Ação apura abuso de poder econômico e político e pode deixar ex-presidente inelegível. No total, já tramitam na Corte eleitoral 16 procedimentos para investigar Bolsonaro.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, admitiu nesta quinta-feira (19) mais uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No total, a Corte já soma 16 ações para investigar o ex-presidente. Este tipo de procedimento apura eventual abuso de poder político e econômico e pode deixar Bolsonaro inelegível.
Na ação, a coligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, autora do pedido, aponta como justificativa para a investigação a realização de atos de campanha por Bolsonaro nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, incluindo o anúncio de apoios para sua candidatura na disputa do 2º Turno das eleições de 2022.
De acordo com a coligação, ao utilizar os palácios como “palco de encontro” com governadores, deputados federais e celebridades, Bolsonaro desvirtuou a finalidade dos bens públicos com o objetivo de alavancar a sua candidatura
O ministro pontuou que a legislação eleitoral não concedeu “autorização irrestrita” para o uso de bens públicos com fins privados.
“Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas”.
Gonçalves também ressaltou que os espaços públicos “serviram de palco” para “atos ostensivos de campanha”.
“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade de sua base de apoio no Congresso”.
O ministro considerou ainda que a conduta de Bolsonaro “é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022”.
O edital de licitação para a contratação de “serviços de comissaria de bordo” foi publicado hoje no Diário Oficial da União
O governo federal pretende gastar até R$ 151,3 mil com lanches para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), e seu staff técnico por um período de um ano durante os deslocamentos em voos nacionais e internacionais do titular da pasta.
O edital de licitação para a contratação de “serviços de comissaria de bordo” foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
Segundo o edital, a compra contempla“todos os serviços indispensáveis à plena execução de comissaria nacional e internacional, para suprir as necessidades do Ministério das Comunicações, a ser prestado em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) utilizada pelo Ministro de Estado das Comunicações em seus deslocamentos oficiais, partindo do Aeroporto Internacional de Brasília”.
Na lista de compras do ministério, estão previstos aproximadamente 500 almoços no valor de R$ 74 cada; 293 cafés da manhã a R$ 40,94 por pessoa; 328 lanches frios (a R$ 42,15 por pessoa) e 299 quentes (a R$ 43,03 a unidade). Também serão adquiridos sucos diversos, refrigerantes (tanto diet quanto normal) e saladas de frutas.
O deputado federal João Roma (PL) pede providências ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal contra as invasões criminosas de propriedades agrícolas no Extremo Sul baiano por supostos indígenas.
“Desde o final do ano passado que estamos denunciando essas ações criminosas de bandos armados, dizendo-se índios, aterrorizando a região. E agora está recrudescendo este movimento ilegal”, alerta Roma.
Também presidente estadual do PL na Bahia, o parlamentar assinala que existe um rito legal para a demarcação das terras indígenas e não tem cabimento o uso da violência para a ocupação de propriedades produtivas.
“Não podemos permitir que, em pleno Século XXI , o Extremo Sul se transforme em bangue-bangue por oportunistas que se passam por indígenas para invadir criminosamente propriedades sob o arrepio da lei. A barbárie não pode prevalecer no estado democrático de direito”, diz João Roma.
O Ministério da Cultura (MinC) informou nesta quarta-feira (18) que vai liberar quase R$ 1 bilhão de recursos da Lei Rouanet até o final de janeiro.
De acordo com a pasta, os recursos serão destinados a 1.946 projetos.
O valor total que deverá ser liberado, condicionados à regularidade de cada proponente, é de R$ 968 milhões.
Segundo o ministério, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural da pasta foi autorizada pela ministra Margareth Menezes a liberar R$ 62 milhões para 353 projetos, que poderão ter continuidade.
De acordo com a pasta, este montante da Lei Rouanet estava bloqueado desde o início de 2022. Ainda de acordo com o Ministério da Cultura, o bloqueio foi feito em atendimento a uma decisão política da então Secretaria Especial de Cultura, órgão criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que foi substituído pelo MinC em 2023.
Além disso, o ministério informou que publicou no “Diário Oficial” desta terça as primeiras prorrogações de projetos de captação pela Lei Rouanet. De acordo com a pasta, serão prorrogados mais de 5 mil projetos que estavam com prazos de captação vencidos. Com informações de G1.
Acordo foi assinado entre a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União
Na início da semana, a Petrobras comunicou o recebimento de pouco mais de R$ 450 milhões, como resultado de um acordo de leniência da empresa com a UOP LLC, uma subsidiária da multinacional norte-americana Honeywell.
O pagamento ocorreu por consequência de um caso de propina na estatal de petróleo, em 2010. A Honeywell pagou US$ 4 milhões irregularmente para um integrante do governo brasileiro, a fim de celebrar contratos com a Petrobras.
Segundo a petrolífera, o acordo foi celebrado com a Controladoria-Geral da União e com a Advocacia-Geral da União. A medida “faz parte de uma resolução global”, que envolveu o Ministério Público Federal (MPF) e os Estados Unidos.
A Petrobras não divulgou o nome do destinatário da propina, tampouco o valor do contrato.
“O instrumento faz parte de uma resolução global, que envolveu atuação coordenada com MPF e autoridades norte-americanas”, informou a Petrobras, ao mencionar que não teve acesso ao acordo.
O acordo foi celebrado no mesmo dia em que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidosdivulgou uma multa de US$ 81 milhões para arquivar as acusações de suborno envolvendo a Honeywell na Argélia e no Brasil.
A empresa também vai pagar R$ 180 milhões para a União, a título de multas, levando o custo total para quase R$ 1 bilhão.
O pedido foi feito por um advogado que não faz parte nem da defesa de Bolsonaro, nem de Torre
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta quarta-feira (18) um pedido de habeas corpus preventivo de salvo-conduto feito para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
O pedido foi feito por um advogado que não faz parte nem da defesa de Bolsonaro, nem de Torre.
Na decisão, Lewandowski ressaltou que ambos já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam no STF.
“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice”, disse o ministro.
A Procuradoria-Geral da República rejeitou imputação de terrorismo a manifestantes feita pelo STF e a mídia sensacionalista esquerdista. Em nota à imprensa, a PGR informa que, em princípio, “não houve imputação para terrorismo”, (art. 2, da Lei 13.260/2016).
De acordo com a PGR, “para configurar o crime (de terrorismo), a lei exige que os atos sejam praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, o que não foi possível comprovar”.
A PGR enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília no 8 de janeiro. Para a PGR, eles por:
crimes de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal);
abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
golpe de Estado (art. 359-M do CP);
dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV do CP);
deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998).
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, assina as denúncias.
Um dia antes da depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, a Polícia Federal já tinha conhecimento de que manifestantes planejavam “ações hostis e danos” ao “Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal“. As informações, colhidas pelo departamento de inteligência da PF, foram detalhadas ao ministro da Justiça, Flávio Dino, num ofício ao qual o jornal O GLOBO teve acesso.
O texto revela que os investigadores identificaram “indivíduos dispostos a enfrentar as forças de segurança para tentarem tomar o poder”. Cerca de 20 horas após o comunicado, enviado a Dino às 18h23, as primeiras pedras eram atiradas na sede do Legislativo, o primeiro alvo do grupo. O documento é assinado pelo diretor-geral da PF, delegado Andrei Passos.
O diretor-geral da PF informou ao ministro a chegada a Brasília de “dezenas de ônibus” de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais e do próprio Distrito Federal. O documento deixa claro o potencial de risco da empreitada ao mencionar que haveria homens “armados fazendo a segurança dos manifestantes”. Parte do plano foi descoberto em mensagens trocadas pelos bolsonaristas em redes sociais e aplicativos de bate-papo monitorados pelos investigadores.
O comunicado antecipa exatamente o que ocorreria horas mais tarde, no seguinte trecho: “A maioria desses manifestantes encontra-se concentrada próximo ao Quartel General do Exército, e há informações de que teriam a intenção de se deslocar até a Esplanada dos Ministérios entre hoje (07/01/2023) e amanhã (08/01/2023) e lá prosseguir com os atos antidemocráticos“.
Andrei Passos alertou Flávio Dino para a possibilidade de “recrudescimento dos atos e comprometimento da estabilidade na segurança pública do Distrito Federal“. Escreveu ainda que parte dos participantes do movimento citavam como motivação “impedir a instalação do comunismo no Brasil”.
O diretor-geral da corporação adianta que, horas antes, havia participado de uma reunião com integrantes do governo do DF sobre o planejamento do esquema de segurança que seria implementado no dia seguinte. Parte dessas autoridades virou alvo de um inquérito aberto pelo STF para apurar suspeita de omissão, com objetivo de facilitar a ação.
A atuação de Flávio Dino também foi criticada, embora a grande parte do esquema de segurança fosse de atribuição do governo local. A Força Nacional de Segurança, que está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, mobilizou apenas 140 homens para conter os ataques, de um efetivo de 500 agentes.
Para escapar do acompanhamento, o piloto fez a manobra em uma plantação de soja onde aconteceu a aterrissagem. Não há informações sobre a quantidade de droga transportada no avião.
A Polícia Federal (PF) ainda investiga se o avião chegou a ser abatido, mas a Polícia Civil de Santa Cruz do Rio Pardo confirmou que a queda aconteceu durante um pouso forçado.
Segundo as primeiras informações passadas pela Polícia Militar de Ourinhos, dois homens estariam na aeronave e conseguiram fugir em meio à plantação. Em nota, a PF só confirma por enquanto a existência do piloto no avião.
Os suspeitos seguem procurados pelos policiais foram ao local, inclusive, com apoio do helicóptero Águia, da base da Polícia Militar de Bauru (SP), e de cães farejadores. A aeronave e a droga devem ser levadas para a sede da PF de Marília.
A reportagem apurou que a aeronave começou a ser monitorada pela FAB porque estava com Certificado Aeronavegabilidade (CA) suspenso. O CA é documento emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Foto: Polícia Federal/Divulgação
A PF de Marília informou em nota que a aeronave sobrevoava o oeste do estado de São Paulo, vindo da região fronteiriça, sendo acompanhada desde então por uma aeronave da FAB, que ordenou que o piloto efetivasse o pouso imediato em um aeroporto ou aeródromo da região.
O piloto, no entanto, não atendeu à determinação e realizou o pouso forçado na área rural, o que danificou o avião.
Novo treinador do time brasileiro deve ser anunciado nas próximas semanas
Tite Foto: EFE / Antonio Lacerda
Nesta terça-feira (17), Tite esteve na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para assinar sua rescisão e assim formalizar sua saída da Seleção Brasileira.
O técnico foi o responsável pelo time brasileiro por seis anos e meio, enfrentando duas Copas do Mundo, incluindo esta última onde o Brasil deixou o campeonato nas quartas de final ao ser vencido pela Croácia.
O substituto do treinador deve ser anunciado pela CBF entre o final do mês de janeiro e começo do mês de fevereiro.
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