Governador petista recuou em decreto por haver barreiras jurídicas

Pressionado por diversos setores da sociedade, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), desistiu de exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 de estudantes das escolas estaduais. Um decreto emitido pelo petista obrigava a apresentação do passaporte vacinal para acesso a prédios públicos, incluindo escolas.

O decreto tentava burlar a legislação ao indicar que o estudante poderia se matricular para o ano letivo de 2022, mas não poderia entrar na escola caso não apresentasse o comprovante de vacinação.

– Eu acho que tem, inclusive, aspectos legais do ponto de vista de você exigir de quem é menor de idade a vacinação. Então, você pode exigir de quem é maior de idade, porque a decisão cabe exclusivamente a ele [sobre] a vacinação. Agora, quem é menor de idade tem aspectos legais em você negar eventualmente estudo a uma criança, porque ele não decide sozinho se vacina ou se não vacina – disse o governador em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (27).

Com isso, o decreto do governador passará a exigir o comprovante da vacina apenas de estudantes maiores de 18 anos.

Informações Pleno News