Foi colhido material genético dos presos na hora da invasão e no acampamento em frente ao quartel-general do Exército. Ele será comparado com as amostras de DNA encontradas nos locais e em objetos depredados no dia 8, como quadros, relógios e móveis.
Outro flanco da investigação da Polícia Federal é a perícia nos celulares. O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que mais de mil telefones foram apreendidos. Eles estão sendo examinados por técnicos, que analisam trocas de mensagens e com quem se deram estes diálogos.
Simultaneamente, são realizadas investigações para descobrir de quais contas bancárias saíram os recursos que bancaram os extremistas. A pousada onde estavam motoristas dos ônibus que trouxeram os golpistas a Brasília foi identificada e veículos foram apreendidos antes que deixassem o Distrito Federal.
Eles estão no pátio da Polícia Rodoviária Federal e ainda tem bolsas, bandeiras e outros pertences de manifestantes que defendem um golpe militar. A Justiça consultou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para obter a relação de ônibus que viajaram a Brasília e quem bancou a contratação do serviço.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que há diferentes tarefas entre os golpistas envolvidos na invasão do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.
Segundo a Administração Penitenciária do Distrito Federal, 1.398 pessoas foram encaminhadas aos presídios. Existe uma força tarefa composta por dezenas de juízes para ouvir os golpistas, a chamada audiência de custódia.
Em razão do grande número de detentos, os trabalhos não foram concluídos até ontem e continuam durante este final de semana. Existe a expectativa de que as audiências de custódia só sejam encerradas na próxima semana.
Depois do depoimento de cada preso, o caso segue para o STF e o ministro Alexandre de Moraes avalia se ele permanecerá na cadeia ou será liberado.
Houve a liberação de 599 manifestantes por razões humanitárias: gestantes, idosos, adultos com crianças e portadores de doenças crônicas.
Informações UOL
A Justiça do Rio concedeu liberdade condicional ao goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado a uma pena de 20 anos e 9 meses pela morte da sua ex-companheira, Eliza Samúdio, em 2010. A decisão foi proferida na última quinta-feira (12) pela juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da Vara de Execuções Penais.
O pedido havia sido solicitado pelo advogado do ex-atleta Luiz Gregório, e acatado pela Justiça carioca. Desde julho de 2019, Bruno cumpre pena em regime semiaberto domiciliar.
Com a nova decisão, ele não possui mais qualquer restrição de horário para estar fora de casa, e fica obrigado apenas a se apresentar de três em três meses em alguma das unidades do Patronato Margarino Torres, da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio.
A liberdade condicional é a última “etapa” de cumprimento de pena antes do réu ficar definitivamente em liberdade, isto é, término da pena.
Informações Bahia.ba
Josenaldo Alves era funcionário da Zepim Segurança e Vigilância, que presta serviço ao STF; foi preso no domingo
Um vigilante terceirizado do STF(Supremo Tribunal Federal) está entre os presos envolvidos nos atos contra as sedes dos Três Poderes no último domingo (8.jan.2023).
O nome de Josenaldo Batista Alves, 48 anos, consta na lista de presos divulgada pela Seape-DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal). O funcionário foi detido ainda no domingo (8.jan).
Josenaldo trabalha na empresa Zepim Segurança e Vigilância, que presta serviços em diversos órgãos públicos. Ao Poder360, o setor de recursos humanos da empresa confirmou que o homem é um de seus funcionários, mas não respondeu quando perguntado se ele estava em serviço no dia da invasão.
Em nota, o STF disse não ter informações sobre a participação do homem nos atos de vandalismo dentro da Corte. As investigações do caso apuram se Josenaldo repassou informações sensíveis aos manifestantes que possam ter “fragilizado a segurança”do prédio da Corte.
A Zepim Segurança e Vigilância foi notificada pelo ocorrido e o homem “responderá por seus atos conforme o devido processo legal”.
Eis a íntegra da nota divulgada pelo STF:
“Um vigilante terceirizado do STF foi detido no último domingo (8.jan) em razão dos atos de vandalismo. No entanto, o STF ainda não tem informações sobre se ele participou de ações dentro do tribunal.
“A empresa terceirizada foi notificada do ocorrido, e o STF apura se o vigilante repassou informações sensíveis que possam ter fragilizado a segurança. As investigações estão em andamento, e ele responderá por seus atos conforme o devido processo legal.”
Poder 360
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu a um pedido do Grupo Americanas para suspender qualquer possibilidade de um bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa. A medida de tutela de urgência cautelar foi atendida pelo juiz Paulo Assed, da 4ª Vara Empresarial, a pedido da rede varejista. A decisão também adia a obrigação da companhia de pagar suas dívidas até que um provável pedido de recuperação judicial seja feito à Justiça. A solicitação deverá ser apresentada em até 30 dias, sob risco de perda da medida cautelar concedida na sexta-feira 13.
No pedido de tutela feito pela Americanas, a empresa afirma que a descoberta do rombo contábil de R$ 20 bilhões, anunciado na quarta-feira 11 em um fato relevante, pode acarretar “no vencimento antecipado e imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões”.
Um comitê independente será criado para apurar as inconsistências contábeis da companhia. A defesa da empresa deverá apresentar um relatório sobre quais providências têm sido implementadas pelo grupo de trabalho.
Em termos técnicos, a rede varejista explicou que o rombo foi identificado em “inconsistências em lançamentos contábeis”, ou seja, o valor se refere a empréstimos para compras junto a fornecedores na qual a Americanas é devedora de bancos e que não apareciam devidamente no balanço.
Embora as informações sejam preliminares, a detecção do rombo prenuncia um escândalo em uma das maiores varejistas da América Latina, e deve comprometer a recuperação dos papeis da rede no mercado financeiro, que acumulam perdas de quase 60% em um ano na Bolsa de Valores.
O conselho da Americanas nomeou interinamente o diretor de recursos humanos, João Guerra, como presidente e diretor de Relações com os Investidores. Segundo a Americanas, trata-se de um “executivo com ampla trajetória na companhia nas áreas de tecnologia e recursos humanos, e não envolvido anteriormente na gestão contábil ou financeira.”
A informação foi revelada pelo CEO da Americanas, Sergio Rial, que estava no comando da varejista há nove dias, e que renunciou ao cargo. Rial é um dos executivos de maior prestígio do país.
Informações Revista Oeste
O ex-secretário de Segurança Pública do DF desembarcou em Brasília para se entregar à Justiça
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) Anderson Torres desembarcou no Aeroporto Internacional de Brasília, por volta das 7h20 deste sábado, 14. Torres adiantou o retorno de Miami, nos Estados Unidos, para se entregar à Polícia Federal, depois de ter a prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro é acusado de omissão em relação às invasões aos prédios dos Três Poderes da República, em Brasília, no último dia 08 de janeiro.
A prisão de Torres foi confirmada pela maioria dos ministros do STF, na última quinta-feira. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça discordaram da maioria dos ministros da Corte. O Supremo também referendou a ordem de prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira.
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou ainda a abertura de um inquérito sobre as condutas de agentes públicos nas manifestações de domingo 8. A decisão, assinada por Moraes na quinta-feira 12, atende a um pedido da própria Procuradoria-Geral da República. Nesse inquérito, além de Anderson Torres, serão investigados o governador afastado do Distrito Federal (DF) Ibaneis Rocha; Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino; e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar (PM) da capital.
O ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres repudiou “veementemente” as ações de manifestantes que invadiram os prédios dos Três Poderes, no domingo 8. “Tais atos são totalmente incompatíveis com todas as minhas crenças do que seja importante para o fortalecimento da política do Brasil”, disse, no pronunciamento publicado em seu perfil no Twitter.
Informações Revista Oeste
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sabia do risco de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo 8. A informação é do portal O Antagonista.
Em ofício enviado no sábado 7 ao governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ministro revelou ter sido alertado pela Polícia Federal (PF). A corporação mencionou a “intensa movimentação de pessoas que, inconformadas com o resultado das eleições de 2022”, organizavam caravanas de ônibus para Brasília.
“O referido movimento teria a intenção de promover ações hostis e danos contra os prédios públicos dos ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral”, diz o ministro, no documento.
Em razão da possibilidade de atos hostis em Brasília, Dino pediu a Ibaneis que bloqueasse a circulação de ônibus de turismo nos arredores da Praça dos Três Poderes no sábado 7 e no domingo 8.
Conforme mostrou Oeste, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou 48 órgãos e ministérios sobre o risco de invasões em Brasília. “Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”, alertou o comunicado.
O texto avisava sobre o aumento de fretamento de ônibus com destino a Brasília, atribuindo a informação à Agência Nacional de Transportes Terrestres. Havia um total de 105 ônibus, com cerca de 3,9 mil passageiros, segundo a Abin.
Os órgãos que formam o Sistema Brasileiro de Inteligência receberam os comunicados. A estrutura contém 48 órgãos, que estão subordinados a 16 ministérios. A lista inclui, por exemplo, o Ministério da Justiça, comandado por Dino — que tem coordenado a resposta oficial aos atos em Brasília.
Informações Revista Oeste
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Justiça Federal do Distrito Federal bloqueie R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte dos envolvidos nos atos na Esplanada dos Ministérios, no último domingo (8).
Nesses atos, classificados pela AGU como um “episódio traumático na história do país”, manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes da República – o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
O grupo, argumenta a AGU, teve “papel decisivo no desenrolar fático” dos ataques às sedes dos Poderes da República e, por isso, “devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados”.
Segundo a AGU, a quantia bloqueada seria usada para ressarcir o Poder Público pelos danos causados aos prédios – quando houver condenação judicial nesse sentido.
Veja abaixo a lista de 52 pessoas e sete empresas incluídas no pedido de bloqueio de bens:
PESSOAS FÍSICAS
EMPRESAS
Informações TBN
O ex-assessor da Casa Branca Steve Bannon, também ex-estrategista de Donald Trump, fez comentários sobre o Brasil e elogiou as manifestações contra o resultado das eleições. Ele alegou, nesta quinta-feira (12), que a eleição presidencial no Brasil foi “roubada” e elogiou aqueles a quem chamou de “combatentes da liberdade”, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que questionam o resultado do pleito.
Na ocasião das falas, Bannon estava a caminho do Tribunal Criminal de Manhattan para se defender sobre suposto esquema de fraude na construção do muro da fronteira dos Estados Unidos com o México.
Perguntado se havia mantido contato com Bolsonaro nos últimos dias, Bannon não respondeu e mencionou os protestos.
– Há quantos dias estão protestando no Brasil, há quantos dias? Não, não, há 75 dias! – referindo-se à data do segundo turno das eleições no Brasil.
Ele ainda foi questionado sobre a insurreição de 8 de janeiro em Brasília e respondeu:
– Há milhões de pessoas nas ruas, protestando, dezenas de milhões, e a grande mídia não está cobrindo. Dezenas de milhões! – repetiu, antes de seguir em direção ao tribunal.
Na última segunda (9), Bannon já havia se pronunciado sobre a situação do Brasil e dito que as eleições teriam sido fraudadas.
– Não vou recuar nem um centímetro quanto a isso – disse, em entrevista.
Na ocasião, ele pediu a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bannon também defendeu que as urnas eletrônicas sejam checadas e as atas de votação abertas.
– Sejam transparentes, deixem os cidadãos do Brasil verem – disse Bannon em seu podcast, War Room.
*Com informações da AE
Minuta de decreto visava instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral
A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida pode ser interpretada como inconstitucional.
Minuta é uma forma de esboço de decreto que só ganha validade se assinado pelo presidente da República e publicado do Diário Oficial da União (DOU). Essa medida carece de aprovação do Congresso Nacional.
O rascunho de decreto fala sobre reestabelecimento da lisura do processo eleitoral, mesmo que as suspeitas de fraude apontadas pelo ex-presidente não tenham sido provadas.
ADVOGADO NEGA AUTORIA DE TORRES
O advogado de Anderson Torres, Rodrigo Roca, afirmou nesta quinta-feira (12), que o documento encontrado pela Polícia Federal não é de autoria dele.
– Não é da autoria dele o documento. Eram diárias as abordagens feitas por populares ao ministro da Justiça e a mim mesmo como secretario nacional do Consumidor pedindo que levasse ao presidente algum tipo de sugestão – disse Roca.
O defensor também destacou que estes documentos “eram escritos às vezes manuscritos, às vezes digitados, mas era muito comum isso, principalmente no Ministério da Justiça”.
ESTADO DE DEFESA
Na Constituição Federal há prerrogativa do presidente da República de decretar estado de defesa para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social que estejam sob ameaça de grave e iminente instabilidade institucional ou quando castigadas por calamidades de grande proporções na natureza.
O ato tem de ser enviado ao Congresso Nacional em 24 horas e precisa de aprovação por maioria absoluta.
Informações Pleno News
Na quarta-feira 11, o deputado Evair de Melo (PP-ES), vice-líder do governo na Câmara durante a gestão Bolsonaro, propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as responsabilidades do ministro da Justiça, Flávio Dino, nas manifestações de 8 de janeiro, em Brasília.
Segundo o parlamentar, Dino “teve ciência prévia e privilegiada” dos atos de vandalismo que ocorreram na Praça dos Três Poderes. Melo também afirma no requerimento que “há indícios”, segundo os quais Dino “nada fez para intervir”.
Entre outros pontos, o congressista mencionou os alertas emitidos pela Agência Brasileira de Inteligência, com base em monitoramentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, na semana anterior aos protestos.
“É imperioso afirmar que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sabia que as manifestações aconteceriam, mas nada fez para impedir a entrada de manifestantes na Esplanada dos Ministérios, tampouco determinou ou verificou se haveria aparato policial suficiente para conter os manifestantes”, informa trecho do pedido de Melo.
No Twitter, Melo prometeu “buscar a verdade”. “Precisamos de assinaturas”, disse o deputado a seguidores. Dino ainda não se manifestou sobre o pedido.
Informações Revista Oeste