O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, falaram sobre Mercosul e União Europeia Imagem: Ricardo Stuckert/Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu concluir o acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul até a metade de 2023.
O que o Brasil ganha com acordo?
O tratado pode aumentar o PIB do Brasil em US$ 87,5 bilhões (R$ 450 bilhões) nos próximos 15 anos, com esse número podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução de barreiras não tarifárias, segundo estudo do governo federal.
O governo ainda prevê um aumento de US$ 113 bilhões em investimentos no Brasil, e US$ 100 bilhões em ganhos das exportações brasileiras para a UE até 2035.
Ele prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com um mercado de 780 milhões de pessoas e que representaria cerca de 20% do PIB mundial e mais de 30% das exportações globais.
Qual o obstáculo para fechar?
O tratado está em negociação entre os dois blocos desde 1999 e foi assinado em junho de 2019, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.
Setores agrícolas e industriais podem dificultar a ratificação do texto ainda neste semestre. A conclusão da parceria depende da aceitação dos termos pelos parlamentos de todos os países envolvidos e do bloco europeu.
Os reflexos da política ambiental do ex-presidente Bolsonaro bloquearam as negociações. Holanda, Áustria e a região da Valônia, na Bélgica, votaram contra a ratificação, com temores de que o tratado poderia ter impactos negativos no meio ambiente. Governos de França, Irlanda e Luxemburgo também mostraram resistência.
Outra questão é o ponto do acordo que trata das compras governamentais, prevendo que fornecedores de bens e serviços possam participar de licitações em qualquer país do tratado, sendo tratadas como empresas domésticas.
O que dizem os especialistas?
A grande questão que vem sendo levantada pelo lado europeu é o compromisso do Brasil e dos países sul-americanos com a manutenção dos bons padrões ambientais, de economia verde. Essas são as grandes questões sobre a mesa, que precisam ser discutidas até que se chegue a um bom termo entre as partes Dawisson Belém Lopes, professor de relações internacionais da UFMG.
No caso da Europa, desde commodities até carnes, esses produtores perderiam para os sul-americanos. Já do lado contrário, haveria resistência na indústria automotiva argentina quanto à abertura do setor. Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior.
O Mercosul tem um enorme potencial de exportar gás da Argentina e hidrogênio verde para Europa. Esse acordo facilitaria muito, com tarifas, investimentos. Tem também a parte dos alimentos, com a Europa tendo uma garantia muito maior de segurança alimentar Welber Barral.
Lula avalia editar uma Medida Provisória para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos ainda neste ano.
Segundo o Valor, a medida poderia ser adotada em conjunto com o aumento do salário mínimo para R$ 1.320.
Dessa forma, a faixa de isenção passaria de R$ 1.903 para R$ 2.640.
A elevação da taxa de isenção de IR foi discutida na quinta-feira (2), durante reunião do presidente com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Luiz Marinho, do Trabalho.
Na campanha, Lula prometeu isentar os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
O preço médio da gasolina subiu 3% nos postos do país, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicados na sexta-feira 3. Na média nacional, o litro do combustível é vendido a R$ 5,12.
Na última semana, a gasolina passou a ser vendida por R$ 3,31 por litro, da refinaria às distribuidoras, depois do anúncio da Petrobras em aumentar R$ 0,23 no preço de origem.
Ainda segundo relatório da ANP, o estado com valor mais alto é o Ceará, onde o combustível é vendido a R$ 5,61. Por outro lado, o combustível no Amapá é o mais barato: R$ 4,79 por litro.
Segundo a esteira do aumento, o Etanol Hidratado subiu 1% nas bombas, ficando em R$ 3,89 o litro. Com variação entre R$ 3,55 e R$ 5,24, o combustível compete com a gasolina na categoria flex.
O diesel S10, mais comum no país devido ao menor teor de enxofre, permaneceu estável com variação passando de R$ 6,38 para R$ 6,39.
O gás liquefeito de petróleo (GNV), ou gás de cozinha, também teve aumento tímido de 0,2%. fechando a semana em R$ 108,20 no levantamento nacional.
O Concurso 2.561 da Mega-Sena, que será realizado hoje (4) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 135 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço da Sorte.
O último concurso (2.560), na última quarta-feira (1º), não teve ganhadores na faixa principal, e o prêmio ficou acumulado. Foram sorteadas as dezenas: 04 – 05 – 17 – 20 – 48 – 52.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.
O titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, juiz Paulo Assed Estefan, em iniciativa inédita, instaura Ato Concertado de Cooperação Jurisdicional entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 1ª Região) visando resguardar os interesses dos milhares de trabalhadores do Grupo Americanas e a aceleração dos pagamentos dos seus créditos.
Com essa finalidade, o magistrado determinou, nesta quinta-feira (2), que seja requisitada à Coordenadoria de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a lista completa de processos de conhecimento, liquidação e execução que tramitam contra o Grupo Americanas.
A lista vai permitir que a administração judicial conjunta da Preserva-Ação Administração Judicial, do advogado Bruno Rezende, e do Escritório de Advocacia Zveiter proceda a inclusão de todos os créditos e reservas trabalhistas no Quadro Geral de Credores no processamento de Recuperação Judicial do Grupo Americanas.
O magistrado destacou a importância do Ato Concertado firmado entre o TJRJ e o TRT 1 para troca de informações entre os tribunais, considerando o processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e o interesse de seus milhares de trabalhadores. “Jamais se pode perder de vista a função social da empresa e, por consequência, seus reflexos em milhares de trabalhadores que, por uma ou outra razão, poderiam ficar ao largo de tão importante processo de soerguimento, além de verem-se diferidos em seus direitos sociais e econômicos”, destacou o juiz em outro trecho da decisão”, escreveu o juiz.
Dados oficiais do Banco Mundial mostram que o Brasil cresceu mais que a China, pela primeira vez em 42 anos
Sob a condução de Guedes, o Brasil cresceu mais que a China | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Saíram, afinal, os dados oficiais do Banco Mundial para o desempenho da economia em 2022 e lá está: o Brasil cresceu mais que a China, pela primeira vez em 42 anos. O ex-ministro Paulo Guedes já havia dito exatamente isso, em suas estimativas sobre a performance da economia brasileira no ano passado; foi sepultado por uma avalanche de reações indignadas por parte dos economistas de esquerda, analistas de grandes bancos e mais do mesmo, todos convencidos de que o Brasil não iria crescer nada, ou algo assim. Não só erraram na previsão; previram o contrário do que aconteceu. É claro que nenhum deles fará qualquer esforço sério para entender o que houve, e isso garante que a qualidade das suas análises continuará a mesma de sempre. Fazer o quê? O mundo das previsões econômicas é assim mesmo. A vida continua.
Vale a pena registrar, em todo caso, que os números do Banco Mundial colocam mais um prego no caixão em que está enterrada a eterna desculpa de Lula quando assume a Presidência da República — a de que recebeu uma “herança maldita” do seu antecessor. Em todas as vezes que disse isso, a realidade dos fatos era precisamente a oposta. Na verdade, Lula recebeu um país muito bem arrumado do ponto de vista econômico, levando-se em conta as circunstâncias mundiais e o efeito devastador que dois anos de covid e de “fique em casa” tiveram no sistema de produção do Brasil. A inflação, abaixo de 6% ao ano, é menor que a da Europa e dos Estados Unidos. A taxa de desemprego, em 2022, recuou para cerca de 8% — o melhor índice desde 2014. As reservas internacionais estão acima de US$ 320 bilhões. As exportações bateram mais um recorde. Os índices de miséria, segundo o mesmo Banco Mundial, são os menores em vinte anos. As empresas estatais, que segundo Lula estão “destruídas”, lucraram mais de R$ 250 bilhões no ano passado. (Quem levou a Petrobras à beira da falência foram os governos de Lula e Dilma.) Vem, agora, a confirmação do crescimento econômico — 3,1% em 2022, um dos mais altos do mundo num momento ruim para todos.
A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março.
A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).
O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.
Caixa
O Litígio Zero foi anunciado há cerca de 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023.
O Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte.
As dívidas do contribuinte – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação), créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação), créditos tipo C (de difícil recuperação), ou créditos tipo D (irrecuperáveis).
Descontos
As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.
Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.
O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.
A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas aqui.
O Banco Central divulgou nesta segunda-feira, 30, um relatório com a situação da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que engloba governo federal, estaduais e municipais, além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e empresas estatais – mostra que houve um saldo positivo em todos os setores da administração pública.
De acordo com o informativo do órgão, o endividamento da gestão federal obteve um recuo de 4,8 pontos percentuais em relação a 2021 e fechou o ano passado com uma queda para 73,5% do Produto Interno Bruto (PIB), num total de R$ 7,2 trilhões. De acordo com a série histórica do BC, trata-se do menor percentual registrado desde julho de 2017 – na ocasião, o endividamento foi de 73,2%. O órgão afirmou que o resultado da diminuição da dívidas públicas ocorreu em decorrência do aumento do PIB nominal, dos resgates líquidos de dívida e da incorporação dos juros nominais.
Com o dado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) registrou um superávit de R$ 125,9 bilhões no último anos e deixou o poder com uma dívida menor do que a recebida pela gestão de Michel Temer(MDB), que concluiu sua passagem pelo Alvorada com uma dívida de 75,3%. Trata-se do segundo ano consecutivo com as contas públicas fechadas no azul. Já a dívida líquida do governo – descontada dos créditos a receber dos entes federativos e reservas cambiais – foi de R$ 5,7 trilhões, chegou em 57,5% do PIB e também registrou uma diminuição de 2,3 pontos percentuais em comparação a 2021.
O anúncio da possível criação de uma moeda comum entre Argentina e Brasil despertou uma série de questões em relação a como o projeto funcionaria e se ele substituiria o real e o peso. Questionados sobre o assunto, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o líder argentino, Alberto Fernández, que se encontraram nesta semana para participar da 7ª cúpula da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac), realizada na Argentina, declararam que não têm muitas informações sobre o assunto.
“Não sabemos como funcionaria a moeda comum entre a Argentina e o Brasil, mas sabemos o que acontece com as economias nacionais tendo a necessidade de funcionar com moedas estrangeiras, e sabemos como isso é nocivo”, disse Fernández.
Lula, por sua vez, chegou a dizer que se soubesse sobre o projeto, seria ministro da Fazenda e não presidente, porém, também ressaltou a necessidade de acabar com a dependência do dólar.
A moeda comum gerou controvérsias sobre a necessidade de sua criação, inclusive dentro da própria equipe econômica do governo brasileiro, que não chegou a um consenso sobre a viabilidade da medida. Em entrevista ao site Poder 360, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a intensão da moeda é “driblar a dificuldade” dos argentinos com importações de produtos brasileiros, mas ressaltou que ela não irá substituir nem o peso nem o real.
Em entrevista ao Portal Jovem Pan, a internacionalista pós-graduada em direito internacional Bárbara Paz enfatizou um ponto importante que tem sido confundido: a diferença entre moeda comum e moeda única. “Moeda única é a oficial no território dos países, caso isso acontecesse, acabariam as moedas de cada país, assim como acontece com o euro. A comum é uma unidade monetária para fazer negócios e negociações e não é utilizada nos territórios”, explica. “No caso de Brasil e Argentina seria moeda comum, mas ainda existiria o real e o peso”, acrescenta.
Alberto Pfeifer, coordenador geral do DIS, grupo de análise de estratégia internacional da USP, falou sobre a complexidade do assunto. “A ideia de uma moeda única é ter uma moeda comum para todo tipo de transação, é como o euro na Europa. O que se fala para fazer aqui no Mercosul é algo inconcebível no presente momento, porque para ter uma moeda única comum entre vários estados soberanos, a gente tem que abrir mão da soberania”, explica o especialista, ressaltando que uma moeda é um atributo da soberania.
“Nunca houve sucesso por falta de garantia dos bancos centrais, que preferem trabalhar com o dólar como moeda de referência”. Bárbara fala que o que muda dos dias de hoje para 15 anos atrás é que hoje a ideia está sendo trabalhada com mais ‘pé no chão’. “Em 2008 já se falava em moeda única, mas era mais utópica, agora está com ideia de moeda comum, específica para transações comerciais”. Para o especialista em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) Amâncio Jorge de Oliveira, não tem muita diferença. “Esse projeto vem sendo falado desde Fernando Henrique Cardoso, mas com mais dificuldade hoje, porque a disparidade macroeconômica é maior agora. Só pegar o processo europeu para entender a dificuldade de convergência”, diz. “Se não for feito com o devido preparo, diria que nessas condições não tem nada de vantajosos e é ilusionário”, conclui.
Os especialistas não veem com bons olhos a criação de uma moeda comum, pelo menos não agora. “Não traria benefícios para o Brasil, mas sim para Argentina. Para nós, seria mais um risco. Caso seja adotada essa moeda, o real seria o lacro da moeda e teríamos que absorver riscos atrelados a ela”, diz Bárbara, que considera esse projeto desnecessário porque já existe o dólar, além de não ser possível pensar em um projeto igual ao da União Europeia porque o cenário brasileiro é diferente, marcado por uma instabilidade política grande com muitos impeachments, golpes e histórico de ditadura.
Créditos: Portal Grande Ponto/Com informações da Jovem Pan News.
Recursos são cobertos por fundo mantido pelo Tesouro; banco de fomento federal nega que valores venham de impostos
Na imagem, edifício sede do BNDES, no Rio de Janeiro
As dívidas em atraso de financiamentos do BNDES(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a bens e serviços em Cuba e Venezuela somam US$ 909 milhões, ou seja, R$ 4,6 bilhões de acordo com a cotação do dólar nesta 5ª feira (26.jan.2023). Até o momento, US$ 855 milhões (R$ 4,3 bilhões) foram ressarcidos ao banco de fomento estatal por meio do FGE (Fundo de Garantia à Exportação).
Criado em setembro de 1997, o fundo é vinculado ao Tesouro Nacional. Em caso de inadimplência do importador –empresa ou país estrangeiro–, o dispositivo é acionado para ressarcir o débito. Na prática, quando alguma prestação não é paga pelo devedor, os recursos saem do Brasil.
O FGE repassará ao BNDES outros US$ 53 milhões (R$ 268,5 milhões) de prestações em atraso. Deste valor, cerca de US$ 40 milhões (R$ 202 milhões) correspondem a obras na Venezuela e US$ 13 milhões (R$ 65 milhões) a serviços em Cuba.
Esses débitos estão atrelados a exportações realizadas de 1998 até 2017, nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff (ambos do PT) e Michel Temer (MDB).
A lista de cada projeto financiado neste período está disponível no próprio site do BNDES. Uma das ações contempladas foi a construção do Porto Mariel, em Cuba, pela extinta empreiteira brasileira Odebrecht.
Em 2010, o governo de Cuba apresentou recebíveis da indústria estatal de tabaco do país, famosa pelos charutos, como garantia de empréstimo de US$ 176 milhões do BNDES. Foi parte do financiamento para a obra.
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) do governo federal aprovou a proposta em reunião em 26 de maio de 2010 (leia trecho da ata), no 2º mandato de Lula.
DEMAIS PAÍSES
Segundo dados disponibilizados pelo banco de fomento estatal, Moçambique devia US$ 122 milhões –R$ 618 milhões na atual conversão– até 30 de setembro de 2022. Ao Poder360, no entanto, a assessoria do banco de fomento federal disse que o país africano resolveu as pendências.
O BNDES também financiou exportações de bens e serviços em outros 12 países.
BNDES
O banco de fomento federal reconhece que os recursos saem do Tesouro, mas diz que os valores não são de impostos pagos pelos brasileiros. Afirma que cobra prêmios dos importadores como um seguro para os valores desembolsados.
De acordo com o BNDES, a cobrança é proporcional ao “risco incorrido”. “Caso haja inadimplência, indeniza o financiador [o BNDES] e busca recuperar o valor em atraso”, acrescenta.
“As receitas do FGE — esses prêmios pagos pelos próprios importadores — são sempre transferidas para a conta única do Tesouro Nacional. Por isso, quando é necessário emitir alguma indenização por conta de um não pagamento ou atraso, os recursos saem do Tesouro e precisam vir do Orçamento Geral da União”, declara.
O BNDES afirma que o Fundo de Garantia à Exportação é “fundo contábil amplamente superavitário”. O banco também nega que faça empréstimo diretamente a países.
“O que o BNDES faz é apoiar as exportações de empresas brasileiras para outros países. Acontece que, em alguns casos, o país importador assume a dívida da empresa brasileira exportadora.”
SECOM
Na 3ª feira (24.jan.2023), o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Paulo Pimenta, negou prejuízos ao governo federal por financiamentos do BNDES para obras em outros países. Em seu perfil no Twitter, rebateu críticas sobre o assunto e disse que “não existe risco de calote” ao Brasil.
“Não existe risco de calote, uma vez que a garantia do pagamento são os recebíveis dos importadores, se eles não pagarem, o seguro cobre este prejuízo”, escreveu o ministro.
Ao rebater as críticas sobre a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o Brasil voltará a bancar projetos de países vizinhos, Pimenta disse que o banco de fomento estatal financiará mão de obra brasileira para trabalhar no exterior.
“O que é feito pelo BNDES é o financiamento para exportação de serviços de empresas brasileiras, com agregação de valor e geração de empregos qualificados no Brasil”, afirmou.
O ministro também disse que está “sobrando desinformação” a respeito do tema.
Eis a publicação do ministro sobre o tema:
O perfil oficial no Twitter da Secom também fez publicações sobre o tema. A pasta endossou as declarações do ministro e destacou que “não há risco de prejuízo”.
O argumento citado pelo órgão é que, além de os acordos do BNDES terem garantias e seguro, há “uma larga tradição de receber o que emprestou”.
O perfil da pasta compartilhou outras 4 imagens. Veja abaixo:
LULA
Na 2ª feira (23.jan), em visita oficial à Argentina, Lula citou o BNDES como possível financiador do gasoduto argentino de Vaca Muerta. Para o chefe do Executivo, as críticas ao apoio financeiro do Brasil ao empreendimento são “pura ignorância”.
Mesmo antes de o presidente confirmar a decisão do Brasil, o governo da Argentina já havia se antecipado em 2022, depois da eleição de Lula, dizendo que receberia aporte brasileiro para o gasoduto em questão.
A secretária de Energia da Argentina, Flavia Royón, disse em 12 de dezembro de 2022 que seu país contava com US$ 689 milhões de financiamento do BNDES para concluir a construção de trecho da obra.
