Candidatos cotistas que foram prejudicados por erros no edital do concurso para a Defensoria Pública de Sergipe, emitiram uma carta de repúdio sobre o ocorrido neste domingo (10).

A carta é direcionada para a Comissão de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Comissão de Enfrentamento à Desigualdade Social e ao Racismo Estrutural da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).

Na carta, os candidatos alegam que não foram comunicados sobre o não cumprimento da liminar por parte da Cebraspe, a qual anula a convocação dos cotistas para a segunda etapa do concurso.

“Os candidatos preteridos não haviam sido comunicados da suspensão das tutelas de urgência, ou ao menos “desconvocados” pela CEBRASPE. Não foram encaminhados mensagens eletrônicas ou telegramas. Nada foi divulgado na página oficial. Diante disso, munidos das suas respectivas convocações, se deslocaram ao local da prova, em cumprimento à convocação da banca”, ressalta trecho da carta.

“No local, não havia qualquer representante da DPE/SE. Conquanto explanada a situação pelos candidatos, a coordenadora do prédio acionou a PM/SE, que chegou ao local fortemente armada. Cientificada da única exigência dos candidatos, até a PM/SE pareceu não entender o porquê da recusa em registrar em ata o que estava se passando. Instalou-se uma situação inusitada: a polícia militar, instituição que lida com notórios problemas de racismo estrutural, esforçou-se para conciliar as partes, eis que evidente a ausência de razoabilidade por parte da CEBRASPE.

Ao final, o pedido não foi acatado pela coordenadora da banca, que alegou que “todas aquelas pessoas” não deveriam ser consideradas candidatas, logo, não teriam direito de registrar nada em ata. Imposta tamanha violência simbólica e humilhação, os candidatos cotistas se dirigiram à delegacia, acompanhados do presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SE. Contudo, a autoridade policial se recusou a proceder a qualquer registro, orientando que tudo deveria ser feito de forma on-line. O que inicialmente aparentou ser mero despreparo técnico, revelou, após os acontecimentos desta manhã, ser evidente manifestação de racismo institucional e estrutural” diz outro trecho da carta.

O candidatos encerram a carta cobrando que a situação seja resolvida por completo, evitando que a mesma situação ocorra em outros concursos.

“Contudo, senhores, isso não bastará. Os episódios ocorridos durante a semana superam os limites de qualquer imbróglio judicial. Precisamos nos certificar de que o que se passou neste certame não volte a se repetir.

Nossa voz não pode ser calada. A Defensoria deve ser megafone, capaz de ampliar as vozes do povo negro. Recai sobre os ora oficiados o dever de diligenciar para que o racismo exercido aqui seja rigorosamente condenado. Buscamos o presente meio porque acreditamos sinceramente que a atuação do Defensor Público Geral e dos membros da comissão do concurso não encontra eco sequer na própria DPE/SE. É nosso dever acionar os senhores, de modo a evitar a perpetuação dessa injustiça.

Com a esperança que essa indignação chegue a outros, redigimos e entregamos essa carta, rogando providências diante da situação apresentada”, finaliza.

Leia a carta na íntegra

Entenda a situação

O concurso público da Defensoria de Sergipe foi realizado neste domingo (10), com oferta de seis vagas. Candidatos cotistas de Sergipe e de outros estados criticaram o certame após serem prejudicados por falha no edital do concurso.

De acordo os candidatos, a falha no edital fez com que mais de 20 cotistas ficassem de fora da segunda fase, ocasionando uma ação judicial por parte de um grupo, para que fossem incluídos na lista de convocação da segunda fase.

O concurso foi judicializado por não respeitar a presença dos cotistas em todas as etapas do concurso. A justiça então decidiu cumprir a solicitação em favor dos candidatos, obrigando a Defensoria Pública e a Cebraspe, organizadora do concurso, a convocar os cotistas para a segunda fase da prova.

A decisão foi proferida na última sexta-feira (08), fazendo com que a Defensoria e a Cebraspe atendessem a decisão judicial, liberando uma nova lista com cotistas aptos a participarem da fase seguinte.

No entanto, por volta das 23h do sábado, uma nova decisão judicial, dessa vez do Tribunal de Justiça de Sergipe, atendendo a um recurso, determinou a exclusão da nova lista. Porém, nenhum dos candidatos foi comunicado sobre o recurso. Com a nova decisão, os cotistas não puderam ser convocados para a segunda fase do concurso, causando revolta dos candidatos que já tinham comprado passagem e hospedagem, inclusive muitos já estavam em Aracaju, no sábado, na certeza que fariam a prova.

Os cotistas foram até os locais de prova para realizar a segunda etapa, porém, foram impedidos de entrar. A informações de que não poderiam fazer o concurso foi passada pela coordenadora, que chamou a polícia pra evitar que os candidatos adentrassem o local de prova.

Segundo uma das candidatas, a polícia chegou fortemente armada, com fuzis e metralhadoras, achando se tratar de uma situação de tumulto, mas ao chegarem, constataram que se tratava apenas de estudantes aguardando informações. Ela disse ainda que todos receberam o apoio dos policiais militares que foram até o local após ligação da coordenadora.

“Ela decidiu chamar a polícia, eu não sei o teor que ela fez a denúncia, mas os polícias chegaram lá armados, com fuzis e metralhadoras na mão. Acho que imaginando que existia uma situação de turbulência pra não deixar o concurso acontecer. Chegando lá eles encontraram apenas estudantes com livros nas mão, esperando para falar com a coordenadora”, afirmou a candidata.

Houve a solicitação também para que a coordenadora registrasse em ata a situação ocorrida, porém, ela se negou, afirmando estar cumprindo decisão judicial.

Após serem barrados pela coordenadora e não conseguirem registrar o fato em ata, os candidatos deixaram os locais revoltados e indignados com a desorganização e falta de respeito, já que muitos gastaram dinheiro com passagens e hospedagem para viajar para Aracaju.

Seguindo orientação dos policiais, que deram o suporte necessário, os candidatos registraram um boletim de ocorrência na delegacia, para formalizar o acontecimento.