Por Eduardo Cunha
Governo apresenta medidas inócuas para combater deficit público, mas objetivo virá pela enrolação, escreve Eduardo Cunha
O início do Lula 3, que já foi assunto de artigos anteriores, mistura uma porção de práticas que, já constatamos, não deram certo em passado recente.
A única diferença mais visível foi abrir mão de disputar –e possivelmente perder– a eleição das mesas do Congresso. O maior eleitor na disputa pelo comando das duas Casas parece ter sido fantasma da derrota para mim em 2015. Até hoje não entenderam que minha candidatura na época, apoiada pela maioria, nunca foi contra o governo e sim contra a predominância do PT.
No mais, continua a prática de ceder em quase nada de espaço para os aliados –e, em contrapartida, eles fingem que estão na base congressual do governo. Isso cria aberrações, e elas certamente terão de ser corrigidas, ao cabo das primeiras derrotas nas votações mais simples que já estão programadas para ocorrerem. Muitos petistas mantêm espaços no governo, mas estão só esquentando o lugar para quem efetivamente pode ajudar a entregar algum voto no Congresso.
Sob a ótica da comunicação, Lula se confunde com o próprio carisma, sem reconhecer o envelhecimento dos seus métodos. A comunicação digital já substituiu os seus meios antigos. Ouvindo expoentes políticos, constata-se que Lula, de modo geral, está em modo analógico, enquanto o mundo está em digital.
Lula insiste também na velha retórica de que o mundo não podia existir sem ele e o PT. Sempre o velho discurso: herança maldita etc.
Também continua insistindo que o impeachment do governo do PT foi golpe, quando na realidade foi um golpe de sorte do país ter se livrado deles naquele momento. Assim como a sua nova eleição agora foi um golpe de azar do país, por sermos obrigados a viver novamente sob o jugo do PT.
No campo da comunicação, as pessoas que Lula colocou para comandar esse espaço não estão em sintonia com o mundo real de hoje. A tendência é, no tempo, ele perder essa guerra da comunicação, se não alterar os seus métodos analógicos ultrapassados pelo tempo.
Exemplo: Lula nitidamente optou por escolher para o seu governo a aproximação dos chamados “analistas de poltrona”, os comentaristas da GloboNews. Eles têm audiência inferior a uma pequena rádio de uma capital, não superando 200 mil pessoas.
Além da audiência ser pequena, a qualificação dela já não é mais a mesma. Hoje outros canais de notícias atuam melhor e com informação muito mais isenta do que as Organizações Globo sempre fizeram. Levantamento recente do Poder360 comprovou essa preferência.
Já tive a oportunidade de falar que um dos grandes méritos de Bolsonaro –e uma das razões da aversão da mídia a ele– foi a retirada da intermediação da mídia tradicional na comunicação dele e do seu governo. A Globo, assim como os demais veículos de imprensa, passaram todo o tempo do seu governo tendo de acompanhar as suas publicações em redes sociais, lives e declarações à porta do Alvorada para saber o que seria de seu governo e suas atitudes.
Isso, evidentemente, era perda de poder de informação da mídia. Por isso, passaram a atacar Bolsonaro cotidianamente.
Com seus velhos métodos de comunicação, Lula resolveu ceder imediatamente esse poder, voltando à velha fórmula de usar a mídia tradicional para se comunicar. Hoje, reserva o principal para a Globo e seus veículos, deixando uns pingos de informação para os demais veículos, a conta gotas.
É mais ou menos como a distribuição dos cargos do governo. A Globo domina as notícias, assim como o PT domina os cargos. Os outros ficam com algumas migalhas.
Esse quase monopólio da informação, assim como nos cargos, obviamente, não terá o efeito desejado, ainda mais com a reduzida audiência. Lula se esquece que a boa informação divulgada tem de atingir o objetivo da boa comunicação e não ser mercadoria política.
Também há desprezo pela comunicação digital. Bolsonaro já provou que ela faz toda a diferença. Ninguém resistiria a tanta campanha negativa se não tivesse uma forma eficiente de se comunicar; Lula não resistiria como Bolsonaro resistiu à campanha da mídia –embora essa campanha tenha, ao fim, derrotado Bolsonaro nas eleições.
Entretanto, a mídia não foi tão vitoriosa assim. A pequena diferença de votos mostra isso. O acirramento da polarização e a grande rejeição da sociedade ao governo Lula criaram na parte derrotada nas eleições um sentimento de que a campanha midiática prejudicou Bolsonaro e distorceu o processo eleitoral.
Vejam só: para surpresa de quase ninguém, Lula já se declarou candidato à reeleição, apesar de ter passado a campanha negando isso.
Não é só na política e na comunicação que Lula continua a errar. Também continua usando a malandragem para superar as dificuldades na economia e conter o deficit já previsto para esse anodepois do estouro do teto de gastos com a aprovação da PEC Fura-teto –ou PEC dos Manés, como eu sempre disse.
Sem qualquer iniciativa real que tenha um efetivo resultado imediato nas contas públicas em 2023, Lula usa a malandragem política para tentar, no fim do ano, apresentar um resultado positivo de redução do deficit. Isso porque a divulgação do resultado das contas do último ano de Bolsonaro traz pela 1ª vez depois do tsunami do último governo do PT, derrubado pelo impeachment, um superavit fiscal: R$ 54 bilhões. E mesmo com o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600.
Mesmo com todas as desonerações feitas por Bolsonaro, incluindo a dos combustíveis, a arrecadação federal bateu em 2022 um patamar recorde, que dificilmente será superado pelo governo Lula, mesmo com aumento de impostos.
O problema é que, ao final desse ano, o resultado que Lula acabar mostrando será muito mais pela omissão e incompetência do seu governo do que por algum ato que aumente a receita ou reduza gastos.
Para começar, as medidas propostas pelo seu ministro da Fazenda são absolutamente inócuas. Resumem-se a uma leve recomposição de alíquotas diminuídas para o ano de 2023 por Bolsonaro e à constatação de que o Orçamento pode ter errado a previsão de receita real a ser arrecadada no ano, talvez pela inflação maior do que a projetada ou pela desoneração.
Além disso, veio um programa de “Litígio Zero”, de difícil realização, ou a mera reprodução de tentativa de arrecadação à vista. A Lei 13.988 de 2020, a Lei das Transações, programa estabelecido por Bolsonaro, já prevê essa mesma arrecadação, só que a prazo.
No meio disso, introduziu uma bandeira corporativa da Receita Federal de trazer de volta o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscal), visando a julgar novamente teses já definidas a favor dos cidadãos. Mesmo que isso tenha sucesso, não significará que todos vão correr para pagar o que efetivamente não devem. Podem recorrer ao Judiciário para derrubar essa tentativa de extorsão do Fisco.
O próprio secretário da Receita Federal, ao defender a medida, já admitiu essa real intenção. Conseguindo-se ou não fazer valer essa pauta corporativa da Receita Federal, isso não renderá um centavo a mais no caixa do Tesouro esse ano.
Se quiséssemos ter alguma seriedade em discutir a relação da Receita Federal com os pagadores de impostos, deveríamos encontrar uma maneira de obrigar o Fisco a pagar os honorários advocatícios de quem vencer as causas no Judiciário, para acabar com e emissão de autos de infração, somente de cunho político, para fingirem que tem dinheiro a receber dos contribuintes, tentarem legalizar teses sem respaldo na legislação tributária e ainda tentarem aumentar os ganhos dos auditores fiscais, com bônus de eficiência inexistente.
Só um leigo ou ingênuo, vai acreditar que o governo vai reverter um deficit de mais de R$ 230 bilhões com essas medidas.
E como acho que ao menos a maior parte desse deficit poderá ser revertida nesse ano? Simples: por absoluta malandragem, traduzida pela omissão e incompetência do governo.
Aí você me faz a pergunta: não é melhor um governo omisso e incompetente, mas que reduza o deficit, em vez de um governo que não seja nada disso, mas que produza o deficit maior?
Minha resposta: depende do que você quer para o seu país.
Eis a malandragem política: Lula está conduzindo o governo para que as suas promessas de campanha não sejam cumpridas, ao menos na totalidade ou no tempo devido.
Ele pediu e obteve autorização do Congresso para gastar o que prometeu na campanha. Não o fará. Seja porque está enrolando, seja porque não terá competência para fazê-lo.
Vamos a elas:
Lula simplesmente aceitou o salário mínimo de R$ 1.302, determinado em legislação anterior à aprovação do Orçamento pelo Congresso. Está enrolando para não colocar em vigor o valor atualizado. Simula reuniões com sindicatos para discussão do salário mínimo e sinaliza que só a partir de maio corrigiria o salário para os R$ 1.320, ganhando 4 meses com R$ 18 a menos. Com isso, economiza bastante no deficit em função do benefício mínimo da Previdência, que tem de ser corrigido quando se corrige o salário mínimo.
A despesa não será desse tamanho porque o governo está recadastrando os beneficiários. Deve retirar os beneficiários unifamiliares, além de colocar metas de contrapartida, que não serão atingidos por todos os cadastrados. Também podem diminuir o número alegando erros ou fraudes –existentes ou não.
Aliás, o ministro da área já disse que há irregularidades em 2,5 milhões de cadastros, cerca de 25% dos que já foram analisados. Eles já representam R$ 1,5 bilhão ao mês.
O certo é que não realizarão a despesa prevista no Orçamento, mesmo que finjam aumentar o número com novos beneficiários. Na realidade, o número final será uma redução.
Lula está enrolando e não fará a correção da tabela, que anunciou na campanha, como isenção para quem ganhasse até R$ 5.000.
Bolsonaro havia prometido até mais, só que ele teve a prerrogativa de propor o Orçamento prevendo as receitas, tendo provavelmente previsto isso na sua proposta orçamentária, daí a possível queda das receitas para 2023.
Como Lula não fará a correção integral prometida da tabela, a receita vai aumentar, diminuindo o deficit previsto e ainda sinalizando uma falsa eficiência arrecadatória, que vão tentar atribuir às medidas inócuas propostas por Haddad.
Lula inclusive soltou a pérola, em reunião com sindicatos, de que estava discutindo com os economistas do PT a diminuição do imposto dos pobres e aumento do imposto dos ricos.
Tudo isso é eufemismo político para não cumprir as suas promessas de campanha ou ao menos adiá-las, até porque reduzir imposto tem efeito imediato, mas aumentar imposto tem o princípio da anualidade e da noventena, o que não permitiria a adoção simultânea.
Lembrando ainda que Lula, na campanha, não disse que para corrigir a tabela, precisaria aumentar imposto de quem quer que seja. Ao que parece ele vai restringir a isenção no ano para quem ganhar até 2 salários mínimos, se esquecendo que dificilmente o Congresso não irá lhe impor uma derrota, mesmo com cargos e tudo distribuído, o obrigando a isentar a tabela até R$ 5.000. Ele não terá condições políticas de vetar essa correção. Só conseguirá ganhar algum tempo, provavelmente uns 6 meses.
Parando por aqui, em função apenas do que foi relatado, desprezando outras variáveis, é óbvio que o deficit de 2023 jamais chegará aos R$ 230 bilhões. Contando com alguma sorte de aumento de receitas por algum componente econômico ainda não previsto, é possível chegar perto do deficit zero. No máximo, o déficit será de 2 dígitos de bilhão, jamais de 3 dígitos.
A malandragem do Lula, a sua omissão de fingir que não é com ele o tempo de cumprimento das suas promessas e a incompetência natural da pesada máquina estatal –agravada pelo retorno do petismo, ávido por gastar e ao mesmo tempo incompetente para fazê-lo– ainda vão produzir uma série de entrevistas ufanistas no fim do ano. Estas, de preferência, serão concedidas às Organizações Globo para os analistas de poltrona de pouquíssima audiência, afirmandi que Lula deu a volta por cima e reduziu drasticamente o deficit público, apesar das condições desfavoráveis, da herança maldita e do fato que pegou o governo tendo de enfrentar os atos antidemocráticos em uma tentativa de golpe, que –alegarão– prejudicou em muito as expectativas da economia.
Isso sem contar a já anunciada retomada de financiamento a juros subsidiados, pelo BNDES, para os países companheiros de esquerda, falidos. Vão provocar não só o aumento do custo da nossa dívida pelo subsídio, como também uma provável perda pelo previsível calote, já costumeiro nas operações anteriores, feitas pelos governos do PT no passado.
A verborragia de Lula já chegou à autonomia do Banco Central, com críticas a atual taxa de juros da Selic e à privatização da Eletrobras.
Lula se esquece que as suas falas e o próprio deficit previsto para o ano pressionam a taxa de juros, assim como a necessidade real de financiar a rolagem da dívida pública. Todos sabem que a taxa Selic tem componentes técnicos, que derivam da inflação associada ao prêmio do risco Brasil, ou ainda à taxa de juros americana, associada à expectativa cambial.
É falsa a expectativa que a taxa Selic, que serve somente para financiar a dívida pública, é fator de custo para impedir o crescimento.
Quem consegue empréstimo em algum banco à taxa Selic? Se conseguirem, me avisem. Eu adoraria pegar empréstimos atrelados à Selic de hoje.
Só compra o PT quem ainda não o conhece ou tem memória curta. Lula precisa começar a trabalhar de verdade. Eles são os mesmos de sempre, hoje até piores. Com os mesmos métodos, malandragens e outras coisas que já cansamos de ver por aqui.
No mais, você já pode comprar a pipoca e sentar na poltrona para conferir o que se passará, quem sabe pela GloboNews. Eu vou preferir um streaming –é o melhor que você pode fazer, se acreditar no que escrevo.
Informações Poder 360
