Apresentadora chegou a dizer que o fato de Ivis ter advogados era “regalia”
Xuxa Meneghel Foto: Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) repudiou as declarações da apresentadora Xuxa Meneghel que, na última quinta-feira (15), criticou a defesa do DJ Ivis, preso na quarta-feira (14) por agredir a ex-esposa Pamella Holanda. A comunicadora chegou a chamar o fato de Ivis ter advogados de “regalia”.
Em uma nota pública, a entidade exigiu respeito ao exercício da advocacia e defendeu a importância de que todos os cidadãos tenham direito à defesa. A OAB destacou que “ter advogado não é uma regalia”, mas um “direito fundamental estabelecido na Constituição Federal”.
– Todo e qualquer cidadão tem direito a um advogado no momento da sua defesa – declarou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
Quanto aos questionamentos da apresentadora a respeito da postura dos advogados, o dirigente da entidade advocatícia afirmou que “o advogado não responde por qualquer acusação de seu cliente” e que o profissional “está lá para defender o Estado Democrático de Direito. É necessário que a gente respeite a advocacia”.
Pelas redes, Xuxa criticou os advogados responsáveis pela defesa do DJ Ivis, e citou “as regalias” concedidas ao artista, que está sendo investigado por lesão corporal após agredir a mulher, Pamella Holanda, na frente da filha de 9 meses.
– Gostaria de saber se os advogados deste senhor covarde têm filhas? Irmãs? Eu gostaria de saber se existe justificativa para tanta covardia? Então por que não deixam ele preso e sem regalias? – escreveu em uma publicação no Instagram.
A artista ainda questionou na postagem que muitas pessoas que não fizeram nada, ou muito pouco, estão apodrecendo na cadeia e chamou o fato de Ivis possuir advogados para defendê-lo de “regalia”.
– Por que ele tem que ter regalias? Advogados? Cuidados? – questionou.
Um apostador de Colatina, no Espírito Santo, levou o prêmio de R$ 76 milhões do concurso 2391 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (17) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
O apresentador Sikêra Jr, da RedeTV!, decidiu pleitear uma indenização de R$ 44 mil do apresentador esportivo Neto, da Band. O processo está em tramitação pela 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus desde o dia 13 de julho.
O apresentador Sikêra Jr, da RedeTV!, decidiu pleitear uma indenização de R$ 44 mil do apresentador esportivo Neto, da Band. O processo está em tramitação pela 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus desde o dia 13 de julho.
No final do mês passado, a polêmica peça publicitária do Burger King rendeu atrito entre os apresentadores. No programa Donos da Bola exibido em 30 de junho, Neto fez duras críticas ao apresentador da RedeTV!, após o mesmo se posicionar fortemente contra a rede de fast food.
Segundo o advogado de Sikêra, o ex-jogador de futebol fez diversas acusações sérias, como “ganha dinheiro do governo” e “você é homofóbico”, sem ter provas para tal.
– Tudo sem qualquer documento comprobatório, apenas para denegrir a imagem do autor diante da sociedade, comentando assim, crimes contra honra – afirma o advogado.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) devem lançar neste ano um sistema para agilizar a análise de pedidos de pensão por morte.
O projeto prevê uma solução que facilitará o preenchimento dos requerimentos, a apresentação de documentos e a identificação de pendências. O sistema prevê formas de auxílio às pessoas que forem solicitar o benefício, como o aproveitamento de documentos já reconhecidos em bases utilizadas pelo INSS e pelo governo federal.
A pessoa que for entrar com o requerimento do pedido de concessão por morte será direcionada para ir fornecendo as informações necessárias. Uma tecnologia de inteligência artificial fará o reconhecimento dos documentos, indicando se eles atendem ou não ao padrão exigido.
Com isso, caso o cidadão cumpra as obrigações, já poderá sair com o benefício concedido. Caso tenha alguma pendência, esta será informada na hora, indicando quais informações ou documentos devem ser complementados.
Segundo a assessora da Enap e supervisora do projeto, Adriana Ligiero, a vantagem do sistema é diminuir o tempo de tramitação desses pedidos em relação aos procedimentos adotados atualmente.
“Em vez da pessoa entrar e esperar semanas para ter pedido analisado, aí depois correr atrás dos documentos pendentes e entrar em outra fila, ela já sai com a carta [de pendências], o que já economiza semanas ou meses nesse processo”, explica.
Outro desafio que o projeto visa superar é melhorar a linguagem do sistema de requisição. O intuito é facilitar as explicações sobre o que deve ser disponibilizado, como forma de reduzir as pendências.
“O que se diagnosticou é que não necessariamente a linguagem era a mais amigável e que a informação não estava disponível de forma mais simples. A gente vai adaptar os roteiros das perguntas para que se usem linguagem simples e vai procurar deixar mastigado como elas podem obter informações. Isso vai aparecendo a medida que a pessoa vai prestando as informações, para que o pedido venha mais bem instruído”, disse Adriana.
O projeto foi desenvolvido a partir de uma chamada da Enap para soluções voltadas a responder a demandas postas pela pandemia. O número de solicitações de pensão por morte com pendências saiu de 450 mil por mês antes da pandemia para 800 mil em setembro de 2020, por exemplo.
Ainda não há previsão de quando o sistema estará disponível, mas a expectativa dos responsáveis pelo projeto é que ele esteja finalizado ainda neste ano.
Marcos Roberto, conhecido como Vandathegod, afirmou que invadiu site da Corte de forma simples
Marcos Roberto Correia da Silva, o hacker Vandathegod Foto: Reprodução
O hacker Marcos Roberto Correia da Silva, conhecido como Vandathegod, preso em março deste ano por participar do megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros, disse que é possível alterar os resultados da apuração das eleições. A declaração foi dada por ele em uma entrevista ao deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Marcos, que foi um dos capturados na Operação Deepwater, da Polícia Federal, também invadiu o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2020, o que resultou em um atraso da contagem de votos. Questionado por Barros se seria possível violar o processo de apuração, ele respondeu positivamente.
– Conseguiria [invadir o sistema eleitoral]. A manipulação de votos na rede, na hora da votação ela é desligada, mas na hora de contar os votos ela é sim ligada e conectada à internet. E se ela estiver em algum lugar e alguém estiver nessa rede, ele consegue fazer a invasão, e aí consegue manipular a votação – disse.
Vandathegod atualmente está preso na Colônia Penal Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, Minas Gerais, por ter vazado dados do Serasa e responde por ter invadido o TSE. De acordo com o hacker, a invasão do site da Corte Eleitoral foi fácil e foi possível através de códigos maliciosos.
Barros, que é o relator da PEC que tramita no Congresso para a criação do voto impresso auditável, também questionou o hacker a respeito da vulnerabilidade dos sistemas do TSE a ataques originados do exterior. Sobre isso, Vandathegod também respondeu positivamente.
– [O sistema do TSE é vulnerável a ataques de] Outros países, geralmente do Irã. Muitas pessoas que eu conheço de lá atacam aqui – destacou.
Marcos finalizou dizendo que, caso o grupo que invadiu o TSE tivesse aguardado mais tempo em seu ataque, os hackers poderiam invadir o banco de dados com os resultados eleitorais e acrescentar tabelas para alterar votos e, consequentemente, beneficiar um determinado candidato.
– Se a gente quiser criar tabela, nome de banco dados, acrescentaria sim, manipularia tudinho – finalizou.
Nova lei adia o prazo final para remarcações e reembolsos, em razão da pandemia, para 31 de dezembro de 2022
Foto: Reprodução/ Quero Abadá
Entrou em vigor nesta sexta-feira (16) a Lei 14.186/21, que estende até 31 de dezembro de 2022, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19, o prazo para remarcações e reembolsos nos setores de turismo e cultura. O texto tem origem na Medida Provisória 1036/21 e foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A nova norma atualiza a Lei 14.046/20, que já permite a empresas dos setores de turismo e cultura adiar o reembolso dos valores pagos pelos consumidores, desde que assegurem a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou ainda concedam crédito para uso na compra de outros serviços da empresa.
O prazo previsto anteriormente se encerraria em 31 dezembro deste ano – 12 meses após o fim da vigência do Decreto 6/20, que reconheceu estado de calamidade pública nacional decorrente da pandemia de Covid-19.
Segundo a nova lei, o consumidor que optar por crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite será o mesmo.
Caso a empresa não consiga remarcar o evento ou conceder o crédito na forma prevista, fica obrigada a devolver o valor recebido do consumidor até o mesmo prazo limite.
As regras valem tanto para eventos cancelados e remarcados quanto para os novos eventos que vierem a ser cancelados no período citado e também para aqueles que que tiveram que ser cancelados mais de uma vez nesses dois anos.
Cultura Artistas, palestrantes e outros profissionais contratados e cujos eventos foram adiados ou cancelados de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro deste ano não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado e realizado até 31 de dezembro de 2022.
A regra vale para shows, rodeios, espetáculos musicais e teatrais, palestras e conferências. O profissional que não cumprir o contrato no prazo terá que restituir o valor recebido até 31 de dezembro de 2022, corrigido pela inflação.
O texto sancionado é um substitutivo do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que foi aprovado no começo de junho pela Câmara dos Deputados e, em seguida, sem alterações, pelo Senado. Segundo o relator, estimativas do IBGE indicam que as receitas nominais do setor turístico foram 41,4% menores em 2020 que no ano anterior.
O governo alega que a medida pode ajudar a evitar falências nos setores de turismo e cultura, preservando empregos.
Plataforma acusa canal fundado por Allan dos Santos de violar regras e diretrizes
Allan dos Santos é o fundador do Terça Livre Foto: Reprodução
O Google excluiu do YouTube, nesta quinta-feira (15), o canal Terça Livre, fundado pelo jornalista Allan dos Santos. A remoção ocorre após a big tech obter sentença favorável na Justiça.
A batalha judicial entre Google e Terça Livre, que tinha mais de 1,2 milhão de seguidores, se arrasta desde fevereiro, quando a plataforma suspendeu a página sob o argumento de que o canal estaria ferindo a “política de integridade da eleição presidencial” ao sugerir que houve fraude na vitória do presidente Joe Biden sobre Donald Trump. Em outro vídeo, o canal comentou sobre a invasão ao Capitólio, o que o Google considerou “incitação para que outras pessoas cometam atos violentos contra indivíduos ou um grupo definido de pessoas”.
Allan então entrou na Justiça e conseguiu uma liminar que manteve o canal disponível.
Já nesta última decisão, a juíza Ana Carolina de Almeida, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, entendeu que era “improcedente” a reativação do canal, o que permitiu que o Google excluísse a página de vez.
– A ação da ré em encerrar o canal do requerente não é ato ilícito, tampouco, atentado contra o direito à liberdade de expressão do autor. Trata-se, na realidade, de exercício de pleno direito. Como já supra exposto, pode a ré impor balizas ao comportamento dos usuários de suas plataformas – afirmou a juíza na decisão.
O Google se manifestou após a decisão.
– Com a perda dos efeitos da decisão liminar que estava em vigor, os canais serão removidos novamente, de acordo com os termos de serviço e as diretrizes de comunidade do YouTube – disse a empresa em nota à Folha de S. Paulo.
Em seu site, o Terça Livre afirmou que seus advogados irão recorrer da decisão.
Relator afirmou que faria alteração no texto original e ganhou nova sessão para apresentar parecer
Análise da PEC do voto impresso e auditável é adiada para agosto
A Comissão Especial da Câmara que avalia o projeto de emenda constitucional (PEC) do voto impresso e auditável, que votaria nesta sexta-feira (16) o parecer sobre a mudança nas urnas, adiou a sessão para agosto. Isto porque a reunião foi marcada por tumultos, bate-bocas entre deputados de oposição e governistas e até tentativas de invasão hacker, que fizeram com que o sistema da Casa caísse por pelo menos três vezes em apenas 30 minutos.
– A Secretaria me informa que o sistema está sendo invadido por alguém que conseguiu a senha. Eles disseram que conseguiram identificar e conseguiram estancar – disse o presidente da comissão, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
Após contornar o problema da invasão, discussões inflamadas surgiram antes da votação do parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR). Isto porque Barros afirmou que alteraria o texto do seu parecer. O presidente da comissão disse então que daria mais uma sessão para a apresentação do novo texto.
– Como o deputado Filipe Barros manifestou o desejo de fazer modificações no texto, estas sugeridas pela comissão, e essa é uma prerrogativa do relator, segundo o artigo 57, inciso 11, do Regimento Interno, eu concedo o prazo até a próxima sessão ordinária – afirmou Martins.
A decisão de Martins provocou ira na oposição, que acusou o presidente da comissão de cometer ato antirregimental, já que o prazo para a modificação do parecer já havia se esgotado.
— Picareta! — gritou Arlindo Chinaglia (PT-SP).
SESSÃO CONVOCADA PELA OPOSIÇÃO A sessão desta sexta-feira (16) foi convocada por deputados da oposição que integram a comissão, além de parlamentares contra a mudança no sistema eleitoral. Com ampla maioria, os parlamentares pretendiam “enterrar” a PEC do voto impresso e auditável, tentativa que foi frustrada com o adiamento da votação do parecer de Barros.
Barros classificou como “lamentável” o requerimento de autoconvocação da sessão, que teve autoria de Hildo Rocha (MDB-MA).
Deputados da base do presidente Jair Bolsonaro viraram alvo de uma série de ataques da oposição e de veículos de mídia por conta da votação do aumento do “Fundão”, como é chamado o Fundo Eleitoral, depois de o Congresso Nacional aprovar o acréscimo de 185% no valor, que pode saltar de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, como parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Os opositores acusaram apoiadores próximos ao presidente Jair Bolsonaro, como as deputadas Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Caroline de Toni (PSL-SC), e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de votarem a favor do acréscimo do valor. Os parlamentares, porém, esclareceram que se posicionaram contra a medida durante a tramitação da LDO.
O destaque citado por Zambelli, de autoria do Novo, buscava evitar o aumento das verbas do financiamento eleitoral. Em votação simbólica, porém, a tentativa de barrar o acréscimo acabou sendo rejeitada pelo Congresso. A parlamentar ressaltou que sempre foi contra a utilização de dinheiro público em campanha.
Kicis, por sua vez, publicou nas redes sociais sua declaração de voto, item previsto no artigo 45 do Regimento Comum do Congresso, onde também constava o apoio ao destaque do Novo, o que, na prática, representava o voto contrário ao aumento do Fundão.
– Atenção! Votei contra o aumento do Fundão! Aqui minha declaração de voto como [está] previsto no art. 45 do Regimento Comum do Congresso. Minha digital está aí. A favor da LDO, de forma muito responsável e a favor do destaque 12 [do Novo], contra o Fundão de 6 bilhões – escreveu Kicis.
Também pelas redes sociais, a deputada Caroline de Toni detalhou os fatos que aconteceram durante a votação e, assim como Kicis, publicou sua declaração de voto, onde se posicionou a favor do destaque do Novo, como foi orientado pelo PSL.
– Pra ficar mais claro ainda: eu estou, sim, dizendo que votei contra o Fundão. A orientação do PSL na votação simbólica valeu de fato. O processo da votação simbólica é definido pelo Regimento Interno da Câmara nos termos da imagem ao lado. Eu votei a favor do texto-base da LDO. Mas, no destaque sobre o Fundão, fui, sou e continuarei sendo contra! – declarou.
A exemplo de Zambelli, Eduardo também fez um vídeo e postou-o nas redes sociais esclarecendo a questão. Na publicação, o deputado ressaltou que o líder do partido na Câmara, General Peternelli (PSL-SP), deixou claro que a legenda era contrária ao aumento do Fundão. O parlamentar ainda repudiou a publicação de alguns veículos de imprensa atribuindo a ele o voto favorável ao aumento do fundo.
– [Quero] Dizer para essas imprensas que estão querendo dizer que eu votei a favor desse Fundão, porque eu votei na LDO inteira, o que inclui saúde, segurança e educação, que isso é uma baita canalhice – completou.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Extraordinária de Enfrentamento da Covid-19, vinculada ao Ministério da Saúde, não incluir as categorias de bancários e funcionários dos Correios como grupo prioritário no processo de imunização.
Segundo o MPF, a pasta deve assegurar o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que prevê o seguimento da campanha segundo o critério por idade.
“A vacina contra covid-19 é recurso público escasso, cuja destinação deve seguir critérios objetivos, de forma a garantir o amplo acesso da população, bem como o uso racional e técnico desse recurso a fim proteger grupos mais vulneráveis à doença”, enfatizou o MPF.
Na recomendação, o MPF deu prazo de dez dias para que a Secretaria Extraordinária preste informações. O órgão ainda orientou a Secretaria a não acrescentar novos grupos sem a manifestação favorável da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis ou outro órgão que o substitua.
A inclusão da categoria como público prioritário no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o presidente do sindicato dos bancários da Bahia, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, confirmou que na última reunião da CIB a categoria foi incluída no plano.
