Ex-deputada, porém, não será transferida para Campos dos Goytacazes, como pedia o advogado da família de Anderson do Carmo
Deputada federal Flordelis Foto: Câmara dos Deputados/Luis Macedo
A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, determinou nesta terça-feira (17) que a ex-deputada federal Flordelis, presa desde a última sexta-feira (13), seja transferida da Unidade Prisional Santo Expedito, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Norte do Rio, onde ela estava detida até então.
O pedido havia sido feito pelo advogado Ângelo Máximo, que representa a família do pastor Anderson do Carmo e também atua como assistente de acusação no processo. Na ação, Máximo pedia que Flordelis fosse levada para uma prisão em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Entretanto, a juíza considerou que não poderia atender a solicitação em razão da distância do local.
– A opção de acautelamento na comarca de Campos dos Goytacazes, por ora, diante dos direitos e garantias dos presos, que devem ser priorizados dentro do possível, mostra-se inadequada, especialmente em razão da distância desta comarca em relação àquela – destacou a magistrada.
Diante do fato, e para acomodar a decisão de evitar o contato entre as rés do processo, Nearis optou por enviar Flordelis para a Unidade Prisional Talavera Bruce, que também fica no Complexo Penitenciário de Gericinó. Uma das filhas adotivas de Flordelis, Marzy Teixeira, também teve a transferência determinada pela juíza, mas para a Unidade Prisional Santo Expedito.
André Mendonça foi indicado ao Supremo Tribunal Federal Foto: Isac Nóbrega/PR
No que parece ser uma atitude de “confronto” com o presidente Jair Bolsonaro, o Senado decidiu “segurar” a indicação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão teria sido tomada após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que pedirá abertura de processo contra ministros do Supremo.
De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), havia planejado dar início à tramitação de Mendonça ainda no mês de agosto, mas mudou de ideia e adiou a decisão. O veículo informou que Pacheco fez uma publicação no Twitter que foi vista como uma mensagem a Bolsonaro.
– O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo – escreveu Pacheco.
No fim de semana, o presidente da República anunciou que pedirá ao Senado a abertura de um processo contra os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes. Bolsonaro afirma que os dois magistrados “extrapolam” os limites da Constituição.
Entretanto, de acordo com o veículo, Pacheco já avisou que não dará andamento a nenhum processo de impeachment contra magistrados do Supremo e, com isso, resolveu atrasar também a tramitação da escolha de Mendonça, enviada ao Senado por Bolsonaro em 13 de julho.
Na prática, Pacheco precisa ler no plenário a mensagem de Bolsonaro com a indicação de Mendonça para uma cadeira no Supremo. Somente após esse ato formal é que a votação poderá ser marcada. O senador, porém, resiste a ler a mensagem imediatamente, o que é visto como um embate com Bolsonaro.
Outro que teria colocado empecilhos sobre a indicação seria o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, de acordo com o Estadão, não tem respondido nem a colegas sobre quando será a sabatina do ex-advogado-geral da União. A comissão é uma das únicas que não se reuniu para votar projetos neste ano.
O presidente Jair Bolsonaro reafirmou, nesta terça-feira (17), que vai apresentar ao Senado Federal pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O chefe do Executivo falou pela primeira vez sobre a decisão no último sábado (14), um dia após Alexandre de Moraes determinar a prisão do ex-deputado e dirigente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
Em entrevista à Rádio Capital Notícia, de Cuiabá (MT), Bolsonaro afirmou que não pretende interferir na decisão dos senadores e frisou que as novidades desta semana serão “dentro das quatro linhas da Constituição”.
– Quando perguntam: “O que você vai fazer?”. Esta semana tem novidades, dentro das quatro linhas da Constituição. Temos novidades pela frente. Eu vou entrar com pedido de impedimento dos ministros no Senado, colocar lá. O que o Senado vai fazer? Está com o Senado agora; é independência. Eu não vou agora tentar cooptar senadores de uma forma ou de outra, oferecendo alguma coisa para eles, etc., etc., etc., para eles votarem o impeachment deles – declarou Bolsonaro na entrevista.
Além de Alexandre de Moraes, Bolsonaro direcionou críticas ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, que determinou que as plataformas YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de dinheiro, vindo de monetização, a perfis e canais bolsonaristas.
– Ele está fazendo barbaridade juntamente com o ministro do TSE, Salomão, que, numa canetada, mandou desmonetizar certas páginas de pessoas que têm criticado a falta de mais transparência por ocasião do voto – disse Bolsonaro.
Ministro das Comunicações questionou decisões recentes do magistrado
Fábio Faria e Alexandre de Moraes tiveram contato telefônico Foto: Reprodução
Fábio Faria, ministro das Comunicações, entrou em contato com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a fim de questionar as recentes decisões controversas do magistrado no que tange o governo do presidente Jair Bolsonaro. A ligação ocorreu na última sexta-feira (13), de acordo com informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
Faria teria questionado a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, frisando que a tensão entre os poderes não seriam amenizadas com tais medidas.
Ainda de acordo com Gadelha, Moraes argumentou para Faria que o pedido de prisão de Jefferson fora uma iniciativa da Polícia Federal, no âmbito do inquérito da milícia digital, e não dele.
Na quinta-feira (12), um dia antes de decretar a prisão de R.Jefferson, Moraes mandou abrir investigação para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar o inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre uma invasão ao sistema eleitoral ocorrido em 2018. A decisão foi em atendimento à notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis virou alvo de um inquérito no Departamento de Combate à Corrupção (Decor), após ter um áudio vazado no qual ele sobe o tom contra o Supremo Tribunal Federal e o Senado. A previsão é de que Reis seja intimado a depor antes do início de setembro.
Segundo informações do portal Metrópoles, o artista será investigado por suposta associação criminosa voltada à prática dos crimes previstos nos artigos 129 (ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem), 147 (ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto), 163 (dano ao patrimônio) e 262 (expor a perigo meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento) do Código Penal.
carregamento com mais 2 milhões de doses prontas de vacina CoronaVac, contra a covid-19, chegou na noite de ontem (16) ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.
Os imunizantes enviados da China pelo laboratório Sinovac vão passar por um controle de qualidade feito pelo Instituto Butantan, parceiro no desenvolvimento da CoronaVac, antes de serem disponibilizados ao Programa Nacional de Imunizações.
Segundo o secretário estadual de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, com esse carregamento, são 8 milhões de doses de CoronaVac entregues para serem aplicadas em todo o país só em agosto. A previsão é que até o fim do mês tenham sido fornecidas 100 milhões de doses do imunizante para distribuição em todo o país, conforme os contratos assinados entre o Butantan e o Ministério da Saúde.
O estado de São Paulo já vacinou, com ao menos uma dose de vacina, 93% da população acima de 18 anos de idade e 28% já estão completamente imunizados (com duas doses ou dose única) contra a covid-19.
Na tarde deste domingo (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a Recife (PE) para iniciar uma turnê de encontros políticos no Nordeste.
Com a justificativa de não provocar aglomerações, nenhum ato aberto ao público está previsto. O petista apenas terá encontros com deputados e governadores, além de participar de movimentos populares e sindicais.
Lula desembarcou no Aeroporto Internacional do Recife, de jatinho privado. Sua visita tem o objetivo de costurar alianças com governadores e prefeitos.
O petista planeja passar pelo menos 11 dias no nordeste, viajando por Pernambuco, Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia.
A previsão é de que ele visite, nesta segunda-feira (16), um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Região Metropolitana do Recife.
Na terça-feira (17), o ex-presidente deve seguir para o Piauí.
Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês há dois meses, tratando um câncer no cérebro.
Foto: Divulgação
O publicitário Duda Mendonça, 77 anos, morreu em São Paulo, nesta segunda-feira (16). Duda estava internado no Hospital Sírio-Libanês há dois meses, tratando um câncer no cérebro.
Duda é um dos marqueteiros políticos mais conhecidos. Ele fez a campanha vitoriosa de Lula em 2002. Em 1975, ele abriu a agência de publicidade DM9 em Salvador.
Ele estreou no marketing político em 1985, quando trabalhou na campanha de Mário Kertész para a prefeitura de Salvador.
Pandemia fez com que período fosse novamente prorrogado
Foto: reprodução do site da 6ª Região Militar
Por conta da pandemia do novo coronavírus, o período para alistamento militar foi prorrogado novamente este ano. O novo prazo vai até o final deste mês – mais precisamente, dia 31. As inscrições podem ser feitas no site alistamento.eb.mil.br (link: https://alistamento.eb.mil.br/).
O diretor de Serviço Militar, general de Divisão Vinicius Ferreira Martinelli, entrevistado do Brasil em Pauta deste domingo (13), adiantou que, para o alistamento, basta ter o CPF em mãos. Segundo Martinelli, os candidatos devem se alistar no ano em que completam 18 anos. “Se alistando, ele já vai estar aquele ano em dia com o serviço militar”, disse.
Segundo o diretor, o primeiro semestre do serviço militar é dedicado à formação como soldado, quando o aluno aprende conceitos como marchar e prestar continência. Numa segunda etapa, ele vai ter noções mais específicas do serviço militar, como paraquedismo, artilharia e comunicações, a depender da área para onde irá trabalhar.
De acordo com o militar, o treinamento coletivo possibilita que, em caso de necessidade, quem prestou serviço militar seja convocado para desempenhar essas funções. Segundo Martinelli, a estratégia é usada por muitos países para que não seja necessário ter um efetivo permanente muito grande e oneroso. “Esse é um sistema mais barato, já que você não precisa ter um exército grande”, disse.
O Ministério da Economia identificou um ataque de ransomware à rede interna da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na noite da última sexta-feira (13). Em nota, a pasta informou que “medidas de contenção foram imediatamente aplicadas e a Polícia Federal, acionada”.
O ransomware é um tipo software malicioso (malaware) utilizado por cibercriminosos para infectar um computar ou uma rede, bloqueando o acesso ao sistema e critpografando os dados.
Os efeitos da ação criminosa estão sendo avaliados pelos especialistas em segurança da STN e da Secretaria de Governo Digital.
“Nesta primeira etapa, avaliou-se que a ação não gerou danos aos sistemas estruturantes da Secretaria do Tesouro Nacional, como o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os relacionados à Dívida Pública. As medidas saneadoras estão sendo tomadas”, diz a nota.
