Professores tiveram uma decisão favorável na 2ª Vara da Fazenda Pública, mas o Tribunal de Justiça acatou uma liminar do Município autorizando a manutenção dos cortes.
Foto: Reprodução
Os professores da rede municipal de Feira de Santana, cidade que fica 100 quilômetros de Salvador, e a prefeitura vivem um impasse por causa da redução de salários durante a pandemia do novo coronavírus.
Os professores tiveram uma decisão favorável na 2ª Vara da Fazenda Pública, mas o Tribunal de Justiça acatou uma liminar do Município autorizando a manutenção dos cortes.
Por causa da redução dos salários, os professores alegam passar por dificuldades financeiras.
Quando as aulas presenciais foram suspensas em 18 de março de 2020, os professores da rede municipal de Feira de Santana tiveram parte dos salários cortado. O professor Willian Conceição recebeu apenas 30% do valor total que ganhava antes da pandemia do novo coronavírus.
“O trabalho didático, o trabalho pedagógico acabou sobrecarregando nossa rotina. Em média, eu tenho trabalhado entre 8 e 10 horas diárias”, afirmou.
Com o retorno das aulas, neste ano, Willian Conceição passou a receber 50% dos 70% que faltavam. Os 20% que ainda não estão sendo repassados são referentes a uma gratificação pelo fato de ser professor distrital.
Willian Conceição dá aulas no distrito de Maria Quitéria. Há mais de um ano, as contas do professor não fecham.
“As dificuldades são de várias ordens. A dificuldade, por exemplo, de manter o aluguel, porque eu vim de fora. Assim como outros colegas, eu tive que ter ajuda dos meus pais, tive que ter ajuda dos meus amigos e soube de casos de colegas que não conseguiram se manter na cidade e tiveram que retornar as suas cidades locais”, revelou o professor.
Em abril de 2020, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) entrou com um processo na 2ª Vara da Fazenda Pública. A decisão foi favorável a associação, mesmo com o recurso da prefeitura.
“Nessa ação nossa, a gente reclamava que ele dizia que o professor tinha hora extra e professor não tem, professor trabalha 20 mais 20. E uma maior gratificação para os distritos, porque tem escola em Feira de Santana que é 60 quilômetros de distância”, disse a diretora da APLB, Marlede Oliveira.
“Mas a liminar vai ser derrubada, vai perder seu efeito, assim que sair a nossa sentença”, concluiu.
A sentença do último processo que favoreceu a APLB ainda não saiu. No mesmo período, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou no Diário Oficial, uma liminar que favorece o município.
A Justiça acatou o pedido de manutenção dos cortes salariais. Até então, cada uma das partes (sindicato e prefeitura) conta com um processo favorável.
“Não existe portanto, nenhuma obrigação do Município pagar qualquer valor nesse momento. A liminar que eles conseguiram em 1° grau foi suspensa. Se eles alterarem, eventualmente, qualquer obrigação, se lá na frente, quando o mérito do mandado de segurança for julgado, for condenado”, explicou o procurador geral de Feira de Santana, Moura Pinho.
Segundo o procurador geral de Feira de Santana, a Justiça entendi que os cortes são necessários e legais. Ele entende que se pagar um adicional de deslocamento para os professores sem as aulas ocorrerem no distrito, o pagamento seria ilegal.
“Imagine você receber um adicional de deslocamento para alguém que saia de casa e se deslocava para um local mais distante, zona rural, distritos. Como é que eles vão receber o adicional de deslocamento se eles não estão se deslocando? Essa é a questão”, disse o procurador.
Foto: Andreyse Porto A Rede Municipal de Educação foi beneficiada, nos últimos três anos, com mais 94 escolas reformas ou recuperadas. Destas, quatro foram totalmente reconstruídas e outras onze foram ampliadas. No momento, mais dez unidades de ensino estão em obra. As escolas são localizadas nos bairros Tomba, Feira VII, Gabriela, Rua Nova, Sítio Novo e também nos distritos de Humildes, Jaguara, Matinha e Maria Quitéria.
O investimento feito pelo município no setor, com recursos próprios, é de R$ 7.560.755,11 somente nos anos de 2019, 2020 e até maio de 2021. Este mês, a Escola Municipal Laura Ribeiro Lopes, situada no Feira VII, começou a ser recuperada. Ela vai ganhar uma sede nova.
“Estamos muito felizes com a notícia de que vamos receber um prédio totalmente novo para nossa escola, pois, mesmo com a infraestrutura física que temos até o momento, vimos conseguindo alcançar bons resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb. Então, poder contar com espaços mais adequados, salas mais amplas e ambientes mais confortáveis é muito bom. A comunidade também está alegre com essa notícia”, conta a professora Mary Jully Freitas Nunes, diretora da Escola Laura Ribeiro Lopes. Dentre as unidades reconstruídas recentemente estão as escolas municipais Dr. Francisco Martins da Silva, de Maria Quitéria; Almira de Oliveira Santos, na Conceição; o módulo de Educação Infantil da Crispiniano Ferreira da Silva, na Matinha; Julieta Frutuoso de Araújo e Joanita Mota, em Tiquaruçu. Já a Escola Municipal Adenil Falcão, no bairro Irmã Dulce, ganhou uma sede nova, ampla e com excelente estrutura.
Onze escolas foram reformadas e ampliadas. É o caso, por exemplo, do Centro Integrado de Educação Municipal Joselito Amorim, no Centro; Valdemira Alves de Brito, no Tomba; Tereza Cunha Santana, no Feira IX; Maria de Lourdes Pellegrini, na localidade dos Três Riachos; Otaviano Ferreira Campos, Novo Horizonte; e Horácio Silva Bastos, no Caseb.
As obras de ampliação também beneficiaram os distritos: em Jaíba, foi recuperada a Escola Municipal Nossa Senhora do Rosário; em Bonfim de Feira, a José Ferreira Venas; já em Humildes foram reformadas as escolas Anacleto Alves e Eurides Oliveira Queiroz. Esta última acabou de ser concluída.
Neste período, doze escolas estão em obra de recuperação, reforma ou ampliação, dentre as quais, a Cândido Vitoriano, em Humildes; a Margarida Lisboa, na Gabriela; Firmino José de Brito, Maria Andiara e Colbert Martins da Silva, em Jaguara; CMEI Vanilda Boaventura, na Rua Nova; Izidro Alves Jesus, na Matinha; e Oyama Figueiredo, no bairro Sítio Novo.
O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a suspensão da liminar que obrigava a Prefeitura de Feira de Santana a pagar aos professores da Rede Municipal vencimentos correspondentes a horas extras e o adicional de deslocamento que normalmente é destinado aos profissionais que residem na sede e trabalham nos distritos. A decisão foi publicada esta segunda-feira, 7.
Nesta etapa mais recente do processo, o plenário do TJ Bahia votou o agravo interno apresentado pela Aplb Sindicato – o tribunal manteve a decisão do presidente, desembargador Lourival Almeida Trindade, que em agosto de 2020 suspendera a liminar anteriormente concedida a favor dos professores.
De acordo com a decisão, o Tribunal de Justiça considera que o pagamento pode implicar em risco de grave lesão à ordem e à economia públicas, uma vez que as aulas na Rede Municipal foram suspensas no modo presencial em 18 de março de 2020 por conta da pandemia pela Covid-19. Em 29 de março deste ano, as atividades foram retomadas, mas no modo não presencial.
Investimentos garantem o acesso das crianças à educação
A Rede Municipal de Educação de Feira de Santana vai ganhar mais onze escolas – nove de Educação Infantil e duas de Ensino Fundamental. Sete creches já estão em construção, localizadas nos bairros Campo do Gado, Asa Branca e Tomba; a Conceição e o Aviário, por conta do contingente populacional que vem crescendo exponencialmente nos últimos anos, vão receber cada um dois Centros Municipais de Educação Infantil.
Outras duas creches estão em processo de licitação para a escolha da empresa que deverá executar a obra – a primeira irá beneficiar o bairro Gabriela e a outra será a segunda unidade de ensino da Asa Branca por conta também da necessidade de atender às famílias que vivem na zona.
Em situação ainda mais privilegiada ficará o bairro da Conceição que passará a contar com mais uma escola de Ensino Fundamental, além das duas creches já em construção. Duas unidades vão atender à comunidade do Alto do Rosário (uma creche e uma escola); e a segunda creche do bairro Conceição vai atender à comunidade do Loteamento Conder.
Condição semelhante é a do bairro Asa Branca, pois também será contemplado com dois Centros Municipais de Educação Infantil e ainda uma escola de Ensino Fundamental a partir do 1º ano.
O prefeito Colbert Martins destaca que as localidades foram escolhidas exatamente por conta da demanda maior de famílias nesses bairros, com um expressivo número de crianças em idade escolar.
“São escolas que inclusive estarão localizadas próximas a conjuntos residenciais populosos, instalados recentemente nesses bairros”, informa.
Os Centros Municipais de Educação Infantil, chamados desta forma porque podem atender a crianças de dois a cinco anos, terão, cada um: dez salas de aula, pátio coberto, espaço para amamentação, fraldário, lactário, refeitório, área administrativa, sala multiuso, parque infantil, jardim/horta, almoxarifado, sanitários e sanitários para pessoas com deficiência.
Já as escolas de Ensino Fundamental, que atendem às crianças do 1º ao 5º ano, terão seis salas de aula, módulo administrativo com salas de diretoria, secretaria, sala de professor, cozinha, cantina, área de serviço e quadra coberta.
“São projetos modernos com um aspecto bem completo do ponto de vista do atendimento à demanda da Educação Infantil e dos Anos Finais, em consonância com o objetivo central do Plano Municipal de Educação que é oferecer educação de qualidade a todos. Isso também perpassa pela estrutura física das escolas”, observa a secretária de Educação, professora Anaci Paim.
Os projetos das novas unidades de ensino são elaborados com base nos padrões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE.
“Eles buscam atender a proposta pedagógica definida numa concepção moderna de educação de qualidade que contemple todos os aspectos legais”, atesta Anaci.
A capacidade física dos novos prédios também deve contemplar o desenvolvimento das ações pedagógicas compatíveis com cada ano escolar. “Atende, portanto, à demanda de acesso à Educação da população nessas comunidades que apresentam contingente populacional nas faixas etárias ofertadas”, completa. E cumpre outra demanda social importante: garantir o acesso dessas crianças no mesmo bairro em que a família reside, sem necessidade de deslocamento.
Modalidade digital contará com atendimentos especializados
Foto: Marcello Casal Jr.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, nesta terça-feira (1º), que a versão digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano ofertará 101.100 vagas e terá novos recursos disponíveis como prova ampliada, prova superampliada, prova com contraste e locais de prova com acessibilidade para pessoas com deficiência.
Ontem (31) o Inep anunciou a realização das provas do Enem 2021 para os dias 21 e 28 de novembro. Segundo o instituto, os editais das duas versões do exame – impressa e digital – estão prontos e serão publicados nesta semana. O período de inscrições para o Enem 2021 será de 30 de junho a 14 de julho.
De acordo com a instituição, nesta edição, as provas da modalidade impressa e digital serão aplicadas no mesmo dia. Ainda de acordo com o Inep, a participação dos “treineiros” na versão impressa está garantida.
Pandemia
Tanto o Inep quanto o consórcio aplicador das provas estão monitorando os locais de realização do exame a fim de garantir o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção contra a covid-19, como o distanciamento social. Os aplicadores estudam o aumento do número de municípios onde o exame é realizado.
Versões impressa e digital do exame serão realizadas na mesma data
Foto: Marcello Casal Jr
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou as datas das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. Pelo Twitter, ele informou que as provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital.
“Conforme eu já havia anunciado dias atrás, o Enem 2021 acontecerá e será aplicado neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital. É isso mesmo! A mesma prova, nas mesmas datas, para as duas modalidades”, postou o ministro na rede social.
Realizado anualmente, o Enem é o maior exame para ingresso no ensino superior do país, contando com milhões de inscrições em todo o território nacional. As notas do Enem podem ser usadas para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Foto: DivulgaçãoOs serviços preventivos serão executados ao longo do ano
A Secretaria Municipal de Educação intensificará nos próximos dias os serviços de manutenção da estrutura física das escolas. “Todas as unidades de ensino da Rede Municipal serão contempladas, inicialmente definimos um grupo de 60 escolas”, afirma a secretária de Educação, professora Anaci Paim. A manutenção das unidades de ensino é preventiva e deverá ser feita ao longo de todo o ano.
Nesta quinta-feira, 27, a secretária estabeleceu como prioridade a qualificação da estrutura dos prédios das unidades de ensino e definiu os parâmetros que devem ser observados a rigor pelos prestadores de serviço.
Em todas as atividades, deverão ser cumpridos os seguintes requisitos: qualidade na prestação do serviço, agilidade no desenvolvimento das obras, observância ao protocolo e respeito às normas de segurança durante a execução do contrato, qualidade dos materiais a serem utilizados e o acompanhamento do trabalho pelos membros da equipe de gestão escolar.
A secretária Anaci Paim ressalta que o objetivo do governo municipal é garantir uma estrutura mais adequada em todas as escolas municipais.
“Obviamente não vamos conseguir fazer no mesmo momento a manutenção de todas as unidades de ensino, mas queremos imprimir um bom ritmo para oferecer mais conforto aos nossos estudantes e professores o quanto antes”, defende.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizará o desempenho individual (vistas pedagógicas) na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 a partir das 18h desta sexta-feira (28). As notas dos estudantes que fizeram o Enem para fins de autoavaliação, os “treineiros”, também serão disponibilizadas nesse horário.
O participante poderá verificar a pontuação alcançada em cada uma das competências avaliadas. Entre elas estão: demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro de uma estrutura dissertativo-argumentativa em prosa; organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; e elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
O processo de correção das redações do Enem segue os parâmetros estabelecidos pelo Inep. Os textos podem passar por até quatro correções para o cálculo da média final.
Os profissionais selecionados para a correção atendem a critérios de formação inicial, como graduação em letras e linguística, e continuada, com exigência mínima de mestrado para as funções de supervisores e subcoordenadores. Além disso, é exigida experiência comprovada em coordenação de correção de produção textual em avaliação educacional, exames ou concursos.
Candidatos Mais de 5,5 milhões de candidatos se inscreveram para o Enem 2020, realizado em janeiro deste ano. A abstenção, entretanto, foi alta, chegando a 55,3% no segundo dia de prova.
Com a nota do Enem, o estudante pode ser selecionado a uma vaga de graduação em universidades federais ou institutos federais de ensino por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) cujas inscrições começam em 6 de agosto.
Serão disponibilizadas vagas para os cursos de administração, engenharia industrial elétrica, engenharia industrial mecânica, engenharia química, física, geografia, matemática e análise e desenvolvimento de sistemas
Reprodução: Lilian Caldas/ Divulgação
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) divulgou edital com 182 vagas residuais de ensino superior para a capital baiana para o segundo semestre de 2021.
As inscrições serão abertas na segunda-feira (17) e serão encerradas no dia 27 de maio, para participar do processo seletivo o candidato deverá requerer sua inscrição à Gerência de Registros Acadêmicos 3 (GRA3), através do e-mail gra3@ifba.edu.br, por meio de formulário próprio de requerimento escolar.
Podem concorrer a uma das 182 vagas estudantes da instituição e de outras unidades de ensino superior, nas categorias de portador de diploma, ou transferência interna e externa.
Serão disponibilizadas vagas para os cursos de administração, engenharia industrial elétrica, engenharia industrial mecânica, engenharia química, física, geografia, matemática e análise e desenvolvimento de sistemas.
Foi publicada no dia 5 de maio, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma decisão vetando o recebimento por parte dos profissionais magistrados, os precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A proibição do uso será até o julgamento do mérito pelo TCU.
De acordo com a determinação, os recursos do Fundef não poderão ser utilizados para pagamento de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da categoria.
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Os serviços preventivos serão executados ao longo do ano 
