Mudanças são estudadas em meio a discussões sobre Estatuto do Desarmamento; atribuição atualmente é do Exército
O governo federal estuda passar para a Polícia Federal a responsabilidade de emissão do certificado de registro e cadastro de armas de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), bem como de fiscalização dos clubes de tiros. Essas atribuições são atualmente exclusivas do Exército.
O tema está sendo avaliado no texto do novo decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento e é visto como praticamente certo entre pessoas que acompanham as discussões. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o texto do decreto deve ficar pronto para ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até segunda (15).
Técnicos do governo avaliam que na PF haveria um controle mais efetivo do que no Exército. Ainda não está claro, no entanto, se essa responsabilidade será exclusiva da polícia.
Dino já havia adiantado que o novo texto vai determinar que as armas de CACs serão cadastradas definitivamente no sistema da Polícia Federal, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas). Em fevereiro, a gestão Lula determinou que as armas de CACs adquiridas a partir de maio de 2019 deveriam ser registradas na PF em até 60 dias.
“O Sigma [o sistema de registro de armas do Exército] pode existir, nós não somos contra, não é uma questão que nos cabe opinar, mas a lei tem uma diretriz muito clara: existe um cadastro único de armas no Brasil que se chama Sinarm”, afirmou.
“Quem abre a lei 10.826 [Estatuto do Desarmamento] está lá no artigo segundo [sobre o Sinarm]. Isso não estava sendo cumprido e havia a ideia de cadastros paralelos, isso ensejou toda a confusão”, acrescentou.
“O que o presidente Lula determinou e nós estamos fazendo: a unificação em um só cadastro chamado Sinarm. Esse é o sistema de cadastro de armas no Brasil, seja de uso permitido ou de uso restrito. O Sigma pode continuar a existir? Pode, porque a lei permite, mas sem prejuízo de que um CAC cadastre sua arma no Sinarm. É isso que nós estamos propondo com essas medidas que o presidente determinou”, concluiu.
Atualmente há 1,2 milhão de CACs cadastrados no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), base de dados do Exército.
Em setembro, a Folha mostrou que uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) apontou indícios graves de fragilidade na atuação do Exército como ente fiscalizador de clubes de tiro, lojas de armas e CACs. A inspeção do tribunal de contas foi realizada no Exército para averiguar as políticas e sistemas implementados para o controle e a rastreabilidade de armas em circulação no país.
O novo texto também deve voltar com a divisão de atiradores em níveis e com a quantidade de armas aproximadas de 2018, antes das regras do governo Jair Bolsonaro. Clubes de tiro 24 horas também devem ser proibidos no Brasil.
Ainda há discussão se as pistolas 9 mm e .40 voltam a ser de uso restrito, como era antes do governo Bolsonaro. Alguns especialistas em segurança pública estão sendo consultados para opinar.
Com o fim do prazo para recadastramento, a PF deflagrou na semana passada a Operação Day Afte, para cumprir dezenas de mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva contra CACs em todo o país.
A Polícia Federal prendeu 50 CACs que recadastraram suas armas e tinham mandado de prisão em aberto. Além dessas, outras 6.168 pessoas não registraram armas de uso restrito no banco da PF e estão em situação de flagrante, podendo ser presas, anunciou o governo federal na ocasião.
Documentos obtidos por Oeste mostram que filiados e ex-integrantes de partidos de esquerda participaram dos protestos do 8 de janeiro. Eles foram presos por causa dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.
Elisiane Lucia Harms, de Foz do Iguaçú (PR), é filiada ao PT desde setembro de 2009. Marina Camila Guedes Moreira, de Barueri (SP), milita nas trincheiras ao PCdoB desde 2015. Também é o caso de Ana Elza Pereira da Silva, ligada há 22 anos ao hoje denominado Cidadania (ex-PPS, oriundo do “Partidão”). Por que essas três militantes de esquerda estavam misturadas a milhares de pessoas que foram a Brasília ou permaneciam acampadas em frente ao quartel do Exército no dia 8 de janeiro? Por que protestavam contra a vitória de Lula nas eleições do ano passado?
Elisiane e Marina estão em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica, em seus Estados. Ana Elza segue presa na Colmeia, no Distrito Federal.
Conclusão é de estudo da CNI; montante deve ser aplicado até 2042 nas 15 principais regiões metropolitanas brasileiras
Brasil precisa investir R$ 295 bilhões até 2042 nas 15 principais regiões metropolitanas para modernizar sua mobilidade urbana, aponta estudo da CNI
O Brasil precisa investir R$ 295 bilhões até 2042 para modernizar a mobilidade urbana nas 15 principais regiões metropolitanas do país, segundo estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Eis a íntegra (14,1 MB).
O estudo também aponta que é importante ampliar o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo que agrupe a construção do sistema, da operação e da manutenção, em contratos de duração em torno de 30 anos.
“A natureza vinculante das restrições e o baixo investimento público em transporte público de massa implicou em um padrão caracterizado por interrupções e paralisia de projetos, o que levou à procura de novos arranjos institucionais, em particular no âmbito da mobilidade urbana metro ferroviária”, diz o estudo.
O estudo também concluiu que a crise na mobilidade urbana no Brasil se agravou a partir de 2010 com o aumento do uso de carros ao mesmo tempo em que a crise fiscal se agravava. O momento coincidiu também com a diminuição dos investimentos em sistemas de transporte de massa.
Eis as recomendações propostas pela CNI para o sistema de mobilidade urbana:
assegurar instrumentos mais efetivos para a modernização dos sistemas, com o aperfeiçoamento institucional e de governança dos municípios, e uma lei municipal como ferramenta de efetivação dos planos de mobilidade;
dar às regiões metropolitanas estruturas de governança mais efetivas, transferindo as atribuições da gestão da mobilidade urbana para uma instituição de natureza metropolitana voltada exclusivamente à mobilidade;
ampliar os recursos públicos para investimentos em mobilidade. O estudo aponta que uma possível fonte de recursos seria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis), que tem previsão de retomada de cobrança em 2023;
criar “fundos de equilíbrio econômico-financeiro das operadoras de transporte coletivo”, administrados pelas regiões metropolitanas com a União; e
financiar gratuidades pelo orçamento público, eliminando os subsídios cruzados.
O estudo também apontou que as gratuidades do transporte urbano devem ser financiadas pelo poder público. Para a CNI, a prática do subsídio cruzado (quando um ativo superavitário financia outro que dá prejuízo) encarece as demais tarifas.
“É fundamental que seja revista a elegibilidade ou o direcionamento das gratuidades, como o modelo de financiamento. Nessa perspectiva, deveriam ser eliminados os subsídios cruzados e o Estado assumindo o ônus de forma transparente, e refletido no orçamento”, informou o estudo.
A CNI também sugere como fonte extra de financiamento a taxação de aplicativos de transporte por incentivar o maior uso de carros particulares nas cidades e contribuir para congestionamentos.
“A taxação dos transportes por aplicativo não só se justifica como está sendo adotada em um número crescente de localidades no mundo como forma de regular o serviço, como é o caso de 14 Estados e 20 cidades estadunidenses (…) Assim, recomendamos a aplicação dessa via de tributação como forma de minimizar as externalidades negativas causadas pelos aplicativos de corrida e ser uma fonte de recursos para custeio do subsídio ao transporte coletivo”, diz o estudo.
Parte dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e uma ala do Ministério Público Federal estão incomodadas com as últimas decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A avaliação é que Moraes extrapolou seus poderes no caso da atuação das plataformas contra o PL das Fake News e na investigação contra Jair Bolsonaro (PL) por eventual falsificação do registro de vacinação.
Para ministros da Corte ouvidos pela coluna em caráter reservado, a investigação sobre a fraude em torno da vacinação do ex-presidente deveria ter sido tratada como um inquérito à parte, com o sorteio para a relatoria de um dos magistrados do tribunal. No entanto, o caso foi inserido no inquérito das milícias digitais, que está sob o comando de Moraes.
Na decisão que determinou busca e apreensão em endereços ligados a Bolsonaro e aliados, Moraes afirmou que a suposta fraude no cartão de vacinação era fundamental para manter a coerência da campanha de desinformação contra imunizantes da covid-19. Por isso o caso foi incluído no inquérito das milícias digitais.
A avaliação de que Moraes extrapolou nesse caso vem da minoria do STF. O ministro tem o respaldo da maioria dos colegas. A avaliação interna no tribunal é que, em uma votação em plenário, ele não teria problema para legitimar a decisão tomada — como ocorreu em outras decisões consideradas polêmicas dentro do Supremo.
Integrantes do MPF, também em caráter reservado, se mostraram preocupados com a decisão de Moraes de ontem (10) sobre o Telegram. Embora haja concordância no sentido que a plataforma possa ter cometido violações, a avaliação é que, ao mandar o Telegram publicar uma retratação, o ministro abre brecha para focar mais na discussão sobre o conteúdo da mensagem do que na forma abusiva como ela foi distribuída.
Em sua decisão, Moraes classificou o texto do Telegram como “flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito”. Ainda segundo o ministro, “fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, na tentativa de induzir e instigar todos os seus usuários a coagir os parlamentares”.
Outro problema visto por setores do Ministério Público é a decisão de Moraes ter sido tomada de ofício — ou seja, sem o pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal. A praxe é os juízes decidirem a partir do pedido dos investigadores, e não por iniciativa própria.
A Guararapes informou nesta quarta-feira, 10, um crescimento de 119,2% no seu prejuízo líquido no primeiro trimestre de 2023, totalizando R$ 175,667 milhões. No mesmo intervalo, o Ebitda somou R$ 87,5 milhões, alta anual de 41,5%. Já a receita líquida foi de R$ 1,827 bilhão, aumento de 5,3% na comparação com o mesmo trimestre de 2022.
A alta do Ebitda, segundo a Guararapes, é devida principalmente à retomada expressiva de 6 vezes do Ebitda de Mercadorias no período, totalizando R$ 38,6 milhões de janeiro a março, ante R$ 6,4 milhões apurados no primeiro trimestre do ano passado.
Já a Midway Financeira, que continua com políticas de crédito mais conservadoras devido ao cenário macro desafiador, conforme a empresa, apresentou um Ebitda de R$ 29,5 milhões, uma retração de 21,8% frente ao acumulado de janeiro e março do ano anterior.
Na linha da receita líquida, o desempenho refletiu a evolução da proposta de valor de seu core business (que resultou no aumento de 2,9% na receita líquida de Mercadorias), do crescimento gradual das carteiras de crédito da Midway Financeira (que trouxe receita líquida 10,3% superior ao ano anterior) e do aumento de 22,0% da receita líquida do Midway Mall.
O resultado financeiro líquido ex-IFRS16 totalizou uma despesa de R$ 94,7 milhões no primeiro trimestre, representando 5,2% da receita líquida. “Esse resultado segue sendo impactado pela elevada taxa de juros”, explica a Guararapes no release que acompanha os resultados, divulgado há pouco.
Esse fator teria contribuído para o prejuízo maior do trimestre, assim como maiores despesas com imposto de renda e contribuição social, já que a Riachuelo não constituiu IRPJ e CSLL diferidos sobre prejuízo fiscal no período. Além disso, houve o aumento na alíquota de imposto da Midway Mall decorrente da mudança de tributação de lucro presumido para lucro real.
A Guararapes encerrou março com um patamar de caixa de R$ 2,5 bilhões, o que corresponde a 176% da dívida de curto prazo, “demonstrando adequada liquidez frente às obrigações futuras do grupo”, alega a empresa. No trimestre foi realizada antecipação de recebíveis no montante de R$ 419 milhões em comparação aos R$ 506,8 milhões no quarto trimestre de 2022.
A dívida líquida alcançou R$ 1,7 bilhão ao final de março de 2023, com uma relação dívida líquida/Ebitda de 1,7 vez e dívida líquida/Ebitda pré-IFRS de 2,5 vezes, mesmos índices de 30 de dezembro de 2022.
O ex-ministro estava preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão nos atos do 8 de janeiro
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a liberdade provisória para o ex-ministro Anderson Torres na tarde desta quinta-feira, 11.
O ex-ministro estava preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão nos atos do 8 de janeiro. A defesa alega que Torres está com problemas de saúde e, por isso, pediu que a prisão preventiva fosse revogada.publicidade
“Concedo a liberdade provisória a Anderson Gustavo Torres, mediante a imposição cumulativa das medidas cautelares”, determinou Moraes.
O ministro impôs algumas regras que, caso sejam descumpridas, fará Torres retornar à prisão. Moraes proibiu o ex-ministro de sair das dependências do Brasil e do Distrito Federal (DF), de usar as redes sociais e de se comunicar com qualquer envolvido no mesmo inquérito que ele.
Antes de sair da prisão, Torres terá de colocar uma tornozeleira eletrônica, se apresentar a Justiça do DF em até 24 horas e deve estar em casa todas às noites. Moraes ainda afastou o ex-ministro do cargo de delegado da Polícia Federal e ordenou que ele compareça todas as segundas-feiras à Justiça do DF.
Além disso, o ministro cancelou todos os passaportes que existirem no país em nome de Torres e suspendeu qualquer documento de porte de arma de fogo que o ex-ministro possa ter.
“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da prisão de Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade”, sustentou Moraes em sua decisão.
Regra vale para quem tenha contribuído por, pelo menos, 15 anos com a Previdência Social
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que permite aposentadoria especial para quem exerce função de alto risco para a saúde. Agora, projeto vai para votação da Câmara dos Deputados.
Com a medida, trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos têm direito à aposentadoria. Regra vale para àqueles que tenham contribuído por, pelo menos, 15 anos com a Previdência Social.
Na quarta-feira 3, o tenente-coronel foi preso por suspeita de ter supostamente adulterado os registros de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro
O advogado Rodrigo Roca abandonou, nesta quarta-feira, 10, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Renuncio a defesa dos interesses do coronel Mauro Cid nos inquéritos em que figura como investigado, por razões de foro profissional e impedimentos familiares da minha parte”, informou Roca em um comunicado enviado à imprensa.
Na quarta-feira 3, Cid foi preso por suspeita de ter adulterado os registros de vacinação de Bolsonaro e de sua filha, Laura Bolsonaro.
Gestão estadual apresentará portfólio de projetos estimado em R$ 180 bilhões
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) viajou para Nova York, nos Estados Unidos para reunir com banqueiros e executivos dos maiores grupos de investimento do mundo. O primeiro dia da missão internacional de Tarcísio começou às 11h (meio-dia Horário de Brasília) desta quarta-feira (10), com a apresentação do governador de SP em conferência do Itaú BBA dirigida a CEOs de grupos da América Latina e investidores internacionais.
Na sequência, ele almoçou com diretores do Bank of America e, ao longo de toda a tarde, participa de reuniões com executivos dos grupos financeiros Blackrock, GIC (Fundo soberano de Cingapura) e Pátria Investimentos. O objetivo do Governo de SP nos EUA é apresentar a carteira estadual de projetos, estimada em R$ 180 bilhões entre capital privado e público, para programas de concessões, privatizações e parcerias.
Eis a agenda do governador de SP em Nova York:
Palestra no Itaú BBA CEO Conference Horário de Brasília / Horário de NY: 12h / 11h Local: Hotel Lotte NY Palace – 455 Madison Avenue
Almoço com diretores do Bank of America Horário de Brasília / Horário de NY: 13h30 / 12h30
Reuniões com executivos dos grupos Blackrock, CIG e Pátria Investimentos Horário de Brasília / Horário de NY: 15h30 / 14h30 Local: Escritório BTG – 601 Lexington Avenue
Megaoperação contra facções criminosas cumpre mais de 200 mandados de prisão Imagem: Divulgação
Três lideranças do PCC e uma do Comando Vermelho foram presas hoje em uma megaoperação em 13 estados. A ação foi organizada pelo Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado, que reúne diferentes Ministérios Públicos no Brasil.
O que aconteceu
São 228 mandados de prisão e 223 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Pará, Paraná, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
“O objetivo da ação integrada é desarticular organizações criminosas violentas que atuam nas ruas e nos sistemas prisionais, efetuar prisões de seus integrantes e coletar provas das práticas delituosas detectadas em investigações realizadas no âmbito do Ministério Público brasileiro”, diz nota divulgada pelo MP-SP.
Facções enviavam “milhares de quilos de maconha e cocaína” para Minas Gerais, diz um informe do MP mineiro. “A organização criminosa utilizava rotas que dificultavam a fiscalização policial, bem como realizava o transporte das substâncias entorpecentes em carros de luxo e adulterados [clone], que vinham escoltados, com o fim de dificultar a ação das forças de segurança pública”, complementam.
Mais de mil agentes atuam na ação: são efetivos das polícias Civil (PC), Militar (PM), Penal e Rodoviária Federal (PRF). Também operam 43 promotores de Justiça e 40 servidores dos Gaeco’s (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) dos MPs.
As facções alvo da operação não foram identificadas ainda pelos MPs, bem como a identidade das pessoas já presas.
“O objetivo da ação integrada é desarticular organizações criminosas violentas que atuam nas ruas e nos sistemas prisionais, efetuar prisões de seus integrantes e coletar provas das práticas delituosas detectadas em investigações realizadas no âmbito do Ministério Público brasileiro”, diz nota divulgada pelo MP-SP.
Facções enviavam “milhares de quilos de maconha e cocaína” para Minas Gerais, diz um informe do MP mineiro. “A organização criminosa utilizava rotas que dificultavam a fiscalização policial, bem como realizava o transporte das substâncias entorpecentes em carros de luxo e adulterados [clone], que vinham escoltados, com o fim de dificultar a ação das forças de segurança pública”, complementam.
Mais de mil agentes atuam na ação: são efetivos das polícias Civil (PC), Militar (PM), Penal e Rodoviária Federal (PRF). Também operam 43 promotores de Justiça e 40 servidores dos Gaeco’s (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) dos MPs.
As facções alvo da operação não foram identificadas ainda pelos MPs, bem como a identidade das pessoas já presas.
