Decretos estadual e municipal não interrompem operações aeroviárias

Os pousos e decolagens no aeroporto de Salvador acontecerão normalmente até as 5h da próxima segunda (1°), quando encerrará o toque de recolher imposto pelo governo da Bahia.

O decreto estadual n° 20.254, que institui as medidas restritivas em vigor nesse período, autoriza o funcionamento de terminais aeroviários, bem como o deslocamento de seus trabalhadores e colaboradores. Já o decreto municipal Nº 33.583 não restringe esse tipo de atividade.

Os passageiros que têm viagens previstas para o período das restrições encontrarão o terminal de passageiros aberto 24h e devem chegar no aeroporto com a antecedência recomendada pelas companhias aéreas. Os serviços de transporte público e privado, bem como os de estacionamento, também estarão disponíveis. Ônibus e metrô funcionam em horários especiais durante o toque de recolher (entre 20h e 5h), que devem ser consultados junto a esses prestadores de serviços.

Mais informações sobre os voos devem ser obtidas junto às companhias aéreas. É importante também ficar atento às comunicações dessas transportadoras durante esse período de exceção.

Os protocolos sanitários, como uso obrigatório de máscaras, sinalizações sobre distanciamento e uso de álcool em gel, seguem inalterados no aeroporto, bem como o trabalho das equipes para evitar aglomerações.

Informações Bahia.ba

O Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremeb) foi de encontro a declaração do governador Rui Costa sobre a dificuldade de encontrar médicos para trabalhar no Hospital de Campanha da Fonte Nova. 

Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização do Cremeb, Otávio Marambaia, a falta de interesse dos médicos em trabalhar para as organizações sociais – que são responsáveis pelo gerenciamento dos Hospitais de Campanha – se dá pela falta de garantias trabalhistas aos profissionais.  

“O que acontece é uma exploração dos profissionais de saúde permitida pelo governo e também pelas prefeituras. Os profissionais vão trabalhar para essas Osids e ficam meses sem receber salário. Governo diz que repassou recursos e as empresas negam. Além disso, os médicos são contratados em regime de PJ, sem nenhuma tipo de garantia trabalhista caso adoção. O que nesse caso é bem provável. Me espanta que até agora o Ministério do Trabalho e o Ministério Público da Bahia ainda não tenham se manifestado sobre esse tipo de contratação”, pontuou Marambaia em entrevista ao Farol da Bahia, nesta sexta-feira (26). 

O diretor do Cremeb usou ainda como exemplo a situação dos médicos e demais profissionais de saúde que atuam na assistência do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), do Governo do Estado, em Jequié, e que possuem vínculo através da empresa SM Gestão Hospitalar, que estão trabalhando sem receber seus vencimentos desde outubro de 2020. A situação, ainda segundo o Cremeb, só foi regularizada nos últimos dias. 

Para o Governo da Bahia, no entanto, o que prejudica a contratação é o fato dos profissionais estarem adoecendo. Rui Costa chegou a pontuar ainda que não hesitaria em contratar profissionais de outros países. 

“Ainda não conseguimos fechar a organização social que vai gerir a Fonte Nova, todos têm alegado falta de pessoal para fechar equipe.  Ontem liguei para Maria Rita da Irmã Dulce para ela nos ajudas, para ver se a organização irmã Dulce pode gerir, mas  ela também me relatou que está sem pessoal, pois muito profissionais adoeceram. Então, a gente percebe que a situação está se agravando quando começa a perder parte da equipe. Nós vamos buscar outras alternativas e não descarto buscar médicos fora do estado ou país, para garantir esse atendimento, se necessário for buscar a Justiça com liminar, farei, o que não podemos assistir é ter leito e não ter pessoal”, afirmou o governador.

Informações Farol da Bahia

Vereador de Salvador, Irmão Lázaro está internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital de Feira de Santana. O parlamentar foi contaminado pelo coronavírus, e teve que ser entubado no final da manhã desta quinta-feira (25), por conta das complicações causadas pela covid-19.

Ainda não foi divulgado o boletim médico informando o estado de saúde do vereador. Segundo informações da família de Lázaro, está sendo tentatada a transferência do ex-deputado para um hospital da capital baiana.

Em nota, a assessoria de Irmão Lázaro pede orações para o vereador. “Diante do exposto, sua família e amigos reforçam o pedido de orações. Cremos que, com a permissão de Deus, sua saúde será restaurada e agradecemos todo o apoio, orações e carinho recebidos até aqui”, diz o posicionamento.

Irmão Lázaro tem 54 anos e iniciou sua carreira como cantor da banda Olodum. Posteriormente, ele se converteu e consolidou sua carreira artística na música gospel. Ex-deputado federal e ex-candidato ao Senado, o político está em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Salvador (CMS).

Informações Jornal Correio

Parace cena de filme, mas foi o flagrante foi real, em Paulo Afonso, na Bahia. Um carro foi flagrado com uma mudança no teto, que superou todas as dimensões pertimitidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Policiais rodoviários federais flagraram a situação perigosa na tarde desta quarta-feira (24). Durante os procedimentos de abordagem, a equipe também flagrou que o veículo estava com lotação excedente, pois transportava seis pessoas em um carro com capacidade para cinco.

Dentro do veículo, os passageiros se amontoavam entre as caixas e roupas da mudança. Além disso, o condutor estava com a CNH vencida. Foram aplicadas as multas que juntas somaram R$ 618,86 e geraram 16 pontos na CNH do motorista. 

Ele foi autuado por dirigir o veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias; conduzir o veículo com lotação excedente; e transportar em veículo destnado ao transporte de passageiros carga excedente.

Após a regularização, a família pôde prosseguir viagem. Todos foram alertados que a situação imprudente estava pondo em risco à vida dos próprios ocupantes do carro e dos demais usuários da rodovia.

Informações Jornal Correio

Medida de fechamento total das atividades não essenciais é para assegurar isolamento social. Circulação de pessoas fica permitida compra de alimentos, transporte de doentes ou realização de serviços de segurança.

Salvador e região metropolitana vão restringir totalmente as atividades não essenciais a partir das 20h de sexta-feira (26), até as 5h de segunda-feira (1º), para conter o avanço da Covid-19. A medida foi divulgada nesta quinta (25) pelo prefeito Bruno Reis e pelo governador Rui Costa. 

Com isso, a circulação de pessoas fica permitida para compra de alimentos, transporte de doentes ou realização de serviços de segurança. 

Esta é a primeira vez que a medida é tomada na capital baiana, desde o início da pandemia. No total, são 13 municípios da região metropolitana da capital: 

• Camaçari;
• Candeias;
• Dias d’Ávila;
• Itaparica (na ilha de Itaparica);
• Lauro de Freitas;
• Madre de Deus;
• Mata de São João;
• Pojuca;
• São Francisco do Conde;
• São Sebastião do Passé;
• Simões Filho;
• Vera Cruz (na ilha de Itaparica).

Nesta quinta, Salvador tem 84% de taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para adultos. 

No geral, o percentual de ocupação geral dos leitos (UTI, clínicos, adultos e pediátricos) é de 83%. Na região metropolitana, a situação é semelhante. Ainda na quarta-feira (24), antes do decreto em Salvador e região, a prefeitura de Guanambi, no sudoeste baiano, já havia anunciado a medida. 

Por lá, começará a partir da segunda-feira (1º) e durará 10 dias. Na região metropolitana, a prefeitura de Madre de Deus também anunciou a restrição de atividades horas antes da capital. Lá, a prefeitura registrou aumento 385,1% nos casos ativos de Covid-19. 

Na terça-feira (23), o governador Rui Costa já havia sinalizado que, caso o toque de recolher não ajudasse a frear os números da pandemia, seria necessário o lockdown. 

Informações G1 Bahia

Volante fará partida de despedida nesta quinta-feira, contra o Santos, pela rodada de encerramento da Série A

O Bahia anunciou, no fim da manhã desta quarta-feira, a venda do volante Gregore para o Inter Miami, dos Estados Unidos. O Tricolor negociou 65% dos direitos econômicos do jogador e ficou com outros 35% para o caso de uma negociação futura. O volante assinará um contrato válido por quatro temporadas, com possibilidade de renovação por mais uma.

O valor da negociação não foi divulgado. Porém, segundo apuração do ge, o Bahia recebeu 2,9 milhões de dólares pelos 65% do jogador. Na cotação atual, em conversão direta, o valor equivale a R$ 15,7 milhões.

– Nosso Conselho Fiscal terá acesso a toda a documentação, gostaríamos muito de poder divulgar tudo abertamente, mas o montante que ficou para o clube é equivalente ao da venda de Zé Rafael para o Palmeiras (R$ 14,5 milhões) – disse o presidente Guilherme Bellintani.

Um dos principais destaques do Tricolor nas últimas temporadas, Gregore despertou interesse de clubes de fora do país no ano passado. Em janeiro de 2020, uma equipe dos EUA ofereceu cerca de R$ 17 milhõespor 80% dos direitos econômicos do atleta, porém o clube recusou. 

Gregore também já recebeu propostas do Al-Ittihad, da Arábia Saudita, e do Trabzonspor, da Turquia, além de ter recebido sondagem do Palmeiras, mas o Bahia negou todas as ofertas. Na negociação com o Inter Miami, o jogador foi representado pelo empresário Paulo Pitombeira.

O cenário da pandemia, contudo, mudou o poder de barganha do clube baiano. Em 2020, o Bahia arrecadou R$ 137 milhões, R$ 32 milhões a menos do que o clube tinha projetado para o ano. Em momento financeiro difícil, o Tricolor confia na venda de atletas para equilibrar as contas em 2021. A diretoria tricolor estima conseguir R$ 25 milhões em vendas de atletas na atual temporada. 

– Conseguimos segurar Gregore quando chegou uma proposta semelhante no início de 2020, mas o cenário de pandemia não nos permite mais. Ele sai pela porta da frente, completará 27 anos daqui a uma semana e tinha contrato só até o fim de 2021 – afirmou o presidente tricolor.

Gregore foi um dos “achados” da gestão do Bahia. Ele foi contratado em janeiro de 2018, depois de se destacar no Campeonato Brasileiro de Aspirantes pelo time B do Santos, e não demorou a conquistar a titularidade e a torcida tricolor. De lá para cá, o meio-campo se tornou um dos principais atletas da equipe e xodó dos torcedores. 

Ao longo de três temporadas, Gregore é um dos jogadores mais regulares do Bahia, tendo disputado 166 partidas, com dois gols marcados. Ele se destaca pela forte marcação e, hoje, é um dos líderes do elenco tricolor. 

A partida de despedida de Gregore pelo Bahia será nesta quinta-feira, às 21h30 (de Brasília), contra o Santos, na Arena Fonte Nova, pela rodada de encerramento da Série A.

Informações Globo Esporte

Com a cassação do mandato do deputado estadual Targino Machado, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a queixa-crime movida pelo ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, será julgada pela Justiça de 1º Grau. De acordo com o desembargador Abelardo da Matta, relator da representação, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) “não possui mais competência para julgar a ação penal em epígrafe, porque não mais subsiste a prerrogativa de foro do querelado”.

O desembargador destaca que a remessa do caso para a 1ª Instância está de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação do foro privilegiado. Ele ainda lembra que a instrução processual do caso não foi iniciada, sem intimação das partes para apresentação de alegações finais, e que, caso houvesse, isso impediria a aplicação do precedente do Supremo.

Recentemente, o TJ-BA trancou a ação penal por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um habeas corpus movido pelo então deputado. O STJ entendeu que as declarações estão cobertas pela imunidade parlamentar para fazer tais declarações. A queixa-crime foi movida por Barbosa por declarações de Targino na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Nas declarações, o ex-deputado acusava o ex-secretário de viver “espionando a vida de todo mundo e deve ter muita coisa contra o governador” e o chamou de “malandro”, “moleque” e “bandido”. Em abril de 2019, o pleno do TJ-BA abriu a ação penal privada de Barbosa contra Targino.

Informações Bahia Notícias

O início do ano letivo 2020/2021 na rede estadual de ensino está programado para o próximo dia 15 de março, de forma 100% remota. O planejamento foi anunciado pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, durante o Papo Correria, programa semanal do Governador nas Redes Sociais, desta terça-feira (23). 

O plano de retorno conta com três fases: remota, híbrida e presencial. A volta do ensino nos modos híbrido e presencial não têm data prevista e está condicionada aos parâmetros sanitários relacionados à Covid-19 no Estado. 

O governador destacou que o início das aulas com atividades remotas irá contemplar todos os alunos da rede estadual. “Adotamos uma estratégia que irá atender a todos os alunos da rede estadual. Desde  o início da pandemia, eu afirmei que não iria aceitar uma solução que alcançasse um número pequeno de alunos. Temos muitos estudantes que moram na zona rural e que não têm sequer sinal de celular. Por isso, estamos implementando esse início remoto das aulas, que não se trata de aula virtual por entender que não contemplaria os alunos que não têm sinal de telefone ou banda larga”, afirmou Rui. 

Jerônimo Rodrigues explicou como foi planejado o início das atividades. “Nós podemos detalhar essas atividades, neste primeiro momento, em três datas. No dia 1º de março, nós chamaremos os profissionais da educação para se prepararem e, para a divulgação, com maior força, do que nós iremos fazer. No dia 8 de março, nós iniciaremos a jornada pedagógica Paulo Freire, fechando um ciclo de planejamento e preparação da rede estadual. No dia 15 de março, iniciaremos as aulas de forma remota”. 

O planejamento da Secretaria da Educação do Estado prevê a realização dos dois anos letivos, de 2020 e 2021, até o dia 29 de dezembro, com 1.500 horas aula. 

Monitoria com bolsa
Rui afirmou que até a sexta-feira será publicado um edital de monitoria: alunos da rede pública que tiveram média a partir de 8 em português e matemática, em 2019, serão selecionados para atuar como monitores. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$100 durante 10 meses. Serão 52 mil vagas e dois alunos serão escolhidos por turma. 

Material didático
O Governo vai disponibilizar materiais físicos e virtuais. De acordo com Rui, foi implementado Wi-fi em todas as escolas do Estado, com internet de velocidades a partir de 50mb, para que os alunos agendem uma visita à escola para baixar os materiais didáticos que serão disponibilizados pelo Estado.

Além de aulas transmitidas em salas do Google, o Governo anunciou que a TVE terá programação educativa diariamente. Até o final do mês, serão divulgados mais detalhes.

Matrícula automática
A matrícula dos estudantes que já fazem parte da rede estadual de ensino será automática, ou seja, não será preciso se dirigir às unidades escolares ou fazer qualquer tipo de atualização cadastral via internet. Para os estudantes que irão ingressar na rede estadual, um calendário específico está em fase elaboração e será divulgado em breve.

“Nós vamos disponibilizar canais de comunicação com a escola, com a Secretaria, com a Ouvidoria, para tranquilizar os pais sobre a matrícula”, acrescentou Jerônimo. 

De acordo com a Secretaria da Educação, foram selecionadas plataformas digitais qualificadas, cadernos de conteúdo e livros didáticos para garantir o ensino e a aprendizagem na primeira fase do ano letivo.

“Nós continuaremos usando a TVE, agora com um canal específico, o Educa Bahia, para que a gente possa deixar permanente, durante todo o dia, as atividades programadas de educação e as lives que nós achamos importantes”, afirmou o secretário.

Informações Jornal Correio

A Bahia é o quarto estado da União que mais recebeu verba do Ministério da Educação (MEC) para o combate ao novo coronavírus através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As informações constam no 6º relatório bimestral da execução orçamentária do Ministério, promovido pela organização Todos pela Educação (clique e veja), divulgado nesta segunda-feira (22). 

No pódio dos estados que mais receberam estão: Minas Gerais (R$ 56,1 bilhões), São Paulo (R$ 51,1 bilhões), Paraná (R$ 38,2 bilhões) e a Bahia (R$ 36,9 bilhões). Entre os estados que menos tiveram destinamento da verba estão o Amapá (R$ 1,1 bilhão), Roraima (R$ 1,9 bilhão), Acre (R$ 4,3 bilhões) e Sergipe (R$ 4,8 bilhões).

A distribuição não acompanha necessariamente a ordem dos Estados com o maior número de matrículas. Como o ponderador por matrícula do montante destinado apenas aos Estados é maior, aqueles com a rede menos municipalizada tendem a receber mais recursos mesmo com menos matrículas, como é o caso do Paraná.

A Bahia segue sem definir prazo para o retorno das aulas, que estão suspensas desde março de 2020. O governador Rui Costa (PT) já garantiu que as atividades escolares presenciais na Bahia serão retomadas antes da imunização da maioria da população, já que, segundo ele, na melhor das hipóteses, a margem só será alcançada no segundo semestre deste ano (relembre aqui).

Mesmo tentando alterar a modalidade de ensino durante a pandemia, a Bahia ficou em último lugar num ranking brasileiro de educação pública à distância durante a pandemia elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (veja mais aqui). 

Procurada pelo Bahia Notícias, a secretaria de educação da Bahia informou que 911 escolas estaduais receberam R$ R$14.744.652,97 do PDDE Qualidade – Emergencial.

“Cada escola recebeu R$ 1 mil  fixo mais 19,22 por cada aluno matriculado, valor insuficiente para atender as demandas necessárias que  o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus requer”, pontuou a nota da secretaria.  

Ainda de acordo com a SEC, “estes recursos só foram repassados direto às contas  das escolas no mês de novembro de 2020”. “São destinados, por exemplo, para a aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos;  para a compra de Equipamentos de Proteção  Individual (EPI); e para a contratação de serviços especializados na desinfecção de ambientes”, finaliza.

O QUE É PDDE?

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tinha por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica. 

O repasse tem as regras estabelecidas na Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de 2018, com os repasses dos recursos dar-se-ão em duas parcelas anuais, devendo o pagamento da primeira parcela ser efetivado até 30 de abril e o da segunda parcela até 30 de setembro de cada exercício.

O programa engloba várias ações que possuem finalidades e públicos-alvo específicos, embora a transferência e gestão dos recursos sigam os mesmos moldes operacionais do PDDE.

O PDDE destina-se às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público e aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.

Os jornalistas do Grupo A Tarde farão paralisação de 48 horas para denunciar à sociedade três meses sem salários, três anos sem pagamento de férias e outros direitos trabalhistas como FGTS e auxílio refeição. O protesto acontecerá na quarta-feira (24) e quinta (25) desta semana. A atividade foi deliberada em assembleia virtual da categoria, realizada no dia 19 de fevereiro.

Apesar da situação financeira crítica enfrentada pelos jornalistas e o desrespeito da direção do A Tarde, que nega a negociação, os profissionais ainda estabeleceram a última sexta-feira (19) como data limite para a quitação dos salários em atraso, fato que não ocorreu. A paralisação, apoiada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba), é uma maneira de pressionar a direção da empresa para negociar. Atualmente há uma recusa em dialogar com a entidade e sequer responder aos comunicados oficiais enviados pela representação dos trabalhadores.

Segundo jornalistas ouvidos pela reportagem do Sinjorba, a situação, que já vinha piorando desde 2012, agravou-se no ano passado, quando os atrasos nos pagamentos começaram a acumular. Para muitos profissionais já são cinco anos sem receber o 13° salário. “Sabe-se que a pandemia foi complicada para a maioria, mas foi benéfica para muitos jornais. A Tarde publicou que cresceu em 5% a vendagem no ano passado, em dezembro, mas viramos o ano faltando três salários. Pagaram o de outubro no mês de janeiro. Já novembro, até agora, não foi pago”, conta um dos funcionários.

Como consequência do descaso do Grupo A Tarde, os jornalistas, pais e mães de família, que enfrentam crise econômica e pandemia, são obrigados a recorrerem a empréstimos bancários, de amigos e familiares. Acumulam-se dívidas com aluguéis, condomínios, faturas de cartões de crédito, prestação de casa própria, entre outras.

Segundo Moacy Neves, presidente do Sinjorba, todos os jornalistas da empresa vivem o mesmo drama, independente se o contrato é por carteira assinada ou Micro Empreendedor Individual. “De maneira compromissada com a informação e com a sociedade, apesar de tudo, os profissionais até agora continuaram trabalhando todos os dias, em plena pandemia, por vezes colocando a vida em risco, sem receberem o devido pagamento. Apelamos para a sensibilidade social da direção do Grupo A Tarde. Reivindicamos os direitos básicos dos trabalhadores. Caso o problema não seja resolvido, uma greve não está descartada”, afirmou o presidente do Sindicato.

Nesta terça (23), a empresa divulgou comunicado interno informando que a quitação do salário de novembro de 2020 ocorrerá nesta citada data, e a folha de dezembro de 2020 será paga até 05/03/2021, quando vence a folha de fevereiro de 2021. Entretanto, não estabelece data para pagamento de janeiro e fevereiro, nem as demais verbas devidas.

Nesta quarta, dia do início do movimento de paralisação, será realizada assembleia da categoria, às 10 horas, para debater o assunto.