Por Madeleine Lacsko para o UOL
Enquanto a sociedade e as famílias brigam por Lula e Bolsonaro, os políticos aliados deles se unem em torno de interesses comuns. Que fique bem claro, interesses dos políticos, não do Brasil.
Uma reportagem de Rainier Bragon na Folha de S. Paulo mostra em primeira mão a PEC 9/2023, que pretende reformar outra PEC, de 2022. Logo no primeiro artigo, ela proíbe qualquer punição a irregularidades na aplicação do Fundo Eleitoral até a promulgação da PEC.
Trocando em miúdos, a PEC teria de passar no Congresso, ser aprovada e promulgada para entrar em vigor. A partir desse momento, todas as irregularidades que existem e estão na Justiça simplesmente seriam desmanchadas no ar.
Entre elas, a destinação obrigatória do fundo partidário a candidaturas de mulheres e negros. Existe um percentual mínimo que, por lei, deve ser destinado exclusivamente a essas candidaturas. E aqui falamos de dinheiro público, que vem do contribuinte.
Há quem concorde com essas cotas e há quem não concorde. Mas foi o próprio Congresso Nacional, os políticos eleitos pelos partidos, que decidiram criar essas cotas. Agora eles próprios não cumprem e estão sujeitos às sanções que eles próprios criaram.
Diante dessa realidade, simplesmente somem todas as diferenças que os próprios políticos dizem ao eleitores ser irreconciliáveis. Na Câmara, deputados bolsonaristas e lulistas estão unidos em busca de uma anistia aos seus partidos.
Também existem outras sanções que seriam anistiadas. Da mesma forma, todas elas foram criadas e aprovadas pelos políticos que agora querem se livrar do ônus.
O primeiro ponto que chama a atenção é a união de bolsonaristas e lulistas em torno do tema. São forças políticas que, durante as duas últimas eleições, se comportaram como se fossem absolutamente opostas. Essa movimentação política se fundiu a um fenômeno de polarização tóxica que está esgarçando completamente o tecido social.
Segundo o V-Dem, observatório de democracia da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, polarização tóxica não é polarização política, um fenômeno comum. Trata-se de outra coisa, a desconfiança moral sobre os eleitores de outra tendência política. Cada grupo crê que o outro é a representação do mal. Mais grave ainda, cada grupo crê que é intrinsecamente bom e, por isso, encontra desculpas para as próprias ações de intolerância e violência.
Para além disso, o Congresso Nacional está pagando o preço da espetacularização legislativa. Não fazemos leis pensando em ciência e eficiência, mas em boa vontade e boas intenções. A moralização de quinta categoria domina o debate público e é uma fonte inesgotável de marketing gratuito para políticos.
Foi assim a decisão pelo fim do financiamento de campanhas por empresas. Sem que houvesse qualquer elemento concreto, foi assegurado à população que a medida conteria a corrupção. Acabou? Pois é.
A necessidade de incluir mulheres e negros na política também foi tratada da mesma forma. Existem diversas medidas estruturais para diversificar a realidade dos partidos e da representação política. Optaram pela canetada e apenas pela canetada, instituir cotas de candidaturas e destinação dos fundos públicos de campanha para elas.
É uma oportunidade de ouro para o discurso de mocinho e bandido. Uns dizem que os defensores das cotas irão resolver a desigualdade que não se supera assim. Outros farão o discurso de defesa do mérito pessoal, mesmo sabendo que isso não tem nada a ver com a navegação nas nossas estruturas partidárias.
São necessárias medidas para que o ambiente político deixe de ser tão violento especialmente para mulheres, mas não são tão simples nem rendem tanto marketing. É necessário implementar outras medidas para que negros tenham voz nas estruturas partidárias dominadas por caciques, mas é algo tão complexo que também não rende boa publicidade.
O ideal seria que o Congresso Nacional tivesse a coragem de atacar os problemas já conhecidos das estruturas partidárias e desigualdade. Tudo indica que continuaremos na mesma toada, decidindo com casuísmo e anistiando quando não dá certo.
Informações UOL