Subiu para 56 o número de vítimas da dengue na Bahia. Mais mortes foram confirmadas na terça-feira (30). O estado tem 256 dos 417 municípios em epidemia da doença. Os quatro últimos óbitos foram registrados em Feira de Santana, Macaúbas, Palmas de Monte Alto e Vitória da Conquista.
De acordo com o portal G1, os novos casos foram registrados em Caraíbas e Maraú, cidades localizadas no centro-sul e baixo-sul do estado, respectivamente. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) indicou um aumento de 702,9% nos casos da doença em 2024. Até o dia 20 de abril, 153.404 casos prováveis foram notificados no estado. No mesmo período de 2023, o registro foi de 19.106 casos.
Vitória da Conquista segue liderando o número de casos, com 24.111, seguida por Salvador, com 6.796, e Feira de Santana, com 6.239 casos prováveis da doença.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um pedido para que duas empresas baianas devolvam R$1 milhão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcir os custos que a Instituição teve ao pagar benefícios aos familiares de trabalhadores vítimas de um acidente fatal com explosão de artefatos, em Cocos, interior da Bahia, em outubro de 2020.
Os trabalhadores estavam em um veículo da empresa e se dirigiam para realizar a escavação de buracos para implementação de postes de redes elétricas, quando um artefato fragmentador de rocha, chamado pyroblast, explodiu. O explosivo era constantemente levado no caminhão dos funcionários, para caso houvesse a necessidade de utilização para uma abertura mais profunda no solo.
Nas investigações, foi constatado a utilização irregular do equipamento e a ausência da adoção de medidas de segurança no trabalho necessárias para realização das atividades com o artefato.
Além do caso das duas empresas baianas, a AGU ajuizou 73 ações regressivas acidentárias para cobrar o ressarcimento de R$21 ao INSS referentes a gastos previdenciários com a concessão de 100 benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Metro1
O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (30), um Projeto de Lei com o objetivo de reconhecer os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência em todo o território baiano. A matéria, se aprovada, garantirá aos fibromiálgicos os mesmos direitos e garantias dos demais portadores de deficiências.
Em seu texto, o parlamentar baiano ressaltou que “a fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores”.
Ele enfatizou ainda que, embora não seja fatal, a fibromialgia “implica severas restrições à existência digna dos pacientes, resultando em uma queda significativa na qualidade de vida e impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo”.
O deputado Pablo Roberto mencionou ainda a importância do tratamento “como parte fundamental para evitar a progressão da doença”, e salientou a “necessidade de uma disposição legislativa que reconheça essa parcela da população como portadora de deficiência”.
Com esse entendimento, de acordo com Pablo, a proposição visa “preencher essa lacuna legislativa e proporcionar novos rumos às políticas públicas nesse âmbito”.
Governador afirmou ao bahia.ba ofertar recomposição inflacionária de quase 4%; docentes reivindicam aumento de até 42,6%, com base no IPCA
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou nesta terça-feira (30) que não “tem uma fábrica de dinheiro” ou “vara de condão” para conceder o reajuste salarial pleiteado por professores das universidades estaduais da Bahia —Uneb, da Uefs, da Uesb e da Uesc. Os índices reivindicados vão de 42,2% e 42,46%, com base no IPCA, a depender da classe.
Jerônimo informou, no entanto, que enviará à Assembleia Legislativo um projeto de lei com ganho inflacionário de quase 4% e aumento no valor do vale-alimentação dos docentes.
“Nós sentamos com os movimentos, todos eles. Da saúde, da educação, da segurança pública, e chegamos num bom arranjo. Nós chegamos com categoria recebendo 7% de aumento e uma inflação de quase 4%. Então quase que dobramos o valor do desgaste salarial por causa da inflação. Eu tô cumprindo uma receita de cuidado para que eu não possa dar um aumento que eu não possa cumprir e, depois, nós ficarmos em situação de não poder pagar salário”, disse o governador ao ser questionado pelo bahia.ba durante uma agenda no Vale dos Lagos, em Salvador.
“Além de garantir reajuste salarial, estamos melhorando o tíquete-refeição. É um valor que não é tributado, e um valor líquido, na conta do servidor. Estou consciente e firme que nós enviaremos para a Assembleia o projeto de lei. Conversamos com os deputados, tiramos a dúvida se vamos continuar ouvindo [os professores]. Mas é o que eu posso fazer. Eu não tenho uma fábrica de dinheiro. Eu não tenho uma vara de condão mágica pra poder fazer um compromisso e depois não cumprir”, acrescentou o governador.
Na lista em que reivindica aumento nos vencimentos, a categoria também cobra a reestruturação das carreiras do magistério superior e a recomposição orçamentária das universidades e institutos federais.
Informações Bahia.ba
O Bahia enfrenta o Criciúma nesta terça-feira (30), na Fonte Nova, em jogo de ida pela 3ª fase da Copa do Brasil. A partida será às 19h (de Brasília). O duelo de volta está marcado para o dia 25 de maio, no Heriberto Hülse
Se vencer em casa, o Esquadrão ficará mais próximo de avançar às oitavas de final.
Na segunda-feira (29), após treinamento no CT Evaristo de Macedo, Jean Lucas disse que o clima do elenco é de plena confiança em um triunfo.
O volante afirmou, no entanto, que o time precisa aproveitar as chances que tiver, ao contrário do que fez Grêmio, quando poderia ter ampliado o placar de 1 a 0 contra os gaúchos.
“A oportunidade que a gente tiver, a gente tem que matar o jogo porque é Copa do Brasil. Sabemos que é um jogo muito importante de mata-mata. Então a oportunidade que a gente tiver, temos que ser muito mais cirúrgicos”, disse;
O jogador também reconheceu estar numa fase goleadora desde que chegou ao Esquadrão, no início do ano. “Fico muito feliz porque, como eu falei, eu só tinha feito 5 gols na minha carreira até aqui. Então eu já fiz 5 em 22 jogos aqui. Espero que eu continue fazendo gols e ajudando o Bahia. Não só com gols, mas performando bem dentro de campo. Que é isso que é o mais importante.”
Escalações prováveis
Bahia: Marcos Felipe; Santiago Arias [Gilberto], Gabriel Xavier, Victor Cuesta e Luciano Juba; Caio Alexandre, Jean Lucas, Everton Ribeiro [Carlos De Pena] e Cauly; Thaciano [Biel] e Everaldo. Técnico: Rogério Ceni.
Criciúma: Gustavo; Claudinho, Rodrigo, Wilker Ángel e Miguel Trauco; Meritão, Newton Jr, Marcelo Hermes, Marquinhos Gabriel, Fellipe Mateus; Bolasie (Eder). Técnico: Cláudio Tencati.
Onde assistir
Sportv (TV fechada) e Premiere (pay-per-view).
Informações Bahia.ba
Foto: Felipe Oliveira / EC Bahia
O Esporte Clube Bahia SAF antecipou todos os pagamentos do histórico Acórdão Trabalhista, firmado entre Bahia e centenas de credores desde a redemocratização do clube, em 2013.
As dívidas contraídas durante o período pré-democrático no clube dificultavam a vida financeira do Bahia nos últimos anos e foi uma das obrigações assumidas pelo Grupo City nas negociações encabeçadas pelo ex-presidente Guilherme Bellintani.
Segundo Renato Gueudeville, o Bahia SAF oficializou, na semana passada, a liquidação de todos os valores que ainda constavam como débitos no Acórdão Trabalhista firmado no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA).
Até 2021, mais de R$ 39 milhões em dívidas trabalhistas já haviam sido quitadas ao longo dos anos.
No mesmo ano, o clube chegou a conviver com o risco de penhora por atraso no pagamento de parcelas.
Em 2022, o TRT-BA cobrou novamente o valor de R$ 8 milhões de novas parcelas atrasadas e na ocasião a diretoria tricolor afirmou que o descumprimento se deu como forma de revisão dos valores após a queda para a Série B.
A partir de 2023, com a chegada do Grupo City ao comando do futebol tricolor, assumindo a totalidade das dívidas históricas do clube, o Acórdão voltou a ser pago de forma adequada.
No mês de outubro do ano passado, o Acórdão foi repactuado quando restavam R$ 16,4 milhões a serem quitados (leia aqui).
Na época, o Bahia SAF se responsabilizou em realizar pagamentos mensais de R$ 1,37 milhão referentes a agosto/2023 a julho/2024 até o mês de julho deste ano.
Ao liquidar completamente as dívidas em abril, o clube antecipa em três meses o pagamento e se livra de uma vez por todas do antigo Acórdão Trabalhista.
Está firmado também um compromisso de que o Bahia resolverá quaisquer novos valores que surgissem como “saldo devedor” do Acórdão, até maio de 2024, em um prazo de até 12 meses.
Ao quitar mais uma importante dívida histórica, a SAF do Bahia reduz o débito total do clube, que antes era de R$ 300 milhões e hoje já está abaixo de R$ 50 milhões.
O Grupo City tem como planejamento zerar todas as dívidas anteriores do Bahia até 2025.
Três pessoas morreram neste domingo (28), após um grave acidente entre duas motocicletas e um carro na BR-110, próximo ao município de Ribeira do Pombal, a cerca de 300 km de Salvador. Elas retornavam de um evento de motociclistas que aconteceu neste final de semana em Paulo Afonso, no norte do estado.
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), duas vítimas foram identificadas como Miqueias Souza de Jesus, de 23 anos, e Igor Santos Alves, de 33. Miqueias morreu ainda no local e Igor chegou a ser socorrido para um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos.
Segundo a PRF, as vítimas estavam em duas motocicletas de alta cilindrada, sendo que uma delas se partiu ao meio com o impacto da colisão. Informações iniciais indicam que uma das motocicletas teria colidido com o carro, enquanto a outra acabou capotando e também se envolveu na colisão.
Miqueias Souza, umas vítimas, morava em Feira de Santana e estaria retornando para casa acompanhado de um casal de amigos. O “Moto Paulo Afonso”, evento que eles participaram, aconteceu entre os dias 25 e 27 de abril.
O jovem chegou a publicar nas redes sociais fotos e vídeos de motocicletas de alta cilindrada que estavam no evento.
G1
Um paciente que está em recuperação após ter sido baleado foi novamente atingido por disparos de arma de fogo dentro do Hospital Municipal de Brumado, por volta das 11h30 deste domingo (28). De acordo com informações do site Achei Sudoeste, parceiro do Acorda Cidade, dois homens chegaram à unidade hospitalar fingindo estar passando mal. Os dois adentraram o espaço de capacete e foram alertados pelo porteiro a tirar o objeto da cabeça, o que não aconteceu. Os homens então localizaram o paciente em recuperação e o alvejaram.
Vários pacientes e profissionais que estavam no hospital ficaram em pânico e se trancaram em salas ao ouvir os disparos. Os homens conseguiram fugir. O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado e realiza rondas em buscas dos suspeitos. O caso está sendo registrado na Delegacia Territorial de Brumado.
A Bahia possui 1,6 milhão de eleitores com títulos cancelados (excluindo óbitos). Os dados foram divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na última quinta-feira (25). Diante desse quadro, o TRE-BA realiza plantões para regularização nesta sábado (27), das 8h às 14h, nas 19 zonas eleitorais de Salvador e em todas do interior do estado.
A iniciativa contemplará os Cartórios Eleitorais de Salvador e do interior do estado. As unidades do TRE-BA nos SACs não participarão do plantão. Para ser atendido nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral é importante apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses.
Antes de comparecer ao cartório ou a um posto de atendimento da Justiça Eleitoral, o TRE orienta que se consulte a situação cadastral no site do TRE-BA, pelo (71) 3373-7000 ou ainda enviando uma mensagem para o WhatsApp n mesmo número.
O título de eleitor é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. O título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.
*Metro1
Leilão da prefeitura para vender área verde mobilizou MPF, entidades e moradores, que alegam graves e irreversíveis riscos ambientais
A milionária venda de uma área de proteção ambiental em Salvador para um empreendimento imobiliário tem mobilizado moradores da cidade, entidades de classe e Ministério Público, que são contra a tentativa da prefeitura de conceder o terreno à iniciativa privada sem a devida discussão ou comprovação do processo legal. O caso foi parar na Justiça e repercute até no Ministério do Meio Ambiente.
Por meio de leilão, a Prefeitura de Salvador colocou à venda o terreno, localizado no bairro Corredor da Vitória, à beira da Baía de Todos os Santos. O negócio pode destruir a mata nativa (foto em destaque) para dar lugar a um condomínio vertical, com prédio que pode chegar a 36 andares.
O Ministério Público Federal (MPF) e uma série de ambientalistas argumentam que o negócio acarretará problemas irreversíveis para o local se ocorrer da forma como está prevista. São apontados prejuízos para a renovação dos recursos hídricos, mudança da paisagem, comprometimento da fauna e flora local e destruição da vegetação nativa.
O declive de 45 graus do terreno também é apontado como um risco de instabilidade no prédio a ser construído. Além disso, foram levados à Justiça indícios de possível direcionamento no leilão.
Até agora, os moradores, os especialistas e o Ministério Público obtiveram vitórias judiciais. Na ação que levou à liminar de suspensão do leilão, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU) argumentou que a Prefeitura de Salvador não justificou o interesse público da desafetação da área e apontou que o leilão não seria realizado de forma eletrônica, que é a regra pela lei de licitações. Além disso, os autores denunciaram a ausência de debate público com os moradores do entorno do terreno e a falta de estudos técnicos.
Uma decisão judicial em primeira instância deixou o negócio sub judice. A prefeitura recorreu e marcou o pregão. Mas, em 15 de março, em segunda instância, a Justiça acatou pedido do CAU-BA e manteve o processo de venda suspenso. O lance mínimo inicial era de R$ 10,9 milhões.
A desembargadora federal Ana Carolina Roman, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), atestou a “clara inobservância das normas que regem a desafetação da área”. Segundo a magistrada, no processo de venda faltamdemonstração de interesse público primário e estudos técnicos específicos de âmbito urbanístico, social e ambiental. No entendimento dela, “o leilão fere a observância da lei”.
O Metrópoles conversou com o arquiteto que elaborou um dos pareceres que tratam das restrições pertinentes à área e foram anexados ao processo. Fernando Peixoto considera que a proposta de desafetação do local se “constitui uma proposta esdrúxula e, obviamente sem sentido, seja urbanístico, seja econômico”.
No parecer que fez sobre a área, Peixoto ressaltou que a proposta de desafetação e os parâmetros para leilão têm três problemas principais: a infração a leis, ao código de obras e ao tombamento da área verde. Ele apontou ainda que a venda em questão só interessa a um possível comprador: “o proprietário do terreno adjacente”. Assim, o arquiteto ressalva que fazer um leilão para a venda da área seria inadequado, pois poderia haver uma “venda dirigida”. O terreno adjacente pertence a uma construtora.
Nos autos dos processos e nos termos do leilão, há o compromisso da prefeitura de que a mata nativa da região seria mantida, com preservação do meio ambiente.
Os argumentos são de que a venda do terreno melhoraria o potencial construtivo do projeto que está em desenvolvimento, além de gerar empregos e aumento da arrecadação de impostos na região.
Os denunciantes, porém, alegam que não há certeza sobre a viabilidade legal e ambiental de qualquer tipo de obra ou ocupação na área a ser vendida, pois ela pode ser uma Área de Preservação Permanente (leia mais abaixo).
A desafetação da área – ou seja, fazer com que o terreno deixe de ter uma vinculação específica – foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador em 20 de dezembro de 2023. O texto foi um pedido do prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil).
Assim que a desafetação foi aprovada, o Ministério Público Federal (MPF) e o CAU-BA ajuizaram ações para tentar reverter a medida.
Em 14 de março, um dia antes de o leilão ser suspenso, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, afirmou a veículos locais que o espaço no Corredor da Vitória ficaria preservado em razão de ser uma área de proteção ambiental.
“Tenho convicção de que estou fazendo o melhor para a cidade. Vai continuar uma área de proteção, não vai ter um paralelepípedo, uma pá de cimento, um bloco. Uma área que vai continuar intacta, preservada”, disse ao Bahia Notícias, parceiro do Metrópoles.
O medo dos moradores e de especialistas, no entanto, é que, a exemplo do que ocorreu em outros condomínios da região, não reste uma só árvore na área de preservação e que o dano seja permanente.
Área de Proteção Ambiental
O imóvel em disputa é classificado como Área de Proteção Ambiental (APA) e tem 6.699 m² na Encosta da Vitória, local considerado de extrema relevância ambiental, que fica em área nobre de Salvador. Nas APAs é permitido certo grau de ocupação humana, desde que não represente ameaça para os recursos ambientais renováveis e processos ecológicos.
No entanto, o CAU-BA e o MPF alegam que, dentro dessa APA de Salvador, pode existir uma Área de Preservação Permanente (APP). As APPs são ainda mais restritivas: trata-se de locais que devem ser intocáveis, onde não é permitido construir, cultivar ou promover a exploração econômica.
A APP demanda cuidado ambiental intenso. As APPs são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Foi pedido parecer do Ministério do Meio Ambiente sobre o tema. Na decisão de 15 de março, a desembargadora federal Ana Carolina Roman afirmou que “há uma possibilidade de a referida área, objeto do leilão agendado para o dia 15/03/2024, se tratar, em verdade, de Área de Preservação Permanente (APP)”.
Ao Metrópoles o Ministério do Meio Ambiente informou ter respondido ao Ministério Público Federal sobre os termos técnicos da região, mas não revelou o teor. A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Salvador, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
Informações Metrópoles