A ação integra o Plantão Integrado de Direitos Humanos e reforçou o compromisso do Governo do Estado com a proteção da saúde e dos direitos dos consumidores
O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou nesta semana ações simultâneas de fiscalização, atendimento ao consumidor e educação para o consumo em diversos municípios baianos, o que resultou na apreensão e descarte de 1,09 tonelada de carnes e derivados impróprios para o consumo. A ação integra o Plantão Integrado de Direitos Humanos e reforçou o compromisso do Governo do Estado com a proteção da saúde e dos direitos dos consumidores.
Entre as irregularidades encontradas estavam produtos vencidos, com embalagens violadas ou armazenados em condições inadequadas. Em Cachoeira, três supermercados foram fiscalizados; dois apresentaram irregularidades e foram autuados. No município, cerca de 760 quilos de carnes e derivados em condições inadequadas para o consumo foram apreendidos e descartados.
Em Cruz das Almas, dois supermercados foram fiscalizados e autuados. Durante a operação, cerca de 330 quilos de carnes e derivados impróprios para consumo foram apreendidos e retirados de circulação. Já em São Félix, a fiscalização em dois supermercados não identificou irregularidades. Em Santo Antônio de Jesus, o Procon-BA realizou 23 inspeções sem registrar infrações até o momento. Em Camaçari, o órgão promoveu nove ações educativas no comércio local, orientando fornecedores e consumidores sobre os direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, ressaltou a importância das ações fiscalizatórias durante os festejos juninos, período em que há um aumento significativo na circulação de pessoas e no consumo de alimentos, exigindo atenção redobrada para garantir o cumprimento das normas sanitárias: “A retirada de mais de uma tonelada de alimentos impróprios demonstra a relevância das ações de fiscalização realizadas pelo Procon-BA. Nosso objetivo é proteger a saúde da população e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores em todo o estado”, destacou.
A ação compõe as atividades do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, iniciativa que já está em funcionamento em municípios como Amargosa, Castro Alves, Santo Antônio de Jesus e Camaçari, e que terá sua abertura oficial em Cachoeira neste domingo (21), seguindo até o fim dos festejos. A iniciativa reúne órgãos estaduais, municipais e instituições parceiras em uma atuação articulada voltada à promoção, proteção e garantia de direitos durante o período, fortalecendo ações de prevenção, acolhimento, orientação e atendimento à população.
Além da fiscalização das relações de consumo, o Procon-BA integra a Operação Em Chamas 2026, uma ação conjunta de diversos órgãos estaduais, como a SJDH e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), que intensifica atividades de prevenção e fiscalização em todo o estado. A operação atua no monitoramento do comércio, armazenamento, transporte e utilização de fogos de artifício, reforçando a segurança e contribuindo para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionada à explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus.
A ação integra o Plantão Integrado de Direitos Humanos e reforçou o compromisso do Governo do Estado com a proteção da saúde e dos direitos dos consumidores
O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou nesta semana ações simultâneas de fiscalização, atendimento ao consumidor e educação para o consumo em diversos municípios baianos, o que resultou na apreensão e descarte de 1,09 tonelada de carnes e derivados impróprios para o consumo. A ação integra o Plantão Integrado de Direitos Humanos e reforçou o compromisso do Governo do Estado com a proteção da saúde e dos direitos dos consumidores.
Entre as irregularidades encontradas estavam produtos vencidos, com embalagens violadas ou armazenados em condições inadequadas. Em Cachoeira, três supermercados foram fiscalizados; dois apresentaram irregularidades e foram autuados. No município, cerca de 760 quilos de carnes e derivados em condições inadequadas para o consumo foram apreendidos e descartados.
Em Cruz das Almas, dois supermercados foram fiscalizados e autuados. Durante a operação, cerca de 330 quilos de carnes e derivados impróprios para consumo foram apreendidos e retirados de circulação. Já em São Félix, a fiscalização em dois supermercados não identificou irregularidades. Em Santo Antônio de Jesus, o Procon-BA realizou 23 inspeções sem registrar infrações até o momento. Em Camaçari, o órgão promoveu nove ações educativas no comércio local, orientando fornecedores e consumidores sobre os direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, ressaltou a importância das ações fiscalizatórias durante os festejos juninos, período em que há um aumento significativo na circulação de pessoas e no consumo de alimentos, exigindo atenção redobrada para garantir o cumprimento das normas sanitárias: “A retirada de mais de uma tonelada de alimentos impróprios demonstra a relevância das ações de fiscalização realizadas pelo Procon-BA. Nosso objetivo é proteger a saúde da população e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores em todo o estado”, destacou.
A ação compõe as atividades do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, iniciativa que já está em funcionamento em municípios como Amargosa, Castro Alves, Santo Antônio de Jesus e Camaçari, e que terá sua abertura oficial em Cachoeira neste domingo (21), seguindo até o fim dos festejos. A iniciativa reúne órgãos estaduais, municipais e instituições parceiras em uma atuação articulada voltada à promoção, proteção e garantia de direitos durante o período, fortalecendo ações de prevenção, acolhimento, orientação e atendimento à população.
Além da fiscalização das relações de consumo, o Procon-BA integra a Operação Em Chamas 2026, uma ação conjunta de diversos órgãos estaduais, como a SJDH e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), que intensifica atividades de prevenção e fiscalização em todo o estado. A operação atua no monitoramento do comércio, armazenamento, transporte e utilização de fogos de artifício, reforçando a segurança e contribuindo para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionada à explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus.
O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto, participa, neste sábado (20), da abertura dos festejos de São João em Senhor do Bonfim, no norte do estado. Durante a visita, ele destacou a importância do município para a cultura baiana e classificou a cidade como um dos principais destinos juninos da Bahia.
Neto afirmou que o período do São João representa um dos momentos mais importantes do calendário do interior baiano e ressaltou a tradição dos festejos realizados na cidade. “Bonfim é um dos festejos mais tradicionais do nosso estado”, afirmou.
Durante a agenda, ACM Neto foi recebido pelo prefeito Laércio Júnior e pelo vice-prefeito Elizeu Rios, além de vereadores e lideranças da cidade. Também participam do evento o pré-candidato ao Senado João Roma, o deputados federais Elmar Nascimento e Marcelo Nilo, os deputados estaduais Luciano Simões Filho e Júnior Nascimento, o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento, dentre outras lideranças de municípios da região.
O pré-candidato também destacou o papel do município na região e o potencial de desenvolvimento da cidade. “Quando a gente pensa na Bahia e na região tem que olhar de maneira muito especial Senhor do Bonfim, pelo que representa o município e mais ainda pelo que a gente olha para o futuro e deseja para o nosso estado”, declarou.
Ele elogiou a gestão municipal e associou a realização de grandes eventos à organização da cidade. “Hoje, graças a Deus, é um município muito bem cuidado”, disse. Para Neto, a capacidade de atrair visitantes durante o São João está diretamente ligada ao trabalho desenvolvido pela administração local. “Quando a cidade não está bem, você não consegue fazer uma grande festa, não consegue trazer pessoas da Bahia e do Brasil inteiro, como Senhor do Bonfim traz”, opinou.
Além de Senhor do Bonfim, ACM Neto também destacou a importância de Jaguarari para o projeto político que pretende construir no estado. Segundo ele, o município reúne lideranças da oposição que compreendem a necessidade de discutir os rumos da Bahia nos próximos anos. “Nós, para pensarmos no futuro e poder mudar a realidade de cada município, primeiro temos que ter esse horizonte de mudar a Bahia”, afirmou.
Ao comentar sua caminhada pelo interior baiano, o pré-candidato disse que a motivação para percorrer os municípios é o compromisso com a Bahia e a convicção de que o estado pode avançar. “O que nos move é o amor pela Bahia, o compromisso que a gente tem com o nosso estado e a certeza de que é possível fazer muito mais e muito melhor pela Bahia”, declarou.]
Petistas afirmam que Jerônimo rompeu vínculos com o Master ao assumir o governo
Dirigentes petistas sustentam que a investigação concentra-se em fatos ligados ao período anterior ao governo Jerônimo Rodrigues (centro). No Executivo baiano, ele tem como sucessores Rui Costa (esquerda) e Jaques Wagner (direita) | Foto: Divulgação/PT-BA
A operação da Polícia Federal (PF) que colocou o senador Jaques Wagner (PT-BA) no centro das investigações sobre um suposto esquema de propinas que envolve o Banco Master não alterou a avaliação da cúpula do Partido dos Trabalhadores(PT) baiano sobre o cenário eleitoral de 2026.
Fontes do PT da Bahia ouvidas por Oeste afirmam que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) está “blindado” e não deve sofrer desgaste político em razão do avanço das investigações.
Segundo interlocutores da legenda, apesar da relação política e da proximidade com Jaques Wagner e com o ex-ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, Jerônimo tratou de interromper qualquer ligação com pessoas e interesses associados ao Master logo no início de seu mandato.
Pré-candidato à reeleição, Jerônimo governa a Bahia desde janeiro de 2023. Antes, o cargo foi ocupado por outros dois petistas, justamente Costa (2015-2022) e Wagner (2007-2014).
PT aposta em distanciamento de Jerônimo
Reservadamente a Oeste, dirigentes petistas sustentam que a investigação se concentra em fatos ligados ao período anterior ao governo Jerônimo. A leitura predominante é que o governador não integra o foco das apurações e que eventuais desdobramentos da Operação Compliance Zero tendem a permanecer restritos aos investigados.
No entanto, a operação também alcançou um integrante do primeiro escalão do governo baiano. A PF investiga o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, enteado de Jaques Wagner, por suspeita de intermediar o pagamento de propinas do Banco Master.
Jaques Wagner, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jerônimo Rodrigues e Rui Costa. Petistas sorridentes, enquanto investigações sobre o Master avançam sobre integrantes do partido | Foto: Reprodução/Instagram
De acordo com a PF, os valores teriam sido pagos por meio da BN Financeira, empresa da mulher do secretário, Bonnie Bonilha. Apesar disso, interlocutores do PT afirmam que a investigação não representa ameaça política para Jerônimo Rodrigues.
A avaliação ocorre no momento em que a PF também investiga Jaques Wagner, líder do governo Lula no Senado, por suspeitas de ter recebido vantagens indevidas para atuar em favor dos interesses do Banco Master no Congresso Nacional e suas ligações com Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro.
Com a aproximação dos festejos juninos, as forças de segurança da Bahia ampliaram as ações de combate à criminalidade e de fiscalização em todo o estado. Desde o início de junho, 616 pessoas suspeitas foram presas durante operações conduzidas pela Polícia Civil em Salvador e no interior baiano.
A maior parte das capturas ocorreu em cidades do interior, que concentram algumas das maiores celebrações de São João da Bahia. Foram 394 prisões nesses municípios, resultado de uma força-tarefa voltada à execução de mandados contra investigados por crimes como homicídio, feminicídio, latrocínio, tráfico de drogas, violência doméstica, roubos, furtos e participação em organizações criminosas.
Além da atuação contra suspeitos procurados pela Justiça, a polícia também reforçou o combate ao comércio irregular de fogos de artifício. Em ações realizadas pela Operação em Chamas, equipes de fiscalização apreenderam cerca de uma tonelada de produtos em situação irregular em Salvador e na Região Metropolitana.
No interior do estado, o trabalho de inspeção retirou do mercado aproximadamente 320 mil unidades de fogos clandestinos em apenas três dias. A medida busca evitar acidentes e impedir a comercialização de materiais sem controle ou autorização dos órgãos competentes durante o período de maior procura pelos produtos.
Coordenada pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), a operação reúne representantes de diferentes instituições, entre elas o Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Exército Brasileiro, o Corpo de Bombeiros Militar, o Procon-BA, o Ibametro, o Conselho Regional de Química da Bahia, o Ministério Público da Bahia e órgãos municipais de defesa do consumidor.
Segundo a Polícia Civil, as ações permanecem em andamento ao longo dos festejos juninos, com foco na prevenção de ocorrências e no reforço da segurança para moradores e visitantes que participam das celebrações em diversas cidades baianas.
A Bahia apresentou aumento no número de pessoas inadimplentes em maio de 2026, contrariando o cenário observado em âmbito nacional, onde o avanço do endividamento ocorreu de forma mais moderada. Levantamento divulgado pela Serasa aponta que o total de baianos com restrições no nome passou de 5,11 milhões para 5,17 milhões no período. O crescimento de 1,21% coloca a Bahia entre os estados do Nordeste que registraram elevação na quantidade de consumidores negativados, juntamente com Pernambuco e Sergipe. No país, entretanto, o aumento foi o menor verificado desde o início deste ano. Segundo a Serasa, as pendências relacionadas a instituições financeiras continuam liderando o ranking das dívidas, representando uma parcela significativa dos débitos acumulados pelos brasileiros. Especialistas apontam que o uso frequente do crédito para cobrir despesas básicas e a falta de planejamento financeiro contribuem para o agravamento da situação. O cartão de crédito segue entre os principais responsáveis pelo endividamento das famílias. Atualmente, o Brasil conta com mais de 243 milhões de cartões ativos, movimentando mais de R$ 3,1 trilhões por ano. Os dados também mostram que a inadimplência na Bahia acumula alta de 2,69% ao longo de 2026. Para auxiliar os consumidores, a Serasa mantém iniciativas de renegociação de débitos e canais específicos para regularização das pendências financeiras.
Um esquema envolvendo produtoras de shows e que durou pelo menos de 2015 a 2024 superfaturou em milhões os cachês de artistas pagos com verba pública na Bahia. O caso foi revelado por uma investigação da TV Bahia, que analisou mais de 10 anos de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e centenas de notas fiscais que apontam as irregularidades. Entre os citados estão pelo menos quatro empresas produtoras de eventos, pessoas usadas como “laranjas” e o ex-gestor da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), órgão vinculado à Secretaria de Turismo (Setur), Diogo Medrado. Ele negou irregularidades nas contratações feitas enquanto esteve à frente do órgão. (Confira o posicionamento completo ao final do texto) O total de gastos da Sufotur até 2026 foi de R$ 1,84 bilhão. A receita começou em 2019 com R$ 79 milhões e chegou a R$ 623 milhões em 2024, ano em que Medrado deixou definitivamente a gestão da pasta. No período, o crescimento registrado foi de quase 700%.
Somente entre os anos de 2023 e 2025, quando nasceu a Sufotur a partir da reestruturação da Empresa de Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), foram registrados 641 pagamentos para as quatro produtoras, totalizando R$ 58 milhões.
Algumas dessas empresas, inclusive, compartilham o mesmo endereço, usam o mesmo e-mail e têm como responsáveis integrantes da mesma família. Outras possuem endereços “fantasmas”, mas todas movimentaram milhões. Entre elas estão:
Brilho Estrelar Produções Artísticas Ltda;
Estrelar Produções e Serviços Eireli; Tamy Produções Artísticas e Serviços Ltda;
Nível Dez Produções Artísticas e Serviços Ltda.
Sem saber que estava sendo filmado pela equipe de reportagem, Alexsandro Sampaio, homem citado como responsável pela Nível Dez, admitiu o esquema. Na prática, ele é office boy e a esposa, apontada como proprietária da Estrelar Produções, é secretária. O casal vive no bairro de Fazenda Grande, periferia de Salvador.
Ao longo dos anos, análises foram realizadas, contas foram desaprovadas e até multas foram determinadas, mas o prejuízo para os cofres públicos apontado nos documentos não foi ressarcido.
Segundo a apuração, cantores e bandas, sempre de pouca visibilidade, eram contratados por valores muito mais altos do que costumavam cobrar por suas apresentações. Os artistas não recebiam as quantias excedentes. A TV Bahia apurou que a maioria desses artistas sequer tinha conhecimento do esquema, que é conduzido por produtores e empresas que intermediavam as contratações. Outros eram obrigados a emitir notas mais altas. “Eles [as produtoras] vão procurar e aí perguntam se ele tem nota. Se a nota é baixa, de R$ 10 mil, R$ 15 mil, eles não aceitam. Eles só aceitam nota acima de R$ 50 mil, R$ 60 mil, porque eles têm como ganhar”, destacou um artista que preferiu não se identificar.
As irregularidades começaram a ser apontadas em 2015, durante a gestão da então Bahiatursa. Entre problemas recorrentes apontados pelos relatórios do TCE, estão falta de justificativa de preços, concentração de contratos nas mesmas empresas e indício de intencionalidade nas ações, por ignorar orientações do órgão. É indicado também o uso irregular de inexigibilidade de licitação, que consiste na dispensa legal da realização de concorrência pública. Exclusivamente aplicada com grandes artistas, a ação precisa atender a exigências rigorosas para garantir a legalidade e evitar fraudes, tais como:
o artista precisa ter notoriedade reconhecida;
o contrato deve ser feito diretamente com o artista ou o empresário dele;
o valor pago deve ser compatível com o praticado no mercado; o motivo da escolha ainda precisa ser detalhado em processo administrativo.
Mesmo com pouca expressividade, as atrações contratadas chegavam a receber até R$ 180 mil da Sufotur para uma apresentação, sendo que para demais contratantes os cachês eram bem menores.
Um exemplo disso é a cantora Emily Ferraz. A TV Bahia obteve acesso a áudios e mensagens que mostram a negociação da empresa que administra a carreira da artista para um show privado por R$ 8 mil. Já para o governo baiano, sete apresentações custaram mais de R$ 500 mil, o equivalente a R$ 71 mil por show.
Procurada pela TV Bahia, Emily disse desconhecer qualquer pagamento com sobrepreço ou superfaturamento.
Diogo Medrado foi presidente da Bahiatursa, órgão que antecedeu a Sufotur, entre 2014 e 2022. Deixou o cargo para fazer campanha política. Após a reestruturação como Superintendência de Fomento ao Turismo, foi novamente nomeado gestor. Ele aparece como o principal nome por trás das irregularidades apontadas pelo TCE. Em 2016 e 2017, teve multas determinadas pelo tribunal em decorrência dos problemas encontrados nas auditorias. Os valores variaram de R$ 1 mil a R$ 20 mil, totalizando R$ 43.969,95. Tudo pago em parcelas. Os documentos apontam ainda que, durante as apurações dos auditores, em 2023, Medrado teria negado acesso às dependências da Sufotur e não entregou documentos solicitados pelo TCE. Além disso, as contas da Sufotur na gestão de Diogo foram desaprovadas nos anos de 2019, 2020 e 2021. Ainda assim, ele seguiu no cargo. Os relatórios da Corte de Contas destacam também que o orçamento da Sufotur chegou a crescer 607,4% em 2023 e mais de R$ 112 milhões foram assumidos, sem nenhuma previsão no orçamento. A prática fere as regras básicas da administração pública. “Eu não posso sequer assinar uma contratação, assumindo uma despesa, sem um empenho que sustente aquela despesa que está sendo projetada”, destacou o especialista em Direito Público Matheus Carvalho.
Com a chegada do São João, os sistemas de transporte da Bahia se preparam para receber um grande volume de viajantes que deixarão a capital em direção aos municípios do interior. Para garantir maior capacidade de atendimento, órgãos responsáveis anunciaram reforço nas operações da Rodoviária de Salvador e do sistema Ferry-Boat. No Terminal Rodoviário da capital, a programação especial será realizada entre os dias 18 e 24 de junho. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) informou que mais de 370 linhas estarão disponíveis, com possibilidade de abertura de horários extras conforme a procura dos passageiros. Os dias 22 e 23 de junho devem concentrar o maior movimento. Nestas datas, o terminal funcionará ininterruptamente, oferecendo cerca de 600 partidas diárias. A expectativa é de crescimento de aproximadamente 15% no fluxo de passageiros em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre os destinos mais procurados pelos viajantes estão cidades conhecidas pela tradição dos festejos juninos, como Amargosa, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Ibicuí e municípios localizados na Chapada Diamantina. Já para quem pretende utilizar o Ferry-Boat, a operação especial ocorrerá de 17 a 30 de junho. Cinco embarcações estarão em atividade realizando travessias entre os terminais São Joaquim e Bom Despacho, com saídas programadas em intervalos regulares. A estimativa é que o sistema transporte cerca de 190 mil passageiros e mais de 32 mil veículos durante o período festivo. A concessionária responsável pelo serviço informou que viagens extras poderão ser realizadas caso a demanda ultrapasse a previsão inicial. Além disso, haverá restrições temporárias para circulação de veículos pesados em determinados horários, medida que busca agilizar o embarque e desembarque dos usuários durante os dias de maior movimentação.
Mais de 400 municípios baianos receberam, na manhã desta terça-feira, dia 16, o ‘Selo Transparência 2026’, em cerimônia realizada no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no CAB. A premiação reconhece os municípios baianos que aderiram ao projeto de promoção da transparência dos gastos realizados com os festejos juninos, disponibilizando informações sobre investimentos e contratações artísticas no Painel de Transparência dos Festejos Juninos. A iniciativa é coordenada pelo MPBA, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais, União dos Municípios da Bahia (UPB) e das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), entre outros.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou que a iniciativa não busca interferir na livre contratação de artistas, mas assegurar que os recursos públicos sejam utilizados com critérios objetivos e com controle. “Não estamos colocando em discussão o valor do trabalho dos artistas nem impedindo qualquer contratação. O que defendemos é que, quando há utilização de recursos públicos, é necessário haver controle efetivo e parâmetros para essas contratações. O artista pode cobrar o cachê que considerar justo na iniciativa privada, mas o gasto público precisa observar critérios e mecanismos de fiscalização”, afirmou. Segundo o chefe do MP baiano, Pedro Maia, o trabalho desenvolvido pelas instituições parceiras permitiu a construção de parâmetros técnicos e objetivos para orientar as contratações realizadas durante o período dos festejos juninos, observando a legislação e os entendimentos dos tribunais de controle e de Justiça.
Também participaram da cerimônia o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior; o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo; o presidente em exercício do TCM, conselheiro Nelson Pelegrino; o presidente da UPB, Wilson Cardoso; o gerente do projeto ‘Transparência nos Festejos Juninos’, promotor de Justiça Frank Ferrari; além de representantes dos Ministérios Públicos de Contas, da Defensoria Pública e de órgãos de controle.
Incentivo à cultura nordestina
Durante a cerimônia, o promotor de Justiça Frank Ferrari ressaltou que o projeto da transparência é resultado da construção coletiva entre instituições e gestores públicos. “Hoje é um dia de celebração da transparência pública construída com diálogo, participação e comprometimento. O Painel surgiu em 2023 para preencher uma lacuna importante de informações sobre os cachês pagos a artistas e, desde então, vem se consolidando como uma ferramenta de acesso à informação e fortalecimento do controle social”, afirmou.
Ele também transmitiu uma mensagem da promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Caopam, que não pôde participar do evento por motivos de saúde. Em sua fala, Rita Tourinho destacou os resultados alcançados a partir da atuação articulada entre os órgãos de controle e os municípios. De acordo com ela, a construção de consensos e a adoção de medidas preventivas possibilitaram a revisão de contratos e a redução de despesas públicas. “Mais de 718 contratos envolvendo 53 atrações artísticas resultaram em uma redução superior a R$ 22 milhões nos valores inicialmente previstos, demonstrando que é possível promover economicidade por meio do diálogo e da cooperação institucional”, registrou.
Na ocasião, foi entregue ao presidente da UPB, Wilson Cardoso, um projeto de lei de iniciativa de Rita Tourinho, enquanto cidadã, que visa mobilizar os municípios baianos a regulamentarem uma lei voltada à valorização das manifestações culturais tradicionais dos festejos juninos. A proposta prevê que, nos eventos realizados com recursos públicos entre os meses de maio e julho, ao menos 40% dos valores destinados às contratações artísticas sejam aplicados em atrações vinculadas às tradições culturais juninas, como forró pé-de-serra, baião, xote, xaxado, quadrilhas juninas, trios nordestinos, repentistas e sanfoneiros. A iniciativa busca fortalecer a preservação da identidade cultural do São João e incentivar artistas e grupos que mantêm vivas as tradições nordestinas.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou o engajamento dos municípios baianos na iniciativa. “Temos hoje 410 municípios participantes. É um resultado que demonstra o compromisso dos prefeitos e prefeitas com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos”, afirmou.
O Painel de Transparência recebeu informações de 410 municípios e do Governo do Estado. Os dados cadastrados apontam investimentos superiores a R$ 615 milhões em recursos públicos destinados à contratação de atrações artísticas para os festejos de 2026. Até o momento, foram registradas 4.393 apresentações de 2.115 artistas. O Painel reúne dados sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação dos eventos realizados entre 1º de maio e 31 de julho. Entre as novidades desta edição está a aba “Cachês”, que permite consultar a evolução dos valores pagos aos artistas desde 2023, além do ‘Transparentômetro’, ferramenta que acompanha a adesão dos municípios ao projeto.
Criado em 2023, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos tornou-se uma importante ferramenta de controle social, permitindo que cidadãos, gestores e órgãos de fiscalização acompanhem a aplicação dos recursos públicos destinados às festividades realizadas em todo o estado.
Entre os dias 18 e 20 de junho, Salvador será palco de um dos principais fóruns de debate dos trabalhadores do sistema de Justiça baiano. O IX Congresso dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (CONSEJUD) reunirá servidores, dirigentes e representantes da categoria de diversas regiões do estado para discutir temas que impactam diretamente o funcionamento do Judiciário e as condições de trabalho no serviço público.
Promovido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), o evento será realizado no Hotel Mercure, no Rio Vermelho, e terá como tema central “Valorização, Carreira e Democracia no Judiciário”. Durante três dias, os participantes debaterão pautas relacionadas à modernização da Justiça, valorização profissional, saúde mental, combate ao assédio institucional, inteligência artificial e futuro da carreira dos servidores.
A abertura oficial será realizada na quinta-feira (18), às 16h, com a presença de dirigentes sindicais, autoridades políticas, convidados e representantes da categoria. A solenidade contará ainda com apresentação do Coral do Sinpojud, homenagens pelos 35 anos da entidade e palestra magna com Danilo Santana, sobre “Carreira, Democracia e Judiciário no Brasil: Desafios e Perspectivas”.
PCCV, tecnologia e saúde mental em debate
A realização do congresso ocorre em um momento considerado decisivo para a categoria. Após anos de mobilização, os servidores acompanham a tramitação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), uma das principais reivindicações do segmento. O tema estará entre os destaques da programação, com espaço para atualização dos debates e definição de estratégias de acompanhamento das próximas etapas do processo.
Além das discussões sobre carreira e direitos dos trabalhadores, o congresso promoverá reflexões sobre os impactos das novas tecnologias no serviço público. A programação inclui palestra sobre Inteligência Artificial e os desafios do chamado mundo exponencial, além de debates sobre prevenção ao assédio e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. O evento também servirá como espaço para a construção de propostas e deliberações que orientarão a atuação da entidade nos próximos anos, fortalecendo a participação democrática dos servidores nas decisões da categoria.
Entre os destaques da programação estão a palestra “Inteligência Artificial: Os Desafios do Mundo Exponencial”, com Fábio Martins; o debate sobre prevenção ao assédio e promoção da saúde mental no ambiente judiciário, conduzido pela Dra. Nartir Weber; e a discussão sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), com os dirigentes Manuel Suzart e Jair de Jesus.
Para o presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, o CONSEJUD representa um espaço estratégico para pensar o presente e o futuro do Judiciário baiano. “Estamos reunindo representantes de todas as regiões do estado para discutir temas fundamentais para a categoria e para a própria prestação jurisdicional. O fortalecimento dos servidores também significa o fortalecimento da Justiça”, destaca.
SERVIÇO 18 a 20 de junho de 2026 Hotel Mercure – Rio Vermelho – Salvador (BA) Tema: Valorização, Carreira e Democracia no Judiciário
