O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a suspensão da liminar que obrigava a Prefeitura de Feira de Santana a pagar aos professores da Rede Municipal vencimentos correspondentes a horas extras e o adicional de deslocamento que normalmente é destinado aos profissionais que residem na sede e trabalham nos distritos. A decisão foi publicada esta segunda-feira, 7.
Nesta etapa mais recente do processo, o plenário do TJ Bahia votou o agravo interno apresentado pela Aplb Sindicato – o tribunal manteve a decisão do presidente, desembargador Lourival Almeida Trindade, que em agosto de 2020 suspendera a liminar anteriormente concedida a favor dos professores.
De acordo com a decisão, o Tribunal de Justiça considera que o pagamento pode implicar em risco de grave lesão à ordem e à economia públicas, uma vez que as aulas na Rede Municipal foram suspensas no modo presencial em 18 de março de 2020 por conta da pandemia pela Covid-19. Em 29 de março deste ano, as atividades foram retomadas, mas no modo não presencial.
Investimentos garantem o acesso das crianças à educação
A Rede Municipal de Educação de Feira de Santana vai ganhar mais onze escolas – nove de Educação Infantil e duas de Ensino Fundamental. Sete creches já estão em construção, localizadas nos bairros Campo do Gado, Asa Branca e Tomba; a Conceição e o Aviário, por conta do contingente populacional que vem crescendo exponencialmente nos últimos anos, vão receber cada um dois Centros Municipais de Educação Infantil.
Outras duas creches estão em processo de licitação para a escolha da empresa que deverá executar a obra – a primeira irá beneficiar o bairro Gabriela e a outra será a segunda unidade de ensino da Asa Branca por conta também da necessidade de atender às famílias que vivem na zona.
Em situação ainda mais privilegiada ficará o bairro da Conceição que passará a contar com mais uma escola de Ensino Fundamental, além das duas creches já em construção. Duas unidades vão atender à comunidade do Alto do Rosário (uma creche e uma escola); e a segunda creche do bairro Conceição vai atender à comunidade do Loteamento Conder.
Condição semelhante é a do bairro Asa Branca, pois também será contemplado com dois Centros Municipais de Educação Infantil e ainda uma escola de Ensino Fundamental a partir do 1º ano.
O prefeito Colbert Martins destaca que as localidades foram escolhidas exatamente por conta da demanda maior de famílias nesses bairros, com um expressivo número de crianças em idade escolar.
“São escolas que inclusive estarão localizadas próximas a conjuntos residenciais populosos, instalados recentemente nesses bairros”, informa.
Os Centros Municipais de Educação Infantil, chamados desta forma porque podem atender a crianças de dois a cinco anos, terão, cada um: dez salas de aula, pátio coberto, espaço para amamentação, fraldário, lactário, refeitório, área administrativa, sala multiuso, parque infantil, jardim/horta, almoxarifado, sanitários e sanitários para pessoas com deficiência.
Já as escolas de Ensino Fundamental, que atendem às crianças do 1º ao 5º ano, terão seis salas de aula, módulo administrativo com salas de diretoria, secretaria, sala de professor, cozinha, cantina, área de serviço e quadra coberta.
“São projetos modernos com um aspecto bem completo do ponto de vista do atendimento à demanda da Educação Infantil e dos Anos Finais, em consonância com o objetivo central do Plano Municipal de Educação que é oferecer educação de qualidade a todos. Isso também perpassa pela estrutura física das escolas”, observa a secretária de Educação, professora Anaci Paim.
Os projetos das novas unidades de ensino são elaborados com base nos padrões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE.
“Eles buscam atender a proposta pedagógica definida numa concepção moderna de educação de qualidade que contemple todos os aspectos legais”, atesta Anaci.
A capacidade física dos novos prédios também deve contemplar o desenvolvimento das ações pedagógicas compatíveis com cada ano escolar. “Atende, portanto, à demanda de acesso à Educação da população nessas comunidades que apresentam contingente populacional nas faixas etárias ofertadas”, completa. E cumpre outra demanda social importante: garantir o acesso dessas crianças no mesmo bairro em que a família reside, sem necessidade de deslocamento.
Modalidade digital contará com atendimentos especializados
Foto: Marcello Casal Jr.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, nesta terça-feira (1º), que a versão digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano ofertará 101.100 vagas e terá novos recursos disponíveis como prova ampliada, prova superampliada, prova com contraste e locais de prova com acessibilidade para pessoas com deficiência.
Ontem (31) o Inep anunciou a realização das provas do Enem 2021 para os dias 21 e 28 de novembro. Segundo o instituto, os editais das duas versões do exame – impressa e digital – estão prontos e serão publicados nesta semana. O período de inscrições para o Enem 2021 será de 30 de junho a 14 de julho.
De acordo com a instituição, nesta edição, as provas da modalidade impressa e digital serão aplicadas no mesmo dia. Ainda de acordo com o Inep, a participação dos “treineiros” na versão impressa está garantida.
Pandemia
Tanto o Inep quanto o consórcio aplicador das provas estão monitorando os locais de realização do exame a fim de garantir o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção contra a covid-19, como o distanciamento social. Os aplicadores estudam o aumento do número de municípios onde o exame é realizado.
Versões impressa e digital do exame serão realizadas na mesma data
Foto: Marcello Casal Jr
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou as datas das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. Pelo Twitter, ele informou que as provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital.
“Conforme eu já havia anunciado dias atrás, o Enem 2021 acontecerá e será aplicado neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital. É isso mesmo! A mesma prova, nas mesmas datas, para as duas modalidades”, postou o ministro na rede social.
Realizado anualmente, o Enem é o maior exame para ingresso no ensino superior do país, contando com milhões de inscrições em todo o território nacional. As notas do Enem podem ser usadas para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Foto: DivulgaçãoOs serviços preventivos serão executados ao longo do ano
A Secretaria Municipal de Educação intensificará nos próximos dias os serviços de manutenção da estrutura física das escolas. “Todas as unidades de ensino da Rede Municipal serão contempladas, inicialmente definimos um grupo de 60 escolas”, afirma a secretária de Educação, professora Anaci Paim. A manutenção das unidades de ensino é preventiva e deverá ser feita ao longo de todo o ano.
Nesta quinta-feira, 27, a secretária estabeleceu como prioridade a qualificação da estrutura dos prédios das unidades de ensino e definiu os parâmetros que devem ser observados a rigor pelos prestadores de serviço.
Em todas as atividades, deverão ser cumpridos os seguintes requisitos: qualidade na prestação do serviço, agilidade no desenvolvimento das obras, observância ao protocolo e respeito às normas de segurança durante a execução do contrato, qualidade dos materiais a serem utilizados e o acompanhamento do trabalho pelos membros da equipe de gestão escolar.
A secretária Anaci Paim ressalta que o objetivo do governo municipal é garantir uma estrutura mais adequada em todas as escolas municipais.
“Obviamente não vamos conseguir fazer no mesmo momento a manutenção de todas as unidades de ensino, mas queremos imprimir um bom ritmo para oferecer mais conforto aos nossos estudantes e professores o quanto antes”, defende.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizará o desempenho individual (vistas pedagógicas) na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 a partir das 18h desta sexta-feira (28). As notas dos estudantes que fizeram o Enem para fins de autoavaliação, os “treineiros”, também serão disponibilizadas nesse horário.
O participante poderá verificar a pontuação alcançada em cada uma das competências avaliadas. Entre elas estão: demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro de uma estrutura dissertativo-argumentativa em prosa; organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; e elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
O processo de correção das redações do Enem segue os parâmetros estabelecidos pelo Inep. Os textos podem passar por até quatro correções para o cálculo da média final.
Os profissionais selecionados para a correção atendem a critérios de formação inicial, como graduação em letras e linguística, e continuada, com exigência mínima de mestrado para as funções de supervisores e subcoordenadores. Além disso, é exigida experiência comprovada em coordenação de correção de produção textual em avaliação educacional, exames ou concursos.
Candidatos Mais de 5,5 milhões de candidatos se inscreveram para o Enem 2020, realizado em janeiro deste ano. A abstenção, entretanto, foi alta, chegando a 55,3% no segundo dia de prova.
Com a nota do Enem, o estudante pode ser selecionado a uma vaga de graduação em universidades federais ou institutos federais de ensino por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) cujas inscrições começam em 6 de agosto.
Serão disponibilizadas vagas para os cursos de administração, engenharia industrial elétrica, engenharia industrial mecânica, engenharia química, física, geografia, matemática e análise e desenvolvimento de sistemas
Reprodução: Lilian Caldas/ Divulgação
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) divulgou edital com 182 vagas residuais de ensino superior para a capital baiana para o segundo semestre de 2021.
As inscrições serão abertas na segunda-feira (17) e serão encerradas no dia 27 de maio, para participar do processo seletivo o candidato deverá requerer sua inscrição à Gerência de Registros Acadêmicos 3 (GRA3), através do e-mail gra3@ifba.edu.br, por meio de formulário próprio de requerimento escolar.
Podem concorrer a uma das 182 vagas estudantes da instituição e de outras unidades de ensino superior, nas categorias de portador de diploma, ou transferência interna e externa.
Serão disponibilizadas vagas para os cursos de administração, engenharia industrial elétrica, engenharia industrial mecânica, engenharia química, física, geografia, matemática e análise e desenvolvimento de sistemas.
Foi publicada no dia 5 de maio, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma decisão vetando o recebimento por parte dos profissionais magistrados, os precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A proibição do uso será até o julgamento do mérito pelo TCU.
De acordo com a determinação, os recursos do Fundef não poderão ser utilizados para pagamento de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da categoria.
Termina hoje (13) o prazo para que os selecionados para bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), relativo ao primeiro semestre de 2021, entreguem à instituição de ensino pretendida a documentação comprovando as informações declaradas no ato de inscrição.
A documentação pode ser encaminhada por meio eletrônico, disponibilizado pela instituição. Caso contrário, o candidato classificado deve comparecer à universidade, por exemplo.
O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo – integrais e parciais (50%) – em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.
Bolsas remanescentes
As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.
Neste semestre, o Prouni ofereceu mais de 162 mil bolsas. O candidato pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil. As notas de corte de cada curso são disponibilizadas pelo sistema, em caráter informativo.
O candidato pode acompanhar as notas de corte e alterar suas opções até o encerramento das inscrições. A inscrição válida é sempre a última confirmada pelo candidato.
Selecionados têm até o dia 13 de maio para confirmar informações
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (7) o resultado do processo de ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo para 1º semestre de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni). Agora, os candidatos selecionados deverão entregar, entre os dias 10 e 13 de maio, a documentação comprobatória das informações declaradas no ato da inscrição.
Esta é a primeira edição do processo de ocupação de bolsas remanescentes do Prouni em que a classificação dos candidatos se dá por ordem de melhor desempenho obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando qualquer uma das edições do exame ocorridas nos últimos dez anos. Os candidatos que realizaram mais de um Enem tiveram considerada, para efeito de classificação, a edição em que obtiveram a maior média no conjunto de provas.
As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou a quantidade de vagas remanescentes. Neste semestre, o Prouni ofereceu, no total, mais de 162 mil bolsas.
O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.
O candidato pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil. As notas de corte de cada curso são disponibilizadas pelo sistema em caráter informativo. O candidato pode acompanhar as notas de corte e alterar suas opções até o encerramento das inscrições. A inscrição válida é sempre a última confirmada pelo candidato.
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Os serviços preventivos serão executados ao longo do ano 
