de 2021) Aguardando resultado do exame: 174 Total de óbitos: 1.000
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.094 (Período de 06 de março de 2020 a 28 de outubro de 2021) Resultado positivo: 5.044 (Período de 06 de março de 2020 a 28 de outubro de 2021) Em isolamento domiciliar: 0 Resultado negativo: 21.050 (Período de 06 de março de 2020 a 28 de outubro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Estará disponível para o tráfego de veículos as duas faixas centrais, em ambos os sentidos. A previsão é de que a via seja liberada na próxima sexta-feira (05)
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A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) informa que as faixas laterais do viaduto Francisco José Pinto, que interliga as avenidas Getúlio Vargas e Noide Cerqueira, serão interditadas a partir das 20h desta quinta-feira, 28.
Estará disponível para o tráfego de veículos as duas faixas centrais, em ambos os sentidos.
A interdição é para perfuração de dreno para escoamento. A previsão é de que a via seja liberada na próxima sexta-feira, 5.
Toda a sinalização viária e operacionalidade da intervenção é de responsabilidade da empresa executora da obra.
A aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 em adolescentes entre 12 e 17 continua nesta sexta-feira, 29. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai aplicar o imunizante das 8h às 16h, em todas as Unidades de Saúde da Família dos distritos e nas Unidades de Saúde da Família da sede, como no Centro Social Urbano, Caseb II, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Rua Nova II, III e Barroquinha, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III.
A vacinação também será realizada nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Baraúnas, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé. Além desses pontos, também haverá aplicação do imunizante nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h – veja a relação no final da matéria.
É obrigatório que o jovem esteja acompanhado de um adulto responsável, apresente cartão de vacinação (caso possua), RG, cartão do SUS e comprovante de residência. O adolescente deve ter 12 anos completos, não sendo possível vacinar aqueles que ainda não completaram a idade recomendada pelo Ministério da Saúde.
A SMS também realiza nesta sexta-feira, a aplicação da segunda e terceira doses contra a Covid-19.
Confira os grupos e locais de vacinação:
SEGUNDA DOSE PFIZER PARA APRAZAMENTO ATÉ 10 DE NOVEMBRO
A segunda dose da vacina Pfizer será aplicada nas Unidades de Saúde da Família dos distritos e nas Unidades de Saúde da Família da sede, como no Centro Social Urbano, Caseb II, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Rua Nova II, III e Barroquinha, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III.
A vacinação também será realizada nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Baraúnas, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé. Além desses pontos de vacinação, também haverá aplicação do imunizante nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
É obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
Vale salientar que não será possível antecipar a vacinação para além desta data. Somente aqueles que estão no período recomendado, de acordo com a caderneta de vacinação, poderão receber a segunda dose.
SEGUNDA DOSE CORONAVAC E ASTRAZENECA/OXFORD
A vacinação das pessoas que estão no período recomendado para aplicação na segunda dose da vacina Coronavac e para aquelas que precisam tomar a segunda dose da vacina Astrazeneca/Oxford até o dia 30 de outubro, será aplicada nas Unidades de Saúde da Família dos distritos e também nas Unidades de Saúde da Família da sede, como no Centro Social Urbano, Caseb II, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Rua Nova II, III e Barroquinha, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III.
A vacinação também será realizada nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Baraúnas, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé. Além desses pontos de vacinação, também haverá aplicação do imunizante nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
É obrigatório apresentar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
DOSE DE REFORÇO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE, IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS E PACIENTES IMUNOSSUPRIMIDOS
A dose de reforço é destinada a idosos a partir de 60 anos e profissionais de saúde que tenham tomado a segunda dose há 6 meses. Também podem ser imunizados pacientes imunossuprimidos, que tenham 28 dias que tomaram a segunda dose (é necessário apresentar relatório médico).
A aplicação nesta sexta-feira será nas Unidades de Saúde da Família dos distritos É também nas Unidades de Saúde da Família da sede, como Centro Social Urbano, Caseb II, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Rua Nova II, III e Barroquinha, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III.
A vacinação também será realizada nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Baraúnas, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé. Além desses pontos de vacinação, também haverá aplicação do imunizante nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
Para receber a terceira dose é preciso apresentar RG, CPF, caderneta de vacinação com a comprovação da segunda dose e comprovante de residência. O profissional de saúde deve apresentar comprovação de vínculo.
Confira o endereço das Unidades de Saúde da Família Saúde na Hora:
USF Campo Limpo I, V e VI: Rua Hosita Serafim, S/N, bairro Campo Limpo.
USF Liberdade I, II e III: Rua El Salvador, S/N, bairro Feira VII.
USF Queimadinha I, II e III: Rua Pernambuco, S/N, bairro Queimadinha.
USF Parque Ipê I, II e III: Rua Ilha do Retiro, S/N, bairro Parque Ipê.
USF Videiras I, II e III: Rua Iguatemi, S/N, bairro Mangabeira.
O prefeito Colbert Filho acaba de declarar, por meio do decreto (nº 12.399), situação de emergência no serviço de transporte público urbano e rural de passageiros, em Feira de Santana. A publicação consta em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, nesta quinta-feira, 28.
Sendo assim, a administração pública permite que o serviço possa ser feito de forma direta pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), ou indiretamente em caráter emergencial.
Em caso de abandono, paralisação ou suspensão do serviço, outra empresa poderá ser designada a atuar nas linhas sob responsabilidade da empresa Rosa (Lote A “Norte”). As ordens de serviços estabelecidas terão caráter emergencial e temporário.
A medida [situação de emergência] visa regularizar o serviço público e garantir a segurança da sociedade, bem como a ordem pública.
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), será intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) por irregularidades no preenchimento das cotas de gênero no Partido Social Democrático, no qual é presidente, poderá perder o mandato.
A informação foi divulgada pelo site Conectado News, nesta quinta-feira (28).
“O partido PSD, de forma a contrariar a legislação, registrou candidatas fictícias, apenas para preencher a cota de gênero, houve a interposição de recurso em tempo hábil, interposto pelo ex-vereador Alberto Matos Nery. Inicialmente, o juiz extinguiu o processo, dizendo que o processo era intempestivo, afirmando não ter provas concretas”, informou.
O TRE-BA, assegurou que o processo é tempestivo e existem provas concretas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o processo retornasse para Feira de Santana para ser apurado.
“Ele sendo intimado e comprovado que burlou a cota de gênero o vereador Fernando perderá o mandato”.
Atendendo a determinação da Justiça, foi preciso o uso da força policial para garantir a desobstrução da garagem da concessionária Rosa, na manhã desta quinta-feira, 28. Manifestantes ocupam a frente da empresa, desde as primeiras horas de ontem, 27, impedindo a saída dos ônibus e afetando o sistema de transporte público urbano. A Prefeitura de Feira de Santana, na tentativa de resguardar o direito de deslocamento do cidadão, entrou com uma ação na 2ª Vara da Fazenda Pública, para assegurar também o exercício da atividade dos trabalhadores do Sistema Integrado de Transporte (SIT). Os manifestantes descumprem a determinação estabelecida pelo Poder Judiciário. A decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, prevê a pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil e a responsabilidade civil, penal e administrativa dos responsáveis pela organização em caso de descumprimento.
Manifestantes seguem descumprindo decisão judicial