Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do auxílio financeiro ao setor cultural. A MP nº 990/2020 foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.

A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio, chamada de Lei Aldir Blanc, foi sancionada por Bolsonaro no final do mês passado. As atividades do setor – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.

O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Os estados, municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pela distribuição dos recursos, de acordo com os critérios definidos na lei.

De acordo com a MP publicada hoje, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública). A MP tem força de lei a partir de sua publicação, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

Vários municípios baianos foram beneficiados com a lei, o documento disponibilizado com o repasse de verbas mostrou que o município de Feira de Santana recebeu no total R$ 3.789.947,60. Esse valor deve ser destinado para os espaços artísticos e os artistas da cidade.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos.

A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair Covid-19, foi publicada ontem (30) no Diário Oficial da União.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um financiamento para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Além de Feira, municípios como Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, e outros, também foram beneficiados com valores para o auxílio a cultura. Confira abaixo a lista completa com todos os beneficiários.

O governo não divulgou ainda qual o prazo previsto para o repasse do dinheiro, mas deixou claro que os recursos que não forem destinados à classe artística pelos estados e municípios em até 120 dias, deverão ser devolvidos aos cofres da União em um prazo que ainda será determinado.

Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Para além disso, eles ainda devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (sera validado o maior valor); e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Vale ressaltar que assim como o auxílio emergencial disponibilizado para a população, os beneficiários desse auxílio não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família, além de não estarem inclusos no o auxílio do governo federal. O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá o valor dobrado.

A Secretaria-Geral da Presidência informou na noite desta segunda-feira (29) que o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural.

De acordo com o projeto de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos.

Com a aprovação, os artistas vão receber três parcelas de R$ 600, assim como no modelo de auxílio emergencial para trabalhadores informais.

De acordo com a Secretaria-Geral os artistas vão poder usar o dinheiro “como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias”. Também vão poder usar o dinheiro para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e demais instruimentos.

O texto define que a União repasse os R$ 3 bilhões a estados e municípios em parcela única. Os municípios terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários.

Agência Brasil – Em função da crise sanitária provocada pela covid-19, eventos culturais de grande porte, que acabam movimentando a economia dos locais onde são realizados, foram adiados, alguns sem anunciar nova data. A organização do Festival de Cinema de Gramado, um dos principais do país, resolveu manter quase inalterada a programação, somente transferindo o evento de agosto para setembro. Mais cautelosa, a 26ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, que recebe, em média, 600 mil visitantes a cada edição, ficou para 2022.

Ao mesmo tempo em que os espaços culturais precisam adotar o fechamento como medida de combate à covid-19 e eventos são adiados pelo mesmo motivo, artistas têm tido dificuldade de encontrar uma fonte de renda. Por essa razão, estão recorrendo às redes sociais para passar o chapéu (como se denomina, no meio artístico, a prática de recolher contribuições voluntárias após uma apresentação).

Em um clique, encontram-se diversas postagens de artistas que, individual ou coletivamente, pedem doações ou realizam lives (transmissões online, ao vivo) para arrecadar recursos. O perfil é bastante heterogêneo. São artistas iniciantes e outros mais consolidados, como os do Teatro Oficina Uzyna Uzona, companhia que completa 62 anos de existência, este ano, e foi fundada por José Celso Martinez Corrêa, mais conhecido como Zé Celso, um dos ícones da tropicália.

Para amparar os trabalhadores do setor, o Senado Federal aprovou, em 4 de junho, o projeto de Lei Aldir Blanc (PL nº 1075), que prevê a concessão de benefício no valor de R$ 600, além de possibilitar a distribuição de quantias para garantir a manutenção de empresas e espaços culturais. Segundo o texto, a quantia que será repassada da União, por meio do Fundo Nacional de Cultura, para estados, Distrito Federal e municípios totaliza R$ 3 bilhões. A proposta, apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O que diz o novo secretário especial de Cultura – O novo secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro, o ator Mário Frias, afirmou que os artistas “não querem esmola”, ao comentar sobre auxílio emergencial de R$ 600 aprovado para a categoria pelo Congresso. A fala de Frias aconteceu durante entrevista cedida ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, no programa “O Brasil Precisa Saber”, veiculado no Youtube.

O vídeo foi publicado neste sábado (27) no canal do filho do presidente e já soma 108 mil visualizações.

Durante a entrevista, Frias atribuiu aos governadores “a responsabilidade de sustentar a classe artística”.

O secretário saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro sobre as medidas de restrição impostas pelos estados e municípios para conter o novo coronavírus. Para Frias, as pessoas tem colocado injustamente “no colo” de Bolsonaro a responsabilidade que cabe aos governadores, enquanto o presidente estaria colaborando ao pregar a retomada da economia.

“Os artistas não querem esmola. A maioria que eu vejo diz: ‘Me deixa trabalhar’”, disse Frias a Eduardo Bolsonaro. Que em seguida destacou que é importante o auxílio, mas que ele precisa chegar a quem realmente precisa.