Professores deverão ser contemplados com reajuste de 4% retroativo a maio
Um Projeto de Lei do Poder Executivo, concedendo recomposição salarial de 4% nos vencimentos dos profissionais da Rede Municipal de Ensino e dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, foi protocolado na Câmara Municipal de Feira de Santana na quarta-feira (20). O vereador José Carneiro (MDB) apresentou o texto na Gerência Legislativa.
A proposta, segundo ele, busca estender o reajuste às categorias não contempladas no reajuste aprovado no fim do ano passado para todas as demais categorias de servidores da Prefeitura.
De acordo com o líder da base governista, o projeto foi elaborado após reuniões com o presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana, Hamilton Ramos, e representantes dos agentes comunitários.
Com a proposta em mãos, José Carneiro destacou, em um breve pronunciamento no plenário, alguns de seus artigos, dentre eles, o que estabelece o efeito retroativo do reajuste a maio de 2023. A matéria segue para análise das comissões competentes, que deverão exarar parecer sobre sua constitucionalidade.
No próximo domingo, 24, acontece a 1ª Corrida da Água de Feira de Santana. Realizada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o evento faz alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. Esta edição contará com a participação de 400 atletas, em percursos de 3km (caminhada), 5Km e 10Km (corrida). O novo horário de largada será às 17h, no Shopping Avenida, na Avenida Nóide Cerqueira. O percurso completo (10km) segue pela Avenida Getúlio Vargas, com retorno nas imediações da Casa Esportiva e retorna novamente no Brilhante Espaço de Eventos na Avenida Nóide Cerqueira (confira no mapa).
Os participantes inscritos devem retirar seus kits com chip, camiseta, viseira e copo no dia 23 (sábado), entre 9h e 16h na Casa Esportiva (Av. Getúlio Vargas). É obrigatória a apresentação de documento de identidade com foto e a doação de dois quilos de alimento, que serão destinados a instituições de assistência social do município. “Logo que abrimos as inscrições, as vagas se encerraram em poucas horas. Temos a expectativa que será um sucesso”, destacou a assistente social da Embasa, Cindy Liana Silva.
Unidade de Comunicação da Embasa/Regional de Feira de Santana
Bell Marques, Léo Santana, É o Tchan, Durval Lelys e Oh Polêmico estão entre as atrações confirmadas para a Micareta de Feira 2024, a ser realizada entre os dias 18 a 21 de abril. O anúncio foi feito pelo prefeito Colbert Martins Filho durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (20).
A lista foi completada com Xanddy Harmonia, Timbalada, Solange Almeida, Psirico, Parangolé, Armandinho e Magary Lord. Entre as atrações regionais, o feirense Thiago Aquino – que vai puxar o arrastão no dia 22 -, Roberto Kuelho, Márcia Porto, Dionorina, Quixabeira da Matinha, Djalma Ferreira, Libú do Reggae, Paulo Bindá e Pagode do Segredo.
O prefeito Colbert Martins Filho observa que a festa movimenta a economia e valoriza os artista regionais, assim como do cenário nacional. “Em breve vamos anunciar a lista completa”, assegura. O chefe do executivo municipal anunciou ainda a folia pet, idealizada no ano passado e mantida este ano.
Entre as novidades no circuito, o secretário de Cultura Jairo Carneiro Filho, anunciou a criação de uma “Micareta Kids” na avenida Presidente Dutra com a Castro Alves. Haverá espaço de convivência, parque infantil, show e bailinho infantil, concurso de fantasia, desfile dos baixinhos, fanfarra, contação de histórias, jogos musicais, biblioteca itinerante e dinâmicas com monitores e mascotes fantasiados.
“Este ano as crianças vão ter um espaço completamente direcionado com atrações pra esse público dentro do circuito, exatamente na área ampliada trazendo todas essas novidades”, afirma Jairo. A secretária de Comunicação Social, Renata Maia, informou que a última edição da festa reuniu mais de 1 milhão de foliões em todos os dias, um marco histórico pro município. E citou que além de ser o maior Carnaval fora de época, é a maior Micareta do Brasil. Durante a coletiva, apresentou o vídeo do jingle e da coreografia oficial da folia.
“Fizemos um jingle bem chiclete e convidamos Juliana Paiva que é dançarina e coreógrafa. Daniel Levi que é feirense, estourado depois de dançar a música Macetando com Ivete Sangalo no Carnaval de Salvador. Ainda Luciano Melo e outros nomes”, citou. Durante a coletiva, a secretária municipal de Saúde, Cristiane Campos, informou que a estrutura oferecida no ano passado será mantida. “A nossa unidade utiliza de recursos tecnológicos, algo que não vimos no Carnaval de Salvador este ano. Comparamos por se tratar de uma capital. A proposta é manter essa estrutura hospitalar com assistência à gestante”, afirma.
*Secom/PMFS
A lista foi completada com Xanddy Harmonia, Timbalada, Solange Almeida, Psirico, Parangolé, Armandinho e Magary Lord. Entre as atrações regionais, o feirense Thiago Aquino – que vai puxar o arrastão no dia 22 -, Roberto Kuelho, Márcia Porto, Dionorina, Quixabeira da Matinha, Djalma Ferreira, Libú do Reggae, Paulo Bindá e Pagode do Segredo.
O prefeito Colbert Martins Filho observa que a festa movimenta a economia e valoriza os artista regionais, assim como do cenário nacional. “Em breve vamos anunciar a lista completa”, assegura. O chefe do executivo municipal anunciou ainda a folia pet, idealizada no ano passado e mantida este ano.
Entre as novidades no circuito, o secretário de Cultura Jairo Carneiro Filho, anunciou a criação de uma “Micareta Kids” na avenida Presidente Dutra com a Castro Alves. Haverá espaço de convivência, parque infantil, show e bailinho infantil, concurso de fantasia, desfile dos baixinhos, fanfarra, contação de histórias, jogos musicais, biblioteca itinerante e dinâmicas com monitores e mascotes fantasiados.
“Este ano as crianças vão ter um espaço completamente direcionado com atrações pra esse público dentro do circuito, exatamente na área ampliada trazendo todas essas novidades”, afirma Jairo. A secretária de Comunicação Social, Renata Maia, informou que a última edição da festa reuniu mais de 1 milhão de foliões em todos os dias, um marco histórico pro município. E citou que além de ser o maior Carnaval fora de época, é a maior Micareta do Brasil. Durante a coletiva, apresentou o vídeo do jingle e da coreografia oficial da folia.
“Fizemos um jingle bem chiclete e convidamos Juliana Paiva que é dançarina e coreógrafa. Daniel Levi que é feirense, estourado depois de dançar a música Macetando com Ivete Sangalo no Carnaval de Salvador. Ainda Luciano Melo e outros nomes”, citou. Durante a coletiva, a secretária municipal de Saúde, Cristiane Campos, informou que a estrutura oferecida no ano passado será mantida. “A nossa unidade utiliza de recursos tecnológicos, algo que não vimos no Carnaval de Salvador este ano. Comparamos por se tratar de uma capital. A proposta é manter essa estrutura hospitalar com assistência à gestante”, afirma.
A Prefeitura de Feira de Santana entregou à Camara de Vereadores, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 002/2024 de reajuste dos vencimentos dos professores, especialistas em educação e secretários da rede municipal de ensino, bem como dos agentes comunitários de saúde e combate à endemias.
O percental de reajuste é de 4% para os servidores da administração direta e descentralizada. A recomposição salarial é retroativa a partir do dia 1º de maio de 2023.
Conforme o documento, aplicam-se aos vencimentos os servidores inativos (aposentados e pensionistas). As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria e o projeto considera os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Faltando menos de 30 dias para a abertura oficial da Micareta de Feira, a montagem das estruturas dos camarotes na avenida Presidente Dutra e entorno segue em ritmo acelerado. A empresa Sol de Verão Estruturas, responsável pelo serviço, está trabalhando em etapas para garantir a segurança dos trabalhadores e a qualidade da montagem. Entre os dias 18 e 21 de abril a via será transformada no circuito Maneca Ferreira, principal palco da festa momesca.
A montagem das estruturas recomeçou na segunda-feira (18), após a autorização oficial do prefeito Colbert Martins Filho para a realização do evento. A empresa está realizando o trabalho em etapas, levando em consideração que o serviço está sendo executado em uma via importante e movimentada da cidade. Cada camarote montado terá medidas específicas.
“No caso de evento em espaço público, existem maiores dificuldades por estarmos trabalhando em vias importantes da cidade, por isso realizamos este trabalho com toda cautela e prudência”, explica o sócio administrador da Sol de Verão Estruturas, Heudes Bacelar.
Nesta terça (19) foi iniciada a montagem das estruturas de alumínio para a cobertura do maior camarote particular do evento, localizado em frente ao Ária Hall.
A montagem do circuito da Kalilândia será finalizada amanhã, quarta (20). Enquanto isso, estão em fase avançada, as montagens das estruturas dos camarotes oficiais da prefeitura, da TV Feira, da Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM) e da imprensa. “O próximo passo é avançar nos camarotes da Câmara Municipal e institucionais”, pontua Heudes Bacelar.
A previsão é que até este fim de semana seja concluída a montagem da parte estrutural que compreende o trecho da esquina do HEMOBA até o Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães.
De acordo com o cronograma que estão seguindo, a próxima etapa é intensificar os trabalhos nas montagens das seguintes estruturas:
– Arquibancadas do desfile AFRO;
– Palco Luciano Mello;
– Montagem do Posto Estratégico de Operações (PEO) da Polícia Civil e da Polícia Militar;
– Montagem dos camarotes no Capuchinhos;
– Montagem dos camarotes na esquina da Maria Quitéria com a Presidente Dutra.
“Estamos utilizando os equipamentos e maquinários mais modernos para facilitar na montagem das estruturas. Queremos que ao final tudo esteja organizado e seguro”, destaca o sócio administrador da Sol de Verão Estruturas, Heudes Bacelar.
Nesta quarta-feira (20), será a vez dos trabalhadores do transporte coletivo rodoviário
Em Feira de Santana, 8.864 pessoas já garantiram a proteção contra o vírus da gripe influenza. No momento, a vacina está disponível apenas para os grupos prioritários. A meta, definida pelo Ministério da Saúde, é alcançar 90% de cada público-alvo.
Segundo a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, as ações de imunização estão sendo intensificadas nas Instituições de Longa Permanência para Idosos, professores e trabalhadores da segurança pública.
“Nesta quarta-feira (20), será a vez dos trabalhadores do transporte coletivo rodoviário que poderão ser vacinados de 8h às 15h30 no Terminal Central. O imunizante tem a combinação de três cepas que protegem contra os vírus em circulação”, ressaltou.
A coordenadora destaca que a vacina contribui também para que a gripe não evolua para uma síndrome respiratória aguda grave (SRAG). “Neste ano, contabilizamos nove casos de SRAG causados pela influenza A”, alertou.
Para ser vacinado, é necessário apresentar documento de identidade, cartão SUS e caderneta de vacinação. Entretanto as crianças e os adolescentes serão atendidos somente na presença dos pais ou responsável.
Quem pode tomar a vacina?
São considerados grupos prioritários as crianças de seis meses a menores de seis anos, crianças indígenas de seis meses a menores de nove anos, trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas, professores dos ensinos básico e superior, povos indígenas, idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência permanente.
Além disso, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais de qualquer idade, caminhoneiros, trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso), pessoas em situação de rua, profissionais das forças armadas e das forças de segurança e de salvamento, trabalhadores portuários, funcionários do sistema de privação de liberdade e a população privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas entre 12 e 21 anos também devem ser imunizados contra a doença.
Começa no próximo dia 27 de março, a entrega dos uniformes escolares para os estudantes da Educação Municipal com até 10 anos. Em seguida, as demais faixas etárias também receberão os itens. Ao todo, serão distribuídos 217 mil itens aos mais de 55 mil estudantes da Educação Municipal.
Além de um novo layout, mais moderno, os fardamentos serão distribuídos em maior quantidade aos estudantes. É que além das camisas polo e short saia ou short, a Prefeitura também inseriu uma camiseta na entrega considerando os dias mais quentes e a importância de que os alunos estejam confortáveis para realizar as atividades nas escolas.
“Os alunos da Educação Infantil terão dois uniformes completos (camisa polo e short ou short saia) e uma camiseta. No caso do Ensino Fundamental, cada estudante vai receber duas camisas polo e uma camiseta”, explica a secretária de Educação, Anaci Paim.
KIT ESCOLAR
Os materiais didáticos necessários ao desenvolvimento pedagógico também serão distribuídos gratuitamente pela Prefeitura até o mês de abril. Cada estudante receberá um kit escolar composto por mochila, estojo, caderno, lápis, caneta, régua, tinta guache, entre outros itens.
Este ano, serão disponibilizados quatro tipos de kit, um deles para atender especificamente aos estudantes que possuem baixa visão. Cada material é pensado pedagogicamente para os estudantes de acordo com a necessidade da modalidade de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Especializado.
“O kit específico para os estudantes com baixa visão é mais um passo importante da nossa política de inclusão. É todo adaptado segundo as necessidades específicas da visão residual dos estudantes que apresentam dificuldades para ler ou escrever através dos recursos didáticos convencionais. O objetivo é dar todo o suporte necessário no processo de aprendizagem dos alunos”, pontua a secretária.
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), alerta a população sobre o risco de leptospirose – doença transmitida pela urina do rato. Em 2023, foram confirmados quatro casos e uma morte.
Segundo a enfermeira referência técnica em leptospirose, Itane Peixinho, a doença pode ser transmitida a partir da exposição direta ou indireta à urina de animais, principalmente ratos, infectados pela bactéria Leptospira.
“Durante as situações de chuvas, a urina de animais que está no esgoto ou bueiro pode acabar se misturando com a água. Sendo assim, qualquer pessoa que teve a casa alagada pode estar sujeita à doença. Sua penetração ocorre a partir da pele com lesões, pele íntegra imersa por longos períodos em água contaminada ou por meio de mucosas”, explicou.
A enfermeira referência técnica também orienta que em casos de alagamentos pela chuva que elevem o nível da água, não é recomendado nadar, brincar ou tomar banho com o líquido. Os lixos devem ser empacotados da forma correta para evitar a presença de roedores. Ao precisar entrar em contato com a água de enchente, aconselha-se o uso de luvas e botas.
As pessoas que tiveram contato com água da chuva ou esgoto e apresentarem febre, dor de cabeça, na panturrilha e no corpo devem procurar a unidade de saúde mais próxima para notificação e realização do exame.
A Prefeitura de Feira determinou a imediata aplicação da penalidade de multa à empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra LTDA. A medida foi tomada após acato do relatório final conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização – instituida para apurar irregularidades contratuais. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico no fim de semana. Ainda conforme a publicação, fica autorizada a adoção das providências recomendadas pela Comissão e notificada a contratada acerca decisão para, querendo, apresentar recurso no prazo improrrogável de cinco dias úteis. A Confiança foi citada entre as notificações extrajudiciais emitidas pela Prefeitura a cinco empresas prestadoras de serviços de intermediação de mão de obra devido a atrasos nos salários e benefícios dos trabalhadores.
Na última semana, a Comissão de Juizados Especiais da OAB Subseção Feira de Santana participou de uma série de reuniões com juízes da área para discutirem temas de interesse da advocacia. Uma das reuniões já foi divulgada, com a titular da 1ª Vara dos Juizados. Desta vez a reunião foi com a juíza da 4ª Vara, Dra. Anna Ruth Nunes Menezes Bispo.
Conforme a Magistrada, apesar de ter passado quase que a totalidade do ano de 2023 contando com apenas 2 juízes(as) leigos(as) na 4ª Vara, atualmente há mais quatro juízes leigos auxiliando, um fator que, acredita ela, irá trazer maior celeridade na prolação das sentenças.
“A juíza nos informou ainda que, atualmente, está contando com a colaboração do Magistrado Dr. Raimundo Nonato, e da equipe de saneamento designada pela COJE (Coordenação dos Juizados Especiais) para liberação do fluxo de sentenças, fazendo com que possa, assim, se dedicar a analisar as caixas de fluxo de decisões e despachos, a fim de dar maior efetivamente nas marchas processuais”, declara Laís Mascarenhas, presidente da comissão.
Outro assunto abordado na ocasião diz respeito à não aceitação de procurações assinadas eletronicamente no momento de expedições de alvarás. “No caso da 4ª Vara, assim como outras deste Juizado, a Magistrada informou não se opor a aceitação da procuração digital, mas salientou que não deixa de verificar sua autenticidade para autorização, e que vem enfrentando uma certa dificuldade de validação dos documentos assinados pelo “gov.br” por conta do sistema PROJUDI, orientando, dessa forma, que os(as) advogados(as) busquem outras plataformas de assinatura eletrônica a fim de viabilizar melhor análise de validação”, pontua Laís Mascarenhas .
No tocante à possibilidade de acolhimento dos cálculos juntados pelos advogados em fase executória, Drª Ana Ruth Menezes informou que opta pela remessa à contadoria em todos os casos, para a análise mais criteriosa dos valores devidos e evitar equívocos. A reunião também contou com a participação de Dra. Nathalia Tavares, membro da COJE, a qual também nos informou que já existe um projeto de central de cálculos do TJ/BA, porém é algo que ainda deverá ser aprimorado para que possa de fato ser efetivado.
Ela nos disse ainda a respeito da proposta de aprimoramento do sistema PROJUDI, para incluir a possibilidade de juntada de documentos de conteúdo delicado como “sigilosos”, de forma individualizada, sem incluir todo o processo como sigiloso, a qual informou já estar ciente da necessidade e comprometeu-se a buscar junto ao COJE e à equipe de TI (Tecnologia da Informação) uma solução para este problema.
Abordando a questão de sigilos de documentos e processos, a Magistrada da 4ª Vara solicitou que a classe advocatícia fosse orientada a realizar requerimento formal em petição sobre a necessidade de sigilo do processo, enquanto não é solucionado a individualização pelo PROJUDI, para que esta avalie a necessidade e procedência deste pleito ou não, frisando que, caso não seja feito o pedido formal, o sigilo será retirado, visto que a ordem processual é de publicidade.
Por fim, a Magistrada informou que a serventia encontra-se com uma nova servidora, que está ocupando o cargo de secretária e, assim, espera dar maior celeridade quanto ao cumprimento dos despachos/decisões, assim como do fluxo cartorário como um todo.
Compareceram também à reunião a vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB Feira, Andressa Fernandes, e os membros Rafael Casaes, Raphael Freitas, Valmir Lima e Karla Sena, bem como a Tesoureira Simone Lopes.
O trabalho recomeçou na segunda-feira (18) 
Nesta quarta-feira (20), será a vez dos trabalhadores do transporte coletivo rodoviário 
