Tratar várias demandas da advocacia previdenciária, especialmente a regularização do atendimento no balcão virtual e a morosidade na tramitação dos processos. Esse foi o objetivo de uma reunião realizada na última semana com o juiz da Vara Federal, Dr. Herley da Luz Brasil; Raphael Pitombo, presidente da OAB Subseção Feira de Santana; Lorena Peixoto, vice-presidente da instituição e membros da Comissão de Direito Previdenciário.

“Após a nossa reunião foi retomado o atendimento via balcão virtual. Ficamos satisfeitos com a atenção dada a um de nossos pleitos. Na oportunidade também tratamos sobre a morosidade nos despachos e sentenças, bem como na expedição de RPV’s. Contudo, o magistrado pontuou que há uma dificuldade diante do grande acervo de processos na unidade”, explica Pitombo.

Perante essa situação, a OAB Subseção Feira de Santana informou que em breve ocorrerá, juntamente com a OAB Seccional Bahia, uma reunião com a Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região com o intuito de buscar soluções para atenuar os problemas enfrentados pela 1ª Vara Federal, a exemplo do grande acervo citado, bem como para cobrar a instalação da 4ª Vara Federal em Feira de Santana.

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou na última segunda-feira (7) uma fiscalização em lojas de brinquedo em alusão ao Dia das Crianças (12 de outubro). A operação segue até esta sexta-feira (11) com a meta de visitar 50 estabelecimentos. O órgão é uma autarquia da Prefeitura de Feira de Santana. 

De acordo com o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, o objetivo da fiscalização é identificar nos brinquedos a presença da classificação indicativa, os selos de qualidade e do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), e a tradução das instruções para a língua portuguesa nos casos dos produtos importados. As informações devem estar contidas na etiqueta do produto, pois evita acidentes como engasgos.

“Até o momento nenhuma irregularidade identificada. Contudo, as orientações são prestadas aos comerciantes. Os brinquedos que não atenderem as exigências serão devidamente apreendidos e a loja será autuada”, assegura Maurício Carvalho. 

Além dos brinquedos, os fiscais observam a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no estabelecimento e verificam se os preços estão visíveis, além da forma de pagamento que deve estar clara para o consumidor. 

Maurício Carvalho alerta para os consumidores se atentarem às condições das promoções para não cair em pegadinha. 

“Fiquem atentos, façam pesquisas e registrem as promoções pois o que é anunciado deve ser cumprido. Muitas vezes a promoção está na frente da loja e no momento do pagamento não é efetuada”, alertou.

“Gostaria de responder ao vereador Jhonatas Monteiro sobre a crítica, que para mim soa como elogio, de que enquanto Procurador Geral do Município, entrei com ações contra vereadores. Verdade, vereador. Na defesa da legalidade acionei irresponsáveis que queimavam pneus em vias públicas, invadiam prédios tombados e impediam o transporte público de trabalhadores honestos! Não me associei a imoralidades por conveniência de momentos, como o vereador fez ao endossar o comportamento ignóbil da vereadora Eremita de aprovar um projeto de sua autoria com apenas sete vereadores em plenário! Se o Vereador fosse a pessoa honesta que o personagem que se denomina ‘rasta’ representa, reagiria a essa ilegalidade em nome da moralidade. Mas, demonstrando que as suas convicções tem um preço, o mais aquinhoado gabinete da Câmara sucumbiu aos afagos das AJE e cartões alimentação e virou as costas ao dever de fiscalizar o escancarado assalto aos cofres públicos, como por exemplo a reforma do prédio da Casa legislativa!Aproveite seu tempo ocioso pra aprofundar as suas reflexões filosóficas e politicas sobre comportamento reto e oportunismo!”

*O Protagonista FSA

A Prefeitura de Feira de Santana retificou o edital do concurso público para o preenchimento de 567 cargos efetivos. Conforme a publicação no Diário Oficial Eletrônico, os salários de técnicos de enfermagem e enfermeiros foram ajustados para atender ao piso salarial da categoria.

A alteração, divulgada em edição extra nesta terça-feira (8), mantém a carga horária de 30 horas semanais. O salário dos técnicos de enfermagem foi atualizado de R$1.468,48 para R$2.267,05. Já os enfermeiros passarão a receber R$3.238,64, em vez de R$1.763,87.

É importante destacar que as demais condições estabelecidas no edital 01/2024 permanecem inalteradas. O concurso público da Prefeitura de Feira de Santana oferece vagas para diversos níveis de escolaridade, desde o ensino médio até o superior, abrangendo funções como agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, assistentes administrativos, técnicos em várias áreas, além de cargos de nível superior, como engenheiros e professores.

A Prefeitura de Feira de Santana divulgou nesta segunda-feira (7) o resultado definitivo das inscrições efetivadas do concurso público para preenchimento de 567 vagas da administração municipal. O resultado se dá após recursos contra indeferimento de inscrições. As relações podem ser consultadas no site oficial da organizadora do certame (concursos.ibfc.org.br/).

Agora, conforme o cronograma, o próximo passo é a convocação para as provas objetiva e discursiva no dia 11 de outubro. E a divulgação dos locais de provas no dia 14 de outubro. A data para realização das provas discursiva e objetiva é no dia 20 de outubro.

CONCURSO

O concurso público da Prefeitura de Feira de Santana oferece 567 vagas para cargos da administração municipal. As vagas são para diversos níveis de escolaridade, desde o ensino médio até o superior. As oportunidades abrangem funções como agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, assistentes administrativos, técnicos em diversas áreas e cargos de nível superior, como médicos, engenheiros, advogados e professores.

A distribuição das vagas segue critérios de ampla concorrência, com reservas específicas para pessoas com deficiência, afrodescendentes e indígenas, e alunos oriundos de escolas públicas ou bolsistas de escolas particulares, conforme as legislações municipais e federais vigentes.

A banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), recomenda a leitura do edital na íntegra – incluindo as retificações – onde o candidato encontra todas as informações sobre o concurso público, os cargos e unidades da Prefeitura de Feira de Santana que o candidato deseja concorrer. Dúvidas e outras informações poderão ser esclarecidas por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato do IBFC: (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira úteis, das 9h às 17h (observado horário de Brasília – DF).

O presidente do Sindicato do Comércio de Feira de Santana (Sicomfs), Marco Silva, expressou sua preocupação com o impacto negativo do fechamento do comércio no centro da cidade durante o Dia das Crianças, uma das datas mais importantes para o setor varejista. Ele destacou que, apesar dos esforços do sindicato para negociar com o Sindicato dos Comerciários, não houve sucesso nas tratativas para garantir o funcionamento das lojas nessa data, o que ele considera um retrocesso para o desenvolvimento comercial da região.

“Com muita preocupação, venho aqui alertar toda a comunidade sobre a importância da manutenção do emprego e da renda. O Dia das Crianças está entre as principais datas do comércio no Brasil, em especial em Feira de Santana, que tem uma atividade comercial muito forte, uma grande população e a responsabilidade de fornecer produtos para empresas e pessoas de toda a macrorregião”, afirmou Marco Silva.

De acordo com ele, o Sicomfs procurou o Sindicato dos Comerciários desde o início de setembro para estabelecer um acordo que permitisse a abertura do comércio durante a semana do Dia das Crianças.

“Tentamos todo tipo de negociação, fizemos uma mobilização com empresários e trabalhadores do Centro, até um abaixo-assinado foi feito, mas o sindicato não se sensibilizou. Não conseguimos nem sentar para negociar, tudo foi feito por telefone, porque eles não tiveram disponibilidade para essa conversa”, lamentou.

Ainda segundo Marco Silva, a atual convenção coletiva determina que as lojas localizadas no centro da cidade não poderão funcionar no dia 12 de outubro, enquanto os bairros e os shoppings estarão liberados para operar normalmente.

“É lamentável, porque a gente entende que o próprio trabalhador será prejudicado. Nunca aconteceu isso na história de Feira de Santana, onde o comércio não tem um horário especial de abertura no Dia das Crianças, uma data em que as pessoas teriam mais tempo para escolher seus produtos com tranquilidade”, acrescentou.

O presidente do Sicomfs também alertou sobre a concorrência com sites internacionais que operam 24 horas por dia, ressaltando a necessidade de dar mais opções aos clientes locais.

“Sabemos que sofremos concorrência de sites internacionais que trabalham e entregam produtos o tempo todo. Temos que dar opções ao nosso cliente. Feira de Santana vem se destacando na geração de emprego, mas o sinal amarelo já acendeu.”

Marco Silva ressaltou a importância do diálogo e da negociação para evitar que esse tipo de situação se repita no futuro, especialmente com a proximidade do fim da atual convenção coletiva, prevista para o final de outubro.

“Sempre estabelecemos um diálogo de alto nível, mostrando a importância disso para Feira de Santana, que vem com um desempenho acima da média do Brasil e da Bahia, mas com esse retrocesso, ficamos muito preocupados.”

Apesar da frustração, ele ainda mantém a esperança de que as negociações possam avançar. “No sentido democrático, deixamos o telefone disponível ao presidente do Sindicato dos Comerciários. Ainda há tempo para uma conversa. Os empresários estão me ligando a cada 10 minutos, perguntando se ainda tem jeito, se não há tempo. Eu acho que, quando há boa vontade, sempre há tempo.”

A Comissão de Proteção à criança e ao adolescente da OAB da Subseção de Feira de Santana lançou na última semana uma campanha cujo objetivo é promover diversão e interação para as crianças de comunidades que precisam. O objetivo é arrecadas brinquedos novos ou usados em bom estado, para que estes sejam doados a crianças e adolescentes de comunidades carentes.

Com certeza a sua doação fará a diferença nessa campanha e tornará muitas crianças felizes! Por conta da data comemorativa ser celebrada no dia 12 deste mês, há uma grande expectativa das crianças por brinquedos. Então, é preciso aproveitar o ensejo para tocar o coração delas colaborando na campanha.

A Comissão acredita que todos juntos podem alcançar um quantitativo maior de presentes para alegrar crianças menos favorecidas. Esta Campanha de doação de brinquedos de 2024 visa cultivar sonhos e nutrir a esperança em crianças e adolescentes. As doações poderão ser entregues na Sede da OAB Feira de Santana, situada na rua Álvaro Simões, 72, Centro (na rua do Fórum).

Se precisar, entre em contato com os membros da comissão, pode ser através de direct para o Instagram @oab_feira_de_santana ou através do número de WhatsApp (75) 98221-6231.

No último domingo, José Carneiro Rocha foi reeleito para a Câmara Municipal de Feira de Santana com expressiva votação. O vereador, que obteve 5.326 votos, foi um dos cinco eleitos pelo partido União Brasil.

Em vídeo divulgado após o resultado, José Carneiro agradeceu aos eleitores pela confiança depositada e reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando pelo desenvolvimento da cidade. “Gratidão a cada voto e a todos que acreditam no nosso trabalho. Seguiremos firmes em nossa missão”, destacou.

Rocha, que é líder do governo na Câmara, continuará sua atuação representando a população feirense.

Confira o vídeo:

Entre as 9.970 mamografias, realizadas de janeiro até setembro deste ano, 11 casos de câncer de mama foram diagnosticados em Feira de Santana. Embora esses casos representem menos de 1% dos exames, o rastreamento contínuo é fundamental para o diagnóstico precoce e contribui, de forma significativa, para o aumento das chances de cura.

Dados do Sistema de Informações de Câncer (SISCAN) mostram que, em 2023, 36 novos casos da doença foram identificados. A secretária municipal de Saúde, Cristiane Campos, ressalta que, apesar de o exame estar disponível durante todo o ano, a maior procura ocorre no mês de outubro, devido à conscientização promovida pela campanha.

“Durante o mês, todas as unidades de saúde da rede municipal promoverão ações para estimular o cuidado com a saúde feminina, com foco na prevenção do câncer de mama, do colo do útero e da sífilis congênita”, afirmou.

A enfermeira referência técnica em saúde da mulher, Alessandra Magalhães, destaca que a incidência do câncer de mama aumenta após os 50 anos.

“O câncer de mama pode causar graves danos e, em muitos casos, levar à morte se não for tratado adequadamente. Por isso, nosso objetivo é detectar a doença ainda em sua fase inicial, quando as chances de cura podem chegar a 95%. É importante que as mulheres realizem acompanhamento regular e não esperem até que a situação se agrave”, alertou.

Na rede municipal, o agendamento da mamografia pode ser feito pelo aplicativo Feira Conectada. Desde o lançamento do serviço em setembro, mais de 500 marcações já foram realizadas, facilitando o acesso e ampliando as ações preventivas na cidade.

A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) iniciou nesta segunda-feira (7) um mutirão de limpeza nas ruas de Feira de Santana, que começaram a ser limpas a partir das 5h da manhã. O objetivo é remover os resíduos deixados após as eleições municipais, como santinhos, adesivos, cartazes, vidros e outros materiais descartados irregularmente durante o evento.

De acordo com o secretário Denilton Brito, foram acionados seis caminhões-caçamba para recolher aproximadamente cinco toneladas de lixo, evitando que esses resíduos obstruam bueiros e causem enchentes futuras.

“Estamos realizando essa limpeza sem interferir nos serviços de jardinagem e paisagismo que estão em andamento na avenida. Decidimos iniciar os trabalhos logo cedo devido às comemorações que se estenderam durante a noite”, explicou o secretário.

Diversos bairros estão recebendo a atenção necessária, mas alguns apresentam situações mais críticas, como Queimadinha e Rua Nova, onde há um volume maior de materiais cortantes descartados, especialmente garrafas de vidro.

“A SESP se compromete a devolver uma cidade harmônica e bem cuidada aos feirenses até a próxima quarta-feira, dia 9”, concluiu o secretário.