O presidente Jair Bolsonaro (PL) surpreendeu a todos e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao conceder-lhe um abraço nesta quinta-feira (19/5). Antes de cumprimentá-lo Bolsonaro faz o ministro do STF se levantar.
Enquanto ia diplomar os novos ministros do Superior Tribunal do Trabalho (TST), Bolsonaro cumprimentou Moraes com um abraço. Antes da ação, ele estava sentado ao lado do presidente do TST olhando apenas para frente. O ministro estava sentado a esquerda.
Nos últimos dias os dois estão em um verdadeiro pé de guerra relacionado, especialmente às eleições e a processos que o ministro é relator no Supremo Tribunal Federal (STF), como o das fake news.
Na segunda-feira (16/5), Bolsonaro ingressou no STF com uma notícia crime contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade .
“Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”, escreveu Bolsonaro.
Na quarta-feira (18/5), o prosseguimento da denúncia chegou ao fim. O ministro do Supremo Dias Toffoli afirmou que os argumentos do chefe do Executivo “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito” e rejeitou a ação.
Informações Terra Brasil Notícias
A produção de veículos sai de cena para dar lugar a empreendimentos imobiliários. Esse é o destino desenhado para ao menos duas das quatro fábricas que a Ford mantinha em operação no Brasil.
Ontem (18), a empresa norte-americana anunciou acordo para a venda da unidade de Taubaté (SP) à Construtora São José, que em 2020 já tinha adquirido por R$ 550 milhões, em conjunto com a FRAM Capital, o terreno e as edificações da antiga sede da Ford em São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo.
Desativada em 2019, a fábrica do ABC Paulista será transformada em um centro logístico, enquanto Taubaté, que fechou as portas no ano passado, deve seguir o mesmo caminho. UOL Carros conversou com especialistas para saber por que nenhuma outra montadora comprou as instalações industriais que a Ford fechou.
Segundo fontes, a alta capacidade ociosa das fábricas de veículos já instaladas no Brasil, que hoje está em torno de 50%, combinada com a desatualização e o grande porte da maioria das linhas de produção da Ford, afugentaram potenciais compradores – dentre as companhias do setor automotivo.
Vale destacar que as unidades de Camaçari (BA) e Horizonte (CE), onde era montado o jipe Troller T4, ainda não foram vendidas. Da mesma forma que Taubaté, ambas encerraram as atividades em 2021, após a Ford anunciar o término da fabricação de veículos no País para comercializar apenas modelos importados.
“As fábricas de São Bernardo do Campo e Taubaté eram muito grandes para o tamanho atual do mercado de veículos. Não faz sentido manter uma linha com produção muito inferior à sua capacidade, pois custa dinheiro mantê-la parada e a conta não fecha”, analisa Flavio Padovan, sócio da consultoria MRD Consulting e ex-executivo de montadoras como a própria Ford, além de Volkswagen e Jaguar Land Rover.
Padovan destaca que uma eventual compradora teria de gastar uma fortuna para atualizar e adaptar as instalações paulistas e, com isso, retomar a fabricação de automóveis e componentes automotivos nessas unidades.
O consultor acrescenta que o fato de a Ford ter colocado as fábricas à venda após anunciar que seriam desativadas não colaborou para atrair outras marcas de carros.
“Ativo se vende quando ainda está em uso. Depois, começa a se deteriorar e perder o valor. Dessa forma, diminuiu bastante o interesse pelas fábricas e restou vendê-las ao setor imobiliário”.
Cassio Pagliarini, sócio da consultoria Bright Consulting e ex-diretor de Renault e Hyundai, faz coro ao colega quanto ao momento desfavorável.
“As fábricas da Ford eram grandes demais e hoje temos excesso de capacidade produtiva. No auge, o Brasil chegou a ser capaz de produzir 4,8 milhões de unidades, entre automóveis e comerciais leves. Com a parada de algumas fábricas [por falta de demanda ou de componentes], essa capacidade está em torno de 4,5 milhões, ainda muito superior aos 2,3 milhões produzidos atualmente”, diz Pagliarini.
Segundo ele, “é possível que mais fábricas fechem ou operem de forma pouco econômica” devido a essa ociosidade.
As instalações de São Bernardo chegaram a entrar na mira da Caoa, que admitiu oficialmente o interesse, mas recuou ainda no início de 2020.
Em relação à unidade de Camaçari, que é uma fábrica muito mais moderna do que as outras três, mais uma vez o entrave seriam suas avantajadas dimensões. Já a linha da Troller seria pequena demais, com o agravante de que a Ford se nega a vender a marca e os direitos para produzir o T4 – só oferta o terreno e os ativos nele instalados.
“Pode até aparecer montadora disposta a comprar a fábrica de Camaçari, mas a capacidade para fabricar até 250 mil carros por ano limita bastante os possíveis interessados”, pondera Flavio Padovan.
Sócio-fundador da Construtora São José, Mauro Silvestri aguarda a conclusão do processo de venda do terreno da Ford em Taubaté, que depende de aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e deve ser concluído no prazo de 60 a 90 dias.
O executivo revela que a empresa ainda vai bater o martelo sobre o que será construído no lugar da fábrica, que ocupa um terreno de 970 mil m².
“Faremos um diagnóstico para saber as carências e a vocação da região na área de logística e também para algum empreendimento comercial”, diz Silvestri.
Questionado, ele nega que esse empreendimento comercial será um shopping center.
“Não será shopping, já existe um ao lado do terreno. Nosso intuito também não é construir um condomínio residencial. Como em São Bernardo, avaliamos erguer em Taubaté um centro logístico, voltando às origens da nossa empresa, e, possivelmente, um hospital ou posto de saúde de pequeno porte”, afirma o executivo em entrevista a UOL Carros.
Segundo Mauro Silvestri, esse hospital seria privado e construído de acordo com a modalidade “built to suit”, na qual o imóvel é feito sob encomenda para locação, seguindo as especificações e as necessidades do futuro locatário.
“Qualquer decisão será tomada somente após o aval da prefeitura, como fazemos em todos os municípios onde temos empreendimentos. Esse hospital atenderia os futuros funcionários do centro logístico e também a população em geral”, diz o empresário.
De acordo com ele, a expectativa é de gerar cerca de 2,5 mil vagas de emprego em Taubaté, mais aproximadamente 500 postos durante a fase de construção.
Silvestri acrescenta que as instalações da Ford no Vale do Paraíba hoje contam com 130 mil m² de área construída – distribuídos em dois blocos de galpões “em excelente estado”, totalizando 105 mil m², mais outros três blocos que, somados, chegam a 25 mil m² – e necessitam de reforma.
Se a transação de Taubaté for confirmada, será o terceiro imóvel pertencente à Ford vendido à Construtora São José, que há pouco mais de dez anos inaugurou o Mooca Plaza Shopping na capital paulista, no terreno onde ficava outra fábrica da montadora norte-americana.
Mauro Silvestri diz, ainda, que está em análise a construção de outro hospital no terreno de São Bernardo do Campo, também na modalidade “built to suit”, porém maior. Ainda não está definido qual cliente iria operar os futuros hospitais, esclarece.
A projeção é de que o centro logístico no ABC gere 4,5 mil empregos, além de outros 500 postos durante as obras na área de 1 milhão de m².
Sócio-diretor da PIB Incorporadora, parceira da São José no empreendimento de São Bernardo do Campo, Carlos Carbone informa que a obra já tem alvará de construção emitido pela prefeitura e deve começar em julho.
“Serão seis etapas e a primeira tem conclusão prevista para meados de 2023, já com o início da locação dos respectivos galpões. A previsão é de que a sexta etapa termine no fim de 2025”.
Carbone informa, ainda, que a construção terá 480 mil m² de área e vai aproveitar cerca de 10% dos galpões originais – o restante está na etapa final de demolição.
Informações UOL Carros
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19), que a punição para motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro é constitucional. Hoje quem rejeita o exame recebe multa de R$ 2,9 mil e responde a um processo de suspensão da carteira de habilitação.
Os ministros também mantiveram proibida a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Neste ponto, o único a votar contra foi Kassio Nunes Marques.
A maioria concluiu que as políticas para coibir o consumo de álcool pelos motoristas reduziram as mortes no trânsito e devem ser integralmente mantidas. O relatório mais recente da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre segurança no trânsito, divulgado em 2018, coloca o Brasil entre os países com as legislações mais efetivas na área.
O plenário analisou em conjunto três ações que poderiam flexibilizar pontos da Lei Seca e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As decisões têm repercussão geral, ou seja, valem de baliza para julgamentos em todo o País.
Conheça os processos julgados:
– Recurso do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) para reverter uma decisão da Justiça do Estado que anulou a multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha (RS) que se recusou a fazer o teste de alcoolemia. O motorista alegou que não havia nenhum outro sinal de embriaguez e que a obrigatoriedade de se submeter ao teste fere o direito de não se autoincriminar;
– Ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Associação Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo para derrubar a proibição à comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. As entidades alegam que a restrição viola a livre concorrência.
O ministro Luiz Fux, presidente do STF, é o relator das duas ações e abriu os votos na sessão de ontem defendendo tolerância zero para o álcool no volante.
– Não há um nível seguro de alcoolemia na condução dos veículos. Assim, todo condutor de veículo que dirige tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista responsável – disse.
Para Fux, o teste do bafômetro é fundamental para desincentivar os motoristas a dirigirem após beber.
– O risco de ser fiscalizado tem uma capacidade de dissuasão, o que torna a tolerância zero ainda mais efetiva (…) O condutor possui a plena noção do que não deve fazer antes de dirigir e, se o fizer, conhece as devidas consequências. Aqui há segurança jurídica – afirmou.
Ele foi acompanhado integralmente pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Isolado na divergência, o ministro Kassio Nunes Marques concordou com a punição para motoristas que se recusam a fazer o teste de alcoolemia, mas foi contra as restrições para a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais.
Ele disse que a medida prejudica “pequenos comércios varejistas em zonas isoladas”.
– São inúmeras e diversificadas as situações que podem gerar a realidade altamente arriscada de um indivíduo dirigir o veículo sob efeito de álcool. Ao escolher essa hipótese, ou seja, a venda de bebida as margens de rodovias federais em áreas rurais, enfatizando o lugar da venda, o legislador agiu de modo irracional e, portanto, inconstitucional, cerceando a liberdade econômica de alguns, em sua grande maioria, pequenos empresários – criticou.
Nunes Marques também afirmou que o Congresso não fundamentou devidamente a medida. Em sua avaliação, não há uma relação de causa e efeito entre entre a venda de bebida alcoólica nas rodovias federais e os acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool.
– Na verdade não há qualquer tipo de estudo que tenha justificado racionalmente a medida – destacou.
*AE
O governo federal alterou para cima a previsão da inflação deste ano. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que em março era estimado em 6,55% para o ano, agora teve a previsão elevada para 7,9%. A estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu de 6,7% para 8,10%, e a do Índice Geral de Preços (IGP-DI), de 10,01% para 11,4%. A estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 1,5%. Os dados, divulgados hoje (19), são do Boletim Macro Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
Para 2023, o governo federal manteve também a previsão do PIB e aumentou a da inflação. O PIB, segundo a estimativa, deverá fechar 2023 com alta de 2,5% (a mesma previsão do último boletim, divulgado em março). Já o IPCA deverá encerrar 2023 em 3,6% (a previsão de março era alta de 3,25%); o INPC, em 3,7% (3,5% era a estimativa em março); e o IGP-DI, em 4,57% (4,42%).
“A expectativa para a taxa de inflação [IPCA] aumentou de 6,55% para 7,90% em 2022 e de 3,25% para 3,60% em 2023. A partir de 2024, espera-se convergência da inflação [IPCA] para a meta de 3%. Em relação ao INPC, a projeção para 2022 elevou-se de 6,70% para 8,10%”, diz o texto do documento.
Segundo o boletim, a melhora no desempenho do PIB brasileiro tem ocorrido em razão da retomada no setor de serviços e ampliação dos investimentos, o que, de acordo com o documento, tem refletido na recuperação do mercado de trabalho. O texto destaca que o setor de serviços cresceu 1,8% no primeiro trimestre de 2022, atingindo o maior patamar desde maio de 2015.
“A estimativa de crescimento do PIB brasileiro para 2022 foi mantida em 1,5%. De 2023 em diante, as estimativas permaneceram em 2,5%. Desde março, em linha com as projeções da SPE, pode-se notar uma revisão altista das expectativas de mercado para a atividade econômica”, diz o texto.
*Agência Brasil
O casamento do ex-presidente Lula (PT) com a socióloga Rosângela Silva, a Janja, em um casa de eventos na Avenida Morumbi, na Zona Sul de São Paulo, não passou sem uma pitada de tom político na noite desta quarta-feira (18). Durante o evento, a canção Sem Medo de Ser Feliz, jingle eleitoral de Lula lançado no início de maio, foi apresentada em um telão.
Na lista de convidados estiveram políticos como a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, o pré-candidato a vice na chapa de Lula, Geraldo Alckmin (PSB), e o deputado federal Marcelo Freixo (PSB).
Já entre os artistas e famosos, marcaram presença nomes como o cantor Gilberto Gil, as cantoras Duda Beat e Daniela Mercury, os advogados Augusto de Arruda Botelho e Cristiano Zanin Martins, a apresentadora Bela Gil e o ex-BBB Gilberto, o Gil do Vigor.
O casamento foi celebrado pelo bispo dom Angélico Sândalo Bernardino. Na cerimônia, houve apenas os votos católicos tradicionais. O cardápio teve massas e carne no bufê. A parte musical, por sua vez, foi feita por uma banda e por um DJ que tocou músicas de artistas como Ludmilla, Marina Sena, Lady Gaga, Molejo e Raça Negra.
Além dos convidados oficiais, um penetra, vestindo terno e gravata, teria participado da festa, de acordo com o site Metrópoles. Às 23h42, os seguranças tiraram o homem da casa de eventos onde a cerimônia aconteceu. Não foi informado como o penetra entrou, quanto tempo ele ficou na festa, nem quem era. Os seguranças pediram o documento dele, fizeram a checagem e o liberaram.
*Pleno.News
Com o avanço da tempestade subtropical Yakecan para a Região Sudeste, o Sistema Alerta Rio informa que um sistema de baixa pressão atua no oceano influenciando o clima na cidade do Rio de Janeiro.
De acordo com o Centro de Operações Rio (COR), há previsão de rajadas de vento forte entre 52 quilômetros por hora (km/h) e 76 km/h, podendo ser muito forte, entre a tarde de hoje (19) e a madrugada de amanhã (20). A Marinha do Brasil emitiu um aviso de ressaca, alertando que ondas de 2,5 metros (m) a 4m podem atingir a orla da cidade até as 21h de amanhã.
As temperaturas continuam amenas, com previsão para hoje de mínima de 11 graus Celsius (°C) e máxima de 24°C. Amanhã a previsão de mínima sobe para 14ºC, com previsão de chuva fraca e isolada a qualquer momento.
No sábado (21), o transporte de umidade do oceano manterá o dia nublado e com chuva fraca e isolada durante a madrugada.
De acordo com a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura pode cair a 1ºC em Resende, no sudeste do Rio de Janeiro, município onde está localizada a comunidade de Visconde de Mauá, no alto da Serra da Mantiqueira, divisa com Minas Gerais.
Inmet
O Inmet emitiu um alerta laranja para o perigo que pode ser causado por ventos costeiros até o fim da manhã de hoje entre as regiões metropolitanas de Curitiba e do Rio de Janeiro.
Já a onda de frio avança para o Norte do país, com previsão de temperaturas 5º abaixo da média até a noite de amanhã. Sofrem os efeitos da frente fria os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, chegando ao sul do Tocantins e centro de Rondônia.
No Distrito Federal, a madrugada de hoje foi a mais fria da história, desde o início das medições em 1962, registrando o recorde de 1,4°C no Gama. Em Planaltina o frio chegou a 3,3°C, 4,3°C no Paranoá e 5,9°C no Sudoeste e Plano Piloto. O recorde anterior era de 1,6⁰C, registrado no dia 18 de julho de 1975.
Belo Horizonte também teve a manhã mais fria desde 1979, quando foi registrado 3,1°C no dia 1º de junho. Hoje a cidade registrou 4,4°C em Cercadinho e 6,7°C na Pampulha.
Em São Paulo, onde ontem uma pessoa em situação de rua morreu devido ao frio, foi registrada a menor temperatura máxima para maio desde 1961: 12,3°C.
*Agência Brasil
Cerimônia de assinatura ocorreu em um evento no Palácio do Planalto
Nesta quarta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que torna permanente o Auxílio Brasil com valor de R$ 400. A cerimônia de assinatura ocorreu em um evento no Palácio do Planalto.
A proposta foi aprovada pelo Senado no início deste mês. Inicialmente, o valor de R$ 400 seria garantido apenas até o final deste ano, mas negociações políticos fizeram que com os parlamentares aprovassem o valor de forma permanente.
A cerimônia de sanção do texto contou com a presença do ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, que elogiou a medida.
– Garantimos de forma permanente uma renda mínima para as pessoas que mais necessitam, pelo maior programa de transferência de renda da nossa história – destacou.
O Auxílio Brasil foi instituído pelo presidente Jair Bolsonaro em substituição ao Bolsa Família.
Informações Pleno News
Governo pretende concluir a venda da empresa ainda no primeiro semestre deste ano
Por sete votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de privatização da Eletrobras, estatal com foco na geração e transmissão de energia. O governo aguardava o desfecho do julgamento para dar prosseguimento na operação, que diluirá o controle acionário da União na companhia.
A intenção da equipe de Jair Bolsonaro é concluir a desestatização ainda no primeiro semestre deste ano, para evitar a proximidade com o calendário eleitoral e com as férias de verão no Hemisfério Norte, período de movimento menor de investidores na Bolsa.
Nos últimos dias, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, fez uma ofensiva nos gabinetes de seis ministros do TCU para garantir apoio para autorização da privatização da empresa e sanar possíveis dúvidas existentes.
Conforme mostrou o Estadão, Sachsida afirmou a um ministro da Corte que, se o processo passasse, a oferta de ações deveria ocorrer em 25 de maio – um prazo mais curto do que vinha sendo indicado nas últimas semanas- e a liquidação em 9 de junho
Em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (18), seguiram o ministro-relator, Aroldo Cedraz, os ministros Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Bruno Dantas.
Apenas o ministro Vital do Rêgo, que havia pedido vistas do processo em 20 de abril, apresentou voto divergente contra a privatização. Em seu voto-revisor, ele alegou que os dados e modelo da desestatização têm uma série de inconsistências e irregularidades. O ministro, no entanto, não conseguiu apoio dos demais integrantes do colegiado.
Após a maioria dos ministros declarar voto pela aprovação do processo, Vital do Rêgo afirmou que respeita a decisão.
– Aceito a decisão da maioria, mesmo não entendendo o posicionamento dela Aceito, mas não entendo, mas respeito acima de tudo – destacou.
O tribunal analisou a segunda etapa do processo de acompanhamento da privatização. A discussão se concentrou no modelo de venda, incluindo os valores das ações a serem ofertadas na bolsa de valores para que a União deixe o controle acionário da empresa. A União deve reduzir sua participação na estatal de mais de 60% para algo em torno de 45%.
Apesar do aval, o voto aprovado pelo TCU traz algumas determinações e recomendações para o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que auxiliam na modelagem da operação. Alguns pontos foram acatados por Cedraz, após ministros da Corte indicarem alguns ajustes a serem feitos.
Em fevereiro, os ministros já haviam aprovado uma primeira fase. A discussão envolveu os montantes a serem pagos como bônus de outorga para a União pela mudança no regime de operação das usinas da estatal. Atualmente, a empresa vende energia por preços mais baixos que os praticados no mercado.
Com a mudança, a Eletrobras poderá vender a preço de mercado.
*AE
Requerimento foi aprovado nesta quarta (18); deputados querem saber os motivos para a alta de R$ 0,40 do diesel nas refinarias
O presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, deve explicar o aumento no preço do diesel à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O requerimento do convite, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (18). A data em que Coelho deve falar na comissão ainda não foi definida.
“Nosso pedido é baseado na política dos preços dos combustíveis. O óleo diesel é um insumo imprescindível para a cesta de produtos do agricultor, setor primário, cooperativas e prefeituras fazerem o pacote para o Plano Safra. Adubos, fertilizantes, máquinas também são importantes, mas, se não tivermos o combustível, nenhuma máquina se movimenta”, argumentou Schuch.
Na terça-feira (10), começou a vigorar o aumento do diesel autorizado pela Petrobras nas refinarias. O preço médio de venda do combustível às distribuidoras passou de R$ 4,51 para R$ 4,91 o litro, o que representa um reajuste de 8,8%.
O valor do combustível nos postos já acumula alta de 96% nos últimos três anos, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Em abril, a inflação oficial de preços alcançou 12,13% no acumulado dos últimos 12 meses, puxada pelo valor dos combustíveis. A gasolina e o diesel, juntos, acumulam alta de 33,2%. O governo federal argumenta que o valor do diesel foi impactado pela guerra na Ucrânia.
Informações Terra Brasil Notícias
Iniciativa do presidente ocorreu após o STF negar uma ação apresentada contra o ministro
Após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo uma investigação contra Moraes tendo como base a mesma ação enviada ao Supremo. A informação foi dada pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo.
Bolsonaro acionou a Corte acusando Moraes por abuso de autoridade. Ele citou como exemplo o inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli. Também abordou uma investigação referente a milícias digitais.
O relator da ação de Bolsonaro foi o próprio Toffoli, que negou o pedido apontando que os fatos citados pelo presidente “evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
No pedido feito à PGR, Bolsonaro afirmou que Alexandre de Moraes tem realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
O presidente citou diversos pontos no pedido de investigação enviado à PGR. Entre eles estão uma “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito” e ainda o fato de que “o inquérito das fake news não respeita o contraditório”.
Informações Pleno News