Os Ministérios Público do Estado da Bahia (MPBA) e Federal (MPF) deram nesta segunda-feira (29) recomendações para o governo do estado, através do secretário de Saúde do Estado da Bahia e do Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), contratado para gerir o Hospital Espanhol até o próximo 3 de outubro.
De acordo com os MPs, o contrato de gestão do hospital só deve ser renovado com a redução de R$ 478.325,85 no valor total. A unidade pública de saúde foi inaugurada no último 22 de abril para tratar pacientes com suspeita e diagnóstico de Covid-19.
O MP explica o sobrepreço: “No termo de referência, a Sesab determinou que interessados com Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS – Lei Federal nº 12.101/2009), caso do INTS, deveriam excluir a cota patronal do INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social. Porém, segundo a CGU, além dessa cota patronal, as entidades com essa certificação também estão isentas de contribuição ao Serviço Social da Indústria; ao Serviço Social do Comércio; ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; ao Salário-Educação; e à incidência do PIS/Pasep. Como o INTS apresentou proposta incorporando esses valores no custo final, o contrato foi firmado com o sobrepreço de R$478.325,85”.
A partir da constatação de indícios de ilegalidades, os MPs instauraram inquérito civil no início de junho para acompanhar e fiscalizar o contrato, que abrange recursos públicos dos governos do Estado e Federal. O prazo para manifestação é de dez dias, a contar do recebimento das recomendações.
O Ministério Público Federal (MPF) pode abrir mais um inquérito para investigar o governo do estado, após a denúncia feita pela Prefeitura de Vitória da Conquista, apontando para supostas irregularidades no contrato firmado pelo estado com o Hospital de Clínicas de Conquista (HCC).
De acordo com a denúncia, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) teria firmado um contrato de contratação de leitos com superfaturamento.
O governo estadual, comandado por Rui Costa (PT), paga 180 diárias mensais a mais do que a capacidade do HCC pode oferecer, gerando um superfaturamento de R$ 1.296.000,00 ao final de seis meses de contrato.
“O mais grave do malfadado contrato em análise é que, pelo que se extrai do Alvará Sanitário do Hospital de Clínicas de Conquista, contratado para disponibilizar 20 leitos de UTI Adulto, tem instalado e em funcionamento apenas 10 leitos, metade do que fora contratado e parcialmente pago”, diz a representação no MPF.
Atualmente há dois inquéritos em curso no Ministério Público Federal que tem a gestão de Rui Costa como alvo. Os dois tratam da compra de respiradores pelo estado – em um dos inquéritos, a Polícia Federal e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) auxiliam nas apurações.
A Federação Bahiana de Futebol (FBF) prepara a retomada do Campeonato Baiano a partir da segunda quinzena de julho, segundo apuração do Bahia Notícias.
O BN apurou que a FBF já estabeleceu um protocolo para o reinício do estadual. Entre eles, testagens de Covid-19 nos elencos e jogos sem a presença do público. Porém, a entidade aguarda o aval do governo da Bahia para oficializar o reinício do Baianão. Vale lembrar que as competições esportivas estão suspensas até o dia 6 julho por meio de decreto expedido pelo governador Rui Costa (PT).
Nos últimos dias, a FBF entrou em contato com os presidentes dos clubes e sinalizou o retorno do Baianão. A competição foi suspensa em março por conta da pandemia do coronavírus, faltando duas para o encerramento da primeira fase e a definição dos quatro semifinalistas. A zona de classificação estava composta pelo Bahia, Jacuipense, Bahia de Feira e Vitória.
Bahia, Vitória e Bahia de Feira já iniciaram os treinos presenciais. Jacuipense se prepara para voltar nesta semana. O Atlético de Alagoinhas também projeta voltar nos próximos dias e anunciou o técnico Agnaldo Liz. Os outros clubes ainda não anunciaram os seus cronogramas.
A medida leva em consideração os números por Covid-19 no estado. A taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para tratamento da Covid-19 na Bahia está em 79% e não configura um colapso na Saúde de acordo com o boletim da Secretaria da Saúde (Sesab) de ontem sábado (27).
Dos 2.259 leitos clínicos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para coronavírus, 1.425 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 64%.
No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 901 leitos exclusivos para o coronavírus, 716 possuem pacientes internados.
Foi isolada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), uma área industrial que estava sendo ocupada por um grileiro no município de Candeias, na região metropolitana de Salvador.
Após realizar fiscalização na poligonal denominada Fazenda Jacarecanga, na quinta-feira (26), a secretaria identificou o descarte indevido de resíduos de construção civil no local, que estava sendo comandado por Reigildo Soares Nunes, irmão do vereador Gil Soares.
Conforme informou o chefe da SDE, vice-governador João Leão (PP), todas as medidas cabíveis foram adotadas e a área invadida foi isolada.
Enquanto no mundo inteiro as cidades têm registrado aumento do número de desempregados, Candeias está indo na direção contrária e já gerou 1.440 empregos durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Um dos grandes fatores responsáveis por isso é a reabertura de uma fábrica de chapas de acrílico.
A Unigel havia sido fechada em 2015, devido a concorrência com a China. “Havia uma série de desvantagens mercadológicas, além da baixa demanda, que não permitiu a manutenção da nossa fábrica à época, disse o diretor comercial da empresa, Wendel da Souza, em entrevista à revista Veja.
No entanto, com a pandemia uma uma demanda inesperada pelo produto passou a surgir. De acordo com o diretor, a empresa já possui vendas até agosto e a expectativa é que a demanda permaneça extremamente alta até dezembro.
A fábrica baiana produz chapas acrílicas que são usadas nas incubadoras de pacientes em hospitais, divisórias para empresas, bloqueios acrílicos em caixas de lojas, entre outros produtos semelhantes.
A pesquisa feita pelo DataPoder e divulgada neste sábado (27) mostrou que o governador Rui Costa (PT) viu subir sua reprovação para os maiores índices desde o início da medição, em maio.
De acordo com o levantamento, 15% dos entrevistados avaliam o governador como “ruim ou péssimo”, índice que no dia 11 de maio era de 10%.
Por outro lado, 52% acham o governador “ótimo ou bom”, menor patamar desde o início da pesquisa. Por fim, 27% avaliam Rui como “regular” e 6% não souberam responder.
Vale citar que o governador Rui Costa enfrenta o momento mais frágil do seu governo. Além de pedido de impeachment, a gestão é alvo de dois inquéritos no Ministério Público Federal, que investiga a compra de respiradores feita pelo governo do estado como representante do Consórcio do Nordeste.
A pesquisa foi realizada de 22 a 24 de junho. O levantamento teve patrocínio da Associação Comercial da Bahia. Foram entrevistadas 2.500 pessoas em 173 municípios do Estado. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
Agência Brasil – O Brasil fechou acordo para disponibilização no futuro de doses de uma vacina que está sendo testada para o tratamento da covid-19. O medicamento está sendo desenvolvido em uma iniciativa conjunta da Universidade de Oxford e de um laboratório no Reino Unido e já está sendo testado no país.
O acordo prevê a produção de 100 milhões de doses de vacina por meio da aquisição de insumos e transferência de tecnologia para produção no país.
Caso seja comprovada a eficácia deste tratamento, dois lotes, de 15,2 milhões de unidades cada, serão disponibilizados em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, totalizando cerca de 30 milhões de doses, ao custo de US$ 127 milhões. Os primeiros lotes serão destinados aos grupos de risco, como idosos e pessoas com comorbidades, além de profissionais de saúde e trabalhadores da segurança pública.
O Brasil poderá ainda contar com mais 70 milhões de doses, por cerca de US$ 160 milhões.
Em entrevista coletiva em Brasília, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, justificou a opção por assumir o risco da pesquisa, mesmo sem a comprovação da eficácia do medicamento. “O risco é necessário devido à urgência de busca de solução efetiva para as demandas de saúde pública. Consideramos um avanço para a tecnologia nacional e uma amostra do esforço do governo de encontrar soluções para a população brasileira.”
O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, destacou a situação promissora deste tratamento. “A vacina já está na fase 3, em fase clínica. O Brasil é representante do conjunto de nações que estão testando a vacina. A gente tem uma oportunidade de produzirmos e avançarmos com a oferta desta parceria e encomenda tecnológica. É óbvio que toda e qualquer entrega à população será feita com respeito aos critérios farmacológicos e clínicos e da segurança à população”, declarou.
Caso não seja comprovada a eficácia, o secretário de Vigilância em Saúde informou que não haverá aplicação da vacina, mas que permanece a transferência de tecnologia prevista no acordo para continuar avaliando soluções de tratamento.
De acordo com o Ministério da Saúde, há 460 projetos de pesquisa aprovados sobre diferentes aspectos relacionados à covid-19, de tratamentos ao entendimento da doença. Há também 114 ensaios clínicos e 44.262 participantes dessas iniciativas.
O Decreto nº 19.586/2020, que visa suspender o transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, passou a abranger os municípios de Chorrochó, Coribe, Elísio Medrado, Nova Itarana e Rodelas. Com isso, chega a 310 o número de cidades submetidas ao decreto.
Publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (27), a medida entra em vigor no domingo (27) e, inicialmente, será válida até o dia 6 de julho. A suspensão atinge as modalidades de transporte regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
Por outro lado, o documento assinado pelo governador Rui Costa (PT) indica que o transporte será liberado no município de Tremedal, uma vez que há 14 dias a cidade não registra novos casos da Covid-19. Esse foi o critério definido pelo governo para relaxar a medida de restrição, determinada para conter a disseminação do novo coronavírus. Atualmente, 369 municípios baianos já confirmaram pessoas diagnosticadas com a doença.
Segundo pesquisa, a maioria dos brasileiros (76%) é contra a reabertura das escolas nos próximos dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus. Em todas as faixas etárias e de renda e em todas as regiões do país, a maioria da população defende que as aulas presenciais ainda não sejam retomadas. No Nordeste, 75% dizem que as escolas deverão permanecer fechadas.
Os dados são de uma pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (27).
Na Bahia, o governador Rui Costa (PT), tem repetido que o ano letivo de 2020 não será cancelado. Ele afirma que haverá reposição de aulas, mas ainda não apresentou um plano para isso nem informou prazos.
A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O Datafolha ouviu 2.016 pessoas de todo o país na terça (23) e na quarta (24) por telefone, modelo que evita o contato pessoal entre pesquisadores e entrevistados e exige questionários mais rápidos.
Rotativo News/informações/Bahia.ba Foto: Paula Fróes/ GOVBA
Folhapress – O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (25) que haverá prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais três meses.
O benefício, segundo ele, será reduzido gradualmente, e deve ter parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Depois, o pagamento da assistência a trabalhadores informais seria encerrado.
O auxílio foi aprovado pelo Congresso com duração de três meses. O objetivo era trazer alívio financeiro às parcelas mais vulneráveis da população.
Com a proximidade do fim dos repasses para os primeiros beneficiados pelo programa, cresceu a pressão para que seja feita a prorrogação. A medida tem sido discutida internamente no governo, mas Guedes vinha trabalhando por valores inferiores aos divulgados por Bolsonaro.
O motivo da resistência é o elevado custo da medida. A prorrogação no formato apresentado pelo presidente pode gerar um impacto negativo de até R$ 100 bilhões aos cofres federais. Até o momento, o governo já liberou R$ 152 bilhões para o pagamento das três primeiras parcelas.
Na manhã desta quinta, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) já havia afirmado que a extensão do auxílio teria parcela de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.
A informação foi publicada pelo ministro em uma rede social, mas ela foi apagada pouco depois. A pasta comandada por ele disse que a publicação estava incorreta e que o assunto ainda estava em discussão no governo.
Ao confirmar essa previsão de valores, Bolsonaro disse que sua equipe de governo ainda trabalha nos cálculos para oficializar a prorrogação.
